Um dos problemas do combate à pobreza prende-se com os obstáculos culturais a uma abordagem séria do fenómeno. O senso comum está hoje impregnado de ideias falsas sobre os pobres. O RSI é uma medida sob ataque, e a esse ataque, reproduzido diariamente em conversas de rua e de café, é preciso opor uma pedagogia do esclarecimento e da reflexão. Sem ela, não ganharemos a hegemonia das ideias, condição fundamental de uma política de justiça. Este texto pretende ser um pequeno contributo para responder a algumas das questões que surgem mais frequentemente nas conversas que todos temos sobre estas questões. Quais os factores que explicam a pobreza?
A pobreza é uma privação de recursos, desde logo materiais. Em Portugal, o modelo de desenvolvimento que temos produz activamente pobreza e o mais dramático é que, mesmo com o conjunto de políticas sociais que foram sendo criadas, temos sido incapazes de alterar o modelo económico que produz a pobreza e a estrutura de desigualdade que a perpetua. Os principais factores de pobreza são, no nosso país, os baixos salários (uma família com 4 elementos em que os pais ganhem o salário médio, ou uma família monoparental, muito facilmente está abaixo do limiar da pobreza), o emprego precário (que também significa menor salário na maior parte dos casos), a inexistência ou insuficiência do subsídio de desemprego (no caso dos desempregados de longa e muito longa duração, mas também no caso de jovens que não têm direito a esse subsídio, ou de pessoas que o perderam entretanto) e as pensões baixas, muitas vezes resultantes, elas próprias, de carreiras contributivas de baixos salários. Por isso tantos estudiosos do fenómeno, como Bruto da Costa, insistem na ideia de que a pobreza é sobretudo um problema de políticas económicas, antes de ser objecto das políticas sociais.
Portugal tem mantido taxas de pobreza próximas de 20%, ou seja, cerca de 2 milhões de pobres - e a variação tem sido muito baixa. Mais de 1/3 dos pobres são reformados. E 22% dos pobres são empregados remunerados, não apenas trabalhadores precários, mas também trabalhadores com contrato sem termo, mas com salários de miséria. 21,2% dos pobres são trabalhadores por conta própria. Ou seja, a esmagadora maioria dos pobres são trabalhadores - seja trabalhadores no activo, seja reformados.
E a pobreza reproduz-se e gera ciclos de vulnerabilidade social. Quem vem de uma família pobre, mais facilmente terá dificuldades no acesso e no sucesso no seu percurso educativo, e isso condiciona o seu acesso ao emprego e o seu salário, que condiciona os seus descontos, que condicionarão as pensões que terão no futuro. A pobreza gera também processos de exclusão, de desfiliação social, de desligamento do ponto de vista da cidadania, do acesso aos direitos, da participação social, das redes de sociabilidade, da participação política.
Com o RSI não estamos a dar "o peixe" em vez de dar "a cana e ensinar a pescar"?
A ideia de que existe uma oposição entre dar "o peixe" e "atirar dinheiro para cima dos problemas" ou dar "a cana de pesca" e permitir que as pessoas se autonomizem é uma ideia errada, baseada numa falsa oposição. É preciso dar o peixe e dar a cana de pescar, isto é, as políticas de combate à pobreza devem incentivar e permitir a emancipação das pessoas, a sua capacitação. Mas ninguém se autonomiza se não tiver o mínimo para sobreviver. Ter "o peixe" é a primeira condição para se poder "aprender a pescar". Sem redistribuição de rendimentos e sem assegurar que toda a gente tem o mínimo para subsistir, todas as políticas sociais são ineficazes, nomeadamente as que assentem na educação e na formação.
O RSI destina-se a pessoas que poderiam trabalhar mas não querem?
Não. Uma das ideias mais falsas que existem sobre o RSI é que a maioria dos beneficários são "jovens com bom corpo para trabalhar" mas que se acomodaram preguiçosamente a essa prestação. Essa mentira, que é um discurso ideológico sem nenhuma sustentação na realidade, não resiste ao primeiro confronto com os dados concretos sobre quem beneficia do RSI. A maior parte dos beneficiários do RSI são crianças, idosos e trabalhadores com baixos salários. Assim, as crianças - uma parte significativa dos agregados que beneficiam do RSI - não podem nem devem trabalhar. Os idosos já trabalharam uma vida inteira - e recebiam tão mal que, ao fim dessa vida, têm uma pensão que não lhes permite sair da pobreza. E os outros já trabalham - mas ganham tão mal que, sem o RSI, não teriam como sobreviver.
Alguém que está desempregado deve poder rejeitar um trabalho?
Deve. É essencial que o faça, porque essa é uma acção de generosidade e de solidariedade com todos os trabalhadores e desempregados. Se os desempregados aceitarem, ou forem obrigados a aceitar, qualquer tipo de emprego ou de trabalho, o efeito que isso tem é uma redução dos salários para todos.
No caso dos desempregados, o subsídio de desemprego não é um favor: as pessoas descontaram durante toda a sua vida de trabalho 5,22% do seu salário para assegurarem que estariam protegidos em caso de desemprego. O subsídio de desemprego não é uma caridade do Estado. É um direito de quem descontou, e é um direito que lhe pertence e que não pode depender da boa-vontade dos outros. No caso do RSI, ele pode efectivamente ajudar a impedir a generalização de trabalhos mal-pagos e de subemprego. Os patrões e a Direita odeiam o RSI: se ele não existisse, conseguiriam impor ainda mais brutalmente empregos com salários abaixo do salário mínimo e poderiam mais violentamente usar a chantagem para intensificar a exploração.
Hoje, desemprego de massa, promoção do subemprego e estigmatização dos "maus pobres" são os instrumentos para promover trabalhos informais, trabalhos parciais com remuneração abaixo do salário mínimo, programas governamentais de "apoio" a desempregados ou a jovens que os colocam a trabalhar em contrapartida de subsídios mas sem remuneração salarial nem os direitos associados a um contrato de trabalho, modalidades híbridas entre emprego e "assistência social", numa espécie de institucionalização da "precariedade assistida". Eles servem para transformar prestações sociais de combate à pobreza em formas de coerção para os novos "trabalhos forçados", tentando converter as exigências de "inserção" associadas a determinadas prestações sociais em formas de imposição de actividades pouco atractivas, mal remuneradas, mal enquadradas pelo direito do trabalho e desprotegidas. É por isso que a luta pelo direito dos cidadãos a recusar este tipo de empregos é uma luta fundamental da Esquerda.
Não existe o risco de as pessoas se acomodarem à situação de assistidos?
Em Portugal existe uma cultura de dependência do Estado, sim. É a cultura da burguesia rentista, que vive sem arriscar e apostando na privatização de monopólios naturais, na exploração de serviços sem concorrência e nos negócios com o poder político. Essa cultura deve ser destruída porque é parasitária do bem comum. A ideia de que alguém se acomoda ao luxo de uma vida com 89 euros por mês - que é o valor médio do RSI por pessoa - é uma ideia grotesca de quem não conhece a realidade. E se a vida não oferece nada de interessante às pessoas para se sentirem úteis, há que perceber porquê. Talvez encontremos algumas explicações na ausência de emprego, desde logo, no alto nível de desqualificação e alienação da maior parte do trabalho existente em Portugal, nos níveis miseráveis de remuneração, na injustiça da economia, na falta de ligação dos serviços públicos com as pessoas, em particular as mais isoladas social e territorialmente, nomeadamente na área da educação e da cultura.
O RSI tem como objectivo integrar as pessoas no mercado de trabalho?
Sim e não. No que diz respeito aos idosos e às crianças, espera-se que não, ou recuaríamos muitos séculos. No que diz respeito a pessoas em idade activa, uma parte dos beneficiários já estão inseridos. Aliás, é a sua inclusão no mercado de trabalho a razão da sua pobreza. A exploração capitalista explica o seu baixo salário e a necessidade de terem de recorrer a este tipo de prestações. No que diz respeito aos outros, evidentemente que é muito importante as pessoas terem acesso ao trabalho. Ele é, para usar a expressão de Robert Castel, "o grande integrador", porque dá um rendimento, confere, em princípio, autonomia e é fonte de identidade social positiva. O problema é que a situação de desemprego não tem a ver com a "ausência de vontade" dos desempregados, mas com a inexistência de empregos disponíveis no mercado de trabalho. Ou seja, mesmo que se esforcem, que arranjem planos de formação, os e as técnicas do RSI não conseguirão encaminhar as pessoas para o trabalho remunerado porque ele não existe. Há mais de 730 mil desempregados em Portugal. E as ofertas de emprego são uns escassos milhares.
Há fraude no RSI? Não deveria haver mais controlo e fiscalização?
Há fraude no RSI, sim. Ela é menor do que, por exemplo, no subsídio de doença e ninguém defende que, por haver baixas fraudulentas, se acabe com o subsídio de doença! Calcula-se que possa haver 14% de fraude no RSI, a mais baixa taxa de fraude do conjunto das prestações sociais existentes. Mas desta, só 3% corresponde a falsas declarações, nomeadamente de rendimentos. É muito pouco. Aliás, o RSI é das medidas mais fiscalizadas. Imagine-se só que o RSI, tal como o Complemento Solidário para Idosos, são os únicos casos em que o Estado obriga automaticamente a que o sigilo bancário seja levantado quando a pessoa se candidata à prestação. O sigilo bancário, intocável para os ricos que fogem aos impostos - numa evasão fiscal calculada em 30 mil milhões de euros! - foi imediatamente aplicado aos mais pobres.
A fiscalização como acto burocrático dá nos "carimbos dos desempregados", assimilados a criminosos com pulseira electrónica, humilhados por estarem desempregados, sujeitos a toda a violência do "mercado dos carimbos" que surgiu para responder às exigências "fiscalizadoras" do Estado.
Mas o RSI custa muito dinheiro? Não impede que se gaste noutras coisas mais importantes?
O RSI custa cerca de meio milhão de euros, para cerca de 400 mil pessoas em situação de pobreza, uma pequena parte dos 2 milhões de pobres que existem em Portugal. Ou seja, custa menos de 1/6 do que António Mexia ganhou em 2009. Custa cerca de 1/5 do que ganhou Rui Pedro Soares. E o valor da fraude e evasão fiscal em Portugal é 60 vezes superior ao que se gasta no RSI. Alguém falou em verdade de declarações, fiscalização, justiça?
A grande questão é se nós queremos ter uma política de combate à pobreza ou se, pelo contrário, queremos ter uma política de combate aos pobres. É muito fácil pegar em dois ou três casos e explorar a inveja social dos pobres contra os mais pobres e dos remediados contra os pobres. Mas o sentido da emancipação é a solidariedade e a dignidade de todos. E não há dignidade nem liberdade sem combate à pobreza. Esse combate precisa de medidas transformadoras da política económica. Mas entretanto, há que não deixar morrer à fome os que estão à nossa volta.
José Soeiro
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