sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Empresas devem 225 milhões a trabalhadores

De acordo com a CGTP, a dívida das empresas que encerraram já ultrapassa os 255 milhões de euros, afectando mais de 22 mil trabalhadores. Arménio Carlos acusa governo de dar 500 milhões ao BPN, mas não cobrir as dívidas a trabalhadores.
CGTP propõe, entre outras medidas, que o Governo antecipe o pagamento dos créditos aos trabalhadores caso, decorrido o prazo de um ano, as dívidas por parte dos empregadores não sejam liquidados. Foto de Paulete Matos.
CGTP propõe, entre outras medidas, que o Governo antecipe o pagamento dos créditos aos trabalhadores caso, decorrido o prazo de um ano, as dívidas por parte dos empregadores não sejam liquidados. Foto de Paulete Matos.
A CGTP anunciou, em conferência de imprensa, que a divida das empresas que encerraram actividade aos trabalhadores já ascende a 225 milhões de euros, no entanto, alertou para o facto de, na verdade, este valor, assim como o número de trabalhadores afectados, ser superior, já que a estimativa avançada apenas envolve 15 distritos, alguns dos quais com informação incompleta. Os distritos de Beja, Bragança, Portalegre e Vila Real e a Região Autónoma dos Açores não foram contabilizados.
Para além destes dados, e segundo o comunicado divulgado pela CGTP, “acrescem os processos que acabaram arquivados por insuficiência ou inexistência de bens das empresas falidas para pagar aos trabalhadores e que só no Distrito de Lisboa se estima em mais de 5 milhões de euros”. 
Os distritos mais atingidos são o Porto (com 29% dos valores em dívida e do 28% total de trabalhadores), Lisboa (27% dos valores em dívida e 49% do total de trabalhadores), Coimbra (18% dos valores em dívida e 9% do total de trabalhadores) e Braga (10% dos valores em dívida).
Arménio Carlos considera que este problema tem vindo a agravar-se face aos procedimentos adoptados pelos tribunais. O dirigente da CGTP destaca que “A lei estabelece o princípio de que os salários em atraso devem ser considerados privilegiados. Só que, entretanto, introduz-se aqui um mecanismo do código civil: as entidades que acabaram por investir determinadas verbas de apoio às empresas têm que ser salvaguardadas à decisão final no caso de haver insolvência”. O favorecimento das entidades leva à existência de “situações de 22 e 23 anos de processos em tribunal sem qualquer tipo de resposta”, alerta Arménio Carlos.
Perante este cenário, a CGTP enumera algumas das medidas que devem ser implementadas:
- O Governo deve legislar no sentido de priorizar o pagamento dos créditos aos trabalhadores;
- Devem ser atribuídos meios humanos e técnicos indispensáveis para que os Tribunais sejam mais céleres na aplicação da justiça;
- Devem responder pelos créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação todos os bens imóveis do empregador e não apenas o referente ao imóvel onde o trabalhador presta a sua actividade;
- O Governo deve antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores caso, decorrido o prazo de um ano, as dívidas por parte dos empregadores não sejam liquidados;
- Deve ser reconhecida aos administradores e gerentes das sociedades responsabilidade pessoal e solidária pelas dívidas salariais, nos mesmos termos em que o são nos créditos fiscais e da segurança social;
- Deve ser aprofundada a investigação criminal sempre que seja feita declaração de falência duma empresa de forma a averiguar de existência de fraudes e, caso se confirmem, reclamar a punição exemplar dos responsáveis;
- A cobertura dos créditos dos trabalhadores deve ser alargada de 6 para os 12 meses que antecedem a data da propositura da acção e o aumento do montante de 6 para 12 meses de retribuição, até sêxtuplo da retribuição mínima mensal, a satisfazer pelo Fundo de Garantia Salarial.
Ler aqui comunicado da CGTP.

Alegre: Taxas moderadoras são inconstitucionais

No debate presidencial com Cavaco Silva, Manuel Alegre afirmou que aplicação de taxas moderadoras a desempregados é inconstitucional. Alegre também abordou o caso BPN, que considera "escândalo financeiro", revelador da "promiscuidade entre a política e os negócios".
No último debate presidencial da RTP foram abordados temas como o caso BPN, a posição dos Estados face às pressões dos mercados financeiros e as medidas introduzidas pelo governo socialista no que diz respeito ao pagamento de taxas moderadoras por parte dos desempregados. Foto de manuelalegre2011/flickr.
No último debate presidencial da RTP foram abordados temas como o caso BPN, a posição dos Estados face às pressões dos mercados financeiros e as medidas introduzidas pelo governo socialista no que diz respeito ao pagamento de taxas moderadoras por parte dos desempregados. Foto de manuelalegre2011/flickr.
Na passada quarta-feira, Manuel Alegre e Cavaco Silva foram os protagonistas do último frente-a-frente entre candidatos presidenciais na RTP.
Em debate estiveram temas como o caso BPN, a posição dos Estados face às pressões dos mercados financeiros e as medidas introduzidas pelo governo socialista no que diz respeito ao pagamento de taxas moderadoras por parte dos desempregados.
Em relação a esta última matéria, Alegre afirmou concordar com a posição já assumida por Manuel Arnaut. Para este candidato presidencial, o pagamento de taxas moderadoras por parte dos desempregados com um subsídio acima do salário mínimo, que afectará cerca de 60 mil beneficiários, e dos reformados é inconstitucional.
Manuel Alegre pronunciou-se igualmente sobre o caso BPN, que considera ser um "escândalo financeiro". O candidato apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda considera que o buraco financeiro do BPN “não é só um problema de justiça”, mas também “um problema político” e um exemplo de"promiscuidade entre a política e os negócios", referindo-se ao envolvimento dos apoiantes de Cavaco Silva: Dias Loureiro, seu ex-ministro e que este nomeou para o Conselho de Estado, e Oliveira e Costa, seu ex-secretário de Estado.
No que diz respeito à pressão dos mercados financeiros, Alegre criticou a postura submissa dos Estados, entre os quais Portugal. Cavaco Silva voltou a marcar a sua posição, afirmando que se recusa a “a insultar os nossos credores: companhias de seguro, fundos de pensões, fundos soberanos, os aforradores internacionais” e posicionou-se “ao lado do Governo, do Banco de Portugal e de Durão Barroso nesta matéria”.
Manuel Alegre acusou ainda Cavaco Silva de defender a necessidade de um ajustamento do factor trabalho, o que se traduzirá ou na redução dos salários ou na liberalização dos despedimentos.

Tudo bons rapazes

Ao culpar os administradores da Caixa pelo buraco negro das contas do BPN, Cavaco Silva insiste em desviar as responsabilidades dos seus apoiantes que estiveram na origem daquele caso de polícia.
No meio dum debate irritado com Manuel Alegre, Cavaco Silva responsabilizou a administração do BPN já nacionalizado pelo buraco gigantesco para que o banco foi conduzido. Mas não disse uma palavra sobre quem teve responsabilidades na administração de uma empresa que durante anos foi gerida como plataforma de operações criminosas para dar lucros milionários aos amigos da SLN, mesmo debaixo do nariz da supervisão bancária.
De facto, não se imagina o que poderia dizer Cavaco sem ser em abono de personalidades como Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho, Abdool Vakil, Miguel Cadilhe, entre tantos outros distintos apoiantes da recandidatura do homem que os reuniu na vida, na política e nos negócios.
Estamos a falar do mesmo Cavaco Silva que não desconfiou de nada quando a SLN lhe comprou em 2003 as acções que lhe tinha vendido dois anos antes, garantindo-lhe uma mais valia de 140%. Pelos vistos, Cavaco nunca soube que fez parte dum esquema que foi usado durante dez anos para beneficiar os amigos do BPN, que assim ganhavam muito dinheiro em pouco tempo e com risco zero.
Risco zero para eles, claro. Hoje é o país inteiro que está a pagar, graças ao PS, ao PSD e ao próprio Cavaco, que promulgou a lei para nacionalizar o que toda a gente sabia ser uma caixa de surpresas muito desagradáveis, cheia de negócios como o de Dias Loureiro em Porto Rico, com o dinheiro sempre a esfumar-se em triangulações entre off-shores de que ninguém conhece os proprietários.
Cavaco não pode fazer de conta que não sabia de nada disto. Mas conta com a "imprensa suave" que não o obriga a avivar a memória.

Prisões portuguesas sobrelotadas e com condições "miseráveis"

População prisional cresceu 9,1% em 2010. Estabelecimentos regionais têm cerca de 2868 reclusos para um limite de 2502 vagas. Prisões têm condições “miseráveis“ e média de mortes é o dobro dos países do Conselho da Europa.
Prisões portuguesas estão sobrelotadas e têm condições “miseráveis”. Foto de Bernardo Wolff, Flickr.
Prisões portuguesas estão sobrelotadas e têm condições “miseráveis”. Foto de Bernardo Wolff, Flickr.
Em 2010, entraram mais 800 reclusos para as cadeias portuguesas, o equivalente a um aumento de 9,1%. Segundo dados estatísticos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, as cadeias portuguesas estão sobrelotadas ou perto do seu limite máximo. Nos estabelecimentos regionais existem 2868 reclusos para um limite de 2502 vagas, o equivalente a uma taxa de ocupação de 114,6 %. Nas prisões centrais, a lotação é de 97%.
Marinho Pinto considera que estão a ser aplicadas “penas de prisão efectiva completamente desproporcionais aos crimes, preterindo muitas vezes as penas alternativas. Portugal apresenta um tempo médio de prisão três vezes superior ao resto da Europa", afirma o Bastonário da Ordem dos Advogados.
Paralelamente, e segundo alerta António Pedro Dores, investigador do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e dirigente da Associação contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), Portugal regista cerca de “50 mortes por cada dez mil reclusos”, o que corresponde sensivelmente ao “dobro da média dos países do Conselho da Europa”,. “É uma taxa de mortalidade extremamente elevada que resulta das condições miseráveis de funcionamento das prisões portuguesas onde só há pouco tempo se conseguiu acabar com o balde higiénico”, afirma este responsável.
Ao contrário do que acontece com o número de prisioneiros, o número de guardas prisionais tem vindo a diminuir, sendo que não existem efectivos suficientes para, entre outros, "assegurar as saídas dos reclusos para os tribunais e para os hospitais" e as saídas recreativas.  
Sobrelotação e más condições levam a confrontos
No Estabelecimento Prisional de Custóias (Porto), onde, na passada terça-feira, conflitos na sala de visitas resultaram na hospitalização de guardas prisionais, a lotação máxima já foi ultrapassada em cerca de 300 reclusos. Este estabelecimento tem uma lotação fixada em 686 reclusos, e, actualmente, conta com 900, mais 214 do que o número que estava previsto. Os guardas prisionais são 200.
As condições oferecidas pelo estabelecimento são manifestamente inadequadas ao universo da sua população prisional.

Governo falhou no combate à pobreza

Carvalho da Silva acusa governo de ter falhado nos objectivos estipulados para o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Medidas de austeridade agravaram condições de vida dos mais desprotegidos e traduziram-se no aumento do desemprego.
Para Carvalho da Silva, o desafio primordial para 2011 deverá ser a «na criação de emprego com desenvolvimento do país, voltado para as pessoas e não para a concentração da riqueza em alguns». Foto de Paulete Matos.
Para Carvalho da Silva, o desafio primordial para 2011 deverá ser a «na criação de emprego com desenvolvimento do país, voltado para as pessoas e não para a concentração da riqueza em alguns». Foto de Paulete Matos.
O líder da CGTP considera que o percurso feito durante 2010 no que respeita ao combate à pobreza e exclusão social foi um “falhanço total” e que “nenhum objectivo foi alcançado”, tendo possível assistir ao surgimento de uma União Europeia “menos solidária”.
Carvalho da Silva enumerou três dos factores que contribuíram «de forma decisiva para este retrocesso no combate à pobreza e à exclusão social». Por um lado, «a persistência e o agravamento da ortodoxia económica que vem sendo seguida nas políticas europeias», por outro, os «constrangimentos a que as políticas são submetidas para execução do Programa de Estabilidade e Crescimento, quer quanto a metas, quer quanto a prazos». Por fim, o líder sindical aponta como terceira razão o facto de se ter caminhado “no sentido de facilitar o desemprego, estando o país num contexto de agravamento de desemprego que é ele mesmo uma causa do agravamento da pobreza».
Em Portugal, e segundo este líder sindical, assiste-se, simultaneamente ao agravamento da crise económica e social, à “destruição do carácter solidário do sistema de protecção social”.
As medidas já implementadas no que respeita aos cortes nos subsídios e prestações sociais e as medidas propostas no sentido da liberalização dos despedimentos irão traduzir-se na deterioração das condições dos mais fragilizados.
Para Carvalho da Silva, o desafio primordial para 2011 deverá ser a «na criação de emprego com desenvolvimento do país, voltado para as pessoas e não para a concentração da riqueza em alguns».

Saúde: 21 milhões em consultadorias

Relatório do Tribunal de Contas reprova gestão do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais. TC critica estratégia que conduziu o serviço a uma "situação financeira crítica" e assinala falta de transparência nos procedimentos do Ministério da Saúde.
SUCH pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados. Foto de Tiago Petinga, LUSA.
SUCH pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados. Foto de Tiago Petinga, LUSA.
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) foi criado para “contribuir para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde”, no entanto, segundo os resultados da auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas, a estratégia seguida por este organismo conduziu-o a uma "situação financeira crítica" e não contribui "para a redução do défice do Serviço Nacional de Saúde expectável.”
Até ao final de 2009, o SUCH pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados - Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras – o que equivale a um montante quatro vezes superior ao total do prejuízo registado nesse ano por este organismo tutelado pelo Ministério da Saúde.
O relatório do Tribunal de Contas assinala ainda o "excessivo recurso a financiamento bancário", de 33,2 milhões de euros, em 2009, e põe em causa o facto de o SUCH não ter aberto concurso público para seleccionar a CapGemini, a Accenture e a SGG como seus parceiros. Estas empresas foram remuneradas com 4,3 milhões de euros, 9,4 e 7,6 milhões de euros, respectivamente, pelo seu contributo na constituição da Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras.
Criação dos SPMS também merece críticas do TC
A funcionar desde Abri,l os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) foram uma das medidas estipuladas no Programa de Estabilidade e Crescimento para reduzir a despesa na área da saúde.
Perante a falência da estratégia adoptada pelo SUCH no que respeita à criação e gestão das três unidades de serviços partilhados,foi prevista a transmissão para os SPMS das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE), tendo os SPMS herdaram os activos e passivos das unidades Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras.
Segundo um estudo elaborado pela sociedade de consultores Augusto Mateus & Associados, e cujas conclusões foram transmitidas ao SUCH em janeiro de 2010, as dívidas dos ACEs supramencionados totalizavam, nessa data, 40 milhões de euros (“Somos Compras” – 18 milhões de euros; “Somos Contas” –17 milhões de euros; “Somos Contas” – 5 milhões de euros).
O procedimento do Ministério da Saúde na criação dos SPMS mereceu forte critica por parte do TC. Segundo este organismo, os estudos que, "de acordo com as regras de boa gestão, deviam ter sustentado a priori a decisão de criação dos SPMS, encontravam-se ainda em elaboração".
No seu relatório, o TC adverte o primeiro-ministro no sentido de ser feito um estudo de viabilidade económico-financeira dos SPMS e recomenda novamente a alteração da natureza jurídica do SUCH, na medida em que considera que a associação não deve continuar a usufruir do estatuto de utilidade pública administrativa.

Cortes no transporte de doentes desempregados e pensionistas

Depois da perda de isenção de taxas moderadoras e do aumento do preço dos medicamentos, os pensionistas e desempregados são agora confrontados com os cortes na comparticipação no transporte de doentes.
As regras estipuladas neste decreto aplicadas à comparticipação do transporte de doentes implicarão a diminuição abrupta do número de utentes abrangidos pela isenção. Foto de Daywiki, Wikimédia.
As regras estipuladas neste decreto aplicadas à comparticipação do transporte de doentes implicarão a diminuição abrupta do número de utentes abrangidos pela isenção. Foto de Daywiki, Wikimédia.
Segundo o estipulado no despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, a partir de janeiro de 2010, os pensionistas e desempregados com um rendimento mensal superior ao salário mínimo, equivalente a 485 euros, vão passar a pagar o transporte de ambulância de doentes não urgentes.
Segundo o despacho datado de 14 de dezembro, só será pago o transporte de doentes não urgentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”.
No que respeita à insuficiência económica, a sua “aferição e demonstração” deve ser feita nos termos do decreto que estipulou as novas regras para o acesso às prestações e apoios sociais e que introduziu alterações no tipo de rendimentos considerados, que foram amplamente alargados, no conceito de agregado familiar, que passou a abranger um maior número de pessoas, e na ponderação do rendimento de cada um dos elementos.
As regras estipuladas neste decreto aplicadas à comparticipação do transporte de doentes implicarão a diminuição abrupta do número de utentes abrangidos pela isenção.
O governo estará, desta forma, não a combater as irregularidades detectadas, como é alegado, mas sim, e mais uma vez, a atacar os direitos sociais dos mais desfavorecidos e a contribuir para a degradação da sua condição de vida.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Governo corta na saúde de pensionistas e desempregados

Só os desempregados que recebam um subsídio de desemprego não superior ao salário mínimo nacional vão manter, a partir do início de 2011, direito à isenção de taxas moderadoras na saúde. Novas regras "ultrapassam fronteiras da razoabilidade", diz o criador do SNS, António Arnaut.
Governo corta na saúde gratuita de pensionistas e desempregados
Novas regras vão deixar de fora milhares de pessoas. Só desempregados, serão mais de 60 mil os afectados.
Os desempregados com um subsídio acima do salário mínimo e os reformados vão passar a pagar taxas moderadores, a partir de 1 de Janeiro. Esta nova regra vai abranger uma parte significativa dos portugueses, porque o valor médio do subsídio de desemprego ronda os 480 euros. O Jornal de Negócios adianta que a medida afectará mais de 60 mil desempregados.
A perda de isenção do pagamento das taxas moderadoras da Saúde resulta da adopção da nova lei da condição de recursos aos beneficiários dos apoios na Saúde, publicada esta terça-feira sob a forma de portaria pelo Ministério da Saúde.
Acontece que o conceito de "rendimento" é agora mais alargado, tendo como referência toda a família e englobando apoios como o subsídio de desemprego, por exemplo, pelo que a alteração deverá afectar dezenas de milhares de pessoas.
Até agora, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego, bem como os seus cônjuges e filhos menores, tinham direito àquela isenção. Mas a partir de sábado, 1 de Janeiro, deixa de ser assim. Os cônjuges e filhos menores dependentes também perdem esse direito.
Até hoje, qualquer reformado com uma “pensão” inferior ao valor do salário mínimo goza de isenção de taxas moderadoras, direito igualmente estendido aos seus cônjuges. Mas no próximo ano, apenas os que tenham “rendimentos” (aplicação no novo conceito alargado) inferiores ao salário mínimo vão manter este direito (incluindo os respectivos cônjuges).
Segundo o Negócios, mais de metade dos portugueses tem hoje direito a isenção nas taxas moderadoras. Resta saber quantos o vão manter.
Apesar da insistência, o Governo não revelou estimativas sobre o impacto da medida enquadrada no âmbito das medidas de austeridade e cortes nos apoios sociais como meio de combate ao défice. Este argumento contraria, assim, aquele que tem sido sempre usado pelos partidos do Governo, PS e PSD, que justifica a existência de taxas moderadoras com um fim pedagógico - o desincentivo à utilização irracional dos serviços de saúde - acrescentando haver um conjunto de isenções que protege a população com menos recursos e os casos especiais (grávidas, crianças, doença crónica), e não como forma de financiamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Mas o critério do “menos recursos” foi alterado e a política pública de protecção na saúde ficará agora mais fragilizada, caminhando no sentido da descaracterização do SNS enquanto serviço público.
Novas taxas moderadoras "ultrapassam fronteiras da razoabilidade"
O socialista António Arnaut, criador do SNS, considera que o Governo "ultrapassou as fronteiras da razoabilidade", disse à Lusa, ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo. Para Arnaut, "se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios".
Medicamentos mais caros
Os critérios de acesso ao regime especial de comparticipação de medicamentos (comparticipação reforçada), que hoje beneficia 1,3 milhões de pessoas, também foram revistos pelo Governo.
Até agora estavam abrangidos pelo regime especial os pensionistas que auferissem um rendimento anual não superior a 14 vezes o salário mínimo nacional ou o valor do
indexante dos apoios sociais em vigor.

Com a aplicação das novas regras serão contabilizados os rendimentos de todo o agregado familiar. Portanto, a soma é dividida pelo número de membros de acordo com a regra estabelecida na lei da condição de recursos que presume a existência de economias de escala tendendo por isso a prejudicar as famílias numerosas.  

Taxa de desemprego no Norte bate máximo histórico

A taxa de desemprego no Norte bateu novo máximo histórico no terceiro trimestre, fixando-se em 13,2 por cento, revela o relatório de conjuntura divulgado esta terça-feira pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Taxa de desemprego no Norte bate máximo histórico
O diferencial entre as taxas de desemprego feminino e masculino observadas na região Norte (16,3% e 10,5%, respectivamente) é agora maior do que alguma vez tinha sido registado. Foto Paulete Matos
“Este súbito agravamento foi sentido sobretudo entre as mulheres (cuja taxa de desemprego chegou a 16,3%) e os jovens (com 24,6%) - novos máximos históricos, em ambos os casos”, salientam os autores do documento, citados pelo Correio do Minho, notando que a taxa de desemprego subiu um ponto percentual face ao trimestre anterior. Nos homens, as variações foram bastante inferiores, fixando-se a taxa de desemprego em 10,5 por cento no terceiro trimestre.
A desigualdade entre homens e mulheres é mais visível no Norte: “Também o diferencial entre as taxas de desemprego feminino e masculino observadas na região Norte (16,3% e 10,5%, respectivamente) é agora maior do que alguma vez tinha sido registado”, realçam os autores do relatório “Norte Conjuntura”, referido pelo mesmo jornal.
No documento, é salientado ainda que “a diferença entre os níveis de desemprego regional e nacional registou também um novo máximo”, dado que, “a nível nacional, a taxa de desemprego no terceiro trimestre foi de 10,9 por cento”.
O aumento da taxa de desemprego no Norte “foi extensivo a todos os níveis de instrução”, mas, no caso dos licenciados, “tal agravamento corresponde tão só a um pico sazonal que sempre se faz sentir nos terceiros trimestres”, e que foi agora inferior aos últimos três anos.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no último ano aumentou em 36 mil o número de desempregados no Norte, com destaque para os provenientes da indústria transformadora (mais 12 mil) e do comércio (mais 10 mil).
A CCDR-N nota, contudo, que a divergência entre as duas medidas do desemprego na região Norte “é agora a maior desde há quatro anos”, com o INE a apontar para 263 mil desempregados (mais 15,9% do que no período homólogo) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a contabilizar 245 mil desempregados registados (mais 8,5%).
Dos concelhos do Norte com mais de cinco mil desempregados, Gaia (+12,0%), Santa Maria da Feira (+13,6%) e Barcelos (+13,8%) registaram no terceiro trimestre crescimentos do desemprego acima de 10 por cento em termos homólogos.
O número de desempregados registados pelo IEFP aumentou mais de 20 por cento no último ano em quinze concelhos do Norte, tendo esse crescimento sido superior a 35 por cento em quatro deles, Miranda do Douro, Mirandela, Boticas e Penedono.
 

Trabalhar a terra

A criação de um banco público de terras é uma pedrada neste charco que muda muitas vidas ao colocar terra abandonada nas mãos de quem a quer (e pode) trabalhar.
Mãos à terra
Num país que não conheceu uma reforma agrária efectiva, a terra continua dividida entre uma pequena propriedade própria de uma agricultura de subsistência, sem escala produtiva e envelhecida, e a grande propriedade rentista que vive à sombra de subsídios que financiam a sua improdutividade. O resultado tem sido a desertificação das zonas rurais, o definhar da produção agrícola e o consequente aumento de importações de bens alimentares com todos os gastos económicos e ambientais que isso acarreta.
A criação de um banco público de terras, proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, é uma pedrada neste charco que muda muitas vidas ao colocar terra abandonada nas mãos de quem a quer (e pode) trabalhar.
Pés assentes na Terra
Apesar da importância da proposta, e partindo do princípio que sai incólume do buraco negro do trabalho em Comissão Parlamentar, convém ter os pés assentes na Terra e ter presente que as pedradas não mudam a natureza dos pântanos. Isto quer dizer que é preciso ter consciência do muito que fica por fazer para termos uma política da terra mais justa.
Em primeiro lugar, no que diz lugar à anunciada reforma da Política Agrícola Comum. A próxima reforma da PAC será um momento de luta entre interesses nacionais divergentes, um processo de divisão de recursos importantes pelos interesses em presença (40% do Orçamento da União Europeia é destinado às ajudas directas ao agricultores) e uma forma de re-legitimação da atribuição de fundos à agricultura. Os grandes proprietários e a agro-indústria não quererão abrir mão dos seus privilégios, procurarão que tal seja mantido no maior segredo (e o Tribunal de Justiça da EU ajudou ao decidir http://www.revistaelobservador.com/index.php?option=com_content&task=vie... que estes subsídios são informações do âmbito privado que não mais poderão ser tornadas públicas), mas terão certamente de conceder algo a um vago discurso ambientalmente correcto e ao capitalismo verde como forma de justificarem a factura.
Em segundo lugar, ficam outros passos por dar para que mais mãos se possam meter na terra: é preciso, por exemplo, mudar as condições mercantis do crédito à actividade agrícola, trabalhar para uma socialização progressiva dos saberes e das técnicas mais adequadas e ambientalmente correctas ou até estudar a viabilidade de um rendimento agrícola mínimo.
Em terceiro lugar, há toda uma luta a fazer sobre as condições de trabalho nos meios rurais: dos direitos dos/as trabalhadores/as sazonais aos direitos da mão-de-obra imigrante que vive, por vezes, situações de quase escravatura.
Em quarto lugar, existem questões ambientais que são decisivas: a vida, através das sementes, cada vez mais patenteada, os Organismos Geneticamente Modificados apresentados como panaceia para os problemas alimentares do mundo, tornando os agricultores dependentes das multinacionais, a segurança alimentar, o monocultivo e a diversidade de espécies.
Daí que, em quinto lugar, seja preciso colocar em causa o próprio modelo de produção e de consumo. Ou seja, não basta substituir a improdutividade actual, própria do caso português, por um produtivismo industrialista que desbarate os recursos naturais. É preciso ter consciência dos desgastes causados pela industrialização da agricultura, responsável em grande medida pela emissão de gases nocivos, pelo gasto de água e dependente fortemente do petróleo, e perceber os efeitos de orientar a produção para o mercado externo. É preciso também lutar contra a especulação dos “mercados de futuros”.
Assim, a velha questão da terra permanece decisiva na definição de uma política socialista. É nela se cavam trincheiras: entre a defesa da terra como bem comum e a primazia à propriedade da terra (tantas vezes de legitimidade histórica contestável) ou entre a alimentação enquanto direito humano inalienável e a lógica da competitividade e da concorrência.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

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Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.