sábado, 29 de dezembro de 2012

Sacrifícios pedidos aos portugueses são "completamente inúteis"


Reagindo aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta sexta feira, que apontam para um défice de 5,6% nos primeiros nove meses do ano, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sublinhou que “este Governo tem sido incapaz de cumprir qualquer das metas a que se propõe” e que "os sacrifícios pedidos aos portugueses são completamente inúteis".
Foto de Paulete Matos.
"Este Governo tem sido incapaz de cumprir qualquer das metas a que se propõe, em três dias não vai acontecer nenhum milagre com certeza e, portanto, os sacrifícios que foram pedidos aos portugueses em nome do equilíbrio das contas públicas são completamente inúteis", afirmou a dirigente bloquista.
"Não é uma novidade, todos percebíamos que quem semeia recessão, colhe mais défice e mais dívida", sublinhou.
"Aquilo que hoje todos estão a pensar é que, se não merecíamos ter um Natal assim, não merecíamos estar a ter um ano assim, não merecemos, com certeza, este Governo", adiantou ainda a deputada do Bloco de Esquerda.
Segundo revelou o INE esta sexta feira, o défice orçamental atingiu os 5,6 por cento no final do terceiro trimestre do ano, cifrando-se em 6.929 milhões de euros. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o défice fixou-se em 6,7% do PIB, ascendendo a 8.528 milhões de euros.
A despesa com juros registou, por sua vez, uma subida de 500 milhões de euros, comparativamente com o mesmo período de 2011, valendo quase 80% do défice orçamental registado neste período. Nos primeiros nove meses do ano, a despesa com juros alcançou os 5.473,4 milhões de euros, mais 499,9 milhões de euros do que no período homólogo.
O peso dos juros face ao PIB aumentou em 0,5 pontos percentuais, passando de 3,9% para 4,4%.

 

Em 2011, 30 administradores executivos receberam mais de um milhão de euros


No ano passado, a crise foi sinónimo de aumento de rendimento para os administradores das empresas cotadas na bolsa de Lisboa. Os órgãos de administração das 44 empresas da Euronext Lisboa viram as suas remunerações aumentar 11,1%. Os administradores executivos acumulavam, em média, 11,9 cargos.
Foto de Paulete Matos.
Segundo adianta a Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) no Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas relativo ao exercício de 2011, os 446 membros dos órgãos de administração das 44 empresas da Euronext Lisboa receberam 131 milhões de euros em 2011, o que equivale a uma média de 293,2 mil euros por gestor.
Este valor, equivalente a 50 vezes mais que o salário mínimo nacional (cerca de 5820 euros anuais), representa um aumento de 11,1% face à média de 264 mil euros registada em 2010. Deste valor, 60,6% correspondeu a salários, enquanto 27,3% foram remunerações variáveis.
De acordo com o documento, "30 administradores-executivos receberam mais de um milhão de euros, tendo o valor máximo sido de 2,72 milhões de euros".
No que respeita ao número médio de cargos exercidos, registou-se um aumentou face a 2010. Os administradores executivos que afirmaram exercer funções a tempo inteiro acumulavam, em média, 11,9 cargos em sociedades de dentro e de fora do grupo. Em 2011 a média foi de 13,2 cargos.
Vinte administradores acumulavam, no ano passado, lugares de gestão em 30 ou mais empresas e um gestor estava na administração de mais de 60 sociedades. Se se tiver em consideração os administradores executivos que declararam não estar a tempo inteiro na cotada, a participação média em cargos de administração era superior: 17,9 empresas.
A CMVM tece, no seu relatório, duras críticas à a política de remunerações das cotadas, devido ao facto de existir um grau tão diminuto de cumprimento das recomendações que pretendem, entre outros, tornar transparente a forma como são determinadas as remunerações dos órgãos de administração e fiscalização e os benefícios e compensações em caso de destituição. A Galp e a EDP são apontadas como duas das empresas que têm um rácio inferior de cumprimento.
Esta Comissão alerta ainda para a diminuição do peso relativo dos administradores independentes de 30% em 2010 para 29,1% em 2011. Em 11 sociedades, a CMVM verificou não existirem, sequer, membros considerados independentes.

 

Crise põe em causa saúde mental de gregos e portugueses


Mediante o agravamento da austeridade e a deterioração das condições de vida, Portugal e Grécia têm registado um aumento no número de transtornos psicológicos diagnosticados e no número de suicídios. Em ambos os países, os serviços de saúde têm vindo a ser estrangulados devido aos cortes orçamentais.
Foto de Marta Vieira Pereira, Flickr.
O Financial Times alerta que as consequências da crise na saúde mental da população grega têm sido descuradas, já que outras questões mais urgentes se impõem, como a fome e a pobreza, contudo, sublinha que o aumento dos diagnósticos de depressão e o aumento exponencial dos suicídios espelham bem esta nova realidade.
"Todos os tipos de transtornos psicológicos têm aumentado - ansiedade, depressão, abusos, comportamento anti-social...", adianta Argyro Voulgari, psicólogo clínico no Centro Helénico para a Saúde Mental e Pesquisa. Neste centro, o número de crianças e adolescentes em acompanhamento subiu 51% entre 2006 e 2011.
A permanente incerteza sobre o futuro, o aumento exponencial do desemprego, tornaram-se nos principais geradores do “stress crónico” entre os helénicos.
A manifestação mais preocupante da pressão psicológica a que está submetida a população grega é o aumento da taxa de suicídio. Entre 2009 e 2011 este indicador disparou 37%, segundo adianta o governo grego, no entanto, a realidade poderá ser bastante mais dramática, já que a estigmatização associada ao suicídio leva à ocultação de muitos casos.
Paralelamente ao acréscimo de transtornos psicológicos, a Grécia assiste ao estrangulamento dos seus serviços de saúde, sujeitos aos cortes orçamentais impostos pela troika, o que se traduz na fragilização dos serviços e cuidados que deveriam ser disponibilizados aos cidadãos.
Crise agrava problemática da saúde mental em Portugal
À semelhança do que se passa na Grécia, os peritos portugueses alertam para o agravamento da problemática da saúde mental em Portugal.
Com a crise, “as depressões estão a subir a pique, as perturbações de ansiedade e de humor são cada vez mais", advertia Joaquim Passos, professor da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em junho.
No Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM), elaborado pela Direção Geral de Saúde, e divulgado em setembro, é também referido que "a crise financeira que vivemos vai ter seguramente impactos muito significativos na saúde mental das populações", sendo "plausível a ocorrência de um aumento da prevalência de algumas doenças mentais, assim como o aumento da taxa de suicídio em alguns setores da população".
A Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares também alerta que a crise pode estar a contribuir para o aumento de algumas doenças mentais e tentativas de suicídio, na medida em que muitos doentes deixaram de ter dinheiro para os medicamentos, levando ao agravamento dos respetivos quadros clínicos.
Segundo o Instituto de Medicina Legal (IML), em 2011, registaram-se mais 110 suicídios do que em 2010, num total de 1208. Até julho de 2012 foram, por sua vez, confirmados 490 casos de suicídio, estando este número, contudo, longe de representar a real dimensão deste fenómeno.
Ao contrário do que seria desejável, o aumento do número de casos de transtornos psicológicos não se tem traduzido numa maior oferta no que respeita aos cuidados de saúde nesta área. Na realidade, “a crise financeira pode criar o risco de fragilizar os serviços e cuidados que temos obrigação de disponibilizar a estes doentes”, alertou José Miguel Caldas de Almeida, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Quanto nos vai custar o BPN?


É difícil quantificar de forma inequívoca o real custo deste processo até ao seu termo. Se a real valorização dos ativos fosse hoje refletida nas contas públicas, o objetivo do défice imposto no memorando seria ainda mais difícil de atingir do que é. Artigo de João Neves, publicado no site da IAC.
Foto de Paulete Matos.
Criado em 1993, o Banco Português de Negócios beneficiou das deficiências das autoridades de supervisão para conceder empréstimos e outros investimentos avultados sem, com a devida cautela, assegurar a existência de garantias adequadas ou a capacidade dos devedores e projeto financiados.
Para além da inoperância dos supervisores (designadamente o Banco de Portugal), a gestão do BPN soube aproveitar de forma engenhosa um novo ambiente globalizado que permitiu criar sociedades sediadas em paraísos fiscais para escamotear a verdadeira identidade dos devedores; em alguns dos casos os próprios acionistas do Banco, os seus gestores e pessoas que lhes eram próximas.
Em resultado desta atividade, o banco acumulou uma situação líquida muito negativa, incapaz portanto de pagar os seus compromissos, nomeadamente para com os depositantes, o que conduziu à sua nacionalização em Novembro de 2008.
Em resultado da nacionalização do banco, foram criadas em 2010 três sociedades (Parvalores, Parups e Parparticipadas) para onde foram transferidas todas as operações feitas pelo BPN, que dificilmente serão reembolsadas pelos devedores – os ativos tóxicos.
Deste modo, separou-se o “banco bom” – um banco com um balanço equilibrado, com situação líquida positiva ou seja, em que os seus ativos são superiores aos seus passivos – do “banco mau” – as 3 sociedades onde se parquearam os créditos de cobrança mais difícil e os ativos (principalmente imobiliários) cujo valor real é muito inferior ao valor contabilístico. O valor contabilístico destes ativos transferidos poderá ascender a valores quantificáveis num intervalo entre 5.500 e 5.800 milhões de Euros, dependendo das fontes.
Esta separação, que tinha como objetivo tornar o “banco bom” interessante para um comprador privado, deixando para as três sociedades ou seja, para a esfera pública – o Estado e, consequentemente, o contribuinte português – os prejuízos associados a uma carteira de crédito e investimentos que dificilmente serão transformados em receitas, ou porque são créditos de difícil cobrança ou porque são ativos muito desvalorizados.
Esta operação já custou ao contribuinte português, em 2010 e 2011, mais de 2.800 milhões de Euros: 2.200 milhões de Euros por reconhecimento de perdas nesses ativos e 600 milhões de Euros injetados pelo Estado no capital do banco antes da reprivatização, concluída em 2012. A contrapartida recebida pela venda do banco aos privados foi de 40 milhões Euros, valor negligenciável face à dimensão das perdas incorridas pelo Estado.
É também importante não esquecer que o Estado concedeu ainda ao comprador privado a assunção das indemnizações judiciais que venham a ser impostas ao banco por processos movidos por antigos clientes e que ascendem potencialmente a 300 milhões de Euros.
Sabemos hoje que estas operações poderão originar mais perdas muito substanciais ao cidadão português. Conhecendo agora um pouco melhor a identidade dos verdadeiros beneficiários destes empréstimos e o insuficiente valor das garantias dadas, não será difícil conceber um cenário em que toda a carteira de ativos tóxicos transferidos para o Estado tenha um valor quase nulo. Se assim for, no limite este processo poderá ter um custo para o contribuinte português superior a 6.100 milhões de Euros (as perdas com os ativos tóxicos e a injeção de capital feita pelo estado), montante suficiente para pagar durante quase seis anos os subsídios de Natal e férias cortados aos pensionistas e funcionários públicos ou para pagar os aumentos de IRS em 2013, durante cerca de 3 anos.
A este valor devemos juntar os juros pagos pelo financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos às três sociedades (mais 200 milhões de Euros orçamentados para 2013) e ainda eventuais indemnizações judiciais no máximo de 300 milhões de Euros).
É difícil quantificar de forma inequívoca o real custo deste processo até ao seu termo. Os atuais compromissos assumidos com a troika ao nível do défice são um incentivo muito forte para que se subestimem as perdas com os ativos tóxicos: se a real valorização dos ativos fosse hoje refletida nas contas públicas, o objetivo do défice imposto no memorando seria ainda mais difícil de atingir do que é. Os custos associados ao processo vão sendo mantidos fora do escrutínio público. Mesmo nas contas que o governo é obrigado a apresentar a outros órgãos de soberania, é frequente vermos queixas acerca da pouca transparência na informação sobre a real situação desta carteira de activos tóxicos.
Pior do que isso é saber que, subjacente à forma como foi conduzido este processo, está um princípio de nacionalização dos prejuízos privados, de penalizar os cidadãos quando um banco falha.
Ainda pior, hoje ninguém consegue garantir em absoluto que outros casos como este não estejam a ser criados. Quando pensamos que o sistema financeiro português gere ativos de cerca de 560 mil milhões de Euros (mais do que o produto português de 3 anos), conhecer a forma como os bancos conduzem a sua atividade é um direito cidadão que tem de se sobrepor à tradicional opacidade do sector.
É o mínimo a que temos direito pelo valor da fatura que estamos a pagar.

Pagamento de subsídios por duodécimos é uma “malabarice para enganar as pessoas”


PSD, CDS-PP e PS aprovam proposta do governo para que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013. A deputada bloquista Mariana Aiveca afirma que esta medida constitui uma “malabarice” que tem como objetivo “enganar as pessoas e ofuscar a brutalidade do aumento da carga fiscal".
"Sr. Secretário de Estado, por muitas 'malabarices' que o senhor queira fazer, a verdade é que esta proposta tem um objetivo: enganar as pessoas. Porque os senhores querem, com ela, é ofuscar a brutalidade do aumento da carga fiscal", avançou a deputada do Bloco de Esquerda durante o debate parlamentar.
A dirigente bloquista afirmou ainda que é “espantoso” que o Governo chegue “à conclusão que o pagamento de metade dos subsídios de Natal e féria por duodécimos incentiva o consumo natalício e até o turismo”. “Porque a verdade”, avançou Mariana Aiveca, “é que todos os trabalhadores deste país, do setor público ao setor privado vão perder um subsídio e essa perda resulta do brutal aumento da carga fiscal”.
A deputada acusou ainda o Governo de promover “uma espécie de publicidade enganosa”, tentando fazer passar os trabalhadores por “tolos”. “As pessoas percebem que o Governo tem sempre mão pesada para os mesmos” e que “houve uma decisão do Tribunal Constitucional que considerava inconstitucional o corte dos subsídios dos trabalhadores da Administração Pública mas,que, não obstante essa decisão, o Governo mantém esse corte desrespeitando a decisão do Tribunal”, adiantou.
Para Mariana Aiveca, “o Governo tem um obetivo: acabar com o subsídio de férias e de Natal para todos os trabalhadores deste país”.
Uma medida “perigosíssima”
Durante a audição parlamentar, o líder da CGTP, Arménio Carlos, lamentou que a intersindical tenha sido excluída de uma discussão onde deveria estar presente. "A CGTP foi excluída deste processo. Seríamos chamados até 27 de novembro e até agora não fomos contactados", sublinhou.
Para o líder da intersindical, o Governo está a "meter-se onde não é chamado", já que o regime de contratação coletiva "é da responsabilidade dos sindicatos e entidades patronais", e não do executivo, e está a abrir caminho à “possibilidade de novas contratações mais baixas”, que irá “prejudicar o funcionamento das próprias empresas".
A audição de confederações patronais e sindicatos sobre o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013 surge um dia depois de a medida ter sido aprovada na generalidade na Assembleia da República com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, e com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista. Registaram-se ainda seis abstenções na bancada socialista.

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado


Este segundo artigo desta série mostra como o Banco Central Europeu e a Reserva Federal norte-americana se puseram ao serviço dos grandes bancos privados e não do interesse da população dos países. O primeiro artigo da série está aqui. Por Eric Toussaint
Protesto contra o Bankia. Foto de BluesOrchid

O BCE e o Fed ao serviço dos grandes bancos privados
A atividade do Banco Central Europeu e do Fed |1|
Os bancos europeus entraram numa fase crítica a partir de junho de 2011. A situação era quase tão grave como após a falência do Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008. Muitos deles estavam à beira da asfixia, porque as suas enormes necessidades de financiamento a curto prazo (alguns milhares de milhões de dólares) deixaram de ser satisfeitas pelos money market funds americanos, que consideravam que a situação dos bancos europeus era cada vez mais arriscada |2|. Os bancos foram confrontados com a ameaça de não conseguirem pagar as dívidas. Foi então que o BCE, na sequência de uma cimeira europeia, que se realizou de urgência a 21 de julho de 2011 para fazer face a uma série de possíveis falências bancárias, recomeçou a comprar, em grandes quantidades, títulos de dívida pública grega, portuguesa, irlandesa, italiana e espanhola, para fornecer liquidez aos bancos e aliviar o peso de uma parte dos títulos que tinham comprado avidamente no período anterior. Mas não foi suficiente. A derrocada do preço das ações dos bancos na bolsa continuava. Para os patrões dos bancos, agosto foi o mês de todos os perigos. A abertura pelo BCE, em setembro de 2011, de uma linha de crédito ilimitada, em concertação com o Fed, o Banco de Inglaterra e o Banco da Suíça, foi decisiva para manter à tona os bancos europeus: os bancos com falta de dólares e de euros foram colocados sob observação. Começaram a respirar outra vez, mas a medida foi insuficiente. A descida aos infernos continuava. Entre 1 de janeiro e 21 de outubro de 2011, a atividade da Société Générale caiu 52,8%, a do BNP Paribas, 33,3%, a do Deutsche Bank, 28,8%, a do Barclays, 30,5%, a do Credit Suisse, 36,7%. O BCE teve de utilizar a sua bazuca LTRO (Long Term Refinancing Operation): emprestou mais de um bilião de euros, a um prazo de três anos e a um juro de 1%, a mais de oitocentos bancos, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012.
O Fed fez praticamente o mesmo, desde 2008, a uma taxa oficial ainda menor: 0,25%. Na verdade, como revelou, em julho de 2011, um relatório do GAO (equivalente nos Estados Unidos ao Tribunal de Contas), o Fed emprestou 16 biliões de dólares a uma taxa de juro inferior a 0,25% |3|. O relatório mostra que, ao agir desse modo, o Fed não respeitou as suas próprias regras prudenciais e não informou o Congresso sobre o sucedido. De acordo com uma comissão de inquérito do Congresso dos Estados Unidos, o conluio entre o Fed e os grandes bancos privados era evidente: «O diretor-geral do JP Morgan Chase era membro da Reserva Federal de Nova Iorque, na altura em que o “seu” banco recebia ajuda financeira do Fed, no valor de 390 mil milhões de dólares. Além disso, o JP Morgan Chase servia também de intermediário para o crédito de urgência concedido pelo Fed |4|». De acordo com Michel Rocard, ex-primeiro-ministro francês, e Pierre Larrouturou, economista, que se baseiam numa investigação realizada pela agência financeira nova-iorquina, Bloomberg, o Fed teria emprestado parte da quantia acima mencionada a um juro ínfimo: 0,01%. Michel Rocard e Pierre Larrouturou afirmam no jornal Le Monde: «Depois de ter desbravado 20.000 páginas de vários documentos, a Bloomberg mostra que a Reserva Federal emprestou secretamente a bancos em dificuldades a quantia de 1,2 biliões, a juros incrivelmente baixos, de 0,01%» |5|. Os autores perguntam: «É normal que, em caso de crise, os bancos privados, que habitualmente se financiam a juros de 1% junto dos bancos centrais, possam beneficiar de taxas de 0,01%, quando alguns estados em plena crise são obrigados a pagar juros 600 ou 800 vezes mais elevados?»
Os principais bancos europeus também tiveram acesso a empréstimos do Fed até ao início de 2011 (o Dexia recebeu 159 mil milhões de dólares de empréstimos |6|, o Barclays recebeu 868 mil milhões de dólares, o Royal Bank of Scotland, 541 mil milhões de dólares, o Deutsche Bank, 354 mil milhões de dólares, o UBS, 287 mil milhões de dólares, o Credit Suisse, 260 mil milhões de dólares, o BNP Paribas, 175 mil milhões de dólares, o Dresdner Bank, 135 mil milhões de dólares, a Société Générale, 124 mil milhões de dólares). O facto de o financiamento dos bancos europeus, via Fed, ter secado (nomeadamente sob pressão do Congresso norte-americano) foi uma das razões que levou também os money market funds norte-americanos a fecharem a torneira dos empréstimos aos bancos europeus, a partir de maio-junho de 2011.
Quais as consequências da entrega de 1 bilião de euros aos bancos pelo BCE?
Em 2012, os bancos, a nadarem em liquidez, compraram, em grandes quantidades, títulos de dívida pública dos seus países. Vejamos o exemplo de Espanha. Os bancos espanhóis pediram emprestado ao BCE 300 mil milhões de euros, a três anos, com um juro de 1%, no âmbito do LTRO |7|. Com uma parte desse montante, aumentaram drasticamente as suas compras de dívida, emitida pelas autoridades espanholas. A evolução é impressionante: em finais de 2006, os bancos espanhóis detinham títulos públicos do seu país no valor de apenas 16 mil milhões de euros. Em 2010, aumentam as compras de títulos públicos espanhóis. Detinham 63 mil milhões. Em 2011, a compra volta a aumentar. Os títulos espanhóis, na posse dos bancos, atingem o montante de 94 mil milhões. E devido ao LTRO, as aquisições explodem literalmente. O montante duplica no prazo de alguns meses, alcançando os 184,5 mil milhões de euros, em julho de 2012 |8|. Convém dizer que se trata de uma operação muito rentável para os bancos. Pedindo emprestado a 1%, compram títulos espanhóis, a 10 anos, com juros que variam entre 5,5 e 7,6%, no segundo semestre de 2012.
De seguida, vejamos o exemplo de Itália. Entre finais de dezembro de 2011 e março de 2012, os bancos italianos pedem emprestado ao BCE 255 mil milhões de euros no âmbito do LTRO |9|. Em finais de 2010, os bancos italianos detinham títulos públicos do seu país no valor de 208,3 mil milhões de euros, mas o montante aumenta para 224,1 mil milhões no final de 2011, poucos dias após o início do LTRO. Logo de seguida, utilizam a enorme quantidade de créditos que recebem do BCE para comprarem títulos italianos. Em setembro de 2012, os bancos detêm títulos italianos no valor de 341,4 mil milhões de euros |10|. Como no caso espanhol, trata-se de uma operação muito rentável: pedem emprestado a 1% e comprando títulos italianos a 10 anos conseguem um juro que varia entre 5 e 6,6% no segundo semestre de 2012.
O mesmo fenómeno aconteceu na maioria dos países da zona euro. Houve relocalização de uma parte dos ativos dos bancos europeus para os países de origem. Em concreto, constata-se em 2012, em cada país, um aumento significativo da fatia de dívida pública na posse de instituições financeiras desse mesmo país. Essa evolução tranquilizou os governos da zona euro, em especial os de Itália e de Espanha, porque descobriram que enfrentavam menos dificuldades vendendo aos bancos os títulos públicos que emitiam. O BCE parecia ter descoberto a solução – emprestando grandes quantias aos bancos privados, salvava-os de uma situação crítica e poupava alguns Estados a lançarem-se em novos planos de resgate bancário. O dinheiro emprestado aos bancos era, em parte, utilizado na compra de títulos de dívida pública de Estados da zona euro, o que fez parar a subida das taxas de juro dos países mais frágeis e até provocou uma diminuição das taxas de juro nalguns países.
É fácil de ver que, do ponto de vista do interesse da população dos países em questão, teria sido necessário adotar uma abordagem completamente diferente: o BCE deveria emprestar diretamente aos Estados a menos de 1% (como acontece com os bancos privados desde maio de 2012) ou mesmo sem juro. Dever-se-ia também socializar os bancos, sob controlo cidadão.
Em vez disso, o BCE resolveu proteger os bancos privados, abrindo uma linha de crédito ilimitada, a taxas de juro muito baixas (entre 0,75 e 1%). Os bancos privados deram diferentes usos a esse maná de financiamento público. Como acabamos de ver, por um lado compraram títulos soberanos de países que, sob pressão dos próprios bancos, aceitaram pagar juros altos (entre 5 e 7,6%, a 10 anos), como aconteceu em Espanha e Itália. Por outro lado colocaram uma parte do crédito concedido pelo BCE... no BCE...! Entre 300 e 400 mil milhões são depositados pelos bancos, todos os dias, no BCE, a uma taxa de 0,25%, no início de 2012, e a 0%, desde maio de 2012. E por que fazem isso? Porque querem mostrar aos outros banqueiros e aos outros prestadores privados de crédito (money market funds, fundos de pensões, companhias de seguros) que têm cash, em permanência, para fazerem face à explosão de bombas ao retardador que se encontram nas suas contas. Porque se não tivessem esse cash disponível, os potenciais credores afastar-se-iam ou imporiam taxas muito elevadas. Com o mesmo objetivo de tranquilizar os credores privados, compram também títulos soberanos de Estados que não representam risco a curto ou médio prazo: Alemanha, Holanda, França... Os bancos privados são a tal ponto sôfregos que esses Estados podem dar-se ao luxo de lhes vender títulos a dois anos, a uma taxa de 0% ou até mesmo com um rendimento ligeiramente negativo (sem ter em conta a inflação). Os juros pagos pela Alemanha e pelos outros países considerados financeiramente sólidos caíram significativamente, devido à política do BCE e ao agravamento da crise nos países da periferia. Houve uma fuga de capital da periferia europeia para o centro. Os títulos alemães são tão fiáveis, que, no caso de ser necessário cash, podem ser vendidos, de um dia para o outro, sem perdas. Os bancos adquirem-nos, não com o objetivo de ganharem dinheiro, mas para terem permanentemente, no BCE ou sob a forma de títulos com liquidez, quantidades de dinheiro disponíveis a fim de darem uma impressão (muitas vezes falsa) de solvência e de estarem prontos para qualquer eventualidade. Os bancos obtêm lucro emprestando a Espanha e a Itália e isso compensa as perdas que possam ter com os títulos alemães. É muito importante notar que os bancos não aumentaram os seus empréstimos a famílias e empresas, apesar de um dos objetivos oficiais dos empréstimos do BCE ser fazer crescer esses créditos para relançar a economia.
Qual o balanço a fazer da atividade do BCE na perspetiva das elites?
Coloquemo-nos, por um instante, no lugar do 1% mais rico, para avaliarmos a atividade do BCE. O discurso oficial considera que o BCE foi bem sucedido na transição do seu antigo presidente, o francês Jean-Claude Trichet, para o novo presidente, Mario Draghi |11|, ex-governador do Banco de Itália e antigo vice-presidente da Goldman Sachs Europa. O BCE e os dirigentes dos principais países europeus conseguiram negociar uma redução da dívida grega, convencendo os bancos privados a aceitarem uma diminuição de cerca de 50% dos seus créditos e assegurando que o governo grego implementaria um novo plano radical de austeridade, que incluísse privatizações em massa, e que concordaria em abrir mão de boa parte da soberania do país. Desde março de 2012, os membros da Troika instalaram-se nos ministérios de Atenas para acompanharem de perto as contas do Estado. Os novos empréstimos concedidos à Grécia passam agora diretamente por uma conta controlada pelas autoridades europeias, que a podem, portanto, bloquear. Cereja no topo do bolo, os novos títulos de dívida grega deixaram de ser competência dos tribunais gregos. As novas obrigações emitidas ao abrigo desse programa são regidas por lei inglesa e os conflitos entre o governo grego e os credores privados são arbitrados no Luxemburgo |12|.
Mas não é tudo: sob pressão do BCE e de dirigentes europeus, o governo Pasok, de George Papandreou, muito submisso, mas cada vez mais impopular, foi substituído por um governo não eleito de unidade nacional, Nova Democracia-Pasok, sendo os lugares-chave entregues a ministros provenientes da banca.
Pode-se completar o quadro com mais três boas notícias para o BCE e para os dirigentes europeus: 1. Silvio Bersluconi foi forçado a demitir-se e foi substituído por um governo de técnicos, aparecendo à cabeça Mario Monti, antigo comissário europeu, muito próximo da banca e capaz de impor aos italianos um aprofundamento das políticas neoliberais |13|. 2. Em Espanha, o presidente do governo, Mariano Rajoy, do Partido Popular, há alguns meses no cargo, está também pronto a radicalizar as políticas neoliberais do seu antecessor, o socialista José Luis Zapatero. 3. Os dirigentes europeus |14| chegaram a acordo sobre um pacto de estabilidade, que vai deixar para a posteridade a austeridade fiscal, a perda de soberania nacional por parte dos Estados-membros e uma dose extra de obediência à lógica do capital privado. Finalmente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) vai, em breve, ser acionado, permitindo ajudar mais os Estados e os bancos |15| nas próximas crises do sector bancário, que vão continuar a ocorrer, e dos Estados-Membros que lutam para se financiarem.
Os diferentes exemplos mostram que os líderes europeus, ao serviço do grande capital, conseguem marginalizar o poder legislativo, ignorando as escolhas das eleitoras e dos eleitores. Além disso, onde fica a democracia, quando as eleitoras e os eleitores que pretendem recusar em massa a austeridade já não têm oportunidade de expressar o seu voto, ou quando veem o seu sentido de voto ser anulado, porque a escolha dos eleitores não coincide com a dos governantes, como em 2005, em França e na Holanda, após o «não» ao Tratado Constitucional Europeu, como na Irlanda e em Portugal após as eleições de 2011 e como em França e na Holanda de novo, após as eleições de 2012. Tudo é feito para que a margem de manobra dos governos nacionais e dos poderes públicos seja limitada por um enquadramento europeu cada vez mais restritivo. Trata-se de uma tendência muito perigosa, a menos, é certo, que os governos, apoiados pela população, decidam desobedecer.
Se nos colocarmos, por um instante, na posição de Mario Draghi, dos principais dirigentes europeus e dos bancos, podemos concluir que, em março-abril de 2012, tinham motivos para sorrir. Tudo decorria como previsto.
Os entraves ao sucesso do BCE e dos governos europeus
As nuvens negras chegam depois. A situação complica-se, a partir de maio de 2012, quando o Bankia, o quarto banco espanhol, dirigido pelo ex-diretor-geral do FMI, Rodrigo de Rato, entra em falência técnica. Segundo as fontes, as necessidades dos bancos espanhóis em termos de recapitalização variam entre 40 e 100 mil milhões de euros e Mariano Rajoy, que não quer recorrer à ajuda da Troika, está numa posição muito difícil. A juntar a isso, o facto de se sucederem vários escândalo bancários a nível internacional. O caso da manipulação da taxa Libor, a taxa interbancária londrina, é o mais sonante e envolve uma dúzia de grandes bancos. Acrescente-se ainda o caso da conduta danosa do HSBC, que envolve lavagem de dinheiro da droga e outros negócios criminosos.
Em França, a maioria dos eleitores afasta Nicolas Sarkozy. François Hollande é eleito em 6 de maio de 2012, mas a mudança não preocupa as instituições financeiras internacionais, que contam com o pragmatismo dos socialistas franceses e dos outros partidos socialistas europeus para darem continuidade à austeridade. Embora convenha ter sempre presente que o povo francês é muito propenso a excessos e suscetível de acreditar que é preciso uma verdadeira mudança.
Na Grécia, a situação é mais tensa para o BCE, pois o Syriza, coligação de esquerda radical que promete revogar as medidas de austeridade, suspender o pagamento da dívida e desafiar as autoridades europeias, está à beira duma vitória eleitoral. Para os defensores da austeridade europeia é preciso impedir a situação a todo custo. Na noite de 17 de junho de 2012 respira-se de alívio no BCE, na sede dos governos europeus e nos conselhos de administração das grandes empresas: o partido de direita, a Nova Democracia, passa à frente da Syriza. Até o novo presidente socialista francês saúda o resultado da eleição. E no dia seguinte os mercados respiram – vão poder manter a via da austeridade, da estabilização da zona euro e do saneamento das contas dos bancos privados.
( continua )
A parte 3 desta série debruça-se sobre os dois objetivos pretendidos pelos dirigentes europeus: levar a bom porto a maior ofensiva contra os direitos sociais desde a segunda guerra mundial e evitar um novo crash financeiro/bancário, que poderia revelar-se ainda pior do que o crash de setembro de 2008.
Tradução Maria da Liberdade, revisão de Rui Viana Pereira
Eric Toussaint, professor na Universidade de Liège, é presidente do CADTM Bélgica (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org) e membro do conselho científico da ATTAC França. Escreveu, com Damien Millet, AAA. Audit Annulation Autre politique, Seuil, Paris, 2012.
23 de Dezembro de 2012
Notas
|1| O Banco de Inglaterra e outros bancos centrais seguem, grosso modo, a mesma política.

|2| Desde agosto de 2011 que descrevo a situação, numa fase em que poucos comentadores financeiros falavam do assunto. Veja-se a série No Cerne do Ciclone: a crise da dívida na União Europeia: «Os bancos financiaram e continuam a financiar os seus empréstimos aos Estados e às empresas europeias graças aos empréstimos que contraem nos money market funds dos EUA. Ora estes ganharam medo pelo que acontece na Europa [...]. A partir de julho de 2011, esta fonte de financiamento a juros baixos quase secou, principalmente à custa dos grandes bancos franceses, o que precipitou uma queda no mercado bolsista e aumentou a pressão exercida pelos bancos sobre o BCE, para que este comprasse títulos fornecendo assim dinheiro fresco. Em resumo, temos aqui mais uma prova da amplitude dos vasos comunicantes entre a economia dos EUA e a dos países da UE. Daí os contactos incessantes entre Barack Obama, Angela Merckel, Nicolas Sarkozy, o BCE, o FMI… e os grandes banqueiros, do Goldman Sachs ao BNP Paribas, passando pelo Deutsche Bank… Uma ruptura dos créditos em dólares, que trazem muito benefício aos bancos europeus, pode provocar uma crise muito grave no velho continente, da mesma maneira que a dificuldade dos bancos europeus em reembolsar os emprestadores norte-americanos pode precipitar uma nova crise na Wall Street» (http://cadtm.org/No-cerne-do-ciclon...). Um estudo recente do Banco Natixis confirma a angústia que experimentaram os bancos franceses durante o verão de 2011: Flash Economie, «bancos franceses no turbilhão dos mercados monetários», 29 de outubro de 2012. Lê-se também: «De junho a novembro de 2011, os fundos monetários norte-americanos retiraram, de repente, a maior parte do seu financiamento aos bancos franceses. [...] Foram cerca de 140 mil milhões de dólares de financiamento, a curto prazo, que os bancos franceses não receberam, no final de novembro de 2011, e nenhum foi poupado» (http://cib.natixis.com/flushdoc.asp...). O fechar da torneira afetou também a maioria dos outros bancos europeus, como mostra o estudo publicado por Natixis.

|3| GAO, Federal Reserve System, Opportunities Exist to Strengthen Policies and Processes for Managing Emergency Assistance, julho de 2011, http://www.gao.gov/assets/330/321506.pdf. O relatório do Tribunal de Contas (GAO = United States Government Accountability Office) foi realizado devido a uma alteração da lei Dodd-Frank (ver mais à frente), introduzida pelos senadores Ron Paul, Alan Grayson e Bernie Sanders, em 2010. Bernie Sanders, senador independente, tornou-a pública (http://www.sanders.senate.gov/imo/media/doc/GAO%20Fed%20Investigation.pdf). Além disso, de acordo com um estudo independente do Instituto Levy, onde colaboram economistas como Joseph Stiglitz, Paul Krugman e James K Galbraith, os créditos do Fed atingiram um montante superior ao revelado pelo GAO. Não seriam 16 biliões, mas 29 biliões. Veja-se James Felkerson, «$29,000,000,000,000: A Detailed Look at the Fed’s Bailout by Funding Facility and Recipient»,www.levyinstitute.org/pubs/wp_698.pdf

|4| «The CEO of JP Morgan Chase served on the New York Fed’s board of directors at the same time that his bank received more than $390 billion in financial assistance from the Fed. Moreover, JP Morgan Chase served as one of the clearing banks for the Fed’s emergency lending programs», http://www.sanders.senate.gov/newsroom/news/?id=9e2a4ea8-6e73-4be2-a753-...

|5| Michel Rocard e Pierre Larrouturou, «Pourquoi faut-il que les Etats payent 600 fois plus que les banques?», Le Monde, edição de 3 de janeiro de 2012, http://www.larrouturou.net/2012/01/...

|6| Ver o relatório do GAO, mencionado mais acima, na p. 196, que refere empréstimos ao Dexia no valor de 53 mil milhões de dólares, o que representa apenas uma parte dos empréstimos concedidos ao Dexia pelo Fed. http://www.gao.gov/assets/330/321506.pdf

|7| Financial Times, «Banks plot early repayment of ECB crisis loans», edição de 15 de novembro de 2012, p. 25.

|8| Retirado do diário económico espanhol El Economista,http://www.eleconomista.es/espana/noticias/4252377/09/12/La-deuda-del-Es...

|9| Financial Times, ibid.


|11| Mario Draghi assumiu a presidência do BCE a 1 de novembro de 2011.

|12| Ver http://fr.wikipedia.org/wiki/Crise_.... Ver também Alain Salles e Benoït Vitkine, «Fatalisme face à un sauvetage échangé contre une perte de souveraineté», Le Monde, edição de 22 de fevereiro de 2012, http://www.forumfr.com/sujet448690-....

|13| Mario Monti, primeiro-ministro desde 13 de novembro de 2011, foi nomeado senador vitalício pelo presidente da república, Giorgio Napolitano. Devido à sua nomeação, deixou vários cargos de responsabilidade: a presidência da mais prestigiada universidade privada italiana, a Bocconi, a presidência do departamento Europa, a Trilateral, um dos mais importantes círculos da elite oligárquica internacional, o comité de direção do clube Bilderberg e a presidência do think tank neoliberal Bruegel. Monti foi conselheiro internacional da Goldman Sachs, entre 2005 e 2011 (na qualidade de membro do Research Advisory Council do Goldman Sachs Global Market Institute); foi nomeado Comissário Europeu do Mercado Interno (1995-1999) e foi comissário europeu da Concorrência, em Bruxelas (1999-2004). Foi membro do Senior European Advisory Council da Moody’s e conselheiro da Coca-Cola. É ainda um dos presidentes do Bussiness and Economics Advisory Group do Atlantic Council (um think tank americano que promove a liderança dos EUA) e faz parte da presidência dos Friends of Europe, influente think tank com sede em Bruxelas.

|14| Com excepção do Reino Unido e da República Checa.

|15| Numa cimeira europeia, em 21 de junho de 2012, foi decidido que o MEE seria também usado para salvar os bancos. Na ocasião, foi apresentado por Mariano Rajoy como uma vitória, permitindo à Espanha escapar às novas condições impostas pela Comissão Europeia ou pela Troika. Rajoy explicou que a ajuda, que seria concedida pelo MEE aos bancos espanhóis, não seria contabilizada na dívida pública espanhola, o que levou dirigentes de vários países da zona euro (Alemanha, Holanda, Finlândia...) a protestar, assim como o FMI. No final de novembro de 2012, ainda não havia consenso sobre essa questão.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Um conto de fadas animado


"Taxar os ricos: um conto de fadas animado" é um vídeo de 8 minutos sobre como chegamos a este momento de serviços públicos mal financiados e ampliando a desigualdade económica.
Taxar os ricos: Um conto de fadas animado, é narrado por Ed Asner, com animação de Mike Konopacki. Escrito e dirigido por Fred Glass para a Federação de Professores da Califórnia. Um vídeo de 8 minutos sobre como chegamos a este momento de serviços públicos mal financiados e ampliando a desigualdade económica. As coisas vão para baixo numa terra feliz e próspera após os ricos decidirem que não querem pagar mais impostos. Dizem às pessoas que não há alternativa, mas as pessoas não têm assim tanta certeza. Esta terra tem uma semelhança surpreendente com a nossa terra. Para mais informações, www.cft.org
Publicado na Carta Maior

No jantar de Natal do FMI houve tudo menos austeridade


Repasto oferecido para 7 mil funcionários e convidados em Washington durou das 20h até à 1h da madrugada, custou 380 mil euros e tinha menu de quatro páginas, com entradas de caviar, salmão e ostras, cozinha de cinco países, bebidas à discrição.
O menu tinha quatro páginas
O FMI ofereceu na noite do último dia 15 na sua sede de Washington um jantar de Natal onde houve tudo menos austeridade. Já sabemos que a entidade lucra tanto mais quanto melhor esmaga os países que caem na rede dos seus empréstimos (só com a Grécia, este ano, espera obter de juros 899 milhões de dólares, lembra o diário americano Washington Post), mas começa a ser marca registada do Fundo deixar bem vincado que aqueles que forçam os outros a ser austeros distinguem-se por fazer exatamente o oposto.
O menu de 4 páginas,divulgado pelo Washington Post, indica que as entradas foram servidas entre as 20h e as 21h30 no 1º andar da sede e incluía uma lista de seis acepipes onde não faltaram os tradicionais “Caviar Crème Fraiche”, as ostras e o salmão defumado.
Os comensais podiam depois escolher entre as “estações” indiana, tailandesa/vietnamita, mediterrânica e do Médio Oriente, espanhola, mexicana e até “americana”, espalhadas pelos diversos andares e salões de dois edifícios.
Os cocktails especiais tinham nomes como “Cumprimentos do Paraíso”, ou “Mr. Grinch” (?). E as sobremesas foram as mais variadas, de fina pastelaria francesa, bolos e frutas.
Segundo o jornal norte-americano, o jantar terá custado 500 mil dólares.
Funcionários do Fundo estão habituados a vida faustosa
Não é novidade que o Fundo se reja por regras opostas àquelas que prescreve para os que supostamente ajuda. Veja-se o caso do alto funcionário Poul Thomsen, dinamarquês que já chefiou a missão do FMI para Portugal e agora está à frente da missão para a Grécia. O homem que mais defendeu a proposta de aumentar o horário de trabalho em meia hora e insistiu no corte da TSU em Portugal, o homem que foi mais longe na defesa do despedimento de funcionários públicos, ganha mais de 309.000 dólares por ano, de acordo com o nível B05 do FMI, de acordo com o jornal grego Eleftheros Typos, que assinala que, como funcionário do FMI não-americano residente nos Estados Unidos, grande parte dos seus rendimentos são livres de impostos – uma das benesses garantida pelo FMI aos seus funcionários. Thomsen terá tido um aumento no seu vencimento, em 2011, de 4,9% – garantido pelo FMI.

domingo, 23 de dezembro de 2012

Eurodeputadas do Bloco interrogam Comissão Europeia sobre privatização da ANA


As deputadas do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e Alda Sousa, enviaram à Comissão Europeia uma pergunta escrita, com carácter prioritário, sobre a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, prevista para dia 27, e que levanta questões do foro do Direito Comunitário em termos de concorrência.
Marisa Matias e Alda Sousa, enviaram à Comissão Europeia uma pergunta escrita, com carácter prioritário, sobre a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, prevista para dia 27
A concretização desta operação tornará Portugal o único país do espaço da União Europeia a ter todos os aeroportos sob controlo de uma única entidade privada, que passará a gerir as dez instalações aeroportuárias nacionais, detendo 100 por cento da quota de mercado.
Face a este cenário, Marisa Matias e Alda Sousa pretendem obter da Comissão Europeia um esclarecimento sobre a conformidade de tal negócio à luz do Direito Comunitário, nomeadamente sobre concorrência no mercado interno; questionam ainda se todos os serviços aeroportuários de um Estado-Membro podem ser controlados por um único operador privado, uma situação de monopólio absoluto de serviços única em toda a UE.
Pergunta na íntegra
O Governo português pretende privatizar a Empresa ANA - Aeroportos de Portugal, operação que pretende concretizar no próximo dia 27 de Dezembro. Esta operação, a concretizar-se, abrangerá os 10 aeroportos situados em território nacional. Isso significará que Portugal se tornará no único país da UE a ter todos os aeroportos sob controlo de uma única entidade privada, que controlará 100% da quota de mercado.
Considera a Comissão aceitável, à luz do Direito Comunitário, nomeadamente sobre concorrência no mercado interno, que todos os serviços aeroportuários de um Estado-Membro possam ser controlados por um único operador privado, que deterá um monopólio completo desses serviços, facto único em toda a UE?

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.