terça-feira, 30 de novembro de 2010

Grandes empresas antecipam lucros para fugir a impostos

Depois da PT e da Jerónimo Martins, a Semapa anuncia distribuição de dividendos ainda este ano, evitando que os accionistas paguem mais impostos. A sua participada Portucel fez o mesmo.
Cavaco Silva, cumprimenta o empresário Pedro Queiroz Pereira, presidente da Semapa, durante a inauguração da Fábrica de Papel do Grupo Portucel-Soporcel, em Setúbal, em Novembro de 2009. Foto JOSÉ LUÍS COSTA/LUSA
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Semapa, que tem negócios na área do papel, do cimento e da geração de energia informou que o conselho de administração, “tendo em conta a evolução favorável dos resultados no decurso do exercício de 2010 e a existência de liquidez compatível com adiantamentos sobre os lucros”, decidiu proceder a um adiantamento sobre os lucros de 2010 no montante de 29.481.173,48 euros, equivalente a 0,255 euros por acção.
O facto de os dividendos serem pagos ainda em Dezembro beneficia os accionistas e prejudica o Estado, que deixa de arrecadar impostos sobre a distribuição dos lucros cujo agravamento está previsto no Orçamento de 2011. O mesmo tinha sido já feito pela Portucel, que é detida em 76,95% pela Semapa.
No início do mês, a Portugal Telecom já anunciara que iria distribuir um dividendo extraordinário decorrente da venda da operadora brasileira Vivo. Na altura, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, criticou a decisão, dizendo que dava a ideia de a PT querer fugir aos impostos. Os representantes da Caixa Geral de Depósitos, porém, votaram a favor da antecipação no conselho de administração. E o governo nada mais fez
Na semana passada, foi a vez da Jerónimo Martins. Sublinhe-se que não é habitual pagar aos accionistas lucros obtidos no ano em causa. A antecipação da distribuição de dividendos é assim uma medida clara para fugir aos impostos, num momento em que o governo tanto fala de sacrifícios para sair da crise.
A Semapa, criada em 1991, opera em três sectores: pasta e papel (67% da Portucel), cimento (51% da Secil) e na geração de energia a partir de fontes renováveis (90% da Enersis). O Grupo Portucel, um dos cinco maiores produtores europeus do sector, é líder na Península Ibérica.

Serviço postal dos CTT é para privatizar, reafirma Governo

Em resposta às questões colocadas pelo Bloco sobre a privatização dos CTT prevista logo no PEC1, Governo respondeu que a prestação do serviço público postal irá ser transferida para as mãos dos privados que comprarem a empresa, uma venda a fazer-se até 2013.
Serviço postal dos CTT é para privatizar, reafirma Governo
O Bloco de Esquerda apresentou, em Junho de 2010, uma recomendação ao Governo para suspender a privatização dos CTT, prevista no PEC aprovado por PS e PSD..
Apesar de o Governo ainda não ter tomado qualquer decisão sobre os moldes da operação (percentagem do capital a vender, em que modelo será a venda, ou quais as condições impostas, por exemplo), as Finanças dão como certo que "sendo os CTT concessionários do Estado para a prestação do serviço público postal [...] tal concessão se manterá independentemente da estrutura accionista" da empresa, adianta a edição online do jornal I.
"Dessa forma, nada obsta a que a concessão do serviço postal universal seja exercida por uma entidade privada no cumprimento do disposto na Lei de Bases dos Serviços Postais e nos termos a definir num eventual contrato assinado pelo Estado e a concessionária", explica o ministério numa resposta a um conjunto de questões colocadas pelos deputados do Bloco de Esquerda.
"Considera-se ainda prematura qualquer informação relativa ao modelo, prazos e condições da referida operação [privatização dos Correios], decorrendo estudos no sentido de firmar essas características da operação", explica ainda o gabinete de Teixeira dos Santos, citado pelo I. O contrato de concessão foi assinado pelos CTT e o Governo em 2000, vigorando nos próximos 30 anos - os Correios pagam uma renda anual de 1% sobre a receita bruta da exploração dos serviços da concessão.
Na pergunta entregue pelo Bloco, dirigida ao Ministério das Finanças, em Abril de 2010, é referido o anúncio da privatização dos CTT enquadrada no Programa de Estabilidade e Crescimento, que previa a alienação parcial de participações do
Estado em várias empresas.

O Bloco presumia que este plano de privatizações do PEC, entregue em
Bruxelas, teria sido certamente objecto de estudos no sentido de avaliar da rentabilidade e
viabilidade de cada operação de alienação, dos impactos em serviços públicos fundamentais, e por isso questionava o Governo sobre a existência e conteúdo desses mesmos estudos, até à altura desconhecidos no Parlamento.

Bloco é contra a privatização dos CTT
Em Junho deste ano, o Bloco entregou no Parlamento uma recomendação ao Governo para suspender a privatização dos CTT - Correis de Portugal A. A.
Fundamentando a recomendação ao Governo, o Bloco refere que os CTT são uma empresa que aparece sistematicamente em posições altas nos rankings internacionais de qualidade e que presta, reconhecidamente, um bom serviço público. Para além disso, os CTT são uma empresa que tem apresentado sistematicamente lucros, contribuindo dessa forma par a o equilíbrio das contas públicas. Em 2008, o resultado líquido da empresa ascendeu aos 58,1 Milhões de Euros.
Além disso, “os CTT detêm actualmente a concessão do serviço postal universal cumprindo um papel fundamental de coesão territorial”, afirma o Bloco, lembrando também que no ano de 2009 os CTT possibilitaram a entrega de dividendos ao Estado no valor de 37,2 milhões de euros. “Percebe-se, então, que esta é uma empresa exemplar, que tem aliado o serviço público a uma boa prestação financeira”, lê-se no documento.
O Bloco lembra que a função social dos CTT também é reconhecida, pois para muitos portugueses os Correios, para além dos serviços postais, funcionam como “uma pequena entidade financeira de proximidade”, onde têm acesso às suas pensões e reformas. “Esta proximidade ficará em causa se a privatização for executada”, diz o Bloco, defendendo que “o serviço postal é reconhecidamente um dos pilares fundamentais de um país e, assim sendo, este serviço deve ser claramente assumido pelo Estado”. 

Ler também Dossier Esquerda.net: Os Correios como serviço público.

UE aprova ajuda à Irlanda e anuncia mais cortes em Portugal

Para travar os riscos de crise sistémica que pesam sobre a moeda única, o eurogrupo aprovou ajuda de 85 mil milhões à Irlanda e clarificou as regras do seu futuro mecanismo de gestão de crises, que passam a ser as do FMI. A Portugal exigem reformas laborais e nos serviços públicos.
O Presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, e Olli Rehn, Comissário do FMI, na reunião deste domingo, em Bruxelas, dos Ministros das Finanças europeus. Foto Olivier Hoslet/EPA/LUSA
O Presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, e Olli Rehn, Comissário do FMI, na reunião dos Ministros das Finanças europeus, este domingo, em Bruxelas. Foto Olivier Hoslet/EPA/LUSA
Em concreto, os dezasseis países da zona Euro decidiram abandonar o envolvimento automático dos investidores privados nos futuros processos de reestruturação da dívida soberana dos países em risco de insolvência - uma ideia que tinha provocado nas últimas semanas uma reacção negativa dos mercados -, optando por uma participação "caso a caso" e de acordo com as regras do FMI. Esta estratégia vai substituir, a partir de meados de 2013, o fundo de urgência provisório, criado em Maio.
Teixeira dos Santos manteve-se em silêncio depois de anunciadas pelas autoridades comunitárias reformas estruturais em Portugal
Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças português, assumiu o compromisso de realizar "reformas estruturais significativas nos sectores da saúde e dos transportes" e "no quadro orçamental", segundo o que afirmaram Didier Reynders, ministro belga das Finanças e presidente em exercício da UE, e Olli Rehn, comissário europeu responsável pela Economia e Finanças. Isto, frisou Reynders, para aumentar "o potencial de crescimento e a produtividade" da economia portuguesa no quadro de "um trabalho a fazer com a Comissão Europeia". 
“Nós saudámos a aprovação do Orçamento para o próximo ano que está totalmente em linha com a estratégia orçamental acordada”, disse Olli Rehn.
A expectativa dos dezasseis é de que os compromissos dos dois países considerados mais frágeis, a par da clarificação do papel dos privados no futuro mecanismo de gestão de crises do euro, possam acalmar o nervosismo dos mercados financeiros e afastar os riscos de uma crise sistémica na eurolândia.
Para Olli Rehn, “agora é essencial substanciar esta decisão [a aprovação do Orçamento] através de medidas concretas”. O responsável europeu explicou em seguida que Portugal “está a preparar uma agenda de crescimento que inclui reformas estruturais importantes no mercado de trabalho”.
A Espanha comprometeu-se, por seu lado, a tornar as contas públicas mais transparentes e a reestruturar as suas Caixas de Aforro, frisaram os dois responsáveis. Já a Alemanha teve de atenuar a sua exigência sobre o envolvimento automático dos privados na reestruturação da dívida soberana dos países em risco de cessação de pagamentos.
A zona euro decidiu assim alinhar com as regras do FMI que já prevêem a possibilidade de uma maioria qualificada de credores impor aos outros uma reestruturação da dívida soberana de um país.
A redefinição da posição europeia resultou de um acordo franco-alemão conseguido domingo de manhã no quadro de uma concertação telefónica entre Angela Merkel, chanceler federal, e Nicolas Sarkozy, Presidente francês, e de ambos com Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Juncker, e presidente do eurogrupo, Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, e Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.
Uma terceira decisão virada para o mesmo objectivo de acalmar os mercados teve a ver com o prolongamento dos prazos de reembolso da Grécia dos empréstimos bilaterais de 110 mil milhões de euros acordados pelos países do euro em Maio.
União Europeia aprova plano de ajuda à Irlanda de 85 mil milhões
O FMI vai contribuir com 22,5 mil milhões de euros para o plano de resgate da Irlanda, cujo montante total ascende a 85 mil milhões de euros e que foi este domingo aprovado pelos ministros das Finanças europeus, para pagar em sete anos e meio, com uma taxa de juro em torno dos 6%. Só se Dublin não honrar a sua dívida é que a garantia será activada. Porém, o pagamento da comissão de 0,5% são garantidos à partida. 
Portugal vai garantir um empréstimo de 550 milhões de euros à Irlanda.
A própria Irlanda vai contribuir com 17,665 mil milhões de euros, valor que irá buscar ao seu fundo de pensões, disse Martti Salmi, porta-voz do Ministério das Finanças finlandês.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, Jean-Claude Juncker, presidente do eurogrupo, afirmou que os bancos irlandeses vão receber 10 mil milhões de euros de imediato, a que vão acrescer 25 mil milhões de euros como argumento acrescido para convencer os mercados da solidez do plano de ajuda da União Europeia.
O Bank of Ireland, o segundo maior do pais, anunciou esta segunda-feira que vai proceder a um aumento de capital até Fevereiro, para minorar as suas dificuldades, o que significará a sua nacionalização de facto. Com a perspectiva de injecção de mais 2,2 mil milhões de euros no Bank of Ireland, o Estado ficará com 80 por cento do seu capital, face a 36 por cento actualmente.
 

Ex-executivo de empresa de seguros de saúde pede desculpa a Michael Moore

Wendell Potter, ex-diretor de comunicação da gigante de seguros de saúde CIGNA, pede desculpas ao cineasta pela campanha de difamação que dirigiu quando foi estreado o filme Sicko. Do blog redecastorphoto.
Wendell Potter reconheceu que a maioria da informação de “Sicko” é correta.
No passado dia 22 de Novembro, o programa "Countdown" da cadeia NBC, dirigido pelo jornalista progressista Keith Oberman, apresentou uma entrevista com Michael Moore e Wendell Potter.
Numa cena sem precedentes na televisão norte-americana, Wendell, ex-diretor de comunicação empresarial do gigante de seguros de saúde CIGNA, pediu desculpas a Michael Moore pela campanha de difamação que dirigiu quando foi estreado o filme “Sicko”, sobre os efeitos das seguradoras médicas privadas nos Estados Unidos.
Potter explicou que, antes de o filme ser levado à cena, as seguradoras médicas privadas prepararam uma campanha dirigida a desprestigiar a pessoa e o trabalho de Michael Moore.
O medo das seguradoras: que o filme desencadeasse um poderoso movimento social a favor da aprovação do seguro médico público universal. Nas reuniões internas, executivos destas companhias chegaram a ameaçar atirá-lo por um barranco se tal coisa sucedesse.
Como parte do seu trabalho, Potter foi a várias apresentações do filme e apresentou-se com o seu filho na estreia do documentário na cidade natal de Michael Moore. Como prova da viagem, Potter incluiu uma fotografia daquela apresentação no seu blog.
O trabalho de Potter consistia em investigar os filmes de Moore, a sua vida, a vida da sua família e os possíveis ângulos de ataque que depois foram reproduzidos pela maioria dos meios de comunicação para dissuadir o público norte-americano de ver o filme de Moore. O ataque consistia em repetir que os dados no filme eram incorrectos e que Moore era um realizador anti-EUA que queria impor o comunismo no país. Os argumentos da CIGNA foram utilizados inclusive por George W. Bush no seu recente livro de memórias.
Michael Moore, visivelmente comovido pela notícia, aceitou as desculpas, mas acrescentou: “acho que ambos sabemos que isto vai muito mais além do que se fez comigo ou contra o filme”.
Moore afirmou que a indústria estava disposta a gastar centenas de milhares de dólares numa tentativa de “travar um filme” porque temia que o mesmo “pudesse desencadear um levantamento popular” contra, segundo as suas palavras, “um sistema doente que permite que empresas lucrem à nossa custa quando ficamos doentes”.
Moore também perguntou a Potter o que sentia ao saber que estava a mentir abertamente para proteger os interesses das companhias de seguros. Potter respondeu que não podia viver tranquilo e que por isso decidiu confessar tudo. Moore respondeu que ficava contente com tal mudança de atitude porque as seguradoras são responsáveis pela morte de milhões de pessoas no país.
Potter aceitou esta tese e acrescentou que a maioria da informação de “Sicko” era correta.
Para os que ainda pensam que as campanhas de difamação são puras teorias da conspiração, este é um momento de verdade. Fora dos Estados Unidos isto pode parecer uma verdade banal, mas uma declaração deste tipo numa Rede Nacional de Televisão é realmente significativa.

União Europeia = FMI

Soube-se hoje que a União Europeia vai utilizar as mesmas regras do FMI para “castigar” os países que recorram à ajuda do Fundo Europeu.
No caso da Irlanda, tal significará mais austeridade e no caso português mais austeridade e “reformas” na legislação laboral. E o que significam neste contexto tais “reformas”? Agora a resposta é nossa: revisão do conceito de “justa causa” e em geral maior facilidade para despedir, celebrar contrários precários e intensificar o tempo de trabalho. Em suma, nada que signifique aposta na inovação, na diversificação produtiva, na investigação e desenvolvimento, no registo de novas patentes ou na qualificação da população activa e do tecido empresarial. Apenas mais receitas para…o desastre. Estamos mal e iremos ficar pior, como de resto prevê a Comissão Europeia nas suas estimativas.
Esta lógica masoquista serve os interesses do capital financeiro em geral e dos países centrais, como a Alemanha, em particular. Trata-se de tornar ainda mais pobres e periféricos os países já pobres e periféricos (como Portugal) acenando com a única vantagem comparativa que conhecem: os baixos salários.
E o Governo português, perante este ataque, clama por uma radical mudança de orientação económica na União Europeia? Não…apressa-se a cumprir as ordens, com uma vassalagem deplorável, convocando os parceiros sociais para “aperfeiçoar o sistema laboral”. Ora, nós sabemos bem o que significa “aperfeiçoar” no léxico deste Governo.
Depois da maior greve geral da história portuguesa, é esta a resposta do Governo aos trabalhadores. Está-se mesmo a ver a resposta que os portugueses precisam de dar a este Governo!

Rio de Janeiro: Não haverá vencedores

Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio de Janeiro terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela. Artigo de Marcelo Freixo
Vista do Complexo do Alemão. Foto de Memórias do PAC, FllckR
Dezenas de jovens pobres, negros, armados de espingardas, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir noutro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa. As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos1. E nunca proporcionou segurança de facto. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como este agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude mediática.
Essa crise explica-se, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos da venda a retalho das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os polícias para enfrentar o crime, onde o crime se organiza – onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmaras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espectáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.
Como o "inimigo" mora na favela, são os seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afectar tanto assim a vida na zona sul, onde a acção da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs2 se providenciou ainda algo além da acção policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente – com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra" – não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário.
Marcelo Freixo é professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Este artigo foi publicado no jornal Folha de S. Paulo, 28 de Novembro de 2010.

1 A Guerra de Canudos foi o confronto entre o Exército Brasileiro e integrantes de um movimento popular de fundo sócio-religioso liderado por Antônio Conselheiro, que durou de 1896 a 1897, na então comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia, no nordeste do Brasil.
2 Unidade de Polícia Pacificadora é uma esquadra de polícia instalada no interior da favela, que é apresentada como um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento. O seu objectivo seria promover a aproximação entre a população e a polícia, e recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes.

Precariedade: a receita europeia para combater a precariedade

Podemos dizer que se não morrermos da doença, morreremos da cura: a Comissão Europeia traçou o quadro da precariedade crescente na Europa, evidenciando o caso português, mas como solução apontou a "flexisegurança".
Dois dias depois da Greve Geral em Portugal a Comissão Europeia (CE) publicou o seurelatório anual sobre o mercado de trabalho. Não poderia ser mais a tempo, uma vez que se trata de um relatório cuja análise e propostas comprovam o que muitos milhares conhecem da sua própria vida, a proposta única de uma vida precária, por um lado, e o que alguns vão tentando impor como a receita que nos curará de vários males, entre eles, a aparente baixa produtividade e a rigidez da legislação laboral. Mas neste caso, poderemos dizer que se não morrermos da doença, morreremos da cura: a CE traçou o quadro da precariedade crescente na Europa, evidenciando o caso português, mas como solução apontou a “flexisegurança”, ou seja, mais trabalho precário.
O documento de Bruxelas, que faz uma análise profunda ao mercado laboral europeu em 2010, prova que a crise foi muito mais “suave” para a facturação das empresas portuguesas do que para a situação dos trabalhadores. Portugal foi dos poucos países que se ajustaram e pagaram a crise através de uma destruição de emprego em larga escala e, declaradamente, com mais exploração. É evidente que quem manteve o emprego passou a trabalhar mais - o número médio de horas de trabalho por pessoa aumentou - e isso “salvou” a economia. O índice de produtividade acompanhou o ritmo porque menos pessoas conseguiram criar mais riqueza - este ano o PIB vai crescer cerca de 1,3% (previsão do Governo), apesar do desemprego real estar nos 11%. Já os níveis salariais, esses caminham para a estagnação. Nos próximos anos, este fenómeno do aumento da produtividade sem criação de emprego deverá intensificar-se e é a CE que o prediz.
As questões sobre a produtividade, segundo os argumentos dos patrões e de quem quer promover uma opinião pública acrítica e ignorante, são sempre associadas aos trabalhadores e à sua “preguiça”, digamos, para abreviar. É uma ideia muito forte e que resulta muito bem quando se quer enfraquecer o lado que já é o dos mais fracos. Em tempo de crise e desemprego crescente, quando a competitividade é o que se exige, isso e uma corrida a escassas oportunidades de sobrevivência, é fácil desinformar e desviar a crítica para a (in)acção do outro que está mais próximo, que poderá ser até o colega de trabalho ou o vizinho desempregado.
O relatório da CE é bastante preciso no retrato da precariedade e demonstra como este modelo laboral e social tem vindo a instalar-se em Portugal. Na verdade, os números do relatório apenas permitem quantificar com mais rigor o que os vários movimentos de precários têm vindo a denunciar. Em Portugal, 53,5% dos contratos precários são de trabalhadores com idades entre os 15 e os 24 anos; 20% entre os 15 e os 49 anos; 10% entre os 50 e os 64 anos. Em termos de trabalho temporário, estamos bem acima da média europeia (40,2%). Em Portugal um em cada cinco trabalhadores tem um contrato temporário. Na Polónia e Espanha é um em cada quatro.
Este foi o resultado de reformas impulsionadas desde os anos 80, para combater o desemprego estrutural, através da desregulação dos contratos e da expansão de agências de trabalho temporário. Permitiu-se às empresas adequar o nível de emprego às encomendas e ajustar o número de empregados às capacidades manifestadas. O trabalhador “à peça”, “à campanha” ou “ao projecto”, é o modelo que tem tornado, nos últimos 20 anos, milhões de vidas descartáveis e impossíveis. Estas pessoas sobrevivem sob o gume da chantagem do desemprego, o que constitui uma ameaça absoluta e real. Segundo a OCDE, o desemprego resultante do termo de contratos precários é mais do dobro do que nos contratos permanentes.
A CE alerta ainda que os contratos a termo e outras formas mais precárias (como os recibos verdes) podem ser uma "porta de entrada" para o mercado de trabalho, embora estes vínculos temporários possam ser simplesmente “um factor de produção mais barato”. Em países como Espanha, Portugal, Eslovénia ou Eslováquia, a precariedade tem promovido uma juventude cada vez mais dependente dos pais ou familiares, impedindo o salto para a independência ou para a construção de uma carreira profissional de acordo com as expectativas geradas. A taxa de desemprego jovem em Portugal atingiu um recorde de 23,4%, quase 99 mil no terceiro trimestre deste ano.
Mas, conforme notou o Diário de Notícias, “esta realidade adversa não desmobiliza os gestores do Fórum para a Competitividade que na mesma semana em que saiu o relatório da CE pediram contratos ainda mais flexíveis para os jovens à procura do primeiro emprego”. Estes senhores querem “contratos flexíveis, com uma duração de quatro anos e com isenção total ou parcial nos descontos dos empregadores para a Segurança Social”. Nem sempre a desfaçatez dos nossos patrões é notícia, mas desta vez foi.
Esta realidade inclinada torna-se mais difícil de sustentar quando analisamos as conclusões contraditórias do mesmo relatório da CE, comparamos a nossa situação com a da Alemanha, por exemplo, e verificamos a impunidade dos nossos patrões.
A Alemanha não tem o FMI à porta, como nós, mas lá até há mais trabalho temporário (a taxa é de 57,2%). A CE diz que a segmentação no mercado laboral aumenta o risco de muitos trabalhadores ficarem apanhados entre empregos temporários e intervalos de desemprego. Contudo, a CE propõe uma "uma estratégia global, baseada na flexisegurança - flexibilidade no trabalho com fortes níveis de protecção no desemprego”, um tipo de contrato que acabe com a assimetria entre contrato permanente e a prazo, e a “elegibilidade universal na protecção do desemprego”.
Este discurso esconde uma falácia e uma estratégia. A CE erra disfarçadamente ao receitar o modelo global da flexisegurança para toda a Europa como se os mercados laborais nos diversos países fossem iguais e se movessem com iguais matizes, e ao receitar mais precariedade para combater essa mesma precariedade que vê como sintomática no mercado laboral que quer salvar. Milhares de trabalhadores já sabem o que significa a flexibilidade e não a associam a outra coisa senão a insegurança. Os níveis de protecção social são cada vez mais baixos, e é isso que preconizam os pacotes de austeridade encomendados pela mesma CE. Além disto, o que resulta da proliferação dos contratos precários, associados aos baixos salários, e sobretudo do flagelo dos “falsos recibos verdes” – que atingem já um milhão de pessoas em Portugal –, é o enfraquecimento galopante de uma Segurança Social cada vez mais descapitalizada.
Procurar transformar o mercado de trabalho, flexibilizando-o, iludindo com uma segurança baseada na protecção social que é insustentável por causa dessa mesma transformação é o plano engenhoso que esconde, afinal, a estratégia global do ataque ao Estado Social.

Há unidades de saúde que negam pílula do dia seguinte

Metade das unidades de saúde envolvidas num estudo da Deco nega consulta a jovens que procuram contracepção de emergência e a maioria das farmácias não segue as melhores práticas na dispensa do medicamento, revela análise feita a 118 serviços e estabelecimentos.
Há unidades de saúde que negam pílula do dia seguinte
Os centros de saúde de Paranhos e da Foz, no Porto, e a USF Porto Centro, na mesma cidade, cobraram 3,70 euros por uma consulta, que deve ser gratuita, às jovens que requereram a pílula do dia seguinte.
A associação de defesa do consumidor DECO pediu a jovens entre os 14 e os 18 anos para pedirem contracepção de emergência em 118 locais: 78 farmácias, 35 centros de saúde e unidades de saúde familiar (USF) e cinco gabinetes de saúde juvenil do Instituto Português da Juventude (IPJ). O objectivo foi verificar se há acesso fácil a este recurso, como manda a lei, e avaliar a informação prestada. Segundo o estudo, publicado na revista Teste Saúde de Dezembro, em 19 centros de saúde foi negada uma consulta "quase sempre por não estarem inscritos no local" e a maioria das farmácias não segue as melhores práticas na dispensa do medicamento.
Perante o facto de Portugal ser o segundo país da União Europeia com mais mães adolescentes, a associação de defesa do consumidor decidiu pedir a jovens entre os 14 e os 18 anos para fazer visitas anónimas a centros de saúde e unidades de saúde familiar. Mais de metade negou-lhe a consulta alegando não estarem inscritas no local. Porém, a lei prevê que todas as adolescentes devem ter entrada livre nas consultas de planeamento familiar, quer estejam ou não inscritas nessas unidades, onde devem receber conselhos e contraceptivos gratuitos, incluindo a pílula do dia seguinte.
Neste estudo, que decorreu em Maio e Junho deste ano em Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto, ocorreram casos caricatos: no Centro de Atendimento a Jovens das Janelas Verdes, em Leiria, marcaram a consulta à jovem que lhes pediu a pílula do dia seguinte – que deve ser tomada até três dias depois da relação sexual - para daí a dois meses, destaca o Público.
Na USF de Mira Sintra, distrito de Lisboa, uma jovem foi excluída da consulta por não se lembrar da data exacta da última menstruação. Já os centros de saúde de Paranhos e da Foz, no Porto, e a USF Porto Centro, na mesma cidade, cobraram 3,70 euros por uma consulta que deve ser gratuita. Noutros centros de saúde, a situação das jovens era comentada nos corredores em voz alta, “deixando as jovens incomodadas”, descreve a Deco Proteste nos resultados do estudo.
Das 78, 61 farmácias “chumbaram”
No que diz respeito às 78 farmácias visitadas, a realidade também é preocupante. Embora todas tenham vendido a pílula do dia seguinte, que não necessita de receita médica, muitas dispensaram a mais cara. A maioria das farmácias investigadas não só não fizeram perguntas às jovens que deveriam ter feito (sobre o ciclo menstrual para excluir a hipótese de a adolescente já estar grávida, por exemplo), como não deram todas as informações necessárias. A associação de consumidores refere, igualmente, que conselhos sobre prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis foram raros.
IPJ's não prestam informações sobre a pílula do dia seguinte
Dos cinco gabinetes do IPJ visitados, as jovens só foram atendidas em Leiria, já que em Coimbra, Faro e Porto não tinham quem prestasse o serviço, mas recomendaram locais adequados, enquanto que em Braga não atenderam, nem orientaram, adianta o estudo.
A DECO exige o respeito da lei pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde e considera que as farmácias devem aconselhar as jovens e encaminhar para consultas de planeamento familiar. Para a associação de defesa do consumidor, todos os profissionais têm a responsabilidade de informar os jovens sobre sexualidade segura e métodos para prevenir a gravidez, sobretudo quando estes procuram o serviço.
O estudo decorreu em Maio e Junho, em Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto, visando avaliar o atendimento com base na lei sobre a contracepção de emergência, nas orientações da Direção-Geral da Saúde e nas normas de intervenção farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.