quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Escândalo: Colégios privados GPS receberam do Estado mais de 52 milhões, em ano e meio


O grupo GPS detém 26 colégios. Em 2010 e no primeiro trimestre de 2011 recebeu mais de 52 milhões de euros. Há situações de desvio de alunos das escolas públicas para colégios do grupo, por ordem do ministério. Os professores dos colégios GPS são obrigados a trabalhar horas a mais, sob ameaça de despedimento. O grupo recebe mais do Estado e continua a crescer. O governo Passos Coelho e o ministro Crato são só facilitismo para o ensino privado, mas querem cortar mais na escola pública.
No início de 2011, os colégios GPS destacaram-se nas manifestações contra a redução do financiamento estatal. Nuno Crato anulou a redução e aumentou o facilitismo aos grupos privados como o GPS. Manifestação no Colégio Rainha Dona Leonor do grupo GPS, Caldas da Rainha, 27 janeiro 2011. Foto de Mário Caldeira/Lusa
Na passada segunda feira, a TVI emitiu uma grande reportagem da jornalista Ana Leal sobre os colégios do grupo GPS. (aceder aovídeo)
O GPS é um poderoso grupo de colégios privados com contrato de associação com o Estado. Em 10 anos, o grupo passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio. O grupo construiu-se com próximos e fortes laços ao poder político. O presidente do grupo GPS é António Calvete, antigo deputado do PS e membro da comissão parlamentar de Educação, no tempo de António Guterres. Diversos ex-governantes e deputados do PSD e do PS foram ou são consultores do grupo. Entre eles encontram-se José Junqueiro, deputado do PS, Domingos Fernandes, ex-secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, ex-secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e ex-secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso.
Em 2005, o grupo GPS recebeu autorização para ter 4 colégios com contrato de associação ao Estado, e como tal receber financiamento público, quando esses colégios ainda não tinham existência legal. O despacho foi assinado por José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do mesmo governo, a cinco dias das eleições perdidas por Santana Lopes. José Manuel Canavarro e José Almeida tornaram-se depois consultores do grupo GPS. Walter Lemos, secretário de Estado do governo seguinte, declara que tentou reverter a situação, mas que não conseguiu.
Nesta quarta feira, a TVI deu a conhecer que os 26 colégios do grupo GPS receberam do Estado 38.876.000 euros em 2010 e 13.682.000 nos primeiros seis meses de 2011.
No primeiro semestre de 2012, os 26 colégios do grupo terão recebido 13.720.000 (14.260.000 incluindo as transferências da ação social escolar). Os colégios do grupo têm vindo a receber maior financiamento do Estado, ano após ano. Por exemplo, o Colégio Rainha D. Leonor recebeu no 1º semestre de 2010 – 1.502.581,55 euros, no 1º semestre de 2011 – 1.707.552,38 euros e no 1º semestre de 2012 – 1.710.784,39 euros.
Nas Caldas da Rainha, as escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro podem ter mais alunos, mas estes são desviados para os colégios Frei Cristóvão e Rainha Dona Leonor do grupo GPS, por ordem do ministério. Os diretores das escolas públicas pediram autorização para ter mais turmas, mas a DREL (direção regional de educação) não autorizou. Pelo contrário, os colégios que têm contrato de associação com o Estado, frise-se, recebem autorização para terem mais turmas. Por cada uma dessas turmas recebem 85 mil euros. O grupo terá recebido este ano mais de 25 milhões de euros. Os números exatos ainda não foram divulgados pelo ministério. Em cinco anos, as duas escolas públicas das Caldas da Rainha perderam 519 alunos, enquanto os dois colégios GPS receberam mais 514. No entanto, no concelho houve 140 professores com horário zero, 90 dos quais na cidade.
Os professores das escolas do grupo GPS têm cargas horárias excessivas e ilegais e são intimidados a assinarem declarações aceitando esses horários e turmas (um ou uma docente chega a ter 300 ou 400 alunos). Além disso, são obrigados a desempenhar tarefas que não lhes competem, como a pintar paredes, fazer limpezas e arrumações e até a aviar cafés. Os professores são ainda pressionados a baixar notas a alunos com notas mais fracas, para que estes não vão a exame para não fazerem baixar os lugares dos colégios GPS nos rankings. A pressão e intimidação dos professores é feita através da ameaça de despedimento, já muitas vezes concretizada.
Os ganhos do grupo são fabulosos, assim como dos seus responsáveis. Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede do grupo GPS tem em seu nome 80 carros, o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo detém pelo menos 17 carros.
No início de 2011, os colégios GPS destacaram-se nas manifestações contra a redução do financiamento estatal aos contratos de associação aos colégios privados. O ministério de Nuno Crato e o Governo de Passos Coelho anularam a redução e aumentaram o facilitismo aos grupos privados como o GPS.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.