Ao apresentar ao país este Orçamento, o primeiro-ministro garantiu que ele salvará o país. Que sacode a pressão internacional, que recupera a economia e que restabelece a confiança no momento da crise mais grave que vivemos nos últimos trinta anos.
A resposta do país foi vibrante.
Juntando todas as suas forças, solidariedades e dignidade, três milhões de portugueses e portuguesas uniram-se para fazerem ouvir a sua voz e votar este Orçamento. Obviamente, chumbaram-no.
Chumbaram-no porque o Governo, com o PSD como penhorista, apresentou um Orçamento para agravar e não, como era preciso, para vencer a crise.
Chumbaram-no porque a necessidade de consolidar as contas públicas não torna inevitável, antes condena a escolha da destruição dos serviços públicos.
Nesta 4ªfeira, ficou evidente que o Governo perdeu o país e que o país rejeita o governo e a sua aliança com a direita. A injustiça social e erro económico destas medidas de austeridade não foram só rejeitadas por quem se tem oposto nos últimos anos à destruição da economia, e esses são uma esquerda cada vez mais forte.
Esta semana, a rejeição do governo foi feita pela maioria dos trabalhadores assalariados que votaram PS nas últimas eleições.
Este governo ficou sozinho porque foi abandonado por quem não baixa os braços e não desiste do seu país.
A primeira das crises nacionais, que é a crise política, instalou-se num pântano em que PS e PSD juntaram as suas mais refinadas malfeitorias para justificarem sempre a pior solução. Não se tributam mais-valias porque o PSD não quer, diz o PS. Não se apresenta contas do BPN, diz o PSD, porque o PS não quer que se saiba das contas do banco do PSD gerido agora pelo PS. A orquestra do Titanic toca majestosamente enquanto o barco vai ao fundo.
Garantia o primeiro-ministro: agora é tempo de confiança.
E apresentou um orçamento que é uma assustadora manta de retalhos. Faltava passar da contabilidade pública para a nacional: total 831 milhões de euros, foi engano. Estava errada a verba atribuída à Mota-Engil e BES, total 587 milhões, foi engano. Estava um banco de terras, deixou de estar, foi engano. Estava a garantia de que os estagiários receberiam salário pelo seu trabalho, veio o PS dizer que foi engano. Está numa página a previsão de crescimento do PIB em 0,2% e noutra a previsão de queda do PIB em 0,7%: não podia ser mais claro, o engano é o Orçamento.
Por isso, ninguém no governo acredita que este orçamento seja cumprido. Hoje, encerrada a sua discussão, a única dúvida que resta é saber quantos dias o ministro das finanças ainda responderá por um orçamento que perpetua a crise económica e social do país. O ministro pediu hoje mais seis meses. Mas já se percebeu que todos os ministros estão colados ao telefone à espera da chamada de S.Bento que os dispense. Cada ministro sabe que não tem Orçamento, não tem política, não tem futuro. O último a sair apaga a luz, parece ser o estado de espírito no Governo por estes dias.
Aliás, como já estamos habituados nestes seis anos de governação, o primeiro-ministro nunca tem nada a ver com as más medidas que apresenta. O inferno são os outros. Foi a crise mundial, agora são os mercados, ou mesmo os até há pouco inquestionáveis Banco Central Europeu e a Sr.ª Merkel.
Mas o governo não tem uma palavra nem uma atitude para os causadores, que são ao mesmo tempo os beneficiários da crise. A PT antecipa o pagamento de dividendos para que os accionistas embolsem 260 milhões de impostos, e o ministro das finanças desmente o primeiro-ministro para que tudo fique na mesma. Ricardo Salgado embolsa 80 milhões em dividendos para não pagar impostos, Vasco de Mello 57 milhões, Américo Amorim 39 milhões, Soares dos Santos 64 milhões, a bolsa distribui 818 milhões em dividendos que ficam com a certeza de não pagar impostos, e o governo aplaude esta consolidação orçamental em que a especulação é premiada. O contribuinte sabe agora qual é a lei Sócrates: pagarás imposto para que o governo pague a quem especula contra a economia portuguesa.
Por isso, não surpreende que o Governo tenha mesmo desistido de defender as suas propostas. Limita-se a dizer que é inevitável uma recessão em nome da acalmia dos mercados. Garantia-nos o Governo que, sem Orçamento, o país entrava numa crise política que agitaria os mercados.
O que é que se viu, desde que Governo e PSD se juntaram, desjuntaram, e voltaram a juntar para acordarem que estão quase em desacordo sobre o Orçamento de Estado que ambos votaram? Os juros continuaram a subir. Subiram e subiram muito. A economia portuguesa continua a ser espoliada e os impostos sobem para pagar a especuladores.
Crise política é este Orçamento e a sua conivência com um PSD que, segundo as suas próprias palavras, quer destruir o Estado Social; o governo juntou-se-lhes então para tirar 1000 milhões de euros aos salários, 1000 milhões aos apoios sociais e 500 milhões à saúde. Destruir o Estado social é agora o lema do PS, e com que zelo o aplica.
Fazer um Orçamento para acalmar os mercados é, como estamos a ver, uma imensa falcatrua. Não só não tem nenhum efeito sobre os juros da divida, que continuam a subir todos os dias, como é uma decisão errática, sem rumo e que agrava as fraquezas da economia nacional.
Este Orçamento é por isso um convite ao FMI. Porque destrói a economia, como quer o FMI. Porque aumenta impostos, como quer o FMI. Porque cria desemprego, como quer o FMI. Porque a bancarrota é a solução FMI, e é a bancarrota que se está a ensair com este orçamento.
Não tinha que ser assim, não pode ser assim e não há-de ser assim. A economia portuguesa é atingida por uma onda especulativa porque temos uma economia fraca, que diverge há dez anos da média europeia e cria uma taxa de desemprego galopante, que limita a produção do país.
Era necessária uma política económica que respondesse às principais debilidades da economia portuguesa, a estagnação e o desemprego, sem atirar o país para mais um ano de recessão em 2011. Recordemos só alguns exemplos. Limitar em 25% os mais de 3800 milhões de Euros que vão todos os anos para benefícios fiscais às empresas, permitiria manter o valor dos salários.
Alterar corajosamente o regime fiscal, taxando as mais-valias urbanísticas que têm sido responsáveis por verdadeiros euromilhões com a corrupção de uma simples assinatura, garantia os recursos necessários para não aumentar o IVA e para defender os salários e as pensões mais baixas.
Promover o investimento público na ferrovia nacional e na reabilitação urbana. Impor uma auditoria às parcerias público-privado e renegociá-las em nome do interesse público.
Pôr cobro às despesas inúteis do Estado e modernizar a administração pública pouparia os milhões necessários para manter o abono às famílias carenciadas.
Não foi esse o caminho escolhido pelo bloco central do governo com o PSD, com a participação entusiasmada e sempre vigilante do presidente Cavaco Silva.
Este Orçamento não é para os desempregados, para os quais só promete mais desemprego.
Este Orçamento não é para os idosos com pensões baixíssimas e que vêm o seu valor congelado.
Este Orçamento não é para as famílias com filhos em idade escolar, que ficam sem o abono de família.
Este Orçamento não é para os trabalhadores, que estão a perder salário com os cortes e com os impostos.
É certo que foram aprovadas duas propostas importantes do Bloco de Esquerda. Assim, pela primeira vez, vamos saber o que era segredo, a lista dos donativos de Estado a todas as fundações privadas. E conseguimos reparar um consolador esquecimento do PS, que olvidara incluir autarcas no princípio de responsabilidade pelos seus actos. Duas importantíssimas propostas, que trazem responsabilidade e transparência.
Continuaremos este combate pela responsabilidade e transparência. Porque é ele que vai definir se há uma solução para o país.
Neste ano de 2011, vamos todos ser chamados a decidir. A democracia é fundamental como sempre, e agora é necessária como nunca. Só a democracia pode defender o país contra o FMI. Só a democracia pode defender a economia contra a bancarrota. Só a democracia pode dar lugar a um governo responsável, e essa é a luta da esquerda. O governo morreu com a aprovação deste orçamento e a sua aliança com a direita para criar desemprego e abrir a porta ao FMI. À esquerda compete lutar com todas as suas forças para salvar a economia, o trabalho e o respeito pelas pessoas. Esse é o compromisso do Bloco de Esquerda.
Intervenção no encerramento do debate do Orçamento de Estado
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