segunda-feira, 24 de maio de 2010

EUA: Retomar casas aos bancos é exercer o direito à habitação

Organizações por todos os Estados Unidos estão envolvidas na “libertação da habitação” e na “defesa pela habitação”, para exercerem o direito a ter onde viver. Por Bill Quigley
Artigo | 22 Maio, 2010 - 16:51
Casa à venda por execução de hipoteca. Foto de BasicGov, FlickR
Casa à venda por execução de hipoteca. Foto de BasicGov, FlickR
Maio testemunhou uma revolução nas organizações locais dos EUA que exercem os seus direitos humanos à habitação. Muita gente reconhece que os direitos humanos internacionais garantem a todo o cidadão o direito à habitação. Com os milhões de desalojados a viverem nas nossas comunidades e os milhões de casas vazias penhoradas por todas essas comunidades, alguns grupos decidiram juntar-se.
Organizações por todos os Estados Unidos estão envolvidas na “libertação da habitação” e “defesa pela habitação” para exercerem os seus direitos humanos à habitação. Aqui estão alguns exemplos:
Madison
Em Madison, Wisconsin, a organização popular Operação Bem-vindo a Casa (Operation Welcome Home) ajudou Desiree Wilson, de 24 anos, mãe de crianças pequenas a mudar-se para uma casa vazia, fazer as instalações necessárias de água, electricidade e gás e mudar as fechaduras, conforme noticiado na nbc15.com em Madison. A casa estava vazia devido a penhora. Agora pertence ao Bank of America. “Isto não é proibido,” disse a Sra. Wilson. “Isto está acima da lei. É muito maior que eu. Habitação é um direito humano.”
A Operação Bem-vindo a Casa deu uma conferência de imprensa criticando os milhares de milhões de dólares gastos em apoios aos financiadores de empréstimos à habitação. “Estamos a pedir-lhes que devolvam a propriedade à comunidade cujos impostos estão a apoiar os vossos negócios.” Um porta-voz do grupo, Z! Haukness, recordou às pessoas que a “habitação é um direito” qualquer que seja o rendimento, qualquer que seja a história de aluguer.” O grupo planeia mais “libertações” de outras propriedades vazias.
Uma cooperativa de terrenos local, Madison Area Community Land Trust, diz que se os activistas convencerem os bancos a doarem as casas, a cooperativa pode arranjar os recursos para as tornar casas de renda económica. Tomar posse de casas penhoradas vazias é um “acto de coragem”, diz Michael Carlson da Madison Trust. Carlson disse ao Madison Cap Times: “Eles estão a obrigar os cidadãos de Dane County a confrontar as verdadeiras contradições na maneira como a habitação é atribuída – um excedente massivo no mercado que levou ao colapso do crédito e simultaneamente a pessoas sem-abrigo e permanentemente impossibilitadas de adquirir uma casa de renda acessível.
Toledo
Keith Sadler, um trabalhador fabril de Toledo, Ohio, perdeu a sua casa de há 20 anos, numa penhora de 33 mil dólares. Quando chegou a altura de ser desalojado, Keith já estava farto. De acordo com toledoblade.com, ele e seis amigos barricaram-se em casa a fim de resistirem à execução da penhora. Todos eles eram membros da Liga para a Defesa contra Penhoras em Toledo (Toledo Foreclosure Defense League). Passados cinco dias, a casa foi invadida pela SWAT local e foram todos presos por pequeno delito e libertados pouco depois.
Portland
Em Portland, Oregon, um grupo local, Direito à Sobrevivência (Right 2 Survive) apoderou-se de um terreno desocupado em frente a uma escola abandonada e montou tendas para os sem-abrigo. “Isto é uma celebração porque estamos a recuperar os nossos direitos, “ disse Julie McCurdy à organização Retomar as Terras (Take Back the Land) “O que estamos a fazer é tentar arranjar soluções à medida da nossa comunidade. Estamos cansados de esperar que a Câmara apresente planos revistos e decretos reformulados que não vão de encontro às necessidades dos desalojados de Portland.”
Sacramento, Filadélfia, Chicago, Atlanta
Um grupo religioso tem estado a alojar famílias em casas vazias em Sacramento. A Campanha para os Direitos Humanos Económicos dos Pobres (The Poor People’s Economic Human Rights Campaign) colocou uma família numa casa vazia em Filadélfia. A Campanha Anti-despejo de Chicago (The Chicago Anti-eviction Campaign) fez uma marcha para proteger uma família do despejo e o Movimento Popular Malcolm X (Malcolm X Graasroots Movement) protestou nos degraus do tribunal municipal de Atlanta contra os leilões de casas de família. São esperadas outras acções comunitárias por todo o país durante o resto do mês de Maio.
Habitação como um Direito Humano
A Habitação é um direito humano reconhecido por um número de leis internacionais dos direitos humanos. Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada após a Segunda Guerra Mundial, garante “Todo o cidadão tem direito a um nível de vida adequado para a saúde e bem-estar de si próprio e da família, incluindo comida, roupa, habitação, apoio médico e serviços sociais necessários, e o direito à segurança na eventualidade de desemprego, doença, deficiência, viuvez, velhice ou outra qualquer falha à sua subsistência.”
Contudo, a Coligação Nacional para os Sem-abrigo (National Coalition for the Homeless) calcula que o número de pessoas sem casa nos Estados Unidos esteja entre os 1,6 a 3,5 milhões.
As execuções de hipotecas estão a disparar. Alguns peritos em habitação dizem que é possível que haja cerca de 4 milhões de hipotecas executadas em 2010. Em 2009 houve 3,4 milhões de casas com aviso de execução de hipoteca, vendas em leilão ou retoma pelos bancos. No primeiro trimestre de 2010, RealtyTrac relatou que houve 932 mil hipotecas executadas. Durante o mesmo período foram agendados leilões para 369 mil casas e os Bancos retomaram outras 257 mil casas.
As organizações que trabalham para que os cidadãos exerçam os direitos humanos à habitação incluem a Retomar as Terras (Take Back the Land) e Rede Americana dos Direitos Humanos (US Human Rights Network). Ambas estão a trabalhar com as organizações comunitárias locais apoiando as suas campanhas.
12 de Maio de 2010
Bill Quigley é Director Legal no Centro dos Direitos Constitucionais (Center for Constitutional Rights) e professor de leis na Universidade Loyola de Nova Orleães (Loyola University New Orleans). É um sobrevivente do Katrina e há anos que é activista dos direitos humanos no Haiti com o Instituto para a Justiça e Democracia no Haiti (Institute for Justice and Democracy in Haiti). Quigley77@gmail.com
Tradução para o Esquerda.net de Noémia Oliveira
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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.