sábado, 14 de maio de 2011

A troika, as golden shares e a economia política da UE

A opção pelo mecanismo de resgate FEEF-FMI, em vez de outras hipóteses como a emissão de dívida europeia, não é politicamente neutra. Ela completa uma combinatória institucional engatilhada para produzir pressão no sentido da privatização e liberalização das economias.
Lead: 
A opção pelo mecanismo de resgate FEEF-FMI, em vez de outras hipóteses como a emissão de dívida europeia, não é politicamente neutra. Ela completa uma combinatória institucional engatilhada para produzir pressão no sentido da privatização e liberalização das economias.
Há coisa de um ano corria a novela PT-Vivo-Telefónica, que teria (parte) do seu desenlace na decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. «O facto do Tribunal de Justiça ter dito que a Comissão estava certa [ao criticar a golden share do Estado na PT], é claro uma coisa que nos agrada, mas agora veremos como implementar a decisão», disse, na altura, um satisfeitíssimo Durão Barroso. Este mês, o memorando de entendimento assinado com a troika em troca do resgate financeiro a Portugal vem dar resposta a essa pergunta, bem como a tantos outros clamores ultraliberais da governação europeia.
Resumidamente, e para recordar, em causa estava mais ou menos isto: em Junho do ano passado, o Estado português recorria à golden share (direitos especiais) na PT para vetar a compra, por parte da Telefónica, dos 50 por cento que a operadora detinha na Vivo, apesar de a maioria dos accionistas da PT ter votado favoravelmente este negócio.
As ofertas avançadas pela operadora espanhola prometiam um encaixe de capital de facto aliciante para os accionistas; mas abdicar da posição na Vivo seria renunciar a uma vantagem estratégica no promissor mercado de telecomunicações da América Latina. Perante isto, o Estado utilizou a golden share para vetar uma decisão da Assembleia-geral de accionistas. Isto tem um conteúdo de economia política que importa desbloquear.
As golden shares servem para que o Estado possa vetar decisões que considere comprometerem interesses estratégicos do país. A economia política da golden share diz-nos o seguinte: que o interesse colectivo (concretizado na figura do Estado) deve ter mecanismos para se sobrepor ao interesse do capital privado, para orientação colectivamente deliberada da economia.
Mas não é esta a economia política que informa os Tratados da União Europeia; ela é, aliás, alvo de pressões por parte da configuração europeia. Particularmente em duas frentes.
O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no aprofundamento não democraticamente construído da integração europeia tem passado relativamente despercebido, mas tem efeitos práticos por dois motivos: i) porque detém a exclusividade da interpretação dos Tratados, ii) porque as decisões fruto dessas interpretações têm supremacia sobre decisões a nível nacional.
Voltando ao caso PT-Vivo-Telefonica, em Julho passado, o TJUE concluía que a detenção de golden shares por parte do Estado português na PT correspondia a “uma restrição não justificada à livre circulação de capitais". O que a decisão do TJUE significa, o que a sua economia política nos diz é isto: o “interesse nacional” é sempre incerto e variável de país para país e a livre circulação de capitais exige que essas descontinuidades não representem custos para os investidores – o interesse do investidor privado deve ser resguardado da intervenção política.
Esta economia política liberal, contida na interpretação exclusiva dos Tratados por parte do TJUE, impõe-se às economias políticas democraticamente construídas nos vários países, por via da doutrina da sua supremacia (ela própria, de resto, instituída por construção judicial).
A par deste activismo judiciário e integração pela lei operados pelo TJUE, outro factor que converge na implementação não democrática de uma economia política liberal na UE é a configuração da União Económica e Monetária (UEM).
O corolário da sua ausência de mecanismos de correcção de assimetrias internas – orçamento (digno desse nome) e dívida europeus – são, respectivamente, o espartilho austeritário do Pacto de Estabilidade e Crescimento e intervenções externas a troco de agendas não sufragadas de privatização das economias.
O primeiro já há anos que nos vem “habituando” ao recuo do Estado Social e ao enfraquecimento da coordenação colectiva da economia através da presença do Estado em sectores estratégicos; o segundo é o ultimato, é a derradeira chantagem.
Se em Julho passado, o TJUE decidia contra a detenção de golden shares por parte do Estado na PT, o memorando de entendimento assinado com a troika este mês veio dar resposta cabal ao «agora veremos como implementar a decisão» de Durão Barroso. E, já agora, aproveitar e estender a coisa: até Julho, deverão ser extintas todas golden shares do Estado nas empresas cotadas (incluindo, portanto, também a EDP).
A opção pelo mecanismo de resgate FEEF-FMI, em vez de outras hipóteses como a emissão de dívida europeia, não é, portanto, politicamente neutra. Com os seus memorandos de entendimento, ela completa uma combinatória institucional engatilhada, a vários níveis, para produzir pressão no sentido da privatização e liberalização das economias: o TJUE como intérprete exclusivo dos Tratados, com supremacia sobre as decisões nacionais (judiciais e parlamentares), e a troika executora da agenda neoliberal da UEM, com supremacia sobre as deliberações democráticas.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.