domingo, 31 de outubro de 2010

OE’2011: Bloco exige esclarecimento ao país

Ministro das Finanças ameaça mas mantém tabu. Teixeira dos Santos afirma serem necessárias medidas adicionais de contenção na ordem dos 500 milhões de euros mas não elucida quais. Bloco exige saber.
Teixeira dos Santos falava aos jornalistas na passada quarta-feira quando se tentava fazer crer que acordo entre PS e PSD seria impossível. Miguel A. Lopes, Lusa.
Teixeira dos Santos falava aos jornalistas na passada quarta-feira quando se tentava fazer crer que acordo entre PS e PSD seria impossível. Miguel A. Lopes, Lusa.
Aquela que Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, apelida de primeira fase da “novela da negociação PS/PSD” chegou hoje ao fim.
Na passada sexta-feira, pelas 23h19m foi firmado o compromisso entre PS e PSD, confirmaram este sábado Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga.
O representante da comitiva do PSD afirma que prestaram ambos “um bom serviço ao país” e que esta é “uma vitória para Portugal e para os portugueses”. No entanto, o próprio Eduardo Catroga assumiu que o “orçamento continua a ser mau”.
Certo é que o PSD dá o seu aval ao orçamento do governo, que mantém os cortes na função pública, o congelamento das pensões, os cortes nas prestações e apoios sociais e o corte na saúde e na educação na ordem dos 12%, entre outros.
Teixeira dos Santos, por sua vez, declarou que “este acordo deve ser levado até ao fim” e que espera o apoio do PSD durante a discussão do orçamento na especialidade.
Teixeira dos Santos ameaça: portugueses enfrentam novas medidas de contenção
O ministro das finanças deixou bem claro: “ dourar a pílula” e dar a ideia de que é possível “aliviar sacrifícios” é “criar ilusão”.
A cedência do PS face a algumas das reivindicações do PSD implica que será necessário introduzir novas medidas de contenção, que totalizarão 500 milhões de euros.
Bloco exige esclarecimentos ao país
Ana Drago, deputada do Bloco, alerta para o facto de as medidas anunciadas irem recair nos mesmos: pensionistas, desempregados, aqueles que têm menores rendimentos.
Em conferência de imprensa, Ana Drago acusa Teixeira dos Santos de criar tabu ao não esclarecer quais as medidas a implementar.
A dirigente relembra ainda que o Bloco apresentou já um conjunto de medidas que permitem diminuir a despesa, entre as quais o corte para metade nas consultorias jurídicas e outra assistência técnica, e a redução, em 1000 milhões de euros, da despesa com benefícios fiscais para as grandes empresas.

Cavaco: Presunção e água benta

Ao recandidatar-se, o actual presidente quis que pensássemos que sem ele estaríamos bem pior.
Faltam-me as palavras exactas, mas sei que respeito a ideia. Ao recandidatar-se, o actual presidente quis que pensássemos que sem ele estaríamos bem pior. Admitamos. Algumas coisas há-de ter feito pelo bem da nação e é, até, possível que uma ou outra tenha corrido bem. Mas ocorre perguntar: quem não terá, ao longo destes anos, feito alguma coisa pelo bem da nação? Não estaria ela, por exemplo, bem pior sem os que ainda trabalham? Que seria dela sem os que pagam impostos? Se lhe faltassem os bombeiros e os professores, os mineiros e os enfermeiros, e os electricistas e os doutores, no masculino e no feminino, listados até ao fim desta coluna e continuados na seguinte, que os ofícios modernos se multiplicam quase tanto como os desempregados e as desempregadas? Fica-me, assim, a dúvida: ter feito alguma coisa pelo país, ter realizado algo para que ele não ficasse pior, é razão bastante para uma recandidatura?
Ocorre-me em seguida uma pergunta bem mais angustiosa: e será que ele só fez bem? Será que não contribuiu para que o país ficasse pior? É possível a alguém com responsabilidades esgrimir-se das ditas quando tudo corre mal e delas se apropriar se correm bem ou menos mal? Eu sei, por exemplo, porque nunca votei Cavaco Silva. Lembro-me do seu papel no modo como desaproveitámos os fundos europeus em quilómetros sem fim de auto-estradas. Lembro-me do seu grande contrato – o da “vida a crédito” - de “contenção salarial” numa mão e endividamento bancário na outra. Lembro-me da polícia na ponte 25 de Abril e de como nessa altura o então primeiro-ministro era tão inaturável quanto o actual. Mas, sim, reconheço que tudo isso é passado. Reconheço, até, que o volume de mal-feitorias que se podem praticar a partir do Palácio de Belém é incomensuravelmente inferior às que se desenham na residência oficial de São Bento. Só não percebo, desculpem lá qualquer coisinha, é como é que alguém se pode arrogar só fazer o bem, a não ser que se sinta deus ou demiurgo, santo ou santinho, senão anjo ou anjinho.
Ainda por cima, o presidente agora recandidato sabe que o essencial lhe escapa, não apenas por aí, mas também por aqui, por Bruxelas, de onde escrevo. Cavaco Silva não governa e ele, melhor do que qualquer outro, sabe isso. Sabe, também, que não impõe orçamentos, embora estes precise de assinatura. E pelo menos suspeita que Pedro Passos Coelho é mouco. O líder laranja resignou-se não porque escute Belém, mas porque o sistema de que faz parte, o da Crise como regime político, a isso o obriga e ponto. Quatro banqueiros, Pina Moura e Durão Barroso são, à vez e em uníssono, bem mais eficazes do que Cavaco Silva. É impossível que este não saiba que assim é. Já sei porque não aprecio particularmente a figura. É que por detrás da sua pose hirta e modesta se esconde boa parte da história mal contada da crise em que o país se afunda.

Advogado de chefe de gabinete de Sócrates ganha milhões com assessorias para o Governo

Advogado de André Figueiredo é dono de uma das maiores prestadoras de serviços à qual o governo recorre para assessoria mediática e organização de eventos. Em 2008, a F5C facturou perto de 1,2 milhões de euros em trabalhos para entidades públicas.
A sociedade F5C foi responsável pela campanha autárquica de António Costa em 2009. Foto de rtppt, Flickr.
A sociedade F5C foi responsável pela campanha autárquica de António Costa em 2009. Foto de rtppt, Flickr.
Segundo noticia o Público na passada sexta-feira, Jorge Manuel Abreu Rodrigues, o advogado do chefe de gabinete de José Sócrates, sócio do mesmo escritório de António Ramos Preto, deputado do PS, é o único administrador da First Five Consulting (F5C). Esta sociedade foi fundada em Setembro de 2007 e integrou, desde sempre, elementos próximos do gabinete do primeiro-ministro José Sócrates.
A F5C, responsável pela campanha autárquica de António Costa em 2009, facturou, conforme divulga o jornal Público, 1,2 milhões de euros em 2008 em trabalhos de assessoria a entidades públicas, entre as quais os Ministérios da Saúde, Educação, Agricultura e Justiça.
Em 2009, a F5C registou um aumento considerável na sua facturação – 2,5 milhões de euros.
Em Novembro de 2008, o jornal Público já havia publicado um artigo no qual era questionado o segredo do sucesso desta sociedade anónima, que, desde a sua criação, passou, de imediato, a estar associada à organização de vários eventos públicos do Governo que contaram com a presença de José Sócrates e de vários ministros.
O director geral da F5C é João Tocha, que pertenceu à direcção da JS com António José Seguro, e que conta com uma longa colaboração com o PS e com elementos ligados ao Governo.

Enfermeiros afastados do serviço 112 esperam há 6 meses por ordenados

Cerca de 30 enfermeiros afastados dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM em Junho aguardam pagamento de salários referentes a 6 meses de trabalho.
Concelho Directivo do INEM aguarda “as necessárias autorizações para o pagamento aos profissionais”. Foto de Danywiki, Wikimédia.
Quem alerta é o coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Carlos Martins. Segundo este responsável, “São cerca de 30 enfermeiros que já não estão ao serviço nos CODU [Centros de Orientação de Doentes Urgentes] e cuja divida permanece por pagar. São salários entre Janeiro a Junho que ainda não foram saldados”.
O Concelho Directivo do INEM já afirmou que aguarda “obter as necessárias autorizações para o pagamento aos profissionais”.
Os enfermeiros a aguardar o pagamento de salários trabalhavam nos CODU de Lisboa e Coimbra e foram dispensados deste serviço por motivos que se prendem com a necessidade de racionalização de recursos, segundo esclareceu o Ministério da Saúde.
Em Janeiro de 2010, durante uma audição com o presidente do INEM, aprovada pela Comissão Parlamentar de Saúde, o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, questionou por que razão o número de enfermeiros de serviço por turno no CODU de Lisboa era, em média, de apenas um quando está previsto que sejam três.

Adesão massiva do sector dos transportes à Greve Geral

18 sindicatos já aprovaram resolução em que manifestam disponibilidade "para participarem activamente na luta". Trabalhadores da CP, Carris, TAP, Metro, Transtejo e Rodoviárias mobilizam-se para a Greve Geral.
Trabalhadores da TAP aderem à Greve Geral como protesto contra redução salarial e privatização da transportadora aérea.
Trabalhadores da TAP aderem à Greve Geral como protesto contra redução salarial e privatização da transportadora aérea.

Esta semana realizou-se uma reunião entre o presidente da TAP, Fernando Pinto, e dirigentes sindicais, na qual foi discutida a privatização da companhia aérea e a adesão à Greve Geral.
No final da reunião, José Simão, dirigente do Sitava - Sindicato dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos, afirmou que o sindicato se opõe à privatização da companhia aérea, contra a posição defendida pelo presidente da TAP, que aponta-a como única solução para o desequilíbrio das contas da transportadora.
De acordo com informações prestadas ao jornal Público, apenas os controladores de tráfego aéreo e os pilotos da TAP ainda não confirmaram a sua adesão à Greve Geral. Quanto à entidade que coordena o controlo do tráfego aéreo - NAV, a adesão à greve vai ser decidida durante a próxima semana.
Os trabalhadores manifestam desta forma o seu descontentamento pelas medidas propostas no Orçamento do Estado para 2011, entre as quais a redução salarial, e pela privatização da TAP.
Sindicatos assumem compromissos
Já no dia 20 de Outubro, 18 sindicatos do sector dos transportes e comunicações afectos à CGTP, UGT e independentes haviam assumido o compromisso de mobilizarem os trabalhadores para a greve geral.
O coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações da CGTP, Amável Alves, afirmou que "Está a crescer a mobilização no sector dos transportes para uma grande greve geral".
Os participantes aprovaram uma resolução em que rejeitam a imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores e manifestam disponibilidade "para participarem activamente na luta".

Instituto da Droga e da Toxicodependência despede 200 trabalhadores

Contenção orçamental impõe despedimentos. O representante do IDT reconhece que este corte levará ao encerramento de serviços, põe em causa acompanhamento de proximidade e traduz-se no abandono de tratamentos.
Desde 2002, o IDT não tem mapa de pessoal, tendo que recorrer a trabalho precário.Foto de Tonymadrid Photography, Flickr.
Desde 2002, o IDT não tem mapa de pessoal, tendo que recorrer a trabalho precário.Foto de Tonymadrid Photography, Flickr.

O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) vai despedir 200 trabalhadores precários, entre os quais, enfermeiros, psicólogos e técnicos de Serviço Social.
João Goulão, presidente do IDT, assumiu à TSF que possivelmente serão encerrados alguns serviços e que o princípio de proximidade é posto em causa. Segundo este responsável, será feito «um esforço de rearranjo do pessoal disponível concentrando em unidades que possam dar resposta à população, mas recuando neste esforço de proximidade”. Será necessário, adianta ainda, “concentrar em algumas unidades os recursos disponíveis para que possam atender toda a população que os procure”, ainda que deixe de ser possível “ser tão pro-activos e ir quase à porta das pessoas instalar dispositivos para os atender».
O despedimento destes trabalhadores justifica-se pelos cortes orçamentais impostos pelo governo. «As condições de dificuldades económicas que o país atravessa tornaram impossível manter o contributo de técnicos contratados sem vínculo definitivo ao serviço», declarou João Goulão.
O presidente do IDT chega ainda a reconhecer que este corte “poderá significar que algumas das pessoas hoje incluídas em tratamento venham a abandonar e a outras, que poderiam aceder aos serviços de tratamento, não lhes chegue».
Os trabalhadores precários alvos de despedimento têm satisfeito necessidades permanentes do IDT e, portanto, deveriam ser integrados neste instituto. Desde 2002, data da criação do IDT, resultante da fusão de dois organismos da luta contra a droga, nunca existiu um mapa de pessoal. João Goulão justifica-se: "Nunca tivemos a hipótese de fazer um concurso e admitir técnicos para o nosso mapa de pessoal, porque nunca foi autorizado", o que resultou na utilização de "figuras de contratação mais ou menos temporárias".

sábado, 30 de outubro de 2010

Aprovada proposta de Orçamento de Base Zero

Projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda, a ser aplicado para o Orçamento de 2012, só teve os votos contra do PS. “Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, disse José Manuel Pureza.
Pureza acusou o PS> de "ficar nesta câmara com o ónus da opacidade orçamental". Foto de JOSÉ SENA GOULÃO / LUSA
A proposta do Bloco de Esquerda para a adopção do Orçamento de Base Zero em 2012 foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. O projecto de lei teve os votos favoráveis do Bloco, do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista.
No Orçamento de Base Zero, cada serviço do Estado, cada empresa pública, cada entidade que é financiada pelo Orçamento tem de justificar as suas despesas em função dos seus objectivos e do programa a cumprir e não – como é feito habitualmente – em função do orçamento anterior.
Trata-se assim de um instrumento fundamental para combater o desperdício, por um lado, e para adequar os serviços e dotações orçamentais às necessidades dos cidadãos. Nesse sentido, o Orçamento de Base Zero "é também a forma de defender o Serviço Nacional de Saúde, a educação e a saúde públicas", disse o coordenador do Bloco, Francisco Louçã.
No final do debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, fez questão de registar o acolhimento alargado que a proposta do Bloco teve, adiantando também a necessidade de registar “quem quer ficar nesta câmara com o ónus da opacidade orçamental”.
Para José Manuel Pureza, há apenas duas opções: “Ou ficamos do lado do rigor, do lado da transparência, e isso implica uma quebra das rotinas orçamentárias que só favorecem as relações de poder estabelecidas no interior do aparelho de Estado, ou estamos do lado do rigor, e esse rigor exige claramente uma quebra com essas mesmas rotinas.”
Como exemplo das citadas rotinas, o líder bloquista deu o exemplo da compra de 400 automóveis por uma empresa pública no fim do seu exercício orçamental.
“Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, concluiu José Manuel Pureza.
Veja os vídeos do debate.
Leia aqui o Projecto de Lei.

Ministério Público abre inquérito contra Mário Lino

Sobre o ex-ministro das obras públicas recaem suspeitas de crimes de corrupção ou de abuso de poder no âmbito do processo Face Oculta. Mário Lino terá alegadamente favorecido o grupo O2, pertencente a Manuel Godinho, nos negócios com a Refer.
Mário Lino está a ser investigado por favorecimento dos negócios do arguido Manuel Godinho com a Refer, empresa do Estado que então tutelava. Foto de António Cotrim, Lusa.
Mário Lino está a ser investigado por favorecimento dos negócios do arguido Manuel Godinho com a Refer, empresa do Estado que então tutelava. Foto de António Cotrim, Lusa.
Segundo noticia o Sol esta sexta-feira, está em causa o favorecimento dos negócios do arguido Manuel Godinho, que se encontra detido em prisão preventiva, acusado de 59 crimes, com a Rede Ferroviária Nacional - Refer, empresa do Estado então tutelada por Mário Lino. O Sol refere que o Ministério Público (MP) mandou extrair uma certidão e abrir um inquérito autónomo. Sete funcionários da Refer já foram formalmente acusados pelo Ministério Público. Das empresas lesadas, a Refer é, conforme refere o jornal Público, a que sofreu o maior prejuízo, contabilizando mais de 1,7 milhões de euros pagos (60 por cento do total) em 11 negócios alegadamente ilícitos.
Segundo o MP, «Importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor, factos susceptíveis de integrar, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder».
Ao que tudo indica, Mário Lino terá cedido aos pedidos de Armando Vara e Lopes Barreira, empresário da área socialista, para que exercesse a sua influência no sentido de assegurar que o grupo O2, detido por Mário Godinho, voltasse a ser contratado pela Refer. O despacho do MP de Aveiro refere que Mário Lino falou com Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, «expressando-lhe que Vara e Lopes Barreira, indivíduos que qualificou como muito importantes no PS, se achavam muito preocupados com o comportamento inflexível do presidente do Conselho de Administração da Refer, Luís Pardal, para com a O2».
José Penedos e Armando Vara entre rol de acusados
O Ministério Público acabou por acusar no âmbito do processo Face Oculta 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Manuel José Godinho. Os 36 arguidos foram acusados por "furto qualificado, burla qualificada, associação criminosa, corrupção activa e passiva para acto ilícito, participação económica em negócio, tráfico de influência, corrupção activa e passiva no sector privado, falsificação de notação técnica e de perturbação de arrematações".
O então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, é acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito e dois de participação económica em negócio. Armando Vara, ex-ministro socialista e que entretanto se demitiu do BCP, onde desempenhou funções de administrador. Além de José Penedos, e do seu filho, Paulo Penedos, são ainda acusados mais três responsáveis da REN, um dos quais Vítor Baptista, director-geral da empresa.
Armando Vara, ex-ministro socialista também é arguido. O ex-administrador do Millennium/BCP é acusado de ter recebido 25 mil euros e prendas de luxo no Natal de Manuel Godinho, como contrapartida por ter exercido influências junto do então ministro das Obras Públicas, Mário Lino. O MP exige, segundo divulga o Jornal de Notícias, que o valor pecuniário, assim como um "estojo decantador", uma caneta "Mont Blanc" e um relógio no valor de 1500 euros sejam declarados perdidos a favor do Estado.

O primeiro ano do XVIII Governo

Este primeiro ano de governo é marcado pelas escolhas e favorecimentos aos poderosos e conservadores.
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Este primeiro ano de governo é marcado pelas escolhas e favorecimentos aos poderosos e conservadores.
No dia 26, o XVIII Governo Constitucional fez o seu primeiro aniversário. É, pois, interessante ter um breve olhar sobre este período e indagar por onde andaram as opções do PS.
Este primeiro ano de governo é marcado pelas escolhas e favorecimentos aos poderosos e conservadores, em particular os sectores financeiros e da construção civil. Esta escolha, osmose de interesses e protecção de privilégios, garantiu a estabilidade do sistema e da usura, a presença inquestionável nas forças da NATO e nos cenários de guerra, a crescente imposição de sacrifícios à população.
O recuo inicial e parcial com os professores e as taxas moderadoras era necessário para ganhar algum espaço de manobra – mas o governo nunca chegou a ter um estado de graça. O governo começou por dramatizar ao extremo a divergência com a sua política, era o tempo do fantasma das coligações negativas e o início das guerras fictícias com o PSD para esconder a substância.
A substância foi a aprovação sucessiva de leis e orçamentos, incluindo o rectificativo que até teve a abstenção do PCP [que também se absteve no projecto-lei do BE de cativação das mais valias urbanísticas], o célere esquecer das críticas aos especuladores, offshores, e da defesa da regulação financeira. Submete-se o Estado a um apoio ilimitado à finança, sucedem-se sucessivos PECs, dispara o desemprego e a dívida, continuam as privatizações e a ausência do combate à corrupção é notória.
A substância foi a subserviência à demanda especulativa internacional, ao Banco Central Europeu, aos critérios do PEC, à arrogância da dupla Merkel-Sarkozy que começou na economia e prosseguiu na indecorosa abstenção à condenação das expulsões de ciganos em França proposta na AR pelo BE. Qualquer semelhança disto com social-democracia é pura fantasia!
A convergência política encontrou-a sempre, estrategicamente, com Cavaco Silva, com o PSD e com o CDS. O rompimento das conversações para o orçamento de 2010 não ofusca este caminho; foi sempre à direita que o PS procurou alianças. E sempre em vassalagem aos mercados agiotas e em nome da estabilidade e do sentido de Estado.  É essa convergência sistémica, conjugada com o medo social e a opressão da precariedade e do desemprego, que lhe ampara as duras medidas económicas e sociais. Acresce uma das maiores campanhas de manipulação ideológica da opinião pública de que há memória.
Este primeiro ano de governo Sócrates, em minoria mas governando como monarca absolutista, é mais uma prova cabal da sua transformação genética: o PS atirou o S para o caixote do lixo e ficou apenas o P das elites conservadoras responsáveis pelas políticas do atraso e da pobreza. É a escolha de um lado, é a escolha de um modelo.
O primeiro ano do XVIII governo é a natural continuidade do XVII. Este ano marcou bem os valores identitários e os princípios ideológicos do PS e não deixa dúvidas sobre uma ilusória dicotomia entre um PS com ou sem Sócrates. A linha plasmada no código genético do PS foi bem sinalizada pelo seu ideólogo, Augusto Santos Silva (ASS), quando proclamou que o “diálogo à esquerda não é preferencial” e que a esquerda aprende “o valor do mercado com a direita”. ASS não precisa explicar mais, percebemos-lhe o ser tornado inato.
Nós vamos ao combate!

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Contenção orçamental impõe despedimentos. O representante do IDT reconhece que este corte levará ao encerramento de serviços, põe em causa acompanhamento de proximidade e traduz-se no abandono de tratamentos.
Desde 2002, o IDT não tem mapa de pessoal, tendo que recorrer a trabalho precário.Foto de Tonymadrid Photography, Flickr.
Desde 2002, o IDT não tem mapa de pessoal, tendo que recorrer a trabalho precário.Foto de Tonymadrid Photography, Flickr.
O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) vai despedir 200 trabalhadores precários, entre os quais, enfermeiros, psicólogos e técnicos de Serviço Social.
João Goulão, presidente do IDT, assumiu à TSF que possivelmente serão encerrados alguns serviços e que o princípio de proximidade é posto em causa. Segundo este responsável, será feito «um esforço de rearranjo do pessoal disponível concentrando em unidades que possam dar resposta à população, mas recuando neste esforço de proximidade”. Será necessário, adianta ainda, “concentrar em algumas unidades os recursos disponíveis para que possam atender toda a população que os procure”, ainda que deixe de ser possível “ser tão pro-activos e ir quase à porta das pessoas instalar dispositivos para os atender».
O despedimento destes trabalhadores justifica-se pelos cortes orçamentais impostos pelo governo. «As condições de dificuldades económicas que o país atravessa tornaram impossível manter o contributo de técnicos contratados sem vínculo definitivo ao serviço», declarou João Goulão.
O presidente do IDT chega ainda a reconhecer que este corte “poderá significar que algumas das pessoas hoje incluídas em tratamento venham a abandonar e a outras, que poderiam aceder aos serviços de tratamento, não lhes chegue».
Os trabalhadores precários alvos de despedimento têm satisfeito necessidades permanentes do IDT e, portanto, deveriam ser integrados neste instituto. Desde 2002, data da criação do IDT, resultante da fusão de dois organismos da luta contra a droga, nunca existiu um mapa de pessoal. João Goulão justifica-se: "Nunca tivemos a hipótese de fazer um concurso e admitir técnicos para o nosso mapa de pessoal, porque nunca foi autorizado", o que resultou na utilização de "figuras de contratação mais ou menos temporárias".

Hospital de Gaia: quimioterapia em contentores

Transferência de serviços para pré-fabricados tem a ver com a construção do novo hospital, que ainda não começou. Sala de tratamentos da Oncologia, que chega a receber 70 doentes por dia, é demasiado pequena.
Os tratamentos de Oncologia no Hospital de Gaia estão a ser feitos em contentores desde meados de Setembro. O espaço é pequeno e há falta de privacidade. A situação insustentável foi denunciada por familiares de utentes, que pediram para não serem identificados, ao Jornal de Notícias.
A construção do novo hospital de Gaia, ainda sem data para arrancar, provocou a transferência de alguns serviços do edifício que primeiro será demolido, quando a obra começar, para os contentores. Os pré-fabricados acolhem agora o chamado Pavilhão de Ambulatório, onde estão concentrados os serviços de Hematologia, o hospital de dia polivalente, a Imunoalergologia, a Oncologia e as doenças infecto-contagiosas. A situação tende a eternizar-se porque o novo hospital, se tudo correr bem, poderá levar cerca de seis anos a ser concluído.
A sala de tratamentos da Oncologia, que chega a receber 70 doentes por dia, é exígua para os 13 cadeirões, que distam poucos centímetros entre si. Frequentemente, há doentes que vomitam por causa dos medicamentos administrados e isso acontece à frente de todos. A falta de espaço e de privacidade gerou queixas de doentes e de profissionais.
As reclamações foram reportadas à administração que, na sexta-feira passada, autorizou a aquisição de novos contentores para ampliar o espaço de tratamentos de Oncologia.

Dois Mundos

O acesso a estes dois sectores – educação e saúde – ilustra bem as fronteiras de classe que se erguem nas grandes cidades. É lamentável que dois mundos estejam a ser aceleradamente construídos à vista de todos...
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O acesso a estes dois sectores – educação e saúde – ilustra bem as fronteiras de classe que se erguem nas grandes cidades. É lamentável que dois mundos estejam a ser aceleradamente construídos à vista de todos...
Assumindo um papel central no modelo de Estado Providência, é na saúde e na educação públicas que as pressões para recuo do mesmo mais se fazem sentir. Não é de admirar, sendo desnecessário recorrer a expressões batidas para se perceber que constituem boas áreas de negócio. O caminho é conhecido: numa primeira fase, exige-se que o Estado dê benefícios ou apoie a iniciativa privada nestes domínios, proporcionando assim “liberdade para os cidadãos poderem escolher”; numa segunda fase, apoia-se o recuo destas redes públicas em áreas geográficas ou sectores “onde o mercado pode funcionar”.
E que bem que o mercado funciona nos grandes centros urbanos, sobretudo Lisboa e Porto. Criam-se rapidamente dois mundos: o do público e o do privado. Pegando no que se passa na educação, os agregados com maiores rendimentos, tendencialmente com melhores níveis de habilitações, apenas colocam os seus filhos em escolas privadas. A classe média esforça-se então para seguir tal tendência. Embora o argumento seja sempre a busca de melhores instalações, melhor modelo de ensino ou a maior oferta de actividades extra-curriculares, consciente ou inconscientemente são também as convivências sociais que se procura seleccionar quando se toma tal opção. As escolas públicas acabam deste modo por ficar relegadas para filhos de famílias com menores recursos, tendencialmente com menores habilitações e onde outros problemas sociais se fazem sentir com maior intensidade. A saudável mistura de classes começa a desaparecer. Caminha-se então para a guetização do sistema público de ensino, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade.
O panorama na saúde não é diferente. Com a proliferação de seguros e hospitais privados, a rede pública nos grandes centros urbanos fica subitamente relegada para a parte da população que não pode pagar. Caricaturando um pouco o panorama, entramos num qualquer hospital público em Lisboa e parece que de repente o país empobreceu, envelheceu e foi invadido por hordas de imigrantes (esses malvados). As instalações frequentemente decadentes dão o toque final a todo o cenário. Pelo contrário, se nos dirigirmos a um hospital privado na capital (e.g. CUF Descobertas, Lusíadas, Luz), subitamente embarcamos no maravilhoso país da classe média. Não há vestígios de pobres ou idosos e as novas e maravilhosas instalações parecem devidamente ornamentadas com pessoas bonitas.
Não querendo dramatizar em demasia o panorama, o acesso a estes dois sectores – educação e saúde – ilustra bem as fronteiras de classe que se erguem nas grandes cidades. É lamentável que dois mundos estejam a ser aceleradamente construídos à vista de todos e que se considere tal facto uma normalidade... Ou, pior ainda, como um sinal de modernidade. Que estranha modernidade esta...

Médicos fazem greve de três dias no Funchal

Paralisação no Serviço de Ortopedia do Hospital Dr. Nélio Mendonça visa protestar contra a degradação das condições de trabalho “de forma premeditada, em favor da actividade privada”.
Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal
O Sindicato Independente dos Médicos convocou uma greve entre as zero horas do dia 8 e as 24 horas do dia 10 de Novembro no Serviço de Ortopedia do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.
No comunicado divulgado pelo SIM, os médicos afirmam que tomaram a decisão de fazer a greve porque “gostam do que faziam... e vêem o seu trabalho de anos a ser destruído, de forma premeditada, em favor da actividade privada”.
O panorama descrito é devastador: “Unidades encerradas, camas retiradas ao serviço, médicos de prestígio a aposentar-se antecipadamente ou a serem compelidos a pedirem exoneração da Função Pública.”
A greve, justifica ainda o comunicado, é para defender melhores condições para atender os doentes, mais tempos operatórios, manutenção de resposta em cirurgia operatória de crianças, entre outras medidas.
Os médicos denunciam ainda “o desvelo persecutório, consubstanciando-se em inquirições e processos disciplinares, perseguições , humilhações e pseudo-disciplina".

A próspera China revela-se aos vizinhos

A maior parte das recentes disputas territoriais da China tem por objecto o mar, o que ilustra a nova campanha do país para aumentar o seu espaço para o desenvolvimento. Por Antoaneta Becker, da IPS
Protesto contra o Japão, pelas ilhas Diaoyu
Pequim, China - A ansiedade pela atitude prepotente da China diante das disputas territoriais com os seus vizinhos domina os dias que antecedem a quinta Cúpula da Ásia Oriental, que reunirá, no dia 30 deste mês, governantes de 16 nações em Hanói.
Enquanto as tensões entre Pequim e Tóquio dão poucos sinais de cederem, muitos temem que, como a China superou o Japão como segunda maior potência mundial, se intensifiquem as suas ambições de unificação mediante a reclamação de territórios perdidos.
Alguns, inclusive, dizem que o restabelecimento de uma ordem internacional onde a China ganhe supremacia na região – e além dela – está na agenda de Pequim. Um artigo publicado em Outubro na edição online da revista norte-americana Foreign Policy afirma que Pequim abandonou a sua filosofia de “auge pacífico”. Sugeriu que a China está voltando a uma perspectiva sino-cêntrica do mundo, colocando-se no ponto mais alto da hierarquia política e vendo outros Estados soberanos como entidades inferiores.
A intranquilidade pelo ressurgimento dessa mentalidade na elite governante do país ficou exposta inclusive em meios de comunicação nacionalistas como o jornal Global Times, da China. “O êxito chinês é o resultado da reforma e da abertura, mas não acarretou uma mentalidade mais aberta. Pelo contrário, causou o regresso de uma ideologia centrada em sim mesma”, disse um artigo de opinião publicado no dia 11.
“As culturas que rodeiam a China historicamente preocuparam-se em ficar sepultadas por outras civilizações poderosas. Agora, sentem-se incomodadas diante (...) da excessiva ênfase da China em sua própria civilização”, afirmava o artigo. Em Setembro, o mesmo jornal declarou que as reclamações da China perante a prefeitura de Okinawa sobre as disputadas Ilhas Senkaku (Diaoyu, em chinês) são parte de uma reclamação mais ampla, que sustenta que o Japão as arrebatou da dinastia Qing (no poder entre 1644 e 1912).
Em Setembro, quando eclodiram as disputas sobre essas ilhas entre China e Japão, Pequim cancelou reuniões diplomáticas com Tóquio. Também cessou a exportação de alguns materiais dos quais o Japão depende, e reclamou uma desculpa depois que Tóquio cedeu às suas exigências e libertou os detidos tripulantes de uma embarcação chinesa dedicada à pesca de arrastão.
Pequim também reagiu com fúria às declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros japonês, que descreveram a sua represália como “histérica”. A ira chinesa ficou palpável quando, no começo deste ano, os Estados Unidos enfrentaram as suas reclamações sobre os territórios do Mar da China Meridional argumentando que se tratava de uma área marítima comum.
Numa reunião sobre segurança da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), realizada em Julho, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, enfatizou a importância de o seu país aderir à liberdade de navegação no Mar da China Meridional, por considerá-lo um “interesse nacional”.
Nessas vias marítimas internacionais há pequenas ilhas, como as Spratly e as Paracel, que são reivindicadas, total ou parcialmente, por não menos de seis países. O ministro dos Negócios Estrangeiros japonês, Yang Jiechi, respondeu que Pequim considera o Mar da China Meridional “um interesse nacional central” e que a “China é um país grande, e outros países são pequenos, e isso é simplesmente um facto”.
A maior parte das recentes disputas territoriais da China tem por objecto o mar, o que ilustra a nova campanha do país para aumentar o seu espaço para o desenvolvimento, bem como obter novos recursos energéticos e minerais.
Em Agosto, Pequim anunciou que enviara um submarino tripulado para as profundidades do Mar da China Meridional para instalar a bandeira chinesa no seu leito e assim iniciar a busca de valiosos depósitos de minerais. Acredita-se que as ilhas Senkaku/Diaoyu também estão localizadas sobre depósitos submarinos de gás natural. Não parece mera coincidência.
A ênfase chinesa nos direitos sobre o mar não é nova e data da época do arquitecto da reforma económica, Deng Xiaoping (1904-1997). Ao contrário de Mao Zedong (1893-1976), que travou guerras pela terra com países vizinhos, Deng destacou a importância da soberania chinesa e dos direitos marítimos.
Enquanto a economia chinesa cresce em ritmo acelerado, pressionando os recursos e os fornecimentos energéticos do país, a exploração marinha e o desenvolvimento assumem nova urgência. Nos últimos anos, a China tomou medidas para fortalecer a sua defesa marítima e contar com uma moderna guarda costeira, paralela à dos Estados Unidos e do Japão.
Do ponto de vista de Pequim, a escalada de recentes disputas territoriais deve-se totalmente ao facto de os Estados Unidos voltarem a envolver-se, com um alto perfil, na região. Em Setembro, o presidente Barack Obama organizou uma cimeira com os dez membros da Asean e comprometeu-se no sentido de o seu país ter um “papel de liderança na Ásia”. Alguns já alertam que o ressurgimento dos Estados Unidos na região despojará a Asean da sua própria voz. Espera-se que a quinta Cimeira da Ásia Oriental convide os líderes da Rússia e dos Estados Unidos a participar dela a partir de 2011.
Para Pequim, essas boas-vindas às “grandes potências” busca contrapor-se ao auge da China. “Washington tenta semear desconfiança entre a China e a Asean”, disse Ma Ying, do Instituto de Xangai para os Estudos Internacionais, alertando que a região pode ficar novamente envolvida na batalha entre as duas superpotências pela influência na área.
28/10/2010

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Carta entregue pelo grupo de cidadãos"Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

Carta entregue pelo grupo de cidadãos.

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Os advogados preferidos do Bloco Central

Em três anos o Estado gastou quase 26 milhões de euros em serviços jurídicos externos por ajuste directo. Só a Sérvulo & Associados recebeu 6 milhões e o escritório de José Miguel Judíce recebeu mais de um milhão.
Os advogados preferidos do Bloco Central
José Manuel Sérvulo Correia e Marcelo Rebelo de Sousa.
A revista Sábado consultou o portal base.gov.pt e fez as contas: em três anos, os diversos ramos da administração pública (Estado, regiões autónomas, autarquias, institutos, fundações e associações públicas) celebraram 627 contratos, no valor de 25.909.894 euros, com 166 escritórios de advogados de todo o país. Trata-se de acordos celebrados por ajuste directo, ou seja, sem qualquer concurso público porque não atingem o valor mínimo exigido por lei.
Os números impressionam sobretudo porque expressam uma concentração da contratação dos serviços jurídicos a escritórios de personalidades da vida pública e política e que, de algum modo, estão ou estiveram ligados aos partidos do Bloco Central, PS e PSD. São ex-deputados, ex-dirigentes partidários, mandatários eleitorais ou ocuparam um qualquer cargo público nos últimos 36 anos.
Contudo, o grande beneficiário com a contratação destes serviços jurídicos externos foi mesmo o escritório da Sérvulo & Associados, sociedade fundada por José Manuel Sérvulo Correia, que obteve 128 contratos, num total de 6.250.930,2 euros. 
Neste período, entre 2008 e 2010, a Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP foi a principal entidade adjudicante deste escritório de advogados. Segundo a Sábado, só com quatro contratos, todos celebrados a 1 de Setembro de 2009 e publicados a 17, a Sérvulo & Associados recebeu 1.351.600 euros.
Entre as restantes entidades que optaram pelos serviços jurídicos prestados pelo escritório de Sérvulo Correia, estão a EPAL, a Agência Nacional para a Qualificação, a Estradas de Portugal, a Parque Escolar, o Instituto dos Registos e do Notariado e ainda a Fundação para as Comunicações Móveis que contribuiu com um contrato no valor de 240 euros.
Num lugar honroso encontra-se também o escritório de Vasco Vieira de Almeida, que com 23 contratos ganhou 1.529.819 euros. Mas não muito atrás no ranking está a PLM, a sociedade de advogados de José Miguel Judíce, que recebeu 1.130.867,4 euros. Com apenas 13 adjudicações directas ultrapassou o milhão de euros, sobretudo com a ajuda do contrato realizado com a Atlanticonline, a empresa do ferryboat Atlântida que deitou por terra a estabilidade financeira dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Somando os valores das adjudicações directas destes três escritórios com os da Paz Ferreira & Associados (990.600 euros), verifica-se que o resultado, quase 10 milhões de euros, pagos pelas várias entidades públicas, representa 37,1% do total dos contratos.
Outros preferidos
A edição desta semana da revista Sábado publica um gráfico com os valores destas contratações. Encontramos aí outros valores consideráveis e mais nomes conhecidos. 
Por exemplo, apenas com 5 contratos, o escritório Barroca, Sarmento Neves & Associados ganhou, em adjudicações directas feitas pela Administração do Sistema de Saúde, IP, quase 3 milhões de euros.
O escritório de Uría Menéndez – Proença de Carvalho também foi contratado pelo regime, tendo recebido cerca de 300 mil euros em 11 adjudicações directas feitas por empresas públicas. Tal como o escritório de António Serra Lopes (Serra Lopes, Costa Martins & Associados) que ganhou um milhão de euros. 
Perto da mesma quantia recebeu Rui Pena, Arnaud & Associados, por 7 contratos de prestação de serviços jurídicos.
Já a Sociedade Rebelo de Sousa recebeu 300 mil euros, apenas com 8 contratos. Para valores situados entre os 70 mil e os 90 mil euros, existem adjudicações feitas com os escritórios de Pedro Santana Lopes, João Pedroso e José Aguiar Branco.
 

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.