Novo espancamento pela PSP de Lisboa

Na madrugada de domingo, mais cinco pessoas foram detidas e espancadas pela polícia na esquadra do Bairro Alto.

Artigo | 31 Maio, 2010 - 13:08

Pedro Pereira e Alexandre Gonçalves, dois dos agredidos pela PSP no Bairro Alto na madrugada de domingo

Alexandre Gonçalves, um fotojornalista que passava naquela que é uma das zonas mais movimentadas de Lisboa nas noites de fim de semana, contou ao esquerda.net como se viu envolvido num autêntico pesadelo pela Polícia de Segurança Pública.

"Vinha a passar na rua quando vi uma rapariga deitada no chão, com um pé dum polícia em cima da cabeça e outros agentes a baterem-lhe violentamente", relata Alexandre, que de imediato tirou a máquina fotográfica e recolheu imagens do espancamento em plena via pública.

"Quando me viram a tirar fotografias, vieram direitos a mim, tiraram-me a máquina e o cartão de memória e agrediram-me também", conta o fotojornalista, que seria algemado e levado para a esquadra do Bairro Alto. Várias pessoas assistiram incrédulas ao que estava a acontecer e três delas acabaram por ser também detidas e agredidas pela PSP já no interior da esquadra.

"Sei quais são os meus direitos e eles sabem que posso fotografar na rua. Se eles achassem que estavam a cumprir o seu dever como a lei obriga, que necessidade tinham de vir atrás de mim?", questiona o fotojornalista, ainda impressionado com a violência a que assistiu na esquadra e que deixou os outros detidos muito maltratados.

Os cinco foram presentes a tribunal esta segunda de manhã e acusados de agressão aos agentes policiais. Agora pretendem apresentar queixa contra os agentes agressores e divulgar por todos os meios a violência de que foram vítimas, para acabar com a impunidade.

 

"A austeridade conduz ao desastre"

Joseph Stiglitz é conhecido pela sua postura crítica sobre as principais instituições financeiras internacionais, o pensamento único, a globalização e o monetarismo. Numa entrevista ao jornal francês Le Monde, falou sobre a sua análise da crise do euro.

Artigo | 31 Maio, 2010 - 12:35

Joseph Stiglitz no Fórum Económico Mundial, em Davos, 2009. Foto World Economic Forum/Flikcr.

Joseph Stiglitz, 67 anos, Prémio Nobel de Economia em 2001, ex-conselheiro económico do presidente Bill Clinton (1995-1997) e ex-economista chefe do Banco Mundial (1997-2000), foi entrevistado por Virginie Malingre para o jornal francês Le Monde e falou sobre a sua análise da crise do euro.

Disse recentemente que o euro não teria futuro sem uma grande reforma. O que quis dizer com isso?

A Europa caminha na direcção errada. Ao adoptar a moeda única, os países membros da zona do euro renunciaram a dois instrumentos de política: as taxas de câmbio e as taxas de juro. Tinha que se encontrar alguma coisa que lhes permitisse adaptarem-se à conjuntura quando necessário. Tanto mais que Bruxelas não foi suficientemente longe na regulação dos mercados, achando que eles eram omnipotentes. Mas a União Europeia (UE) não previu nada nesse sentido. E agora quer um plano coordenado de austeridade. Se continuar nessa via, caminha para o desastre. Sabemos, desde a Grande Depressão dos anos 1930, que não é isto que se deve fazer.

Que deveria a Europa fazer?

Há várias possibilidades. Poderia, por exemplo, criar um fundo de solidariedade para a estabilidade, como criou um fundo de solidariedade para os novos membros. Esse fundo, que seria alimentado em tempos económicos mais favoráveis, permitiria ajudar os países com problemas quando estes surgissem. A Europa precisa de solidariedade, de empatia. Não de uma austeridade que vai fazer crescer o desemprego e causar depressão. Nos E.U., quando um Estado está em dificuldades, todos os outros se sentem envolvidos. Estamos todos no mesmo barco. Em primeiro lugar e antes de tudo, é a falta de solidariedade que ameaça a viabilidade do projecto europeu.

Defende uma espécie de federalismo?

Sim, de coesão. O problema é que os Estados-Membros não têm as mesmas convicções em termos de teoria económica. Nicolas Sarkozy fez bem em exercer pressão sobre (a chanceler alemã) Angela Merkel para a forçar a contribuir para a Grécia. Há muita gente na Alemanha a confiar totalmente nos mercados. Nessa lógica, os países que estão mal são os responsáveis por isso e devem desembaraçar-se sozinhos.

Não é o caso?

Não. O défice estrutural grego é inferior a 4%. É certo que o governo anterior, ajudado pela

Goldman Sachs, teve a sua parcela de responsabilidade. Mas foi em primeiro lugar a crise mundial, a conjuntura, que causou esta situação. Quanto à Espanha, era excedentária antes da crise e não pode ser acusada de falta de disciplina. Com certeza que devia ter sido mais prudente e teimpedido a formação da bolha imobiliária. Mas de certo modo foi o euro que a permitiu, proporcionando taxas de juros mais baixas do que aquelas a que Madrid teria acesso sem a moeda única. Hoje, estes países só podem sair da crise com a retoma do crescimento europeu. É por isso que devemos apoiar a economia através do investimento e não amarrando-a com planos de austeridade.

A queda do euro será então uma coisa boa?

É a melhor coisa que poderia acontecer à Europa. Vai beneficiar sobretudo a França e mais ainda a Alemanha. Mas a Grécia e a Espanha, para quem o turismo é uma importante fonte de receita, também serão beneficiárias.

No entanto, a senhora Merkel sabe que a solidariedade pode ser importante. Caso contrário, não teria havido reunificação alemã.

Sim. Mas, precisamente, foram precisos mais de dez anos para a Alemanha lidar com a reunificação. E, de certa forma, acho que os ex-alemães ocidentais sentem que já pagaram um preço elevado pela solidariedade europeia.

Acha que a viabilidade do euro está em risco?

Espero que não. É perfeitamente possível evitar o colapso da moeda única. Mas, se continuarmos assim, nada está excluído. Embora eu ache que o cenário mais provável é o da falta de pagamento. A taxa de desemprego dos jovens na Grécia aproxima-se dos 30%. Em Espanha, ultrapassa os 44%. Imagine a agitação social se o desemprego jovem alcançar os 50% ou 60%.

Chegará um momento em que Atenas, Madrid ou Lisboa colocarão seriamente a questão de saber se lhes interessa continuar com o plano de austeridade que lhes foi imposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e por Bruxelas. Ou se não preferem recuperar o controle da sua política monetária. Lembre-se do que aconteceu na Argentina.

O peso estava ligado ao dólar por uma taxa de câmbio fixa. Pensava-se que Buenos Aires não iria quebrar esse vínculo, que o custo seria excessivo. Mas os argentinos fizeram-no, desvalorizaram o peso, foi o caos como se tinha previsto. Mas, no fim de contas, beneficiaram largamente. Nos últimos seis anos, a Argentina tem crescido a uma taxa de 8,5% ao ano. E hoje há muita gente que pensa que a Argentina fez bem.  

 

Entrevista publicada a 23 de Maio de 2010, traduzida por www.manuelalegre.com.

PS decide apoiar Alegre

O apoio do PS à candidatura presidencial de Manuel Alegre foi aprovada, este domingo, na reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista, com 10 votos contra e uma abstenção.

Artigo | 31 Maio, 2010 - 12:05

"Que cada um faça desta campanha um sinal de renovação", disse Manuel Alegre aquando da apresentação formal da sua candidatura presidencial no início de Maio, 2010.

A proposta de apoio à candidatura presidencial de Manuel Alegre partiu do secretário geral do PS, José Sócrates. “O PS é um partido de responsabilidade” e “não se abstém” perante as principais decisões, afirmou José Sócrates, citado por um dos presentes na reunião.

Com estas palavras, José Sócrates afastou a tese da corrente que defendia que o PS não deveria apoiar nenhum candidato nas eleições presidenciais, dando liberdade de voto aos seus militantes.

Em relação à candidatura de Manuel Alegre, Sócrates declarou que o seu partido e o candidato partilham um valor comum: "o do progressismo".

À entrada para a reunião, alguns dirigentes socialistas manifestaram posições diversas em relação a Alegre, como foi o caso do eurodeputado Capoulas Santos, que propôs liberdade de voto para os opositores à candidatura de Alegre.

O presidente da Federação Distrital do PS de Setúbal, Vítor Ramalho, por seu lado, salientou que Manuel Alegre concorreu contra o candidato dos socialistas nas últimas presidenciais, Mário Soares, e, quando interrogado sobre quem o partido devia apoiar, respondeu: "Ninguém".

Já o presidente do partido, Almeida Santos, disse, também antes da reunião, que não resta alternativa ao PS que não seja apoiar Alegre.

No plano interno, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, manifestou a sua convicção de que, após a decisão tomada pela Comissão Nacional do PS, haverá unidade dentro do seu partido “unidade” em torno da candidatura de Alegre. E deixou um aviso aos dirigentes socialistas anti-Manuel Alegre: “esta decisão [da Comissão Nacional do PS] compromete todos os militantes”.

O líder parlamentar do PS salientou ainda a ampla maioria com que o seu partido decidiu apoiar a candidatura de Manuel Alegre.

Já Mário Soares afirmou na semana passada que esperava que o PS se definisse quanto às presidenciais, embora não pense votar em Alegre. "Eu também tenho uma coisa muito importante, que é a minha consciência", disse o histórico socialista.

Protesto em Lisboa contra violência policial

A concentração contra os abusos policiais juntou uma centena de jovens a pedir o fim da impunidade dos agentes que os cometem. A deputada Helena Pinto prestou solidariedade aos jovens agredidos.

Artigo | 30 Maio, 2010 - 19:53

Protesto no Largo Camões, em Lisboa. Foto Ana Feijão

Ao som de batuques, mais de 100 pessoas participaram na concentração pacífica contra a violência policial no Largo Camões, em Lisboa. O protesto foi agendado na sequência das agressões policiais desta semana que vitimaram dois jovens estudantes no Bairro Alto, um deles submetido a intervenção cirúrgica com a mandíbula fracturada.
"Como eles, muitas pessoas já foram vítimas de crimes policiais, mas pouco ou nada é feito. A regra é a impunidade", diz o comunicado que foi lido na concentração. "Com a impunidade perdemos todos: vítimas de abuso policial e os agentes que não cometem abusos", prossegue o texto, apelando à "condenação dos culpados destes crimes e sua substituição por agentes que cumpram a lei e que tenham uma formação adequada: humanista, defensiva e respeitadora dos cidadãos".
Noutra intervenção, foram recordados alguns dos casos mais recentes de abuso policial, como o que levou à morte do rapper Nuno Rodrigues (MC Snake), baleado mortalmente pelas costas quando conduzia o automóvel. A primeira versão da PSP dizia que não tinha obedecido à ordem de paragem numa operação stop, vindo mais tarde a investigação a concluir que o rapper nem sequer passou pela referida operação stop em Alcântara. Também foram referidos os incidentes de sábado na baixa de Lisboa, quando a polícia dispersou violentamente dezenas de pessoas que assistiam indignadas à prisão de um homem após um desentendimento com o empregado do café onde estava.
A deputada do Bloco Helena Pinto esteve presente nesta concentração e interveio para prestar solidariedade aos jovens agredidos e a todas as vítimas do abuso policial e para informar das iniciativas que tomou para que o ministro da administração interna, enquanto responsável político pela actuação das forças de segurança, venha dar explicações para o que aconteceu. Até agora, apenas o comando da PSP se pronunciou, negando ter havido qualquer violência exercida sobre os dois jovens e recusando comentar os ferimentos que ambos apresentaram no hospital, logo após terem sido libertados da esquadra da PSP.
 

Bloco defende direitos dos cidadãos aos cuidados paliativos

A maior parte das pessoas que necessita de cuidados paliativos morre sem ter vaga. João Semedo apresentou um projecto de lei que cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

Artigo | 30 Maio, 2010 - 20:30

Segundo o Diário de Notícias de 29 de Maio, a especialista do Centro Hospitalar de Lisboa, Alice Cardoso, refere que há "uma lista de espera actual de três meses só na região de Lisboa", a pior do País. Alice Cardoso diz que "só 10% dos doentes referenciados chegam a ser internados" e que "nunca houve tanto tempo de espera para internamento. Em 2009 era de mês/mês e meio...". As afirmações da médica de Lisboa são corroboradas por outros especialistas e a situação verifica-se também noutras regiões do país.

Tendo em conta esta situação, o Bloco apresentou um projecto de lei (clique para aceder ao projecto) que consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), distinguindo-os dos Cuidados Continuados. O deputado João Semedo disse ao Diário de Notícias que o objectivo é separar "cuidados distintos, melhorando a forma como os doentes são referenciados".

Sócrates e Jardim de acordo com off-shore da Madeira

José Sócrates e Alberto João Jardim reuniram, neste Domingo no aeroporto do Funchal, e concordaram com a continuação da Zona Franca da Madeira.

Artigo | 30 Maio, 2010 - 18:29

Sócrates com Alberto João Jardim - Foto António Cotrim/Lusa (arquivo)

Segundo a agência Lusa, Alberto João Jardim declarou à comunicação social que “foi uma reunião de trabalho muito útil para se assentar ideias para acertar o futuro da Zona Franca da Madeira”, acrescentou que os governos regional e da república estão de acordo com a sua continuidade e garantiu que “ninguém pretende fechar” o off-shore da Madeira.

“Pelo contrário vai ser preciso até acertar um novo modelo ainda mais eficiente”, disse, acrescentando existir um acordo com o primeiro ministro nesse sentido.

Jardim referiu também que “Portugal ganha zero com as empresas que viriam para a Zona Franca porque não pagam impostos internos”, mas “o Governo da República não julga oportuno a apresentação de uma nova proposta de Zona Franca, que dá ideia de um país aflito, estando a União Europeia a pedir novos benefícios fiscais [na Zona Franca], depois do governo português aumentar internamente impostos”.

O presidente do Governo Regional da Madeira diz que as alterações devem ser feitas noutra altura, propondo um “modelo definitivo” a Bruxelas, “com toda a força e apoio do Estado português com as vantagens que são importantes a Zona Franca ter”.

Crise do euro: precisamos sair de cabeça erguida!

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A pretexto da dívida pública, o neoliberalismo tem uma ocasião sem precedentes para impor a sua lógica derradeira: transferir uma parte cada vez maior dos rendimentos dos assalariados, dos reformados e dos desempregados para os grandes detentores do capital. Por Dominique Plihon e Aurélie Trouvé, publicado no Le monde.fr

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Ao continuar a alastrar, a crise do euro levanta duas questões essenciais: a primeira – quem deverá pagá-la? As classes sociais menos favorecidas ou a finança? A segunda – deveremos encorajar um retorno aos Estados-nações ou à construção de uma União Europeia mais política e solidária?

Entre os que não querem que seja a finança a pagá-la, encontramos os militantes descomplexados do neoliberalismo e igualmente todos os que defendem uma UE mais forte, como um objectivo em si, quaisquer que sejam as suas orientações; os que aplaudem o reforço da cooperação entre os governos europeus sobretudo se se trata de atacar os direitos sociais; os que se regozijam com a proposta dos ministros das finanças da zona euro de controlo europeu dos orçamentos nacionais antes da sua apreciação pelos respectivos parlamentos, de modo a que as políticas drásticas de austeridade sejam bem aplicadas; e, finalmente, os que aprovaram as decisões do plano de ajuda europeu do passado dia 9 de Maio, cujo objectivo era apenas acalmar os mercados sem combater a doença europeia.

Por detrás de tais decisões, está a ser preparado um plano de austeridade a grande escala, dentro do qual a reforma das pensões em França é apenas uma pequena amostra. A dívida pública constitui, neste contexto, uma ocasião sem precedentes para impor a lógica derradeira do neoliberalismo: transferir uma parte cada vez maior dos rendimentos dos assalariados, dos reformados e dos desempregados para os grandes detentores do capital. A política que consiste em reduzir os salários e as pensões, em suprimir os postos na função pública ou em aumentar os impostos como o IVA é socialmente injusta e economicamente ineficaz, já que arrastará consigo uma depressão económica e uma diminuição da contribuição fiscal muito maiores que as tão esperadas economias, o que impossibilitará os países europeus de levantar cabeça.

Do lado dos que desejam que a finança pague a crise, acentua-se a responsabilidade dos mercados financeiros nesta crise económica, a ajuda dos Estados ao sector bancário sem contrapartidas, a recessão e o aumento descontrolado da dívida pública dos países europeus que daí resultou. A partir de 2007, a crise do sistema financeiro privado transformou-se em crise das finanças públicas (cf. "Crise, la croisée des chemins"), acentuando-se ainda mais, devido aos bónus fiscais que os governos distribuíram aos ricos.

A finança que pague a crise..., claro, mas como? Existem duas opções: a primeira supõe que se regresse a uma Europa dos estados-nações para restaurar a soberania, nomeadamente no sector monetário. Daí resultaria a saída da zona euro, um retrocesso da Europa neoliberal, mas também uma Europa menos política... Esta opção prevê, de maneira muito aleatória, que os governos nacionais sejam mais voluntariosos que a União Europeia face ao sistema financeiro, muito embora tenham sido estes mesmos governos que contribuíram para a desordem financeira. Tal opção supõe que, sozinhos, os governos poderão opôr-se aos mercados financeiros, às multinacionais e às organizações internacionais tais como o FMI, às ordens dos americanos. Mas, tal opção levará sobretudo a um agravamento da concorrência entre os Estados, bem como à divergência das trajectórias económicas.

 

A caminho de um projecto ecológico alternativo...

A segunda opção aposta no reforço político da União Europeia, das políticas orçamentais, fiscais e sociais. Assenta na convicção, que pode ser verificada na crise actual, de que a união monetária sem uma verdadeira política económica comum será um insucesso. É o momento indicado para o BCE (Banco Central Europeu) fazer o que a reserva federal americana ou o Bank of England fazem: conceder, a taxas baixas, empréstimos directos aos Estados.

Esta segunda opção inclui uma regulação na fonte através de uma forte intervenção europeia nos mercados financeiros: impostos sobre as transacções financeiras dentro do território europeu, o que obrigaria os bancos a subscreverem obrigações públicas a baixos juros, proibiria a especulação sobre as dívidas públicas através dos CDS e combateria os fundos especulativos. Uma tal regulação dos mercados financeiros ofereceria uma margem de manobra para serem levadas a cabo reformas fiscais redistributivas à escala nacional e europeia. A União Europeia poderia, desta maneira, inverter a contra-revolução fiscal que isentou as empresas e o capital de obrigações fiscais, instaurando por exemplo, uma taxa comunitária sobre os benefícios das empresas e uma taxa carbono nos sectores que emitem gases com efeito de estufa. Tal permitiria a reciprocidade de uma parte cada vez maior das receitas e das despesas públicas. Esta política alternativa atacar-se-ia igualmente aos desequilíbrios comerciais entre os países europeus (nomeadamente entre a Alemanha e os países latinos), ao fazer convergir as economias nacionais, não através de um dumping generalizado, mas por meio de uma harmonização progressiva das condições socias e fiscais mais vantajosas.

Utopia europeia, estão concerteza a pensar... Os mercados financeiros estão cada vez mais imprevisíveis, o euro está em crise e cada um de nós é testemunha do impasse das actuais soluções. A crise monetária ameaça os próprios Estados e tapar os olhos agravará consideravelmente as condições sociais das populações europeias. Na actual situação, a construção de um movimento social europeu, que vimos emergir contra a directiva Bolkenstein e em seguida contra o Tratado Constitucional Europeu (TCE), será decisiva e dependerá da rapidez com que se propagará a tomada de consciência sobre o actual impasse. Já em 2005, aquando do debate sobre o TCE, tinhamos sublinhado que a Europa neoliberal nos conduziria a um impasse, e a maioria dos nossos cidadãos compreendeu-o. Em 2010, a crise demonstra, mais uma vez, o malogro desta Europa dominada pelos mercados, sem união política. Só uma saída de cabeça erguida, conducente a um projecto social e ecológico alternativo, salvará a construção europeia.

20-05-2010

Dominique Plihon e Aurélie Trouvé são membros do Conselho Científico da organização Attac e professores/investigadores em economia.

Tradução para o Esquerda.net de José Costa

Máxima irresponsabilidade, máxima crueldade

A semana parlamentar fica também marcada por duas vitórias do Bloco de Esquerda: a alteração à Lei de protecção das uniões de facto e um Projecto de Resolução para a suspensão da transferência dos museus no eixo Ajuda/Belém. Texto de Catarina Martins

Artigo | 28 Maio, 2010 - 16:39

Semana parlamentar - Esta semana comentário de Catarina Martins

Esta semana fica marcada pelo anúncio do Conselho de Ministros de um novo plano de austeridade para combater a crise. Depois de há seis meses o Governo ter decidido um pacote de combate à crise, vem agora decidir que para combater a crise tem de matar esse mesmo pacote. As medidas apresentadas, e os cortes cegos que representam, condenam 187 mil trabalhadores desempregados a ficar sem a subsídio de desemprego, sem qualquer apoio. Máxima irresponsabilidade, máxima crueldade.

Mas a semana parlamentar fica marcada por duas vitórias do Bloco de Esquerda: a alteração à Lei de protecção das uniões de facto e um Projecto de Resolução para a suspensão da transferência dos museus no eixo Ajuda/Belém.

As alterações à Lei de protecção das uniões de facto foram vetadas por Cavaco Silva na anterior legislatura. Mas o Parlamento não desiste de acabar com um regime absurdo e injusto e proteger direitos essenciais como às prestações por morte e a protecção da casa de morada de família, entre outras. As pessoas não devem ser discriminadas no acesso aos direitos por optarem por viver em união de facto; essa foi a posição defendida pelo PSD, que impõe o casamento como única forma de constituir família e ter direitos e nega direitos a todos os outros. E essa foi a posição derrotada.

O Projecto Resolução sobre os museus recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um Plano Estratégico para a reconfiguração do seu conjunto. Não em nome do imobilismo, porque o BE acredita que mudanças são necessárias, mas para que não se iniciem transferências não se conseguem concluir, para que não se encaixotem museus, para que se definam projectos museológicos coerentes e acções com orçamentos claros, estudos de público, etapas definidas. Porque os museus não podem ficar reféns dos caprichos de momento da tutela.

Finalmente, a semana parlamentar encerrou com o debate dos projectos lei relativos aos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, com três projectos da autoria do BE: protecção social, regime laboral e certificação profissional, protecção para bailarinos de bailado clássico e contemporâneo. Em 2008 o Governo aprovou uma lei para o sector contestada por todos e de tal forma afastada da realidade que nunca foi aplicada. Esta semana no Parlamento iniciou-se um novo ciclo que pode garantir direitos laborais e sociais básicos a estes profissionais. Muito se tem falado do impacto económico da cultura; espera-se agora que a decência obrigue todos a compreender que é intolerável perorar sobre a importância da arte, cultura, indústrias criativas enquanto se negam os direitos mais básicos aos profissionais que tornam tudo isso possível. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada.

Manif junta mais de 300 mil em Lisboa

O protesto geral convocado pela CGTP encheu o centro da capital com palavras de ordem contra as políticas de austeridade, o desemprego e o aumento dos impostos.

Artigo | 29 Maio, 2010 - 18:33

Mais de 300 mil em protesto contra as política de austeridade. Foto LUSA

Quando a primeira linha da manifestação chegou à Praça dos Restauradores, a organização informou que a coluna dos funcionários públicos estava ainda a entrar na manifestação antes do Parque Eduardo VII.

Em declarações ao esquerda.net, que transmitiu em directo a manifestação, Carvalho da Silva manifestou "grande satisfação" com a adesão a este protesto geral e afirmou que a partir deste protesto geral, "a CGTP está preparada para apoiar todas as formas de luta".

"Participaram nesta manifestação mais de 300 mil pessoas. Os trabalhadores e o povo português estão de parabéns", disse o secretário geral da CGTP já no discurso de encerramento, com a Avenida da Liberdade cheia e o fim da manifestação ainda antes do Marquês de Pombal.

"Os salários pagos à entrada do mercado de trabalho diminuíram 30 a 40% em relação a 2005. Isto é inqualificável, é um atentado à juventude e uma das armas que o neoliberalismo tem usado para atingir os seus objectivos: destruir a solidariedade entre gerações", afirmou o líder sindical.

Carvalho da Silva criticou também o cancelamento pelo governo das medidas de protecção aos desempregados, antes aprovadas para responder à crise. "Então a crise não está aí, com tendência a agravar-se? Que cinismo é este, quando se reduz o subsídio de desemprego, sabendo eles que mais de 50% dos desempregados têm como subsídio até 419 euros e três quartos dos desempregados recebem até 428 euros. Afinal, quem são os privilegiados?".

O líder da CGTP prometeu lutar "pelo fim dos paraísos fiscais e pela tributação das grandes fortunas". "Vamos ampliar e diversificar a luta social em Portugal" com o "compromisso de apoiar todas as formas de luta que forem necessárias", consoante a avaliação da evolução da situação económica e política do país. "Não excluímos nenhuma forma de luta", concluíu Carvalho da Silva.

Francisco Louçã também esteve presente na manifestação e explicou algumas das razões para dar força a este protesto. “Quando há crise o Governo retira medidas, como por exemplo na quinta feira, quando retirou medidas de apoio a 187 mil desempregados”, recordou o dirigente bloquista. “Mas na sexta feira decidiu aumentar o apoio ao sistema financeiro que tem estrangulado a economia com juros altíssimos para as pessoas”, acrescentou.

Para Louçã, o Governo “beneficia e premeia a especulação, prejudica os desempregados” e “por isso é tão importante que a CGTP tenha organizado esta manifestação, para as pessoas dizerem de sua justiça” e protestarem contra a aliança “Passos Coelho - Sócrates” que são “irresponsáveis”.

Derrame de petróleo no Golfo do México ainda não está contido

Segundo as mais recentes estimativas do governo americano, o derrame acumulado ao longo de 37 dias pode ser duas vezes maior que o do Exxon Valdez, o petroleiro que embateu num recife no Alasca, em 1989.

Artigo | 29 Maio, 2010 - 23:37

O mar do Golfo do México demorará décadas a recuperar do desastre ambiental. Foto skytruth/Flickr

A operação “top kill”, na qual lama espessa foi injectada no solo do oceano para travar o derrame de petróleo da Deepwater Horizon, parece estar a dar resultado, mas o derrame ainda não foi contido. A operação continua e não há ainda garantias de que funcione, pelo que a BP se prepara para instalar uma cúpula para selar o poço.
Segundo as mais recentes estimativas do governo americano, o derrame acumulado ao longo de 37 dias pode ser duas vezes maior que o do Exxon Valdez, o petroleiro que embateu num recife no Alasca, em 1989. Estas estimativas, contudo, podem ser conservadoras.
Para reduzir os impactos negativos do petróleo, a BP utilizou grandes quantidades de dispersantes químicos, que decompõem o petróleo em partículas mais pequenas de forma a acelerar a sua degradação. Os dispersantes, contudo, são extremamente tóxicos e a Agência de Protecção Ambiental dos EUA acabou por limitar a sua utilização.
O mar do Golfo do México demorará décadas a recuperar do desastre ambiental. Neste momento, a extensão dos danos depende em grande parte das correntes, tendo já cientistas alertado para a eventualidade de agravamento dos danos em resultado da forte temporada de furacões que se aproxima.
A BP, empresa que se tem retratado como ambientalmente correcta, sai deste desastre com a imagem fortemente afectada. O acidente não só expõe as consequências do seu desinvestimento em segurança mas também demonstra como nunca concebeu um plano credível de resposta a derrames de petróleo.
Manchada está também a imagem do governo dos EUA. A administração Obama pretendeu distinguir-se da administração Bush levando mais a sério a preservação do ambiente mas o desastre ambiental tornou claro que o conluio entre governo e petrolíferas continua a ser forte. A prová-lo está o facto de a BP ter sido isentada de efectuar um estudo de impacto ambiental detalhado das suas actividades no Golfo do México.
Schwarzenegger, governador da Califórnia, anunciou já a sua oposição à expansão da exploração de petróleo offshore, revertendo a sua posição anterior. Obama, contudo, insiste na necessidade de explorar mais poços de petróleo no Golfo do México, prometendo que acidentes como este não se repetirão no futuro.

Direita "retirará o tapete" a Sócrates em 2011, diz Louçã

O dirigente bloquista acusa o PSD de fazer "jogo político" e diz que o “cinismo de provocar a crise política depois de criada a crise económica é profundamente prejudicial”.

Artigo | 29 Maio, 2010 - 12:42

Louçã criticou propostas neoliberais do PSD para a Constituição. Foto Paulete Matos

Numa tertúlia organizada em Coimbra pelo semanário Campeão das Províncias, o coordenador da Comissão Política do Bloco acusou a actual direcção do PSD de estar agora a dar a mão ao governo para o fazer cair no próximo ano. “É uma estratégia, a meu ver, profundamente prejudicial em relação ao país, pela razão que está a fazer jogo político quando era preciso soluções e as soluções que apresenta são as que agravam a crise porque o acordo de Passos com Sócrates é de políticas recessivas”, sublinhou Louçã.

“O grande debate que há hoje na esquerda e no país inteiro é saber onde estão as soluções alternativas para qualificar o investimento público, para melhorar a criação de emprego e para termos prioridades”, acrescentou o dirigente do Bloco, para quem "o PS não tem sido uma solução alternativa e é por isso que, nas questões financeiras e económicas, se vira tão facilmente para compromissos à direita".

Louçã criticou ainda a proposta de revisão constitucional do PSD, que no seu entender se destina a “abrir portas a uma nova economia” neoliberal. “A ideia do cheque saúde ou cheque educação quer dizer que o Estado se desobriga de criar um serviço que garanta a prestação de um cuidado e, não estando a isso obrigado, vai financiar dificuldades dos colégios privados ou da saúde privada”, comentou o deputado bloquista.

“A minha leitura como economista é que há uma única razão para esta medida. É que a saúde e o ensino privado, salvo raríssimos pólos de exceção, são um fracasso económico em Portugal, não respondem às necessidades, não criam confiança e, portanto, não têm doentes, nem utentes, nem clientes”, acrescentou, lembrando que este modelo "não resultou em lado nenhum” e degradou os sistemas de ensino público.

Para Louçã, a proposta de revisão da Constituição nestes termos “é um subterfúgio para ganhar tempo, é um entretenimento da política orientada para generalizar as dificuldades económicas da população mais carenciada na saúde ou na educação, em vez de responder aos problemas imediatos que temos”.

Governo encontra-se em fase de negação

Onde o PSD quer colocar os desempregados a trabalhar à borla, o PS quer fazer-nos acreditar que, acabando com os mecanismos de protecção social, nos levará ao pleno emprego.

opiniao | 27 Maio, 2010 - 18:29 | Por Rita Calvário

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Onde o PSD quer colocar os desempregados a trabalhar à borla, o PS quer fazer-nos acreditar que, acabando com os mecanismos de protecção social, nos levará ao pleno emprego.

Foram divulgadas as mais recentes previsões da OCDE sobre a economia nacional. De acordo com esta organização, o produto crescerá um pouco mais do que era esperado, continuando mesmo assim a divergir da média europeia, e confirma a absoluta incapacidade em criar emprego como o elemento mais preocupante da nossa economia.
Até ao final de 2011, o desemprego continuará sempre acima dos 10%, um valor superior à média europeia e muito, muito acima da média registada nos países da OCDE. Há 30 anos que não se registava um desemprego tão persistente e enraizado. Um em cada dez portugueses não encontra posto de trabalho. Oito em cada dez das pessoas que perderam o emprego em 2009 tinham um vínculo precário. São estes os números da economia real.
Perante a urgência da criação de emprego e do apoio social ao crescente número de desempregados, o que faz o Governo?
Anuncia um corte radical no apoio aos desempregados, dificultando o acesso ao subsídio de desemprego, e colocando um ponto final ao seu próprio plano anti-crise. Não que a crise tenha chegado ao fim, pelo contrário, mas porque PS e PSD se juntaram e, depois de terem apertado a mão para aparecerem na fotografia, elegeram os pobres e os desempregados como os principais responsáveis pelo estado da economia.
É este o resultado do encontro entre Sócrates, primeiro-ministro, com o seu vice-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho: pedir a conta pela crise aos desempregados, não poupando mesmo os mais pobres dos mais pobres.
É o reforço da violência social contra os mais afectados pela crise. O subsídio de desemprego em Portugal vai voltar a ser um dos menos acessíveis da Europa. 20, dos 27 países da União, exigem um prazo inferior ao português para ter acesso ao subsídio. Num país, como o nosso, que apresenta a terceira economia com maior percentagem de trabalho precário, não é difícil adivinhar o que irá acontecer: dezenas e dezenas de milhar de pessoas, essencialmente jovens, deixarão de ter acesso ao subsídio de desemprego, aumentando a pobreza e a exclusão social.
Diz a ministra Helena André que estes cortes pretendem que as pessoas se tornem activas, voltando a atirar para as costas de todos quantos procurando emprego não o encontram, a responsabilidade pela sua situação. Também aqui o encontro com Passos Coelho fez escola. Onde o PSD quer colocar os desempregados a trabalhar à borla, o PS quer fazer-nos acreditar que, acabando com os mecanismos de protecção social, nos levará ao pleno emprego.
O Governo encontra-se em fase de negação. O problema do país não são os portugueses que não querem trabalhar, senhoras e senhores deputados do partido socialista, é um modelo económico que não cria emprego e que diverge, todos os anos, dos outros países. Se retirar os apoios aos desempregados, e dificultar ainda mais o acesso ao subsídio, estimula o mercado de trabalho, alguém no Governo tem que explicar como é que temos 200 mil desempregados sem qualquer subsídio e o desemprego não pára de aumentar.
Manuel Pinho, que ficou famoso por proclamar, semanalmente, o fim da crise com a pontualidade de um relógio suíço, já se foi embora, mas o Governo parece continuar em fase de negação. Ainda ontem, a ministra do trabalho garantia “que o mercado de trabalho está a dar sinais de recuperação”. Estranha recuperação esta, quando todos os indicadores garantem que mais de 600 mil portugueses vão continuar sem emprego até ao final de 2011.
Vale a pena lembrar que o plano agora retalhado, tinha sido apresentado pelo próprio primeiro-ministro, com a pompa do costume, há menos de seis meses. De acordo com comunicado do conselho de ministros, este programa pretendia “assegurar a manutenção de postos de trabalho, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, criar emprego e combater o desemprego”.
Deduz-se, portanto, que o Governo entende que a crise acabou e já não é necessário promover a qualificação do trabalho, reduzir o prazo de acesso ao subsídio de desemprego e reforçar as linhas de crédito. O Governo, com o apoio do seu parceiro de coligação PSD, encontra-se em pleno processo de negação.
(Declaração política na Assembleia da República em 27 de Maio de 2010)

Sobre o autor

Rita Calvário

Deputada, dirigente do Bloco de Esquerda, engenheira agrónoma.

Off-shores com as maiores transferências de sempre

A conclusão foi apresentada esta sexta-feira pelo economista Carlos Pimenta, que admitiu que parte dessas transferências têm origem em fraudes fiscais. A economia não declarada ao fisco, em Portugal, rondava os 30 mil milhões de euros em 2008.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 17:53

O valor português da economia não declarada "é 2,6 vezes o dos Estados Unidos, 2,3 vezes o da Suíça, 1,8 vezes o do Reino Unido e 1,5 vezes o da França", sendo "similar ao espanhol e menor que o italiano e o grego", afirmou Carlos Pimenta. Foto Paulete Matos.

Participando na conferência “Combatendo o crime na Europa", em Lisboa, organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o professor da universidade do Porto Carlos Pimenta disse não ser ainda possível quantificar os valores dos investimentos transferidos em Portugal para "off-shores" mas destacou o facto de estes terem atingido valores que estão entre os mais altos de sempre. "Nunca saiu de Portugal tanto dinheiro para "off-shores", afirmou Carlos Pimenta, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF).

Quanto à origem desse dinheiro, o economista disse existir "uma fortíssima possibilidade de todo este investimento nos off-shores ter como fundamento a fuga ao fisco". Trata-se, explicou Carlos Pimenta, de "esconder às autoridades o circuito do dinheiro".

Admitindo a legalidade das operações, Carlos Pimenta disse ter suspeitas quanto a parte desses investimentos. "No mínimo, será uma enorme falta de transparência", acrescentou em declarações aos jornalistas, à margem da conferência.

A economia não declarada ao fisco em Portugal rondava os 30 mil milhões de euros em 2008, ou seja, 23 por cento do PIB, tendo tendência para aumentar com a crise, alerta então o OBEGEF. "Tem havido uma tendência de aumento, quer da economia não registada quer da fraude, em Portugal", frisou Carlos Pimenta.

Recentemente, e a propósito de dados de 2007, o economista afirmou que a "economia sombra" portuguesa "corresponderia a uma pilha de notas de 100 euros quase da altura da Torre dos Clérigos", mas esta sexta-feira, admitiu à Lusa, "com notas de 500 euros ainda era suficiente" para "acompanhar” aquele monumento portuense. Os dados da OBEGEF medem "essencialmente a economia não registada de fuga ao fisco. Se entrarmos em conta com as actividades ilegais, provavelmente são valores mais elevados", afirmou.

Carlos Pimenta referiu também que a "fraude feita contra as empresas ronda cerca de 10 por cento das vendas das empresas" em Portugal.

O valor português da economia não declarada, segundo o presidente do OBEGEF, "é 2,6 vezes o dos Estados Unidos, 2,3 vezes o da Suíça, 1,8 vezes o do Reino Unido e 1,5 vezes o da França", sendo "similar ao espanhol e menor que o italiano e o grego". "As comparações com outros países desenvolvidos também revelam que os nossos “brandos costumes” são uma constatação vazia", sublinhou.

Carlos Pimenta alertou que a actual situação de crise económica constitui uma preocupação acrescida em termos de combate à fraude e à fuga ao fisco. "Em situações de crise, é provável que exista um aumento da própria prática de fraudes, mas sobretudo há um aumento claro de detecção de situações de fraude (…), porque a impossibilidade de pagar as dívidas faz com que essas fraudes sejam reveladas", disse, salientando também que "2009 foi o ano em que mais dinheiro saiu para os “offshores" nos últimos 15 anos.

Organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a conferência "Combatendo o crime na Europa" reúne procuradores e especialistas nacionais e internacionais, incluindo dos países lusófonos.

Electricidade: preços descem 1,5% na Europa e em Portugal sobem 4,5%

Os dados do Eurostat, publicados esta sexta-feira, revelam também que o preço do gás em Portugal é superior ao da média comunitária. A Entidade Reguladora do Sector Energético portuguesa encara como natural esta diferença de preços.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 20:15

Vítor Machado, representante da DECO na ERSE, alertou que as famílias portuguesas vão andar durante muitos anos a pagar energia eléctrica mais cara. Foto qmnonic/Flickr.

Os números do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE) revelam ainda que os preços do gás caíram, tanto no conjunto da união como em Portugal, mas a queda foi muito mais acentuada na média comunitária (16 por cento), do que em Portugal (5,5 por cento).

O preço da electricidade em Portugal no segundo semestre de 2009 encontrava-se abaixo da média comunitária (15,94 euros por 100 kWh, contra 16,45 no conjunto dos 27), mas, tendo em conta o poder de compra, era mais elevado (18,61 euros, contra 16,45 na UE).

Quanto ao gás doméstico, o preço em Portugal no segundo semestre do ano passado era superior ao da média comunitária, tanto em termos absolutos (16,52 euros por gigajoule, contra 14,67 na UE), como levando em linha de conta o poder de compra (19,28 euros, contra 14,67 da média da união).

No entanto, a Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) encara como natural a diferença de preços em relação a outros países europeus e refere que Portugal não ajustou as tarifas em 2008 (os dados referem-se ao período compreendido entre o segundo semestre de 2008 e o segundo semestre de 2009).

Numa nota enviada à imprensa, a ERSE refere que os dados do Eurostat devem ser lidos tendo em conta determinados dados portugueses, nomeadamente o facto de em 2008 não existirem em Portugal ajustamentos nas tarifas de electricidade, ao contrário do que aconteceu em outros países da UE, «que funcionam em regime de mercado». A entidade diz ainda que o aumento em Portugal podia ter sido bem maior, a rondar os 40 por cento, se não tivesse sido publicado um decreto prevendo o deferimento em 15 anos dos desvios das tarifas de electricidade com o aumento do petróleo.

Vítor Machado, representante da DECO na ERSE, disse também que por causa desta herança as famílias portuguesas vão andar durante muitos anos a pagar energia eléctrica mais cara.

«Essa diferença explica-se pela herança do passado e algumas decisões politicas que foram tomadas relativamente ao condicionamento da evolução dos preços da energia eléctrica em Portugal nos próximos anos», disse em declarações à TSF.

Vítor Machado acrescentou que «o défice tarifário vai condicionar durante os próximos 15 ou 20 anos qualquer evolução dos preços de energia eléctrica em Portugal».

Esta situação, reforçou, vai certamente obrigar Portugal a «divergir de outros mercados que não possuem défice tarifário e que poderão gerir mais directamente» as tarifas com «a evolução dos preços das matérias-primas».

O que esconde a CE sobre as barragens portuguesas?

A Comissão Europeia continua a obrigar as autoridades portuguesas a esconder dos cidadãos um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens para Portugal, finalizado em Julho de 2009, apesar do Governo de Lisboa ter autorizado a sua divulgação.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 19:43

Marisa Matias considera que "é essencial garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens".

É já a segunda vez, que o organismo presidido por Durão Barroso nega o acesso ao documento, alegando que não se destina a informar o público mas sim os serviços da Comissão Europeia (CE).

O processo através do qual é possível ter a certeza de que a Comissão Europeia não pretende o acesso dos portugueses a temas que financiam e que têm repercussões nas suas vidas foi iniciado no último trimestre do ano passado quando um cidadão português solicitou ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o acesso um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)».

A 3 de Dezembro de 2009 a ministra portuguesa autorizou o acesso ao referido cidadão. Porém, a 14 de Janeiro de 2010 a Comissão Europeia informou por carta as autoridades portuguesas, através da Representação Permanente em Bruxelas (REPER), de que se opunha a que o referido estudo fosse divulgado publicamente.

Face ao manifesto interesse público da informação contida no estudo, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias questionou por escrito a Comissão Europeia, em 26 de Fevereiro de 2010, sobre os motivos a levaram a opor-se à divulgação do estudo e solicitando que o este lhe fosse disponibilizado o mais rapidamente possível.

Praticamente três meses volvidos, quando o prazo legal de resposta é de seis semanas, a Comissão Europeia respondeu de forma lacónica que o estudo não se destinava a informar o público mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão.

Marisa Matias considera inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial, lembra a eurodeputada, garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens. É um direito que lhe assiste. Neste caso, acrescenta, o secretismo é ainda mais grave uma vez que foi imposto também ao Governo Português mesmo depois de este ter decidido facultar acesso ao documento.

A eurodeputada do Bloco considera ainda irónico que a legislação invocada pela Comissão para impedir o acesso ao estudo realce nos seus considerandos a importância de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, de forma a que as decisões sejam tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos. A mesma legislação reclama ainda por uma união que seja também capaz de assegurar uma melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e de garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático.

Marisa Matias lamenta, a propósito, que estes princípios estejam a ser ignorados pela Comissão Europeia para manter em segredo os verdadeiros impactos do plano nacional de barragens.

 

Educação: Tribunal mantém suspensão de avaliação no concurso

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja manteve a decisão de suspensão da avaliação no concurso de professores, anunciou a FENPROF. Em causa está a atempada colocação de docentes, se houver novos recursos.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 19:23

Para a FENPROF, só há um caminho neste momento: "publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta".

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) anuncia esta sexta-feira, em comunicado, que um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja reuniu e decidiu "manter o decretamento provisório da presente providência cautelar".
"Com esta decisão abrem-se novos prazos de recurso, é verdade, mas a não ser dado andamento imediato ao concurso, ficará em causa a colocação de professores contratados e por destacamento a tempo de a 1 de Setembro se encontrarem nas escolas para iniciarem o ano escolar", considera a estrutura sindical.
A FENPROF recorda as posições das organizações sindicais sobre este processo, bem como as dúvidas levantadas pela Provedoria de Justiça e uma recomendação da Assembleia da República, para questionar o Ministério da Educação sobre o que espera quando faltam poucos meses para o início de um novo ano lectivo.
Para a FENPROF, só há um caminho neste momento: "publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta".
A organização diz que já é possível utilizar a plataforma informática para os concursos sem incluir a avaliação, dando seguimento ao processo, e que se não for essa a opção "então o Ministério da Educação, por mera teimosia e birra, entrará definitivamente pelos caminhos da irresponsabilidade".
Os sindicatos de professores interpuseram providências cautelares e intimações em vários tribunais administrativos para impedir que a avaliação constasse do concurso para o ano lectivo de 2010-2011, por considerarem que iria criar situações de injustiça.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Educação afirmou que a tutela recebeu, esta sexta-feira de manhã, a decisão do Tribunal de Beja, estando ainda a analisar a matéria, pelo que remeteu para mais tarde qualquer declaração sobre este assunto.

Parlamento aprova mais direitos para uniões de facto

Depois de um primeiro veto presidencial, Bloco, PCP, PEV e PS aprovaram esta sexta-feira três diplomas para reforçar as garantias dos que vivem em união de facto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 16:05

Os três projectos de lei sobre uniões de facto aprovados vão ser discutidos na especialidade e deverão dar origem a um projecto comum.

Os três projectos vão ser discutidos na especialidade e deverão dar origem a um projecto comum, houve apenas uma abstenção, a do deputado do PS Neto Brandão que se absteve-se nos projectos do Bloco e do PCP. 

Os diplomas do Bloco e do PS estipulam que o membro sobrevivo da união de facto tem direito a permanecer na casa de morada de família pelo prazo de cinco anos, ou por prazo igual ao da duração da união caso este seja superior a cinco anos.

O PCP prevê também o direito de preferência na venda ou no arrendamento da casa de morada de família e pretende ainda que as regras aplicadas aos casados relativas ao direito de protecção pela segurança social ou ao direito a prestações em caso de morte do cônjuge se apliquem também a quem vive em união de facto.

Bloco e PS  propõem que a legislação aplicada aos cônjuges seja estendida a quem vive em união de facto em vários casos, como no caso de separação, para efeitos de utilização da casa de morada de família, ou no que respeita à responsabilidade por actos ilícitos. 

Graças a estes diplomas o parlamento caminha para aprovação de “direitos básicos” às uniões de facto, ainda que estes sejam encarados pela direita como intromissões na liberdade individual.

No debate parlamentar que ocorreu esta quinta-feira, a intervenção do deputado do PSD Marques Guedes suscitou grande controvérsia. Contra “medidas fracturantes” que representam o desprezo pela “liberdade de cada um de escolher o modo de organizar a vida pessoal”, Marques Guedes questionou se a próxima lei da esquerda “será uma lei do namoro”.

O líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza, condenou as “imagens de terrível mau gosto” de Marques Guedes e lamentou a comparação entre uma “hipotética regulação do namoro com a vida concreta de pessoas”. “Só por puro preconceito ideológico se pode recusar direitos básicos a casais que vivam em uniões de facto”, disse.

 

Ver projecto de lei do Bloco de Esquerda que adopta medidas de protecção das uniões de facto.

Bloco propõe redução das despesas com campanhas eleitorais

O deputado do Bloco Pedro Soares defendeu que a redução das subvenções dos partidos envolve uma revisão da lei “complexa” e de “difícil entendimento” e que por isso se deve avançar já para os cortes com as campanhas eleitorais.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 16:17

“O sinal imediato é cortar nas campanhas eleitorais. Não vamos ficar à espera da revisão da lei de financiamento dos partidos e das campanhas", afirmou o deputado Pedro Soares.

Pedro Soares falava, esta quinta-feira, quando confrontado com as declarações do presidente da Assembleia, Jaime Gama, no sentido de serem reduzidas as subvenções aos partidos e aos grupos parlamentares.
“A lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais já esteve em discussão na última legislatura e uma revisão geral da lei é uma revisão complexa, difícil, de difícil entendimento”, afirmou Pedro Soares aos jornalistas, no Parlamento.
O Bloco de Esquerda considera que na actual crise económica “a Assembleia da República não pode deixar de dar um sinal imediato”.
“O sinal imediato é cortar nas campanhas eleitorais. Não vamos estar à espera de mais um ano ou dois, à espera que a revisão da lei de financiamento dos partidos e das campanhas seja executada para que se façam cortes”, argumentou Pedro Soares.
No projecto de lei, o Bloco considera que a “aguda percepção pública das consequências económicas e sociais do aumento dos impostos, que chegam a atingir sectores da população de menores rendimentos, bem como das reduções no investimento público e nas prestações sociais”, impõem uma “incontornável uma atitude de responsabilidade dos partidos políticos relativamente ao financiamento público das campanhas eleitorais para os vários órgãos representativos”.
O Bloco calcula uma poupança de 40 milhões de euros caso seja aprovado o projecto de lei apresentado para a redução das despesas com as campanhas eleitorais.
“Os grandes partidos são os maiores responsáveis pelos maiores gastos nas campanhas eleitorais. Seria bom que tanto PS como PSD aceitassem estes cortes”, apelou o deputado.
Sobre eventuais cortes no orçamento de funcionamento da Assembleia da República, Pedro Soares afirmou que o Bloco também vai apresentar, até à próxima quarta feira, propostas nesse sentido.

"A escolha é entre o salário e o assalto"

No comício que juntou dirigentes do Bloco e da coligação grega Syriza em Lisboa, apelou-se à mobilização social para derrotar as políticas da austeridade.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 01:18

O comício no jardim de S. Pedro de Alcântara juntou algumas centenas de pessoas. Foto Paulete Matos

"É de uma grande batalha que estamos a falar. E é preciso juntar todas as forças para travar o que está a acontecer", disse Miguel Portas às cerca de 300 pessoas no jardim de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, num comício em que também participaram os deputados bloquistas Francisco Louçã e Rita Calvário e o dirigente da coligação grega Syriza, Dimitris Stratoulis.

O eurodeputado do Bloco acusou os grandes países da UE de fazerem passar a ideia de que "a culpa da crise é dos pobres, dos malandros dos trabalhadores gregos e portugueses que não querem trabalhar".

"Agora exigem um visto prévio aos Orçamentos nacionais. O parlamento português votará um Orçamento de Estado para 2011 sujeito ao visto prévio da França e da Alemanha", prosseguiu Miguel Portas antes de se interrogar. "A que ponto chegámos para que na prática o plano seja de transformar o nosso país e a Espanha e a Grécia em protectorados da sra. Merkel?"

"É preciso derrotar o PEC I e o PEC II para que não tenhamos um PEC III e um PEC IV", alertou o eurodeputado, defendendo que "este é o tempo de globalizar as lutas, de fazer iniciativas comuns para exigir uma Europa não da austeridade, mas capaz de voltar a criar empregos". Miguel Portas anunciou também a proposta do Bloco que será discutida em Estrasburgo para a criação dum Fundo Europeu de apoio às vítimas dos despedimentos colectivos.

Dimitris Stratoulis criticou o plano de "salvamento" da economia grega e disse estar convicto de que os ataques especulativos não irão cessar. "Eles comportam-se como tubarões, quanto mais os alimentam, mais vorazes se tornam", disse o dirigente da Syriza, defendendo em alternativa que o Banco Central Europeu financie directamente os países sob ataque à mesma taxa - de 1% - a que financia a banca comercial.

"O povo grego está a servir de cobaia para o "novo" capitalismo neo-liberal, um capitalismo sem direitos dos trabalhadores nem estado social", acusou Stratoulis, que vê na mobilização dos trabalhadores gregos "uma mensagem de resistência e luta em nome de todos os trabalhadores da Europa". "Esta é a razão porque precisam da vossa solidariedade", conclui o dirigente da coligação de esquerda grega Syriza.

Na intervenção de abertura, Rita Calvário  apelou à luta contra as políticas da austeridade que o governo e a direita querem impor. O apelo à mobilização para o protesto geral convocado pela CGTP no próximo sábado em Lisboa foi comum ao conjunto das intervenções.

A encerrar o comício, Francisco Louçã comentou as medidas anunciadas na manhã de quinta-feira pelo governo, com mais cortes na protecção aos desempregados, e nos apoios à criação de emprego para jovens ou desempregados maiores de 45 anos. "Em cada quinta-feira, reúne em Lisboa uma trituradora social e política que é o Conselho de Ministros", disse Louçã, criticando a convergência entre Sócrates e Passos Coelho, para quem "reduzir o subsídio de desemprego é a grande ideia para responder à crise".

"Quando o primeiro-ministro acabar o mandato, pode orgulhar-se de ter tirado um mês de salário a cada trabalhador enquanto liderou o governo", acrescentou Louçã, somando o corte nos salários previsto no PEC à evolução do seu valor nos últimos cinco anos. "Cuidado com as carteiras. Agora a escolha é entre o salário e o assalto!", exclamou o deputado do Bloco.

Francisco Louçã também comparou as receitas previstas com o aumento do IRS e do IVA em comparação com os bónus e indemnizações milionárias que não pagaram um cêntimo de imposto. "O aumento do IRS dará 500 milhões, o que equivale a 15 Jardins Gonçalves; Mais 300 milhões em IVA, são 30 Paulos Teixeiras Pintos; e os 17 milhões do Iva sobre produtos médicos são 6 Mexias". Ou seja, "nunca tanta gente foi tão explorada para que tão pouca gente ganhasse tanto à custa do sacrifício de tantos", concluiu Louçã.
 

Fim das medidas anti-crise corta apoios a 186 mil pessoas e empresas

Com o fim das medidas, o Estado poupará 151,6 milhões de euros. A partir de 1 de Julho, parte dos apoios extraordinários criados para responder à crise económica e financeira são anulados, afectando a vida de 186.400 trabalhadores, desempregados e empresas.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 10:36

“Estamos a retirar medidas que eram temporárias e que se destinavam a responder a problemas de excepção”, disse a Ministra do Trabalho, Helena André.

Entre a crise social e o combate ao défice, o Governo escolheu o défice, tendo o Conselho de Ministros aprovado esta quinta-feira o fim destes apoios, incluindo o fim das medidas anti-crise no pacote de austeridade de combate ao défice.

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Helena André, frisou, no final da reunião, que a decisão de acabar com algumas medidas extraordinárias antes do final do ano mais não faz do que repor o regime que estava em vigor antes da crise económica. “Estamos a retirar medidas que eram temporárias e que se destinavam a responder a problemas de excepção e a reforçar outras medidas que já existiam no terreno”, disse a Ministra.

Só no caso dos incentivos ao emprego estão em causa 123,4 mil pessoas ou empresas que deixarão de poder aceder a apoios, ou seja metade do total de beneficiários que o Governo pretendia apoiar inicialmente (mais de 248 mil). Aqui se incluem apoios ao “lay-off”, redução dos descontos das empresas com trabalhadores com mais de 45 anos, requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade e reforço da linha de crédito para desempregados que criem o próprio emprego.

Mas o número de afectados não fica por aqui. A estes há ainda que somar 63 mil desempregados e famílias que já não irão beneficiar dos apoios extraordinários e das majorações do subsídio de desemprego. Em causa está o prolongamento do subsídio social de desemprego por seis meses, a majoração em 10 por cento do subsídio pago aos desempregados com filhos, a redução do tempo mínimo de descontos necessário para ter direito ao subsídio (que era de 365 dias e passará aos 450 dias anteriormente exigidos pela lei) e ainda o fim do montante adicional do abono de família por conta das despesas de educação (e que desaparecerá entre o 2º e 5º escalão).

Embora o Governo não revele qual a execução financeira dos apoios, uma informação que será transmitida aos parceiros sociais no final de Junho, a Ministra do Trabalho anunciou que a retirada dos apoios agora decretado permitirá ao Estado poupar 151 milhões de euros.

Além dos apoios que acabam dentro de um mês, o Governo admite que ao longo deste ano poderá "descontinuar" outras medidas criadas para ajudar as empresas a responder à crise.

O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse esta quinta-feira que o Executivo está a reavaliar todas as medidas e que, logo que se tornem desnecessárias, começará a retirá-las. "Estamos a fazer uma reavaliação de todo o conjunto das medidas que estão em vigor. Na área da Economia, por exemplo, esta avaliação está permanentemente em curso", explicou, acrescentando que alguns apoios criados em 2008 e 2009 para apoiar os sectores mais expostos à crise já não fazem sentido e deu como exemplo os subsídios à formação dos trabalhadores do sector automóvel que também acabam a partir de 1 de Julho.

A Alemanha “ajuda-se” a si mesma

Na verdade, a Alemanha não “ajuda” a Grécia, assim como não “ajudaria” a Espanha ou Portugal. A Alemanha “ajuda-se” a si mesma, suprindo, até ao montante de que lhe convém dispor. Artigo de João Alexandrino Fernandes, de Tübingen, Alemanha, para o Esquerda.net

Artigo | 28 Maio, 2010 - 11:23

"Quando hoje em dia se considera a actuação da Alemanha, é necessário ter em atenção que existem, pelo menos, 4 Alemanhas".

Os meios de comunicação social têm dado destaque a algumas posições da Alemanha, no âmbito da ajuda financeira à Grécia e do plano de defesa do euro. Assim, noticia-se que a Alemanha só a muito custo e contrariada é que aceitou participar no plano de apoio à Grécia; que a Alemanha confronta os países que excedam o défice permitido com a hipótese da saída forçada da zona euro; que a Alemanha pondera suspender a participação nos fundos europeus aos países que excederem os défices permitidos; que a Alemanha pretende que os países da zona euro inscrevam nas suas Constituições, como ela própria faz, o limite máximo do défice permitido.

Em conclusão, todas estas notícias parecem querer reforçar a ideia, de certa forma corrente, de que a União Europeia é como que um peso para a Alemanha, até mesmo um sacrifício que a Alemanha suporta e que não quer continuar a suportar, pelo menos da forma que o fez até agora.

Porém, essa é uma imagem distorcida da realidade. Como qualquer outro Estado, a Alemanha não actua contra os seus próprios interesses e só faz aquilo que serve os seus interesses. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deu recentemente uma entrevista ao diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung e o antigo vice-chanceler e ministro dos negócios estrangeiros alemão do governo de Gerhard Schröder, Joschka Fischer, concedeu outra à secção internacional da revista Der Spiegel, nas quais estas questões foram abordadas. Valerá a pena referir algumas passagens de ambas.

a) Na entrevista concedida ao diário Frankfurter Allgemeine Zeitung, à afirmação dos seus entrevistadores, de que muitos alemães, embora na sua maioria apoiem o euro, estavam indignados por terem que pagar as contas dos outros, respondeu Durão Barroso:

Durão Barroso: Temos que dizer com muito mais clareza às pessoas aquilo que o euro lhes trouxe. Vejam por exemplo o saldo comercial positivo alemão de 134 mil milhões de euros. Saberá realmente a opinião pública alemã, que quase 86% destes 134 mil milhões, ou seja, 115 mil milhões são provenientes do comércio na União Europeia? Dizem os políticos alemães à opinião pública que as exportações alemãs para os outros países da União Europeia cresceram contínuamente? Entre 1995 e 2008 este crescimento importou em 7,4% por ano. Nas exportações alemãs para o Japão foi de apenas 2%. A Alemanha foi até agora um grande ganhador com o euro. Penso que mais políticos na Alemanha o deviam dizer claramente.

F.A.Z: Portanto, na Alemanha faltou apenas o trabalho com a opinião pública?

Durão Barroso: Esta crise é precisamente uma oportunidade para nos referirmos a estes contextos. Por isso, é bom que o ministro das finanças Schäuble se tenha nos últimos tempos expressado de forma tão clara neste sentido. Mas continua a ser verdade que nos anos passados não existiram suficientes vozes fortes na política alemã, que tivessem esclarecido a opinião pública, até que ponto era importante para a Alemanha ter o euro – em nenhum dos partidos importantes.

F.A.Z.: O interesse que houve na Alemanha nos últimos anos foi antes pela contribuição líquida.

Durão Barroso: A Alemanha realiza a maior contribuição para o orçamento da União Europeia. Eu não deixo passar nenhuma oportunidade de agradecer ao vosso país por esse facto. Mas os políticos também têm que dizer que a economia alemã estaria muito pior sem o euro. Os alemães esquecem por vezes que o euro não foi criado apenas por razões políticas. Em especial, devia ser evitada a concorrência por desvalorização da moeda e os ataques especulativos, que, num mercado comum interno com muitas divisas, fariam difícil a vida às empresas. Isto vale sobretudo para as pequenas e médias empresas.

F.A.Z.: Já se tratava também da questão, como é que se acomodaria a Alemanha reunificada na Europa.

Durão Barroso: Sim, mas não é verdade que o euro tenha sido o preço político da reunificação. Havia boas razões económicas para ele, ainda que, também para além disto, seja um projecto político visionário de unificação. De resto, o euro não foi nenhuma invenção da Grécia, Irlanda ou Espanha. Foi um projecto alemão-francês.

b) Na entrevista concedida por Joschka Fischka ao Der Spiegel podem ler-se as seguintes passagens:

Joschka Fischer: Agora que temos a garantia de 750 mil milhões de euros a união monetária transformou-se numa comunidade de solidariedade. É isso que tem que ser agora implementado, o que significa substancialmente mais, e não menos, integração.

Spiegel: Uma comunidade de solidariedade significa que a Alemanha tem que pagar pelos falhanços dos outros.

Joschka Fischer: Isso não tem sentido! A União Europeia já era uma união de transferências de fundos, logo desde o seu início. O mercado comum e o mercado agrícola eram e ainda são em primeira linha garantias de transferências para a Alemanha e para a França! E a Alemanha foi, de longe, quem mais beneficiou. Sem o euro, muitos países teriam desvalorizado as suas moedas. Nós, como nação exportadora que depende essencialmente da Europa, teríamos pago o preço, porque os nossos produtos se teriam tornado mais caros. Agora temos que compensar isto um pouco. Não há alternativa.

E mais à frente acrescenta Joschka Fischer: Tem que se explicar à população de que é que se trata na Europa .(...) Ninguém explica porque é que o euro é importante para a Alemanha e o que significaria o seu falhanço. E ninguém explica porque é que a Alemanha pagou sempre – porque acontece que é o grande ganhador na Europa.

Se se pretender resumir em duas palavras aquilo que se lê nas entrevistas de Durão Barroso e de Joschka Fischer, pode-se dizer que a União Europeia é um negócio da Alemanha, pago pela Alemanha e pensado para dar lucro à Alemanha. Os países da União Europeia são meros parceiros de negócios, que, como em qualquer negócio, são dispensados pela parte mais forte quando deixam de ter interesse – diga-se de outra forma, quando deixam, como é aqui o caso, de poder assegurar ao vendedor-exportador o pagamento das suas encomendas. Na verdade, a Alemanha não “ajuda” a Grécia, assim como não “ajudaria” a Espanha ou Portugal. A Alemanha “ajuda-se” a si mesma, suprindo, até ao montante de que lhe convém dispôr, as deficiências de solvência nos mercados que lhe interessa manter: ou como clientes das suas exportações, ou para proteger os créditos já concedidos pela sua própria indústria financeira.

Quando hoje em dia se considera a actuação da Alemanha, é necessário ter em atenção que existem, pelo menos, 4 Alemanhas. A Alemanha dos Estados federados, regionalista, com os seus sistemas políticos próprios, voltada para os interesses concretos das populações, com muitas diferenças linguísticas e culturais, é que é a base da produção económica.

Abrangendo esta, mas num círculo mais alargado, a Alemanha federal, já de carácter essencialmente político-administrativo, dirigida pelo parlamento e pelo governo federal em Berlim, chefiada por um chanceler, actualmente Angela Merkel, cujas políticas ultrapassam o âmbito local dos Estados federados, consideram apenas o país na sua totalidade e adquirem a dimensão internacional.

Abrangendo esta e num círculo ainda mais alargado, a Alemanha da União Europeia, o seu maior financiador, o principal responsável pelo alargamento e pela moeda única e que se posiciona hoje em dia como o seu líder efectivo, com a colaboração da França.

E abrangendo esta, no círculo mais alargado de todos, a Alemanha enquanto parceiro económico e político indissociável dos Estados Unidos da América no seu projecto de expansão de influência em direcção ao Leste da Europa e à Ásia, e, ao mesmo tempo, através da responsabilidade pela coesão interna e pelo alargamento da União Europeia, o sustentáculo mais firme da ideologia e da hegemonia norte-americana em solo europeu.

É de uma actividade constante e ininterrupta de coordenação e hierarquização de todos estes objectivos, cada um deles já em si extremamente complexo, que resulta hoje em dia a actuação política alemã. E é dentro desta actuação, orientada exclusivamente por critérios racionalizados ao extremo, que se determinada a política a seguir na União Europeia: seja a Grécia, seja Portugal, seja a Espanha, seja o euro, enfim, seja quem for.

 

Artigo de João Alexandrino Fernandes.