sábado, 23 de outubro de 2010

Bruto da Costa alerta: tectos para RSI violam Carta Social Europeia

"Pôr um limite ao financiamento [do Rendimento Social de Inserção] é em si perverso. Se houver uma queixa para o Conselho da Europa sobre esta medida, Portugal será muito provavelmente condenado", declarou ao Negócios Bruto da Costa.
ARTIGO | 22 OUTUBRO, 2010 - 14:34
Bruto da Costa publicou inúmeras obras sobre a temática da pobreza, entre as quais “Exclusões” e “Um Olhar Sobre a Pobreza”, da qual foi co-autor e coordenador. Foto do secretariado nacional da Pastoral da Cultura.
Bruto da Costa publicou inúmeras obras sobre a temática da pobreza, entre as quais “Exclusões” e “Um Olhar Sobre a Pobreza”, da qual foi co-autor e coordenador. Foto do secretariado nacional da Pastoral da Cultura.
Bruto da Costa, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e ex-ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais no V Governo Constitucional, alerta o governou português para o facto de os tectos impostos no Programa de Estabilidade e Crescimento para o Rendimento Social de Inserção (RSI) violarem o disposto na Carta Social Europeia.
RSI - combate à severidade da pobreza
Segundo um estudo realizado por Carlos Alberto Farinha, para o Instituto de Segurança Social, o RSI é a transferência com maior impacto na redução da pobreza extrema, resultando numa redução de cerca de 28 por cento na intensidade da pobreza.
O rendimento social de inserção não contempla apenas uma prestação pecuniária, mas também implica que os beneficiários firmem um acordo com a Segurança Social onde se comprometem a cumprir o programa de inserção.
Não obstante o peso desta prestação no combate à pobreza, e segundo uma investigação publicada pela OCDE, de Janeiro de 2010 - «OCDE Social, Employment and Migration», Portugal é o país, entre os 26 da OCDE, com o menor rendimento mínimo (RSI).
O valor médio da prestação por indivíduo no primeiro semestre de 2010 foi de 93 euros, e por agregado (família) de 248 euros, sendo que são os distritos de Portalegre (311 €), Beja (301 €) e a RA da Madeira (271 €), que apresentam os montantes médios por agregado mais elevados. No que respeita ao valor médio por indivíduo, a Madeira foi a região cujo valor médio pago por beneficiário foi o mais elevado (106 €) logo seguido pelo distrito do Porto com um valor de 101 €, ambos os montantes superiores à média nacional. Até ao primeiro semestre de 2010, o número de Beneficiários do RSI totalizou 429.785. Destacam-se os distritos do Porto (138.020), Lisboa (77.512) e Setúbal (29.906) com o maior número de beneficiários.
Cortes no RSI
No Orçamento de Estado para 2010, o RSI foi alvo de um corte substancial. Face ao valor gasto com esta prestação em 2009, o valor orçamentado para 2010 pressupunha uma diminuição da despesa em 2,5%.
Posteriormente, na primeira versão do Programa de Estabilidade e Crescimento é imposto um tecto máximo de 400 milhões de euros na despesa com o RSI em 2011 (quebra de 95,2 milhões de euros face a 2010) e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013 (redução da despesa anual em 137,8 milhões de euros até 2012).
A introdução destes tectos nada tem a ver com o desejável combate às irregularidades na atribuição da prestação, que são bastante menores do que as existentes no subsídio de desemprego ou baixa médica.
A imposição de um tecto na despesa implica um corte arbitrário que pode atingir, na prática, aqueles que, de facto, mais necessitam deste apoio. Basta imaginar que um cidadão que se encontra em situação de manifesta carência económica não consegue aceder ao RSI porque lhe é explicado que “este ano já gastámos tudo aquilo que haveria para gastar”. Por esta mesma razão, esta medida mereceu a critica generalizada entre as organizações que trabalham na área da acção social.
Os beneficiários do RSI já foram, a par dos beneficiários de outras prestações e apoios sociais, confrontados com novas reduções, resultantes da aplicação da nova legislação referente à condição de recursos. Só em Agosto de 2010, 44% (68.121) das famílias que recebiam RSI sofreram cortes na prestação e 5% (7.102) deixaram de a receber. Apenas 0,04 tiveram aumento. Esta diminuição ou extinção do valor das prestações não está relacionada com a existência de qualquer irregularidade, mas apenas com a aplicação das novas regras impostas pelo Governo.
No conjunto de medidas anunciadas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 e para “reforço da execução orçamental de 2010”, é proposta uma nova redução das despesas com o RSI de 20%
Pobreza e RSI: o combate das ideias
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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.