Em nome da solidariedade: censurar o Governo

Esta semana fica marcada pela primeira moção de censura ao novo governo e por dois debates, o “tributo solidário” e as propostas do CDS sobre o RSI, nos quais a direita tentou fazer passar o seu programa de diminuição dos direitos sociais e da protecção aos mais pobres. Por Mariana Aiveca

Artigo | 24 Maio, 2010 - 12:38

Semana parlamentar por Mariana Aiveca

 Ambos significam ferozes ataques a uma já muito débil protecção social existente em Portugal.
Coincidência, ou talvez não, isto passa-se na mesma semana em que foram conhecidos os dados do desemprego que aumentou em mais 96 mil pessoas em relação ao 1º trimestre de 2009.
Debruçar-me-ei com particular detalhe sobre o Projecto de lei do PSD ironicamente chamado de “tributo Solidário” que acabaria por ser rejeitado em sessão Plenária.
Pretendia o mesmo que tod@s as pessoas beneficiárias entre os dezoito e sessenta anos do Subsídio de desemprego, Subsídio social de desemprego e beneficiários do RSI fossem obrigadas a prestar serviço comunitário sem qualquer pagamento.
Para além de não fazer qualquer distinção entre os benefícios que queria atingir, uma vez que o subsidio de desemprego e o social de desemprego são subsídios decorrentes dos descontos dos/as trabalhadoras que já contribuíram através da taxa social de 11% (5,22% são para a cobertura do risco de desemprego), o que verdadeiramente se pretendia era consagrar a concepção de que os desempregados e os mais pobres dos pobres são os culpados da sua própria condição e devem por isso ser penalizados.
Invocar que tal trabalho social proposto serviria para combater a inércia, a subsidio- dependência e a preguiça é retomar a ideologia mais reaccionária que renegava e combatia o “Estado Providência” exactamente com esses argumentos.
O Bloco de Esquerda assumiu uma firme oposição a tal proposta porque não aceita que os desempregados e desempregadas sejam ainda mais humilhadas fazendo-lhes propostas absolutamente inaceitáveis enquanto se continua a não taxar os prémios milionários.
A semana terminou com a apresentação de uma Moção de Censura, por iniciativa do PCP, votada favoravelmente pelo Bloco de Esquerda. A situação cada vez maior de desigualdade e o fosso existente entre os mais ricos e os mais pobres, o aumento do desemprego, os ataques especulativos à economia portuguesa e as respostas apresentadas pelo Governo, não deixam outra alternativa senão o apoio do Bloco a esta Moção. Quando as respostas do Governo se traduzem num brutal ataque aos desempregados e aos que menos têm, o caso recente da Taxa de Retenção que taxa a 100% os rendimentos mais baixos e a uns incríveis 3% os rendimentos mais altos, é um dos exemplos mais claros da política do Governo no “combate è crise”, a alternativa só pode ser uma política que aposte na criação de emprego e não uma política que criminalize quem já não tem emprego.