A Ministra Ana Jorge divulgou esta segunda-feira um plano que pretende poupar 50 milhões já este ano. O objectivo é chegar aos 100 milhões e implica cortes em horas extraordinárias, nas despesas hospitalares e nos medicamentos genéricos.
Centro de Saúde de Valença - Foto de Paulete Matos
A Ministra Ana Jorge apresentou a primeira tranche de dez medidas com as quais espera um corte de 50 milhões de euros na despesa do Serviço Nacional de Saúde. É uma espécie de Plano de Estabilidade e Crescimento para o sector e o objectivo é tornar sustentável o "acesso universal e não discriminado" à saúde, sublinhou a ministra na apresentação de um plano que deverá ser alargado para atingir uma poupança de 100 milhões.
Contas feitas à transferência do Orçamento do Estado para o SNS, 8,7 mil milhões, o que vai ficar no mealheiro representa pouco mais de 1%. Uma das medidas é um corte de 5% nas horas extraordinárias dos hospitais, o equivalente a menos 13 milhões de euros/ano.
"O SNS é suficientemente importante para pensarmos que tem de continuar", justificou Ana Jorge. Entre as medidas apresentadas estão planos de redução de despesa nos hospitais-empresa (EPE) e Sector Público Administrativo (SPA), organismos de administração central e regional e até no seu gabinete: fotócopias frente e verso e substituir garrafas de água por jarros são algumas das medidas a curto-prazo.
"Pretendemos baixar cinco por cento a despesa com horas extraordinárias, dois por cento a despesa com fornecimentos e serviços externos e assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas até 2,8 por cento da despesa em farmácia hospitalar", esclareceu. Só em horas extraordinárias o ministério prevê reduzir 13 milhões no espaço de um ano.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, e à bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, apesar de a contenção ser legítima, é preciso que seja realista: "Tem de ser feita uma avaliação séria para que não haja cortes cegos ou desajustados das necessidades", cita o jornal I. Para Pedro Nunes, o problema vem de trás: "Se antes havia a questão da carreira, hoje não há nenhum motivo para um médico se manter no SNS. Têm de contratar horas extraordinárias. Se isso acontecer em serviços que têm excesso de pessoal, é aceitável. Se acontecer em serviços já nos limites, teremos de nos opor."
Estas medidas, que serão objecto de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde, pretendem, segundo Ana Jorge, uma gestão eficiente dos recursos humanos da saúde e “garantir a sustentabilidade do SNS”.
As contratações de profissionais nos hospitais EPE que tenham resultados líquidos negativos passam a estar sujeitas a ?aprovação prévia e casuística da ministra da Saúde?, assim como a contratação de profissionais de saúde já integrados no SNS para outras unidades de saúde. A ministra adiantou que não está incluída neste plano a situação dos médicos que pediram reforma antecipada e que as negociações com os sindicatos dos profissionais da saúde ainda estão a decorrer.
Há três medidas relacionadas com a política do medicamento, uma das quais é a receita médica passar a discriminar a informação do valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato.
A redução imediata de 10 por cento do preço das tiras de controlo da glicemia para diabéticos, que permitirá uma poupança de cinco milhões de euros num ano, e a redução do preço dos genéricos omeprazol e sinvastatina, que poupará 18 milhões de euros ao Estado e 17 milhões ao utente, são outras medidas relativas aos fármacos. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, o Estado gasta anualmente 180 milhões de euros com estes dois genéricos.
Haverá ainda um reforço das auditorias da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) à despesa com medicamento nos hospitais públicos, que incluem o controlo sobre o registo e a distribuição gratuita de medicamentos.
Das medidas também fazem parte uma redução de cinco por cento da despesa total dos gabinetes da ministra da Saúde e dos secretários de Estado. Todos os organismos do Ministério da Saúde têm de elaborar em 30 dias um “Guia de boas práticas”, visando poupar nas despesas correntes de cada serviço, excluindo pessoal, cerca de cinco por cento.
A 1 de Junho entram em funcionamento os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde que têm como foco de acção as compras, contabilidade e recursos humanos do SNS. “Estudamos todas as áreas em que é possível conter o aumento das despesas públicas sem pôr em causa o leque e a qualidade dos serviços de saúde que prestamos”, salientou Ana Jorge.
A Ministra anunciou ainda que todos os programas de prevenção e tratamento das doenças irão manter-se, centrando-se o combate no “desperdício e nas insuficiências que ainda existem no SNS”.
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