Resolução do conselho de ministros deixa nas mãos das câmaras municipais a decisão final. Sonae aplaude, Confederação do Comércio e Serviços diz que medida não vai trazer aumento de emprego.
Os empregos criados serão certamente inferiores aos destruídos no pequeno e médio comércio. Foto de Davipt, FlickR
O conselho de ministros aprovou nesta quinta-feira o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando assim os hipermercados a poder funcionar todos os dias das 6h às 24h.
Passa a caber às câmaras municipais, “em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados”. Para o ministro da Economia, Vieira da Silva “já não faz sentido manter os hipermercado num regime legal de excepção” quanto aos horários.
Com esta decisão, que é tomada depois de anos de polémicas, Portugal junta-se à Suécia e à Bélgica na lista dos únicos países da Europa dos quinze com liberdade total de abertura dos hipers aos domingos.
Os grandes patrões da distribuição aplaudiram a medida. A Sonae considerou que o alargamento do horário “é a favor da concorrência uma vez que elimina distorções, vai criar mais emprego e facilitar a vida das famílias”. O grupo Jerónimo Martins deu declarações semelhantes.
Já a UGT manifestou uma “clara oposição” ao alargamento dos horários: “Tal decisão é claramente negativa para os milhares de trabalhadores deste sector que já vêem as suas condições de trabalho fortemente marcadas pela desregulação e pela precariedade”, afirmou a central sindical em comunicado, acrescentando que “os empregos criados serão certamente inferiores aos destruídos no pequeno e médio comércio”. A decisão, assim, “contribuirá apenas para o aumento dos lucros dos grandes grupos económicos, os detentores dos centros comerciais”.
Para a Confederação do Comércio e Serviços, o alargamento dos horários ao domingo “não se traduz no aumento do emprego, mas apenas numa nova gestão” dos recursos humanos com transferência de pessoal de períodos com menor fluxo de clientes para os novos horários de abertura. “A comprovar esta realidade está o facto de o emprego no sector do comércio estar praticamente nos níveis do ano 2000 (751 mil empregos no 4.º trimestre de 2000 e 753 mil em idêntico trimestre de 2009), não obstante terem sido licenciados mais de dois milhões de metros quadrados de grandes unidades”, afirma a confederação.
"Machadada no sector do comércio"
O Bloco de Esquerda anunciou que vai solicitar a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo para alargar o horário das grandes superfícies. “Diz-nos o Governo que este caminho permitirá a criação de novos postos de trabalho, quando a realidade nos diz, as estatísticas nuas e cruas indicam, que, desde 2005, apesar da proliferação de grandes superfícies comerciais, o número de empregos no sector do comércio tem diminuído”, disse à Lusa o deputado Pedro Filipe Soares.
Na opinião do bloquista, “o Governo, ao permitir esta abertura aos domingos e a forma liberalizada dos horários no funcionamento das grandes superfícies está a dar uma enorme machadada no sector do comércio e, particularmente, nos interesses dos consumidores e dos pequenos e médios comerciantes”. E prosseguiu: “Esta direcção política do governo é errada e a médio prazo degradará a diversidade do comércio existente”, advogou, referindo que “há outros problemas decorrentes desta liberalização dos horários das grandes superfícies, como a desertificação dos centros das cidades e o abandono” do pequeno e médio comércio.
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