Na semana passada o Governo aprovou um decreto-lei que determina que os novos desempregados só poderão ter como montante máximo do subsídio de desemprego 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência. Com esta alteração poupam-se 40 milhões de euros já este ano, segundo números divulgados pela própria Ministra do Trabalho. De acordo com as contas do ministério, por exemplo, um desempregado solteiro sem filhos e um salário bruto de 1040 euros, que hoje tem direito a um subsídio de 676 euros terá um corte de 37 euros no subsídio. Por outro lado, as novas regras impõem que se aceite um salário precário mais baixo, o que determina que, numa eventual repetição da situação de desemprego, o trabalhador seja ainda menos apoiado na sua situação.
As alterações, desenhadas sob a influência do Plano de Estabilidade e Crescimento, aplicam-se apenas aos novos desempregados, mas o Executivo não estudou o impacto desta medida quer no mercado de trabalho quer ao nível da despesa. E a sede do Governo em poupar nas prestações sociais não fica por aqui. Somam-se, no mesmo decreto-lei, as novas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção e a conta chega aos 130 milhões de euros de "poupança" já em 2010.
O Bloco vai requerer que este diploma seja sujeito a debate na Assembleia da República. São alterações tão graves que não podem ser aprovadas por mero decreto. O Parlamento tem de discutir estas regras e as várias forças políticas têm de clarificar a sua posição sobre a matéria.
Subjacente às novas regras apresentadas, há um juízo anti-social e demagógico feito sobre os desempregados e beneficiários de prestações sociais, que o Governo do PS, em concílio com a nova liderança do PSD, se tem esforçado por passar para a opinião pública, nos últimos tempos: são estes, os que o Governo quer que sejam ser vistos como "abusadores" do actual sistema, que têm de ser sacrificados perante a crise.
O Bloco repudia esta mensagem e a não pode deixar de denunciar a perversidade do raciocínio do Governo.
O subsídio de desemprego é um direito de que são titulares os homens e mulheres que descontaram ao longo de anos de trabalho, não é uma prestação que possa ser objecto de corte cego e arbitrário.
Diz o Executivo que as novas regras do subsídio de desemprego servem para "fomentar o rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho". Se assim fosse, com o sucessivo agravamento nas regras de atribuição do subsídio de desemprego, não teríamos assistido já a um abrandamento no crescimento ou até decréscimo do número de desempregados? E os 200 mil desempregados que permanecem hoje sem qualquer apoio social, e sem trabalho? Achará porventura o Governo que será um certo masoquismo a explicar a sua condição? É certo que não. Quem quer passar essa ideia é irresponsável. O que assistimos é a um beco sem saída que mantém milhares de homens e mulheres nesta situação de luta diária pela sobrevivência, sem qualquer tipo de ajuda.
Nesta obsessão pelo controlo das prestações sociais tem valido tudo, e o descontrolo do Governo é evidente. Na passada sexta-feira, a ministra Helena André anunciou que os beneficiários de subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção e de outros apoios ligados à parentalidade vão ter de apresentar extractos das suas contas bancárias, para poderem ter acesso àquelas prestações.
De acordo com a ministra, todos os pensionistas estão também sujeitos à verificação de condição de recursos para ter acesso às pensões, ou seja, terão de mostrar os seus extractos bancários para aceder às prestações. "As pensões sociais passarão também a contar para a avaliação da condição de recursos", referiu Helena André, na ocasião.
No final do dia uma nota do Ministério do Trabalho desmentiu a ministra, referindo que afinal não serão feitas consultas de extractos bancários dos pensionistas, mas o que parece evidente é que Governo mantém a sua determinação em criar novos obstáculos no acesso às pensões, que são um direito dos beneficiários, e não um favor do Estado, criando todo o tipo de expedientes.
Instituindo esta lógica de suspeição e uma estratégia de "caça" aos desempregados e pensionistas, o Governo não faz outra coisa que sentenciá-los à precariedade e à miséria.
Catarina Oliveira
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