O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebeu na semana passada uma petição pela reabertura da linha do Tua transmontana e a reactivação do troço até Bragança. A iniciativa é do Movimento de Cidadãos em Defesa da Linha do Tua (MCDLT).
A barragem da Foz do Tua vai submergir 16 dos menos de 60 quilómetros do que resta do caminho de ferro no Nordeste Transmontano. Foto Movimento Civico pela Linha do Tua.
A petição foi uma das primeiras iniciativas do movimento criado em Agosto, na aldeia de Codeçais, Carrazeda de Ansiães, um dos concelhos servidos pela linha que se encontra com a circulação suspensa há mais de dois anos, contou à Lusa Graciela Nunes, activista doMCDLT. O movimento não conseguiu o propósito inicial de reunir dez mil assinaturas, mas o número suficiente para a sua pretensão ser apreciada em plenário no parlamento.
Os promotores desta iniciativa reclamam a manutenção do troço, entre o Tua e Mirandela, que se encontra com a circulação suspensa desde o último de quatro acidentes com outras tantas mortes. Reclamam ainda a reabertura do troço entre Mirandela e Bragança, desactivado há 18 anos, com ligação a Espanha.
Graciela Nunes disse acreditar que "ainda é possível salvar a linha do Tua" e que os seus defensores "não desistem", embora esteja concluído o processo para a construção da barragem na Foz do Tua que vai submergir 16 dos menos de 60 quilómetros do que resta do caminho de ferro no Nordeste Transmontano.
Governo quer barragem no Tua
O Conselho de Ministros já aprovou uma resolução que suspende qualquer intervenção na área destinada à construção da barragem para evitar acções que possam comprometer a concretização do aproveitamento hidroeléctrico.
Outro grupo de defensores da ferrovia está a tentar travar a barragem em Tribunal e avançaram com uma providência cautelar a pedir a suspensão da decisão do IGESPAR, Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, de arquivar o processo de classificação da linha do Tua como monumento nacional.
A construção da barragem de Foz Tua está definitivamente aprovada, com a conclusão do processo de avaliação ambiental que impõe algumas condições à EDP, mas aprova o empreendimento e a consequente submersão da linha do Tua.
Segundo soube a Lusa junto de várias partes do processo, há já quase dois meses que foi emitido o parecer favorável condicionado ao RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução), sem que ainda tenha sido tornado público. "A apreciação ao RECAPE da barragem de Foz Tua ocorreu em Agosto e o parecer favorável condicionado da APA, Agência Portuguesa do Ambiente, foi emitido no dia 26 (do mesmo mês)", adiantou à Lusa fonte daquele organismo. Segundo a fonte, "o parecer condicionado aguarda os esclarecimentos por parte do promotor", no caso, a EDP, que tem a concessão provisória do empreendimento previsto para a foz do rio Tua com o Douro, em Trás-os-Montes.
O RECAPE é o documento que verifica se o promotor cumpriu as imposições da DIA (Declaração de Impacte Ambiental) e o relatório final é elaborado por uma Comissão de Avaliação (CA), em sede da Agência Portuguesa do Ambiente.
Entre as exigências da CA está o "aprofundamento dos estudos já apresentados sobre a mobilidade e a criação da Agência de Desenvolvimento Regional, em articulação com as entidades oficiais e com as cinco câmaras municipais" - Mirandela, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alijó e Murça.
A CA do RECAPE solicitou ainda outros esclarecimentos e alterações à EDP, nomeadamente relativas ao Plano de Recuperação Ambiental e Integração Paisagística e às medidas para o autoemprego, em que pede elementos adicionais sobre a especificação dos recursos garantidos pela EDP, a indicação da lista de parceiros dispostos a colaborar e o aumento do prazo de duração do programa.
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