Para travar os riscos de crise sistémica que pesam sobre a moeda única, o eurogrupo aprovou ajuda de 85 mil milhões à Irlanda e clarificou as regras do seu futuro mecanismo de gestão de crises, que passam a ser as do FMI. A Portugal exigem reformas laborais e nos serviços públicos.
O Presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, e Olli Rehn, Comissário do FMI, na reunião dos Ministros das Finanças europeus, este domingo, em Bruxelas. Foto Olivier Hoslet/EPA/LUSA
Em concreto, os dezasseis países da zona Euro decidiram abandonar o envolvimento automático dos investidores privados nos futuros processos de reestruturação da dívida soberana dos países em risco de insolvência - uma ideia que tinha provocado nas últimas semanas uma reacção negativa dos mercados -, optando por uma participação "caso a caso" e de acordo com as regras do FMI. Esta estratégia vai substituir, a partir de meados de 2013, o fundo de urgência provisório, criado em Maio.
Teixeira dos Santos manteve-se em silêncio depois de anunciadas pelas autoridades comunitárias reformas estruturais em Portugal
Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças português, assumiu o compromisso de realizar "reformas estruturais significativas nos sectores da saúde e dos transportes" e "no quadro orçamental", segundo o que afirmaram Didier Reynders, ministro belga das Finanças e presidente em exercício da UE, e Olli Rehn, comissário europeu responsável pela Economia e Finanças. Isto, frisou Reynders, para aumentar "o potencial de crescimento e a produtividade" da economia portuguesa no quadro de "um trabalho a fazer com a Comissão Europeia".
“Nós saudámos a aprovação do Orçamento para o próximo ano que está totalmente em linha com a estratégia orçamental acordada”, disse Olli Rehn.
A expectativa dos dezasseis é de que os compromissos dos dois países considerados mais frágeis, a par da clarificação do papel dos privados no futuro mecanismo de gestão de crises do euro, possam acalmar o nervosismo dos mercados financeiros e afastar os riscos de uma crise sistémica na eurolândia.
Para Olli Rehn, “agora é essencial substanciar esta decisão [a aprovação do Orçamento] através de medidas concretas”. O responsável europeu explicou em seguida que Portugal “está a preparar uma agenda de crescimento que inclui reformas estruturais importantes no mercado de trabalho”.
A Espanha comprometeu-se, por seu lado, a tornar as contas públicas mais transparentes e a reestruturar as suas Caixas de Aforro, frisaram os dois responsáveis. Já a Alemanha teve de atenuar a sua exigência sobre o envolvimento automático dos privados na reestruturação da dívida soberana dos países em risco de cessação de pagamentos.
A zona euro decidiu assim alinhar com as regras do FMI que já prevêem a possibilidade de uma maioria qualificada de credores impor aos outros uma reestruturação da dívida soberana de um país.
A redefinição da posição europeia resultou de um acordo franco-alemão conseguido domingo de manhã no quadro de uma concertação telefónica entre Angela Merkel, chanceler federal, e Nicolas Sarkozy, Presidente francês, e de ambos com Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Juncker, e presidente do eurogrupo, Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, e Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.
Uma terceira decisão virada para o mesmo objectivo de acalmar os mercados teve a ver com o prolongamento dos prazos de reembolso da Grécia dos empréstimos bilaterais de 110 mil milhões de euros acordados pelos países do euro em Maio.
União Europeia aprova plano de ajuda à Irlanda de 85 mil milhões
O FMI vai contribuir com 22,5 mil milhões de euros para o plano de resgate da Irlanda, cujo montante total ascende a 85 mil milhões de euros e que foi este domingo aprovado pelos ministros das Finanças europeus, para pagar em sete anos e meio, com uma taxa de juro em torno dos 6%. Só se Dublin não honrar a sua dívida é que a garantia será activada. Porém, o pagamento da comissão de 0,5% são garantidos à partida.
Portugal vai garantir um empréstimo de 550 milhões de euros à Irlanda.
A própria Irlanda vai contribuir com 17,665 mil milhões de euros, valor que irá buscar ao seu fundo de pensões, disse Martti Salmi, porta-voz do Ministério das Finanças finlandês.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, Jean-Claude Juncker, presidente do eurogrupo, afirmou que os bancos irlandeses vão receber 10 mil milhões de euros de imediato, a que vão acrescer 25 mil milhões de euros como argumento acrescido para convencer os mercados da solidez do plano de ajuda da União Europeia.
O Bank of Ireland, o segundo maior do pais, anunciou esta segunda-feira que vai proceder a um aumento de capital até Fevereiro, para minorar as suas dificuldades, o que significará a sua nacionalização de facto. Com a perspectiva de injecção de mais 2,2 mil milhões de euros no Bank of Ireland, o Estado ficará com 80 por cento do seu capital, face a 36 por cento actualmente.
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