sexta-feira, 23 de julho de 2010

Patentes atentam contra disponibilidade de remédios

Um país pode emitir uma “licença obrigatória” em caso de emergência sanitária para produzir genéricos sem o consentimento do proprietário da patente. Por Isolda Agazzi, da IPS
Foto de Rodrigo Senna
Foto de Rodrigo Senna
Genebra - Os direitos de propriedade intelectual são uma das principais razões do alto preço dos medicamentos, inatingíveis para as pessoas mais pobres, e das pressões que sofrem as nações em desenvolvimento para que adoptem leis rigorosas a respeito.
“De todos os temas discutidos na Organização Mundial da Saúde (OMS), a aquisição de medicamentos é um dos que gera debates mais explosivos”, afirmou Margaret Chan, directora-geral da OMS, num simpósio realizado no dia 16 nesta cidade. O encontro foi organizado pela OMS, Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial da Propriedade Privada.
“As discussões concentram-se de forma inevitável sobre questões de preço, patentes, protecção de propriedade intelectual e competição. Os debates costumam ocorrer sob o manto de suspeita de que os medicamentos são considerados como qualquer outro tipo de mercadoria, embora permitam salvar vidas e promover a saúde”, acrescentou Margaret. “Levar em conta estes assuntos é parte da busca de consenso para conseguir que as políticas de saúde pública sejam mais equitativas”, disse a directora da OMS.
“O preço tem consequências decisivas sobre as possibilidades de adquirir medicamentos, além da distância dos serviços, da falta de pessoal, das deficiências no abastecimento e da falta de seguros médicos. Contudo, o preço é a barreira definitiva para os pobres”, afirmou Margaret. “Mais de 90% dos habitantes das nações em desenvolvimento pagam os remédios do seu próprio bolso, o seu maior gasto depois dos alimentos”, acrescentou. Os medicamentos normalmente têm impostos baixos, e nos países menos adiantados costumam estar isentos de impostos. No entanto, outras variáveis influem no preço, como o direito de propriedade intelectual, uma das mais importantes.
Desde a Declaração de Doha de 2001, os membros da OMC destacam “com razão” a necessidade de usar o regime de patentes de forma efectiva, bem como as flexibilidades permitidas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Adpic), disse o director-geral desta agência, Pascal Lamy. “Os Adpic devem fazer parte de acções nacionais e internacionais para atender problemas de saúde pública, tal como foi discutido em Doha”, acrescentou. A Declaração de Doha permite que um país emita uma “licença obrigatória” em caso de emergência sanitária para produzir genéricos sem o consentimento do proprietário da patente.
A definição de emergência fica a critério dos ministros e gera incertezas, segundo especialistas. “Brasil, Tailândia e Índia recorreram às suas leis para criar licenças obrigatórias e tiveram êxito. As flexibilidades das Adpic funcionam apenas se os países mudam as suas leis”, advertiu Denis Broun, director da equipa de apoio regional do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/sida (Onusida) para Europa e Ásia central.
“As licenças obrigatórias não são usadas tanto quanto é necessário”, disse Michelle Childs, directora de políticas da organização Médicos Sem Fronteiras, porque “os países que as usam costumam estar pressionados pelas nações do Norte”, esclareceu. “Os Adpic não devem impedir os membros de tomarem medidas para proteger a saúde pública”, insistiu Pascal Lamy. “Isso levou à primeira, e até agora única, reforma da Acta Legal da OMC desde que foi subscrita em Marrakesh há 16 anos, o chamado mecanismo do parágrafo seis”, acrescentou.
Esse mecanismo, adoptado em 2003, permite que as nações que não podem fabricar remédios genéricos os importem de outros que os produzam sob licenças obrigatórias. O problema é que, tal como foi reconhecido no simpósio, o sistema não funciona bem. Por exemplo, Ruanda notificou à OMC, em 2007, que importaria anti-retrovirais do Canadá. No entanto, os dois países tiveram de emitir licenças obrigatórias, um processo que demorou mais de três anos. Aos países de rendimento médio e baixo foram dados dez anos a partir de 1995 para adoptarem leis de propriedade intelectual para produtos farmacêuticos.
A Índia, por exemplo, maior produtor de genéricos para as nações em desenvolvimento, adoptou uma lei desse tipo em 2005. Por sua vez, os países menos adiantados tinham prazo de 20 anos, que vencerá em 2016, embora a OMC esteja em processo de avaliação das necessidades de cada país. “Algumas nações africanas desenvolvem a sua capacidade de produção, mas preocupa-nos a data-limite dos Adpic, não só para produzir, como para importar, porque pode aumentar o preço”, disse Michelle.
A lista de remédios essenciais da OMS contém 423 medicamentos, dos quais apenas 20 estão patenteados, a maioria anti-retrovirais de segunda linha. “É o maior desafio em matéria de saúde pública”, afirmou Hans Hogerzeil, director de medicamentos essenciais e políticas farmacêuticas da OMS. “A terceira linha de anti-retrovirais será a mais cara”, acrescentou.
21/7/2010

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.