sábado, 31 de julho de 2010

Lucros da banca disparam e impostos caem para metade

Quatro maiores bancos privados portugueses obtêm, no 1º semestre deste ano, o melhor resultado semestral desde o início da crise financeira. Mas pagaram metade dos impostos do ano anterior.
Foto de Public Domain Photos
Foto de Public Domain Photos
Os quatro principais bancos privados portugueses ganharam, em média, 4,38 milhões de euros por dia no primeiro semestre deste ano. As contas foram feitas peloDiário Económico. Em conjunto, o BPI, o BCP, o BES e o Santander Totta lucraram 792,1 milhões de euros, um crescimento de 4% face ao mesmo período do ano anterior.
Este é o maior resultado semestral desde o início da crise financeira iniciada em 2007 e mostra que as instituições bancárias passaram sem perturbações pela quebra de confiança dos mercados financeiros, pela alegada escassez de liquidez e de crédito internacional, e de aumento do risco da dívida soberana, que marcaram estes seis meses.
No topo da tabela dos lucros está o BES, com 282,2 milhões, o que representa um crescimento de 15%. Segue-se o BCP, com lucros de 163,2 milhões e um crescimento de 10,7%, o BPI, com lucros de 99,5 milhões e crescimento de 12%. O Santander Totta teve lucros de 247,2 milhões, mas uma queda de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.
Impostos caem pela metade
O crescimento dos lucros da banca portuguesa entra em flagrante contraste com os impostos pagos por estas instituições. Entre Janeiro e Junho deste ano, os quatro maiores bancos portugueses pagaram em conjunto 79,8 milhões de euros, cerca de metade do valor de 161,7 milhões pago no mesmo período do ano passado.
Rcorde-se que neste período os bancos aumentaram preçários e “spreads” e apertaram critérios de concessão de novos empréstimos.

Amorim: origens da maior fortuna do país

Segundo a Exame, continua a liderar a tabela nacional. Em 2009, cresceu mais de 9%. De onde vem a fortuna de Américo Amorim?
Américo Amorim viu a fortuna crescer 9,1% no ano. Foto de Fotos da Bahia
Américo Amorim viu a fortuna crescer 9,1% no ano. Foto de Fotos da Bahia
As origens da Corticeira, raiz do grupo Amorim, estão na associação, ainda nos anos 70 do século XIX, entre as famílias Amorim e Belchior, fabricantes de rolhas para vinho do Porto estabelecidas em Vila Nova de Gaia. Em 1890, a sociedade com os Belchior desfaz-se, depois de um processo judicial instalado por Amorim contra o sócio, cujo advogado era Afonso Costa, então jovem parlamentar do Partido Republicano com um futuro auspicioso. Durante quase um século, os principais clientes dos Amorim são os ingleses que dominam aquela produção vinícola e a produção resume-se a rolhas. 
A empresa viveu altos e baixos, desde o grande incêndio em 1944, quando contava já mais de trezentos operários, até aos anos 1950-51, durante a guerra da Coreia, quando os stocks de cortiça armazenados pelos Amorim têm o seu preço quadruplicado.
Em 1963, surge a Corticeira. Verticaliza-se a produção, aproveitando as sobras de cortiça para o fabrico de granulados e aglomerados, e reúnem-se em sociedade os irmãos Américo, José, António e Joaquim e ainda o tio Henrique. A empresa instala-se em Mozelos, quinta comprada à família Van Zeller com o apoio dos bancos Pinto e Sotto Mayor e Pinto de Magalhães. É sem grandes complicações que, durante dez anos, a empresa produz aglomerados sem alvará do governo. Henrique Amorim, o tio de Américo que não deixou descendentes, cultiva o amparo da ditadura e a proximidade a dois importantes caciques da região estabelecidos em Lisboa: Veiga de Macedo, também natural da Vila da Feira e ministro das Corporações e da Previdência (1955-1961), e Albino dos Reis, o “dono” de Oliveira de Azeméis (deputado durante quatro décadas à Assembleia Nacional, a que preside entre 1945 e 1961, além de presidente do Supremo Tribunal Administrativo durante vinte anos).  

Um jovem austríaco partilha o quotidiano dos Amorim: Gerhard Schiesser é trazido para Portugal pela Caritas em 1948, criança refugiada da miséria do pós-guerra, e é acolhido pela família até meados dos anos 50, ficando depois em Mozelos até 1967. Américo Amorim, que já dirige a internacionalização da empresa, devolve então o jovem Gerhard a Viena, onde abre um escritório sob o nome do empregado. Não é para menos: a cortiça vendida neste entreposto não pode surgir identificada com o rótulo “made in Portugal”. O Banco de Portugal fecha os olhos à exportação para países banidos - Egipto, Índia, China e todo o bloco de Leste. Com a benevolência do governo e o discreto funcionário austríaco, Amorim estende a sua ponte para o outro lado da guerra-fria.
O "grande salto" de Amorim
Em 1975, Américo Amorim passa pelos apuros de muitos outros proprietários rurais e é expropriado em três mil hectares de montado. Mas a posição especial da cortiça na produção do campo alentejano e o diferente impacto do processo revolucionário no Norte do país permitem-lhe encarar a nova situação pelo lado das oportunidades para enriquecer mais. Explica Américo Amorim: “Mesmo quando tive as herdades ocupadas, mantive sempre boas relações com as UCP. Emprestava-lhes os meus tractores e tudo. Ia lá falar com eles. Sempre os visitei, sempre os convidei a vir cá acima ver as minhas fábricas” (Mónica, 1990: 82). Há quem vá mais longe e recorde a vigência da lei dos frutos pendentes no sector da cortiça, que atribuía aos proprietários expropriados os direitos sobre a cortiça que estava nos sobreiros antes da expropriação. Em finais de 1988, um ex-governante da época do PREC assegurava que, para Amorim, “o negócio da cortiça só se manteve devido a ‘arranjos’ que incluíam o transporte da matéria-prima, durante a noite, para escapar aos fiscais do Estado, em conivência com as UCP e o PCP local” (Expresso, 31.12.1988). Pelo seu lado, Amorim não renega a sua política dos anos quentes da reforma agrária: “Ao longo do tempo, mantive-me sempre em contacto com os alentejanos e com as UCP. Não tenho qualquer problema em falar e jantar com os comunistas. Podemos mesmo ir a boîtes juntos, não me faz qualquer impressão” (entrevista a Maria Filomena Mónica, em "Os grandes patrões da indústria portuguesa", D. Quixote, 1990).
Passado o 25 de Novembro, Amorim regressa à compra de herdades e faz negócios chorudos com grandes proprietários que, com o processo da reforma agrária ainda em curso, estão dispostos a vender barato. Amorim não esconde que, contra o ciclo vivido na época pelo capitalismo português, o seu grupo deu “um grande salto, muito significativo mesmo, de 1976 para 1980”.
Ao longo de todo este tempo, os países do leste europeu e a URSS nunca deixaram de constituir um mercado estratégico para Américo Amorim. O empresário afirma mesmo que, depois do 25 de Abril, apoiou a instalação dos primeiros diplomatas do Bloco de Leste a chegar a Portugal. A Hungria é onde a cooperação vai mais longe, com a abertura, em 1984, da Hungarocork, joint-venture com duas empresas estatais. Uma opção que Américo Amorim explica pela necessidade de assegurar “uma participação mais activa nos planos quinquenais, de modo a influenciar a manutenção dos consumos de cortiça” (citado por Filipe Fernandes no livro "Fortunas & Negócios", Oficina do Livro, 2003).
Em 1991, Amorim faz um novo negócio milionário. Associado ao BES, à Efacec e à Centrel, compra a licença para uma operadora de redes móveis, a Telecel, por 15 milhões. Seis anos depois, vende-a à Vodafone por mais de cem milhões. 
Da Cortiça para Angola
Já no ano 2000, Amorim chega a sentar-se no banco dos réus, com dois gestores de seis empresas do seu grupo. É acusado de falsificação de documentos, fraude e desvio de dinheiro do Fundo Social Europeu. A União Europeia exige uma indemnização de 77 mil contos e juros a contar de 1987, com base na utilização fraudulenta de meio milhão de contos para formação profissional entre 1985 e 1988. Entre as irregularidades detectadas estava o facto de as verbas se destinarem a jovens entre os 18 e os 25 anos sem qualificação profissional e muitos dos inscritos nesses cursos serem alegadamente trabalhadoras no activo em empresas do grupo Amorim. Mas as últimas manobras processuais dos seus advogados – liderados por Daniel Proença de Carvalho – acabam por resultar: onze anos passados sobre o início do processo e nove desde a primeira acusação do Ministério Público, o Tribunal da Relação do Porto considera os crimes prescritos. A notícia do Público fala por si: “o processo acaba por ser o espelho fiel do emaranhado de trâmites e decisões em que se enredam os nossos tribunais, que tem criado a sensação que os ricos e poderosos passam ao lado do escrutínio da justiça” (Público, 30.09.2000).
De Américo Amorim dizia sibilinamente Elísio Soares dos Santos, então presidente da Jerónimo Martins: “As informações que tenho não são as melhores, mas reconheço que os empresários têm de surgir de qualquer forma. as raízes podem não ser brilhantes, mas é assim que as coisas se fazem” (citado também no referido livro de M.F. Mónica). De facto, de uma forma ou de outra, Amorim é o dono da única multinacional portuguesa que domina o mercado mundial no seu sector: tem 35% da cortiça mundial e trinta fábricas, estando presente em 103 países. Nada pode ser feito sem o seu beneplácito. É ainda, dizem os analistas, um dos maiores senhorios de Lisboa (Exame, 2005) e, certamente, dos mais poderosos investidores em imobiliário e grandes superfícies comerciais. Tem dezenas de hotéis em Portugal, Cuba ou Moçambique. Aliou-se à Sonae no empreendimento imobiliário e turístico de Tróia. Juntou-se a Horácio Roque, do Banif, para formar a Finpro (grandes investimentos em infraestruturas, comunicações, transportes, águas). Tem um casino e interesses noutros, com uma parte da Estoril-Sol, a empresa de Stanley Ho.
Amorim é ainda, com vantagens que ficaram à vista ainda esta semana, o parceiro português da Sonangol e da filha do presidente de Angola, Isabel dos Santos, na Amorim Energia. Esta empresa tem um terço da Galp, parte que valerá mais de 1200 milhões e da qual os angolanos detêm 45% (através de uma empresa, a Esperanza, registada na Holanda para efeitos fiscais). Isabel dos Santos comprou também 25% do Banco BIC (Amorim tem outro tanto), dirigido por Mira Amaral, ex-ministro dos governos de Cavaco Silva.

Lucro da Galp mais do que duplica

109 milhões de euros no segundo trimestre deste ano representam uma subida de 109,7%. No ano, Américo Amorim, principal accionista da petrolífera, viu a sua fortuna crescer 9,1%.
No agregado dos primeiros seis meses do ano, a Galp registou receitas de 6,74 mil milhões de euros
No agregado dos primeiros seis meses do ano, a Galp registou receitas de 6,74 mil milhões de euros
Os lucros da Galp Energia foram de 109 milhões de euros no segundo trimestre deste ano, o que representa uma subida de 109,7% face ao período homólogo.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a petrolífera portuguesa explica os bons resultados com a melhoria da margem financeira da refinação, a subida do preço médio do barril de brent e o desempenho do câmbio euro/dólar.
Ferreira de Oliveira, presidente da empresa, mostrou-se satisfeito com os resultados, mas recordou que 2009, a base de comparação, foi um ano mau. "Temos bons resultados quando comparados com o ano anterior, mas no ano passado apresentámos maus resultados", disse.
No agregado dos primeiros seis meses do ano, a Galp registou receitas de 6,74 mil milhões de euros, um resultado que fica 19% acima do alcançado no mesmo período do ano passado. Os custos totais também subiram 16,2% para 6,6 mil milhões de euros.
Recorde-se que o principal accionista da Galp, Américo Amorim continua a ser o homem mais rico de Portugal, de acordo com a lista divulgada pela revista Exame nesta quinta-feira. Amorim mantém a liderança pelo terceiro ano consecutivo, com um património de 2.188,4 milhões de euros. Além disso, num ano em que as fortunas dos mais ricos de Portugal caíram em média 6%, Amorim contrariou a tendência geral e viu a sua fortuna crescer 9,1% face ao ano anterior.

ONU aprova que acesso à água é direito humano

A Assembleia Geral das Nações Unidas reconhece que o acesso à água e ao saneamento é um direito humano. A decisão foi aprovado por 122 países, EUA abstiveram-se juntamente com mais 40 Estados. Por Thalif Deen, da IPS
Direito à água é novo direito humano
Nova York, Estados Unidos, 30/7/2010 – Declarar o acesso a água e saneamento como um direito humano foi um passo crucial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nos esforços para tornar disponível esse elemento vital para toda a população mundial, destacaram organizações não governamentais. A resolução foi aprovada no dia 28, por 122 Estados-membros, com 41 abstenções e nenhum voto contra. Nos debates houve uma clara divisão entre as nações do Norte e do Sul, como muitos já esperavam.
Os Estados Unidos abstiveram-se, como outros países industrializados, entre eles Austrália, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia. E várias nações em desenvolvimento, principalmente da África, também preferiram não se manifestar, como Botswana, Etiópia, Guiana, Quénia, Lesoto, Trindade e Tobago e Zâmbia.
O embaixador da Bolívia, Pablo Solon, cujo país foi um dos principais defensores da resolução, disse que os direitos humanos não nasceram como conceitos já elaborados, e vão sendo construídos com base na realidade e na experiência. Por exemplo, os direitos à educação e ao trabalho, incluídos na Declaração Universal de 1948, evoluíram com o tempo graças à Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. “O mesmo ocorre com o direito humano à água e ao saneamento”, afirmou o diplomata perante a Assembleia Geral.
Na declaração divulgada após a votação, a organização Food and Water Watch disse: “A nossa rede de aliados lutou por mais de dez anos para conseguir um reconhecimento legal do direito humano à água na ONU”. Embora a resolução não tenha carácter vinculativo, é um importantíssimo primeiro passo nos esforços para fornecer água e saneamento a todos, diz a declaração, assinada pela presidente do grupo, Maude Barlow, e pela directora-adjunta, Wenonah Hauter. Ambas qualificaram a decisão de “assombrosa e surpreendente vitória da justiça pela água”.
Segundo a ONU, três mil milhões de pessoas não têm acesso a água corrente num quilómetro ao redor da sua casa, e outros dois mil milhões vivem em áreas com escassez desse elemento vital. “Creio que o conceito de água como direito humano está contemplado no próprio direito à vida”, afirmou à IPS Sahana Singh, editora da Asian Water, destacada revista mensal sobre o assunto. “Todos sabemos que não há vida sem água. Não se deve perder mais tempo redigindo novas leis e resoluções”, afirmou.
“Nos países em desenvolvimento, onde a implantação das leis já é um grande problema, tem pouco sentido pressionar por novas normas que somente serão esquecidas na gaveta”, disse Sahana, que investiga o sector da água na Ásia nos últimos dez anos. Esta engenheira e editora disse que, a menos que se especifique claramente, o direito humano à água pode chegar a ser interpretado de forma a se considerar o acesso a ela gratuito, ou quase gratuito.
Por sua vez, Anil Naidoo, do canadiano Blue Planet Project, na vanguarda da campanha mundial pelo acesso universal a água, destacou que a resolução teve o apoio esmagador de uma forte maioria de países, apesar da oposição de um punhado de poderosos oponentes. “Agora deve ser seguida de um renovado impulso pela justiça da água. Pedimos acções locais em comunidades de todo o mundo, para garantir que os direitos à água e ao saneamento sejam colocados em prática”, disse Anil à IPS. Os governos, as agências de ajuda e a ONU devem assumir suas responsabilidades seriamente, afirmou.
Envolverde/IPS

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Corrupção: Portugal não cumpre recomendações da OCDE

Segundo o relatório recém divulgado pela Transparência Internacional, Portugal está entre os Estados membros que aplicam "pouco ou nada" as recomendações da OCDE sobre corrupção internacional.
Portugal está entre os Estados membros que aplicam "pouco ou nada" as recomendações da OCDE sobre corrupção internacional. Foto de David Boyle / Flickr
Portugal está entre os Estados membros que aplicam "pouco ou nada" as recomendações da OCDE sobre corrupção internacional. Foto de David Boyle / Flickr
O relatório divulgando nesta quinta-feira pela Transparência Internacional (TI) revelou que Portugal quase não aplica as convenções da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), para combater a corrupção internacional. O surgimento do Canadá entre os países pior avaliados mereceu destaque por parte da TI. A organização entende que a crise financeira internacional não pode servir de desculpa para os governos da OCDE ignorarem o seu compromisso com o fim da corrupção internacional.
“Muito pelo contrário, a limpeza da corrupção no estrangeiro deve ser considerada como parte importante das reformas necessárias para superar a crise internacional”, assinala a TI no seu relatório.
No relatório sobre a aplicação da convenção da OCDE para combater a corrupção de funcionários estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, mais da metade dos 36 integrantes receberam duras criticas. África do Sul, Áustria, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, México, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, República Checa e Turquia, os países referidos pela TI como não cumpridores das convenções da OCDE. Em conjunto representam 15 por cento das exportações mundiais.
No grupo de países que aplicam a convenção da OCDE de forma “moderada”, foram incluídos: Argentina, Bélgica, Coreia do Sul, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Japão e Suécia. Juntos representam 21 por cento das exportações mundiais. Apenas sete países “aplicam activamente” as indicações da OCDE: Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Itália, Noruega, Reino Unido e Suíça. Em conjuntos estes países respondem por 30 por cento das exportações mundiais
A TI salientou ainda que desde o início da publicação do relatório o número de países que cumprem razoavelmente o acordo duplicou, dos oito iniciais para dezasseis. Mas lembra a organização que um terço das exportações mundiais são feitas por países que não integram a organização e que nos últimos anos aumentou o costume de solucionar casos de corrupção no estrangeiro através de “acordos negociados”.
“O papel crescente da China, da Rússia e da Índia não pode ser ignorado”, afirma a TI, que justifica: “Como a sua parte nas exportações mundiais está a crescer, é essencial que estes países joguem com as mesmas regras do que os outros países exportadores.”

Bloco questiona critérios de reajustes na educação

Portaria do Ministério da Educação reduziu rácio de um professor por 525 alunos para um professor por cada 700 alunos, deixando cerca de 150 professores bibliotecários de fora. Bloco condena medida que classifica como “exclusivamente economicista”.
A Portaria n.º 558/2010 publicada pelo Ministério da Educação em 22 de Julho pretendia “optimizar a afectação de docentes à função de professor bibliotecário”. Segundo as estruturas sindicais, os novos critérios de designação de docentes para funções de professor bibliotecário, baixaram o rácio de 1 professor por 525 alunos, para um professor por cada 700 alunos, deixando cerca de 150 professores bibliotecários de fora.
Em pergunta dirigida ao Ministério da Educação, o Bloco de Esquerda questiona os critérios que fundamentam o reajuste imposto pela Portaria, e critica o período escolhido para sua divulgação, “a propalada importância que foi dada a estas estruturas educativas, relevantes na aplicação, e que foram repetidamente mencionadas sobretudo como instrumentos fundamentais na propaganda em torno do Plano Nacional de Leitura, coordenado pela actual Ministra da Educação, exigiam um pouco mais de cuidado e atenção por parte do Ministério, nomeadamente que tal não entrasse em vigor em pleno Verão”.
Para o Bloco, a portaria do Ministério deixa claro que o único critério de salvaguarda da suposta eficiência da Rede de Bibliotecas Escolares “passa necessariamente pela redução dos recursos humanos”. A pergunta também critica a ausência de estudos que fundamentaram a decisão e convida o Ministério para avaliar as consequências desta medida, e as alternativas, “começando pela revogação desta mesma Portaria”.

Falta de médicos e enfermeiros pode parar helicóptero do INEM

Segundo a Associação Portuguesa de Médicos de Emergência (APME), alguns médicos já manifestaram intenção de não trabalharem no helicóptero de Santa Comba Dão.
Falta de médicos e enfermeiros pode parar helicóptero do INEM
Falta de médicos e enfermeiros pode parar helicóptero do INEM
Segundo Vítor Almeida, da Associação Portuguesa de Médicos de Emergência (APME), alguns médicos já manifestaram intenção de não trabalharem no helicóptero do INEM em Santa Comba Dão em Agosto, associando-se aos enfermeiros que na terça feira, através do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), anunciaram que "grande parte" da equipa de enfermagem deste helicóptero vai estar indisponível para assegurar os turnos a partir de domingo.
Tal situação decorre do facto das as escalas de voo serem preenchidas voluntariamente e alguns dos 30 clínicos, que normalmente asseguram este meio, já não o fizeram para o próximo mês. Segundo Pedro Frias, da direcção nacional do SEP, a posição destes enfermeiros deve-se à “ausência de pagamento desde há cinco meses” e à “perda de regalias”, nomeadamente o não pagamento do subsídio de deslocação. Frias afirmou ainda que que as dificuldades também são sentidas pelos médicos que “não recebem desde Abril”, estando igualmente por pagar ajudas de custo e de deslocação.
Segundo informação prestada pela APME à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde comprometeu-se a recebe na segunda feira a equipa do helicóptero do INEM em Santa Comba Dão, informação não confirmada pelo Ministério da Saúde. Já o INEM limitou-se a afirmar que “o helicóptero de Santa Comba Dão está e estará operacional”.

A riqueza escondida das nossas florestas

A incúria dos sucessivos governos tem levado a que este riquíssimo património se esvaia a um ritmo alucinante, à medida que o abandono das terras permite a sua destruição por incêndios.
A relação de Portugal com a sua floresta é paradoxal. Por um lado, a floresta assume uma enorme importância em termos sociais, ambientais e económicos, cobrindo 38% do território nacional e representando cerca de 3% do PIB e 10% das exportações. Por outro, a incúria dos sucessivos governos tem levado a que este riquíssimo património se esvaia a um ritmo alucinante, à medida que o abandono das terras permite a sua destruição por incêndios.
Uma bomba-relógio
O regime fascista e ruralista de Salazar via na introdução de espécies exóticas, tais como o eucalipto e o pinheiro-bravo, um motor para o progresso e para o desenvolvimento rural. Foi sobretudo a partir dos anos 60 que decidiu investir na plantação massiva de eucaliptos para a produção de pasta de papel. O resultado foi o abandono de terras e a criação de condições propícias ao avanço do fogo.
A expansão das monoculturas industriais em Portugal foi de tal forma avassaladora que hoje pouco mais de 10% da área de povoamentos florestais é composta por árvores autóctones, como o castanheiro e as várias espécies de carvalho. Como consequência da expansão dos eucaliptais, muitas terras tornaram-se improdutivas e muitos dos nichos de biodiversidade que ainda existiam foram desaparecendo com o tempo. Quanto ao prometido desenvolvimento rural, nunca passou de uma miragem.
A gestão das propriedades florestais pelos pequenos proprietários privados não industriais, os quais detêm a maioria das florestas, é normalmente pouco mais que desastrosa. Tendo em conta que os custos de manutenção da floresta são elevados enquanto que os benefícios da sua exploração são incertos, não ocorrem a curto prazo e não são, em grande parte, comercializáveis, o trabalho de manutenção das florestas e de expansão da sua área é, na maior parte dos casos, inexistente. O abate de árvores, por seu lado, é feito segundo as necessidades financeiras momentâneas destes proprietários, seguindo um de dois padrões: abate massivo após um incêndio florestal, deixando a regeneração ao cuidado da natureza ou abate selectivo das melhores árvores, o que leva ao problema da selecção negativa (as árvores sobreviventes serão as piores, o que causa a diminuição da produtividade da floresta). Ambas as práticas levam ainda a que os toros de madeira sejam vendidos com graus de crescimento muito díspares, o que dificulta a monitorização da produtividade e da qualidade da produção das actividades que dependem do abate de árvores.
Esta realidade tende a reforçar-se cumulativamente, num ciclo vicioso interminável. Se é verdade que a má gestão dos recursos florestais leva a que o risco de ocorrência de incêndios florestais aumente, também será verdadeiro que o aumento deste risco diminui a rentabilidade esperada do investimento florestal.
Quanto aos proprietários privados industriais, naturalmente que praticam uma gestão de acordo com os princípios da silvicultura preventiva, de forma a minimizar os riscos de incêndio. A sua dependência de monoculturas industriais, no entanto, leva a que não ofereçam quaisquer perspectivas positivas para o desenvolvimento rural ou para a biodiversidade.
Soluções para sair do impasse
A avaliação do valor das florestas portuguesas, realizada para o Millennium Ecosystem Assessment, da ONU, demonstra claramente que o maior valor não está na pasta de papel ou na madeira mas nos bens não lenhosos. Para além do caso óbvio da cortiça, sustentáculo de um sector exportador importante em Portugal, temos uma riqueza ainda pouco explorada mas muito considerável no conjunto dos produtos que se extraem das florestas, das castanhas aos pinhões, passando pelos cogumelos silvestres e por uma série de outras “miudezas”.
Parece então claro que uma política florestal sustentável tem que assentar na promoção da produção de bens não lenhosos, dada a sua importância económica. O facto de esta produção premiar a fixação dos proprietários florestais nas suas propriedades, combatendo o êxodo rural, apenas reforça esta constatação. Mas as políticas dos sucessivos governos obedecem sempre mais aos interesses dos industriais que dos pequenos proprietários.
O cúmulo desta incoerência atinge-se quando temos um Verão em que assistimos ao país a arder pela televisão. Sempre ansiosos por encontrar um bode expiatório, os órgãos de comunicação social normalmente fazem eco do discurso oficial do governo, atribuindo as culpas dos incêndios aos pequenos proprietários. Apenas quem desconhece por completo o contexto dos produtores florestais em Portugal pode pensar que um pequeno proprietário pode ter os meios necessários para proceder a uma adequada limpeza das matas.
Mas o impasse pode ser superado, mesmo sem recorrer ao emparcelamento e à criação administrativa de latifúndios. As associações de produtores podem e devem ser os intermediários entre o Estado e os produtores, promovendo a formação dos produtores e aproveitando economias de escala. Apenas uma política de desenvolvimento rural realizada em colaboração com os pequenos produtores pode acabar com o abandono das terras.
Os incêndios não são uma inevitabilidade
A falta de meios de prevenção e de combate aos incêndios florestais em Portugal é gritante. Faltam profissionais nos corpos da Polícia Florestal e dos Sapadores Florestais, não temos um corpo de Bombeiros Florestais e a formação dos bombeiros que temos (na sua maioria, voluntários) é insuficiente. Apesar de alguns avanços neste nível, continuamos a ter uma falta de meios aéreos, sendo o Estado forçado a alugar estes equipamentos a preços exorbitantes.
Os incêndios que se verificam todos os anos são previsíveis neste contexto. Igualmente previsível é o abandono em que ficam as áreas ardidas, dado que continuamos a não ter uma política minimamente coerente de reflorestação destas áreas. Como resultado, a monocultura de eucalipto expande-se, alargando-se às áreas anteriormente ocupadas por árvores autóctones na sequência dos incêndios.
Apenas uma política coerente de desenvolvimento rural, concebida em conjunto com as associações de pequenos produtores, pode levar a que tenhamos um sector florestal produtivo, sem colocar em causa as funções ecológicas das florestas, no que concerne a preservação da biodiversidade, a mitigação do efeito de estufa, a regulação dos ciclos hídricos e a prevenção da erosão. Quando finalmente chegarmos lá, veremos que os incêndios florestais e o abandono de propriedades não são inevitabilidades do progresso mas antes o resultado de uma política de “desenvolvimento” voltada apenas para as necessidades das grandes urbes e centrada nos interesses económicos dominantes.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Jornal Público: Junqueiro arquivou caso que poderia levar à perda de mandato da autarca de Alcanena

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, mandou arquivar, no fim de Março, uma proposta de dissolução da Câmara de Alcanena (distrito de Santarém), em virtude de as ilegalidades apontadas ao executivo municipal terem sido praticadas no mandato anterior.

A lei e a interpretação do Supremo Tribunal Administrativo, pelo menos num acórdão do ano passado, indiciam, porém, que caso o processo arquivado tivesse seguido para o Ministério Público, os membros do anterior executivo que transitaram para o actual, incluindo a sua presidente socialista, poderiam perder o mandato em curso.

A proposta de dissolução da câmara teve origem na Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), cujos inspectores ali detectaram a prática de actos ilegais, na área do licenciamento de obras particulares, que implicavam a responsabilidade de todos os membros do executivo municipal e a extinção da vereação. Confrontado com esta proposta, José Junqueiro decidiu a 31 de Março - segundo uma informação da sua assessoria de imprensa - arquivar o processo "na parte respeitante à dissolução da câmara e à perda de mandato do então presidente", tendo em conta que em Outubro de 2009 tomou posse um novo executivo municipal e que o anterior presidente não assumiu qualquer novo mandato autárquico. De acordo com a mesma fonte, estes factos "são impeditivos de aplicação de sanção tutelar".

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou porém, num acórdão de Outubro de 2009, a perda de mandato de um membro da Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Beja, por este ter praticado determinados actos ilegais quando, no mandato anterior, ocupava o lugar de vereador do Urbanismo na Câmara de Santiago do Cacém. A decisão do Supremo teve como fundamento a Lei 27/96, que estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa das autarquias, precisamente a mesma a que José Junqueiro recorreu para não participar ao Ministério Público a proposta de dissolução da Câmara de Alcanena.

Para o STA, a perda de mandato do eleito de Beja resulta do disposto no número 3 do artigo 8.º daquela lei, no qual se estabelece que constitui causa de perda de mandato "a verificação, em momento posterior ao da eleição, de prática, por acção ou omissão, em mandato imediatamente anterior, dos factos referidos na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do presente artigo". E que factos são esses? No que a este caso interessa, trata-se fundamentalmente da prática de actos que, nos termos da lei, podem conduzir à dissolução da câmara municipal.

Ou seja: a circunstância de os membros de um executivo terem participado em deliberações colectivas ilegais, sancionáveis com a dissolução da câmara, pode acarretar, no mandato seguinte, a perda dos novos mandatos para que tenham sido eleitos. Este foi o entendimento do STA no caso do autarca do Alentejo.

A ser seguida esta interpretação da lei, a actual presidente da Câmara de Alcanena, a socialista Fernanda Asseiceira, e os vereadores independentes Eduardo Camacho e João Silva, que no mandato anterior faziam parte do executivo responsável por decisões susceptíveis de causar a dissolução da câmara, corriam o risco de ver o tribunal declarar a perda dos seus actuais mandatos.

Tal não acontecerá, contudo, porque José Junqueiro resolveu arquivar o processo, não o comunicando ao Ministério Público. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do secretário de Estado afirmou que "o Governo procede em conformidade com a lei" e acrescentou que na Lei 27/96 "não se prevê a convolação da sanção de dissolução do órgão, aplicável ao órgão que praticou o acto irregular, em perda do novo mandato assumido individualmente em acto eleitoral subsequente".

O PÚBLICO tentou ontem ouvir a actual presidente da Câmara de Alcanena, que, no mandato anterior, ocupava um lugar de vereadora da oposição, mas a sua secretária não conseguiu estabelecer o contacto solicitado.



in: Público
http://www.publico.pt/Local/junqueiro-arquivou-caso-que-poderia-levar-a-perda-de-mandato-da-autarca-de-alcanena_1447912

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.