O Ministério das Finanças ainda não apresentou um plano de concretização das contra garantias ao empréstimo ao BPP. Para José Gusmão, "é necessário que a culpa não morra solteira".
O deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, discursa durante a discussão do Relatório de Orientação da Política Orçamental, na Assembleia da República, em Lisboa, 9 de julho de 2010 .TIAGO PETINGA / LUSA
Em conferência de imprensa realizada nesta quarta-feira na Assembleia da República, o deputado José Gusmão reagia à nota do ministério de Teixeira dos Santos, que garantiu na mesma data que o Estado “tem o seu interesse financeiro e patrimonial acautelado" no caso das contra garantias ao empréstimo ao BPP, e que o valor destas “supera” o da garantia concedida.
A explicação do Ministério das Finanças surge na sequência de uma resposta do Banco de Portugal a um requerimento do Bloco de Esquerda, em que o regulador diz que não é certa a recuperação do valor em caso de execução dos activos do BPP, dados como garantia ao empréstimo de 450 milhões de cinco bancos em uma operação garantida pelo Estado. O Banco de Portugal explica que as garantias dadas têm um valor estimado de 672 milhões de euros, mas de facto estes activos não podem ser tidos como certos numa eventual execução pois estão sujeitos a evolução da economia e dos mercados financeiros.
“É necessário que a culpa não morra solteira. Exigimos responsabilidade junto de quem a tem, a tutela”, afirmou José Gusmão, que afirmou ainda aguardar um esclarecimento ainda esta semana. Caso contrário, o Bloco vai pedir a audição do ministro Teixeira dos Santos na Assembleia da República, mesmo em período de férias.
O deputado declarou ainda ter “as maiores preocupações” em relação à “capacidade do Estado português de liquidar grande parte destas contra garantias, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de crédito”, criticando que o Banco de Portugal tenha tomado “como bons direitos de crédito de uma instituição com um comportamento extraordinariamente duvidoso nas suas relações com terceiros”.
Para o Bloco, o governo deve apresentar um plano assente numa avaliação realista e prudente, executada pelo ministério, dos activos que constituem estas contra garantias e, por outro lado, o estudo deve estipular “prazos concretos para a realização destas contrapartidas” e também definir “quais as condições financeiras da recuperação deste montante”. José Gusmão afirmou ainda que o Bloco quer que o ministério clarifique “quais são os dispositivos que o Estado tenciona accionar caso se venha a verificar a situação de as contra garantias não cobrirem na totalidade o empréstimo que já foi pago”.
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