OE'2011 prevê aumento do capital antes da conclusão do processo de privatização, aumentando a factura do empréstimo para 4.600 milhões de euros. Bloco já questionou o Ministério das Finanças sobre a “extensão desta factura do BPN aos contribuintes”.
Dias Loureiro, ex-Conselheiro de Estado do actual Presidente da República, Cavaco Silva, é um dos implicados no caso BPN. Foto LUSA/Manuel de Almeida
Segundo adianta a edição impressa do Jornal de Negócios (JN) o Governo quer comprometer o Estado a aumentar o capital do Banco Português de Negócios (BPN) em 400 milhões de euros antes de concluir o processo de privatização da instituição, uma operação prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2011.
O Governo pretende entregar ao comprador uma instituição com rácios de capital dentro dos mínimos legais exigidos pelo Banco de Portugal.
Actualmente, as insuficiências de capital do BPN rondam os dois mil milhões de euros em termos consolidados, sobretudo devido ao impacto negativo do crédito malparado e da reavaliação em baixa de património imobiliário. No entanto, avança o JN, de acordo com os cálculos apresentados aos potenciais interessados no banco, a situação ilíquida do BPN passará a positiva, ascendendo a cerca de 280 milhões, após entrega ao Estado de imóveis, malparado e participações.
Mas sendo este valor insuficiente, o Governo acrescentará mais 400 milhões e, assim, independentemente da rentabilização que venha a ser conseguida, o Tesouro poderá perder, no imediato, 220 milhões com a privatização. Isto tendo em conta que o Governo admite alienar o banco por um mínimo de 180 milhões.
BPN: “Está a tornar-se num autêntico buraco sem fundo”
Considerando a notícia da substituição dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos ao BPN por três emissões de papel comercial, num montante total de 4 mil milhões de euros, o Bloco comenta dizendo que tal operação não terá qualquer impacto sobre a situação substancial do banco.
“A Caixa Geral de Depósitos continua credora de um Banco descapitalizado e o Estado continua avalista de um empréstimo que não será honrado”, diz o deputado do Bloco José Gusmão, na pergunta dirigida esta quinta-feira ao Ministério das Finanças.
“A factura do BPN está a tornar-se um autêntico buraco sem fundo que actualmente já ascende ao montante total do ajustamento orçamental que o país terá que fazer em 2011, com todos os sacrifícios que ele implica”, afirmou o deputado, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
Na mesma pergunta o deputado questiona qual o propósito deste aumento de capital do BPN, que se veio somar às injecções de liquidez que já tinham sido feitas e que surge depois de um período de desinteresse por parte dos investidores privados em relação ao BPN.
"A diferença entre aqueles dois valores, sem considerar todas as injecções que já foram feitas, dariam para não haver um corte no abono de família durante o ano de 2011”, afirmou.
Além disto, José Gusmão lembrou que o Presidente da CGD, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças e em resposta a uma questão do Bloco, “deixou bem claro que a CGD não assumiria um cêntimo dos empréstimos ao BPN”, ou seja, acrescenta o deputado, “esta operação em nada altera a certeza do cenário futuro de pagamento integral por parte dos contribuintes do empréstimo que foi feito ao BPN”.
Ler também o dossier O Caso do BPN e o livro editado pelo Bloco de Esquerda sobre o caso BPN, intitulado A Fraude do Século.
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