domingo, 9 de dezembro de 2012

OE 2013: “O que está em causa é a conquista da democracia”


A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu este domingo que “o caminho que o governo nos impõe com este Orçamento que aí vem é a política da bancarrota”. Catarina Martins salientou que o mandato de Cavaco Silva consiste em “defender a Constituição” e que “o que está em causa é a conquista da democracia”.
Foto (recortada) de Eliseu Lopes.
Durante uma Sessão Pública que teve lugar na Maia, Catarina Martins frisou que “o Bloco não espera muito do presidente da República”, mas que “não esperar muito do presidente da República não é o mesmo que não exigir” do mesmo que cumpra o seu mandato.
Referindo-se às declarações proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou que “não se pode pedir ao presidente da República que seja o que não é”, a dirigente bloquista adiantou que o presidente “foi eleito com um mandato claro, e o mandato é defender a Constituição”. “Essa é a razão do seu mandato”, reforçou.
Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, é inaceitável que em Portugal, como em qualquer democracia, em dois anos consecutivos exista um orçamento que viola a Constituição”. “Uma vez é erro, duas vezes é feitio, e não pode ser feitio de um presidente da República exercer o seu mandato contra a Constituição”, salientou.
Certo é, conforme advogou a deputada do Bloco de Esquerda, que “este é um Orçamento inconstitucional, já que agrava as medidas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional no Orçamento anterior”.  
“Agrava a equidade”, apontou Catarina Martins, “porque não há nenhuma equidade quando se obriga os pensionistas que descontaram toda uma vida de trabalho para terem acesso à pensão a pagar mais impostos do que qualquer trabalhador”.
“Um Orçamento do Estado que vai contra a Constituição é um golpe constitucional que é feito ao país, e isso não podemos aceitar”, clarificou, avançando que “o que está em causa é a conquista da democracia”.
A coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou ainda que existe, no Orçamento do Estado, “um número escondido não revelado até agora, que é o número de despedimentos na Função Pública”.
“O governo prevê cortes nas funções sociais do Estado que vão significar nem mais nem menos do que retirar aos cidadãos aquilo que têm por direito: o acesso à educação, o acesso à saúde, e que se traduzirá, simultaneamente, no maior despedimento colectivo de sempre em Portugal”.
A dívida que nos cobram é “usurária”
A dívida pública portuguesa atingirá, segundo prevê a própria troika, a 124% do PIB, tornando-se maior do que aquilo que somos capazes de produzir durante um ano.
Para Catarina Martins, tal acontece porque, por um lado, “os juros que cobram sobre a nossa dívida e a dívida que nos cobram são usurários”. “É um jogo de casino financeiro contra os países, contra as economias mais frágeis da Zona Euro e, portanto, contra Portugal também”, defendeu.
Por outro lado, “as medidas de austeridade impostas fazem com que o PIB, ou seja, o que nós produzimos, seja cada vez mais pequeno, porque se existem cada vez mais desempregados, se a tanta gente é vedada a possibilidade de trabalhar, de produzir riqueza, é natural que o país não possa produzir. E um país que não produz não vai pagar dívida nenhuma”, alerta a dirigente bloquista.
O caminho que o governo nos impõe com este Orçamento que aí vem é a política da bancarrota
“O caminho que o governo nos impõe com este Orçamento que aí vem é a política da bancarrota, porque significa que não seremos capazes de assumir nenhum dos nossos compromissos” afirmou Catarina Martins.
“Não seremos capazes de assumir os compromissos para com os credores, de quem o governo gosta tanto de falar, e não seremos capazes de assumir o primeiro compromisso de qualquer governo, e de que este executivo se esquece, que é para com as pessoas: para com quem trabalha e tem direito ao seu salário, para com quem descontou toda uma vida e tem direito à sua pensão, para com todas as crianças que têm direito à Escola Pública, para com todos nós que temos direito ao Serviço Nacional de Saúde”, adiantou.
Segundo Catarina Martins, “o governo sabe que quando forem conhecidos os dados da execução orçamental do primeiro trimestre, o défice e a dívida estarão piores e tudo terá corrido mal, como até agora tem corrido mal”.
“O descalabro será total”, alertou, sublinhando que, “desta vez, se calhar o governo já não se mostrará tão espantado, porque já foi anunciando que isto vai correr mal e que, portanto, vamos ter que cortar mais”. “Este orçamento é, na realidade, uma brincadeira”, concluiu, destacando que “quando vier a próxima avaliação da troika, em fevereiro, o governo apresentará o próximo plano, que inclui cortes de 4 mil milhões de euros em supostas gorduras do Estado”.
“Na realidade, será um corte na democracia”, rematou Catarina Martins.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.