terça-feira, 3 de agosto de 2010

Apoios sociais com novas regras mais apertadas

A nova lei que aperta a atribuição de apoios sociais entrou em vigor dia 1 de Agosto. Mais de duas mil prestações vão ser revistas. O estado social não escapou à austeridade do Governo, agora será mais difícil ter acesso a apoios.
ARTIGO | 2 AGOSTO, 2010 - 10:42
Apoios sociais com novas regras mais apertadas
Para além do RSI ou do subsídio social de desemprego, os apoios das prestações de alimentos e à habitação e a acção social escolar estão também sujeitos às novas normas. Foto Paulete Matos.

As regras de acesso às prestações sociais mudaram a partir deste domingo. Mudou o conceito de agregado familiar e a forma de calcular os rendimentos e a capitação dos vários elementos da família. Na prática, agora é mais difícil conseguir os apoios. Prevê-se que centenas de beneficiários sejam excluídos de prestações sociais e vejam os montantes das prestações reduzidos
A redefinição das condições de atribuição das prestações sociais não contributivas consta do Programa de Estabilidade e Crescimento e visa poupar milhões de euros aos cofres de Estado. Só este ano, calcula-se que a poupança ascenda a 90 milhões de euros, valor que deverá crescer para cerca de 200 milhões já em 2011.
A Segurança Social calcula, desde 1 Agosto, os rendimentos das famílias em função de um maior número de rendimentos. A lei que entra em vigor irá restringir prestações sociais como o Rendimentos Social de Inserção (RSI) e subsídio social de desemprego. Os subsídios sociais no âmbito da parentalidade e o abono de família pré-natal também estão abrangidos pela nova lei.
As regras serão ainda aplicadas no campo da educação, com o corte de bolsas de estudo no ensino superior e secundário, e na saúde, com restrições na comparticipação de medicamentos, no pagamento de taxas moderadoras, e apoios da Segurança Social aos utentes das unidades da Rede Nacional de Cuidados Integrados (idosos e acamados), cujas famílias deverão passar a ter maiores encargos.
Os apoios das prestações de alimentos e à habitação e a acção social escolar estão também sujeitos às novas normas. Os candidatos vão ter de justificar mais e de abdicar do sigilo bancário e fiscal, sob pena de perderem os apoios. Esta medida visa facilitar a fiscalização das declarações e informações prestadas pelos beneficiários.
Como se calcula a austeridade
O aspecto central do diploma que entrou em vigor (decreto-lei n.º 70/2010, de 16 de Junho) é a verificação das condições de recursos, assente em três variáveis: o conceito de agregado familiar, os rendimentos a considerar e a capitação em função dos membros da família.
Do agregado familiar passam a fazer parte todas as pessoas que vivam em economia comum, entre parentes e afins (maiores ou menores) em linha recta até ao 3.º grau, isto é, avós, netos, adoptados e adoptantes. E são os rendimentos e bens de todas estas pessoas que são contabilizados para a atribuição dos apoios sociais. Agora, o valor máximo do património mobiliário (acções e depósitos) do agregado não pode exceder os 100.500 euros, que corresponde a 240 vezes o valor do indexante de apoios sociais.
Contam também como rendimentos da família as pensões, as prestações sociais, o apoio à habitação e as bolsas de estudo e formação, bem como os rendimentos prediais, empresariais, profissionais e de capitais auferidos pela família alargada.
A capitação dos diferentes elementos do agregado familiar passa a ser feita segundo os critérios mais apertados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). A ponderação passa a ser de 1 para o requerente, 0.7 para os outros adultos e 0.5 para os menores de 18 anos.
Segundo o Diário Económico, a Segurança Social vai começar a enviar cartas aos mais de dois milhões de beneficiários de todos os apoios sociais, a pedir a actualização dos dados necessários - tanto quanto possível através da Segurança Social Directa, para não sobrecarregar os serviços.
Até ao final do ano, o processo da reavaliação extraordinária dos apoios deverá estar concluído. O diploma prevê que os beneficiários de subsídio social de desemprego ou apoios como abono de família devam prestar provas de rendimentos de capitais e de apoios à habitação até final do ano. No caso do RSI, a prova deve ser feita até 30 dias antes da renovação anual. 
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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.