A ONU está autorizada a enviar uma força de intervenção, aprovada pelo Conselho de Segurança, para colocar no cargo o presidente que considerar ser o certo? Por Thalif Deen, da IPS
Foto de World Economic Forum, FlickR
A coerência da Organização das Nações Unidas (ONU) está a ser posta à prova pela crise constitucional na Costa do Marfim, onde o presidente se nega a entregar o cargo ao vencedor das últimas eleições. A situação agravou-se com confrontos entre militares leais ao presidente Laurent Gbagbo e rebeldes que apoiam o líder opositor Alasanne Ouattara.
Muitos se perguntam até quando o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ou o Conselho de Segurança poderá envolver-se em assuntos internos de um Estado soberano, mesmo se for constatada fraude nas eleições ou se Gbagbo persistir na sua negativa de reconhecer a derrota.
Segundo o artigo VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança tem o direito de intervir num país apenas quando existe uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Porém, a crise da Costa do Marfim poderia ser considerada uma ameaça mundial se a situação persistir? A ONU está autorizada a enviar uma força de intervenção, aprovada pelo Conselho de Segurança, para colocar no cargo o presidente que considerar ser o certo?
Consultado sobre a legitimidade de uma eventual intervenção, o porta-voz das Nações Unidas disse à IPS: “É claro que estamos a agir segundo o mandato concedido pelo Conselho de Segurança”. Esse órgão de 15 membros, o mais poderosos da ONU, não só reiterou o seu apoio ao “construtivo papel do secretário-geral”, como também condenou “nos termos mais fortes” os actos de violência na Costa do Marfim contra os soldados da paz da ONU, que somam mais de 9.100 nesse país africano.
Ao falar no dia 21, na Assembleia Geral, Ban alertou que a situação marfinense é “cada vez mais volátil. Há um risco real de retorno à guerra civil”, disse aos delegados, acrescentando que a força de paz da ONU – a Unoci – confirmou que mercenários, incluindo ex-combatentes da Libéria, foram recrutados para atacar determinados grupos da população.
O secretário-geral negou que as Nações Unidas estivessem a violar a soberania da Costa do Marfim. “A ONU está ao lado da África contra esta tentativa de descarrilar o processo democrático e a vontade do povo marfinense”, afirmou. A reacção internacional é esmagadoramente contrária ao presidente Gbagbo, claramente derrotado nas eleições do mês passado.
O vitorioso Ouattara, ex-alto funcionário do Fundo Monetário Internacional, é fortemente apoiado pela ONU e por vários organismos regionais, como a União Africana (UA), Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental (Ecowas) e União Europeia. Contudo, o presidente derrotado continua aferrado ao poder com o apoio dos militares, que somam mais de 30 mil.
Consultada sobre a presença de mercenários, a embaixadora de Washington na ONU, Susan Rice, disse aos jornalistas esta semana que, “se isso se confirmar, será uma fonte de grave preocupação, não apenas para os Estados Unidos, como para todo o Conselho de Segurança”. A tensão entre a comunidade internacional e Gbagbo rapidamente se converte numa prova de vontades.
Nos dias 18 e 19, o Conselho de Segurança estendeu o mandato da Unoci até 30 de Junho de 2011. Na semana passada, a situação marfinense agravou-se, com ataques armados contra as forças de paz da ONU que davam segurança ao presidente eleito. Ban disse que as forças leais a Gbagbo obstruíam o movimento de pessoal das Nações Unidas e dificultavam as operações na Costa do Marfim.
“É uma flagrante violação das resoluções do Conselho de Segurança e do mandato da ONU”, acrescentou Ban. Diante deste “directo e inaceitável desafio” à legitimidade das Nações Unidas, a comunidade internacional não pode permanecer indiferente, ressaltou. Falando na condição de não ser identificado, um diplomata da ONU disse à IPS que “as Nações Unidas estão na Costa do Marfim para manter a paz, e o Conselho de Segurança autorizou uma operação com esse propósito”.
O representante especial do secretário-geral, Choi Young-jin, recebeu o mandato de certificar o resultado das eleições. Até agora, a ONU fez tudo certo, afirmou o diplomata. “Pode não ser de agrado para o titular (da Presidência marfinense), mas a posição da ONU é apoiada por UA, Ecowas e Conselho de Segurança”, destacou. Porém, reconheceu que, como a situação se deteriorava no terreno, havia um risco real de as forças da ONU ficarem presas no fogo cruzado entre as partes em combate.
“Qualquer ataque à ONU seria considerado uma ofensa à comunidade internacional e derivaria em sérias acções contra os responsáveis”, advertiu Choi. “Existe o temor de que, se as tensões não diminuírem, e a violência fugir ao controle, possam ocorrer assassinatos em massa e genocídios, exactamente o que queremos evitar”, afirmou. “O Conselho de Segurança tem de agir. É o órgão responsável por manter a paz e a segurança internacionais. Deve dar passos decisivos para acabar com a violência e restaurar a normalidade”, acrescentou.
23/10/2010
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