segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Férias pagas no mundo

"Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas", estabelece o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada a 10 de Dezembro de 1948. No entanto o direito a férias pagas não existe em muitos países do mundo.
O direito a férias pagas foi uma conquista em primeiro lugar dos trabalhadores franceses em 1936, durante o governo da frente popular chefiado por Léon Blum.
Em 1936 a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a convenção 52 na qual era estabelecido o direito a férias pagas, no mínimo de seis dias úteis. No entanto esta convenção só foi ratificada por um pequeno número de países. A 2ª guerra mundial anulou o efeito prático desta convenção.
Após a 2ª guerra mundial o direito a férias pagas foi garantido em muitos países, sobretudo na Europa.
Em 1952 a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a convenção 101 que estabelece férias pagas na agricultura.
Em 1970 a OIT aprovou a Convenção 132 sobre férias pagas e que revê a convenção 52 de 1936. A convenção 132 estabelece que:
- "Toda a pessoa à qual a convenção se aplique terá direito a férias anuais pagas de uma duração mínima determinada."
- "Todo o membro [Estado] que ratifique a convenção deverá especificar a duração das férias pagas numa declaração anexa à sua ratificação."
- «A duração das férias pagas não deverá em qualquer caso ser inferior a três semanas de trabalho para um ano de serviço."
Esta convenção aplica-se a todas as pessoas empregadas, excepto às "gentes do mar" para as quais foi aprovada uma convenção específica (146) em 1976 que estabelece como mínimo 30 dias de férias pagas.
A Convenção 132 no entanto só foi ratificada, até hoje, por 34 Estados: Alemanha, Arménia, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Burkina Faso, Camarões, Chade, Croácia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Guiné, Hungria, Iémen, Iraque, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Macedónia, Madagáscar, Malta, Moldávia, Noruega, Portugal, Quénia, República Checa, Ruanda, Sérvia, Suécia, Suiça, Ucrânia e Uruguai.
A União Europeia aprovou em 2003 a directiva (*) 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece no artº 7º (Férias anuais):
"1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que todos os trabalhadores beneficiem de férias anuais remuneradas de pelo menos quatro semanas, de acordo com as condições de obtenção e de concessão previstas nas legislações e/ou práticas nacionais.
2. O período mínimo de férias anuais remuneradas não pode ser substituído por retribuição financeira, excepto nos casos de cessação da relação de trabalho."

Em muitos países não está ainda garantido o direito a férias pagas. É o caso dos Estados Unidos onde as férias pagas não são obrigatórias. Apenas 67% dos trabalhadores do aparelho de Estado e 80% dos trabalhadores do sector privado têm direito a férias pagas de duração variável. No Japão são garantidos 10 dias de férias, mas não pagas. Os trabalhadores chineses tiveram em 1999 pela primeira vez direito a uma semana. Actualmente têm direito a três semanas, mas este direito não se aplica em todos os sectores.
A OIT calculava em cerca de 3500 milhões em 1980 e 4000 milhões em 2000 o número de pessoas com férias pagas no mundo.
(*) Esta directiva da União Europeia estabelece ainda nos seus considerandos:
"(13) No caso dos pescadores à percentagem que trabalhem por conta de outrém, cabe aos Estados-Membros determinar, nos termos da presente directiva, as condições de aquisição do direito a férias anuais e da sua concessão, incluindo as modalidades de pagamento.
(14) As normas específicas previstas por outros instrumentos comunitários no que respeita, por exemplo, aos períodos de descanso, ao tempo de trabalho, às férias anuais e ao trabalho nocturno de determinadas categorias de trabalhadores, devem prevalecer sobre as disposições da presente directiva."

Dossier

"Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas", estabelece o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada a 10 de Dezembro de 1948. No entanto o direito a férias pagas não existe em muitos países do mundo.
LINKS
Para conhecer a legislação portuguesa: Inspecção Geral do TrabalhoSegurança SocialCGTP.
Convenções internacionais OIT Organização internacional do Trabalho
Para a história e realidade no mundo: wikipedia em francês (congés payés)
UM MÊS DE FÉRIAS REMUNERADAS
Actualmente em Portugal todas as pessoas que têm um contrato têm direito a férias e subsídio de férias. Só quem trabalha a recibo verde não tem esse direito. A duração mínima é de 22 dias úteis. O direito a férias remuneradas só foi alcançado para todos os trabalhadores com a Revolução de Abril.
44% DOS PORTUGUESES NÃO GOZARAM FÉRIAS
Em 2005, segundo a Direcção Geral de Turismo, 44% da população portuguesa não passou férias e mais 17,5% ficou em casa. Apenas 38,5% da população passaram férias fora de casa, cerca de 3,1 milhões de pessoas. Em comparação com 2004 existiram menos 100 000 pessoas a passar férias fora de casa.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.