Se as condições climatéricas continuarem favoráveis aos incêndios, poderemos facilmente atingir os valores do pior ano de sempre, o ano de 2003, em que arderam 28 mil hectares, cerca de ¼ do total de área protegida queimada deste 1992.
Perante este cenário, e de mais uma vez o único Parque Nacional do país, o da Peneda-Gêres, estar a ser fustigado pelas chamas, a Ministra do Ambiente acha que "as coisas estão a correr bem". Condiz com o Governo a que pertence, que pinta o país cor-de-rosa mesmo quando está em cor de fogo.
E diz a Ministra que até tem existido um reforço do orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), quando sabemos que ao longo dos orçamentos de estado dos governos de Sócrates se têm vindo a agravar as debilidades de financiamento e a escassez de meios e pessoal deste organismo. Com cortes de investimento superiores a 50% nas áreas protegidas e uma redução de quase 20% para o ICNB em 2007, desde então nunca se recuperaram os valores anteriores já de si baixos. Ainda em 2010 o ICNB assistiu a um corte de mais 4% em relação ao orçamentado no ano anterior.
A escassez de meio e pessoal para a conservação da natureza é evidente quando olhamos para a situação dos vigilantes, cuja missão de prevenção, fiscalização e educação ambiental é essencial. Veja-se a situação do Parque Natural do Douro Internacional (85 mil ha) sem um único vigilante da natureza, do Tejo Internacional (26 mil ha) com apenas um vigilante, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (75 mil ha) com dois, da Arrábida (11 mil ha) com quatro. Mas mesmo na Peneda Gerês (70 mil ha), onde existem 23 vigilantes, a falta de verbas ditou que estes estivessem, até recentemente, sem viaturas para trabalhar durante mais de um ano. Mesmo as saídas de trabalho que eram feitas em transportes públicos deixaram de acontecer por falta de dinheiro. (http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1635758)
Tem sido esta política de desprezo pelas áreas protegidas e esvaziamento do ICNB em termos de recursos humanos, meios e capacidade financeira que coloca em causa a salvaguarda do património natural do país e aumenta o risco e as consequências dos incêndios florestais. O desordenamento dos espaços naturais, a construção dispersa e sem critério, as debilidades na fiscalização, a falta de limpeza dos matos e dos caminhos rurais são condições para que a tragédia se repita ao longo dos anos.
Este é um caminho que precisa de ser invertido. A conservação da natureza e o ICNB precisam de políticas públicas que lhes confiram a dignidade merecida para protegermos os bens públicos.
Veja-se brevemente o que tem sido este caminho sob a governação Sócrates.
Em 2007 decidiu-se fundir as áreas protegidas em 5 mega-agrupamentos com a criação de novos cargos de direcção intermédia e a redução substancial do pessoal técnico e administrativo, como é o caso dos vigilantes da natureza. O pretexto de uma maior eficiência de gestão apenas serviu para reduzir custos à conta de maiores debilidades de intervenção no terreno e contacto com as populações das áreas protegidas.
Também no mesmo ano, decidiu o Ministério reorganizar o ICNB, conferindo-lhe a natureza de instituto público e, consequentemente, a obrigatoriedade de ter de assegurar 2/3 de receitas próprias relativamente às despesas totais.
Esta política de auto-financiamento consolida-se em 2008 com a aprovação do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade. Aqui opta-se claramente pela empresarialização da gestão das áreas protegidas, entregando-as à iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas e cobrando taxas pelo acesso e visitação do património natural público, mas também impondo taxas aos residentes e a quem aí desenvolve actividades económicas locais, como a pequena agricultura ou o turismo da natureza sustentável.
Ora, atribuir a missão de gestão das áreas protegidas a empresas significa que a gestão destas zonas far-se-á segundo critérios de rentabilidade financeira e não de serviço público, ou significa o pagamento de rendas públicas a privados que vão integrar necessariamente estes critérios, levando a maior despesa para o Estado no médio-longo prazo. Os bens públicos devem ter uma gestão pública e não podem ser olhados como um negócio.
Cobrar taxas pelo acesso às áreas protegidas significa restringir o acesso a bens públicos por meio de critérios discriminatórios de base económica e não de salvaguarda ambiental. E taxar os residentes e as actividades económicas locais, as populações que vivem e têm a sua base de sustento nas áreas protegidas, é inaceitável. São estas populações e actividades que mantêm estas zonas com vida, sendo, frequentemente, fundamentais para a própria manutenção da paisagem, conservação de habitats e espécies, limpeza de biomassa e prevenção de incêndios. Também estas têm sido o principal alvo das restrições impostas pelos vários planos de ordenamento das áreas protegidas, ao mesmo tempo que se permite a construção de casas de férias luxuosas, de grandes resorts turísticos, a agricultura intensiva ou a actividade de pedreiras e cimenteiras.
Esta tem sido a lógica a imperar na política da conservação da natureza e biodiversidade nos últimos anos. Debilitar o Estado na prestação do serviço público, dificultar a visitação, penalizar os residentes e pequenas actividades locais, ao mesmo tempo que se entregam as melhores zonas do país do ponto de vista ambiental aos interesses dos grupos económicos e do negócio. Assim, não há salvaguarda do património natural e dos bens públicos, nem se colocam travões às ameaças ambientais, como é o caso dos incêndios florestais.
Rita Calvário
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