terça-feira, 5 de abril de 2011

“As redes sociais ajudam a democracia”

A Internet e o wireless definitivamente romperam o monopólio da comunicação filtrada por governos e empresas, diz Manuel Castells, entrevistado por Giancarlo Bosetti, do La Repubblica.
"A Internet garante a comunicação livre, mas os conteúdos dessa liberdade dependem dos actores sociais", diz Castells

Nos últimos anos e também no seu livro mais recente, “Comunicação e Poder”, Manuel Castells teorizou sobre a instauração de um progressivo equilíbrio entre os velhos poderes mediáticos (comunicação de massa, entretenimento, sociedade de telecomunicações, produções televisivas etc.) e as novas oportunidades oferecidas pelos telemóveis, pelas redes sociais e por todos aqueles dispositivos quase sempre mais difundidos em nível global. Parece ter se tratado de um balanço sem um resultado predeterminado. O que está actualmente a ocorrer no mundo árabe parece, de repente, convalidar o fim desse equilíbrio.
Parece que ocorreu algo revolucionário: num certo ponto, foi definitivamente ultrapassado um limiar crucial. Está de acordo?
Sim, já que, se tivéssemos acompanhado de perto o que está a ocorrer nas sociedades de todo o mundo, principalmente na faixa da população acima dos 30 anos, teríamos nos dado conta de que os sinais já estavam aí. No meu livro publicado em Agosto de 2009, a análise proposta indicava já claramente como as redes horizontais de comunicação típicas da Internet e do wireless ofereciam aos movimentos sociais oportunidades de grande duração, maiores em termos de auto-mobilização e auto-organização, a partir do momento que a comunicação é a chave de toda actividade humana e que a Internet e o wireless definitivamente romperam o monopólio da comunicação filtrada por governos e empresas. O poder está na antena do próprio dispositivo de comunicação móvel, porque é o que conecta entre si as mentes das pessoas.
Vivemos hoje num contexto de transparência? Entre as faixas mais altas e as mais baixas da sociedade e o poder político, assistimos talvez a uma mudança irreversível?
É irreversível porque a tecnologia da comunicação opera uma desintermediação da comunicação de massa e porque nos encontramos no meio da revolução digital. A partir do momento em que é muito difícil conseguir controlar as redes (o Egipto tentou isso e fracassou totalmente), o mundo em que vivemos é caracterizado por um fluxo em grande parte livre de comunicação. Certamente, os mensageiros podem ser identificados e punidos, mas as mensagens seguem em frente pelo seu caminho. Dessa forma, se os poderes existentes não podem controlar as mentes, as pessoas são livres, pelo menos intelectualmente. Como isso se traduz em autonomia social e liberdade política depende dos processos específicos e das sociedades específicas, mas certamente estamos a assistir à aurora de uma nova era de profundas mudanças sociais e políticas.
As tecnologias horizontais de “autocomunicação de massa” (como lhes chama) parecem produzir consequências diferentes nos contextos diferentes. Em situações dramáticas, em sociedades opressivas e pobres, parece que elas se tornaram verdadeiramente uma arma de liberdade, um instrumento de segurança, revolucionário. Nas sociedades ricas, ao contrário, não parece que essas tecnologias sejam capazes de ajudar a esfera política a manter sob controlo o populismo galopante. Ao contrário.
Não estou de acordo. Em todos os casos, a Internet está a favorecer os movimentos populares e uma expressão mais livre da sociedade, deixando de lado o establishment político. A questão é que os modos em que a liberdade é explorada não são garantidos pela própria liberdade. Nos EUA, Obama não teria sido eleito sem o emprego da Internet numa extraordinária campanha popular que mobilizou jovens e minorias. Mas o Tea Party também é um movimento popular, semifascista e populista, e para a sua difusão e influência a Internet também se revelou crucial, porque Obama perdeu a batalha para conquistar a mente das pessoas, e a esquerda está completamente desmobilizada, apesar do facto de a batalha do Wisconsin (um exemplo do caro velho movimento de trabalhadores) aparecer hoje como um sinal de contra-ataque. Não podemos ceder ao determinismo tecnológico. A Internet garante a comunicação livre, mas os conteúdos dessa liberdade dependem dos actores sociais.
Qual é a sua reacção diante de mudanças tão fortes na nossa região?
Penso que a Europa está a atravessar uma profunda crise política. As instituições, os partidos, os líderes estão aprisionados na sua própria história, nos seus próprios interesses pessoais e, nalguns casos, na sua própria corrupção. Estão completamente retirados da sociedade e, particularmente, da sociedade futuro, isto é, das gerações mais jovens e das mulheres. A Itália é paradigmática nesse sentido. O fato de um personagem corrupto e desagradável como Berlusconi poder ser eleito mais de uma vez está ligado ao desconforto que os italianos já alimentam com relação a toda a classe política. Nesse ponto, é essencial a reconstituição da autonomia política em nível da base popular, e isso depende conjuntamente da instauração de comunicações horizontais entre os indivíduos que bypassem [passem por cima da autoridade] a captura dos média tradicionais. Nesse sentido, o mundo árabe, na sua forma laica e democrática, pode indicar o caminho para a Europa, séculos depois que a cultura árabe já iluminou as até então bárbaras sociedades cristãs.
29 de março de 2011
A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Reproduzido de IHU On-line e de Outra Política

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Maioria das queixas de utentes de saúde são contra privados

Nada menos que 92% das reclamações dos utentes chegadas à Entidade Reguladora da Saúde em 2010 foram dirigidas contra unidades de saúde privadas. Queixas quanto à qualidade dos serviços administrativos, aos tempos de espera, à qualidade da assistência e às questões financeiras.
A ERS emitiu uma recomendação aos prestadores privados de cuidados de saúde, devido ao elevado números de queixas referentes à prática de elaboração de orçamentos, de facturação extemporânea e de ausência de informação

A maioria das queixas dos utentes em relação aos cuidados de saúde tem como alvo entidades privadas, revela a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Nada menos que 92% das reclamações dos utentes chegadas à ERS em 2010 foram dirigidas contra unidades de saúde privadas, segundo dados levantados pela agência Lusa.
Ao todo chegaram à ERS 8.188 queixas de utentes, mais 4,3% do que um ano antes. Os clientes reclamam sobretudo da qualidade dos serviços administrativos (2.040 queixas), dos tempos de espera superiores a uma hora (1.800) e da qualidade da assistência (1.229). As questões financeiras motivaram 770 reclamações. Do total das queixas apresentadas, 46 relacionavam-se com discriminação.
No dia 15 de Março, a ERS já emitira uma recomendação dirigida aos prestadores privados de cuidados de saúde, devido ao elevado números de queixas referentes à prática de elaboração de orçamentos, de facturação extemporânea e de ausência de informação aos utentes relativa ao preço de actos.
A ERS enfatizou a importância do respeito integral pelo direito dos utentes na obtenção de informação rigorosa, transparente e atempada.

Isto aqui

Tudo tem limites. Quais são os nossos limites? Até onde aguentamos isto?
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Tudo tem limites. Quais são os nossos limites? Até onde aguentamos isto?
Dantes os invasores deixavam os campos devastados e as cidades em ruínas. Por toda a parte se viam as colunas dos templos escaqueiradas, os frescos mutilados nas paredes; os arcos e as abóbadas pareciam sofrer as dores de um osso quebrado; a ansiedade dos invadidos sentia-se no pânico das ruas esvaziadas na pressa da fuga, com o chão atapetado pelos objectos que os fugitivos tinham deixado cair, deixando tudo para trás para salvar a pele.
Agora os invasores trazem sorrisos ultra violeta que provocam queimaduras imediatas e pungentes.
Quando os invasores comparecem, os governos dizem, estejam à vontade que é tudo por conta da casa.
Num corredor de um supermercado um par de namorados estaciona para dar um beijo. Uma velha sai de casa à pressa para ir pagar a luz. Um tipo guincha de raiva à porta do tribunal contra a injustiça. Numa qualquer sala de professores comenta-se a avaliação. Uma ambulância histérica finta o trânsito e passa à frente. Na baixa da cidade fechou mais uma loja. Na televisão de um café passam cenas da Assembleia e um homem aproximou-se para ouvir melhor. Naquele cruzamento estão dois polícias a rir-se. A esta hora o banco já fechou. Ela chegou atrasada ao trabalho. Num recanto de um bairro uns miúdos jogam à bola. Queres ir tomar um café?
Uma luz bem feitinha e atlântica entorna-se em cima das casas.
Isto aqui é um país, não é um sítio. Isto aqui é um país adulto. Não parece mas é.
Nisto aqui há gente a morar, a viver, ou a tentar viver.
Neste território ocidental e marítimo há uma tradição de deixa andar; mas também há uma memória de vanguarda, quando se diz basta. Este país foi o segundo a implantar uma república, fechando as portas a séculos de monarquia, esse regime impróprio para consumo; este país foi uma das mais velhas ditaduras da Europa e um dia abriu-se de gente cravejada de vontades que se desamarraram; anos seguidos é capaz de andar naquela letargia, naquele faz que anda mas não anda, e depois, de repente, soltar-se numa ponte ou numa avenida.
Isto aqui não é um sítio. É um país.
Tem cidades e campos, tem gente.
A invasão está em marcha.
Das sete colinas de Lisboa à Ribeira no Porto, da escarpa nortenha à planície alentejana, do norte vagamente suevo ao sul marcadamente mourisco, do interior esvaziado ao litoral a transbordar de subúrbios mal amanhados, aí estão eles invisíveis a preparar a entrada, silenciosa e diligentemente.
Vão cuidar do trabalho e das férias, do vigor e da maleita; vão indicar-nos caminhos, sugerir saídas, dar-nos cabo do canastro e supostamente acabar com o défice.
O que é o défice?
Será esta coisa que nos amargura os dias, esta penúria, esta velhice maltratada, esta juventude aprisionada a querer soltar-se e a ser tolhida, será este estranho encolhimento dos salários que eram já tão apertados que mal se viam nos trinta quilómetros de dias que temos de cumprir…
O que é o défice, essa coisa inventada que nos destroça o tempo da nossa vida, essa abstracção económica que nos rasteira a possibilidade da decência, essa tramóia que nos escraviza em nome de coisa nenhuma…
Será que podemos deduzir nos impostos esta agonia, esta impaciência, este desnorte, esta farsa que somos obrigados a figurar, como espantalhos alarmados de braços abertos à espera da razia das culturas…
Isto aqui é um país verdadeiro e não aquela entidade ilusória retalhada pela avidez das feiras da finança. E tem gente. Gente verdadeira.
Os mecânicos da economia são os grandes promotores das avarias. São como bombeiros que ateiam incêndios.
Isto aqui é um país, não é um sítio. Isto aqui é um país, não é um laboratório. Vão testar as vossas medidas para outro planeta. Duvido que onde houver vida inteligente vos queiram lá, mas evaporem-se daqui. Vão curtir juros para outro lado.
Na luz mansa das cidades alegres já a gente se encontrou.
Isto aqui é um país com muitas ruas. Avenidas. Praças.
Perdemos há muito o prazer da segurança, o aprumo de um chão firme para pisar. Apesar das ruas. Das avenidas. Das praças. Falta-nos chão.
Estes cow-boys jogam à apanhada com países inteiros. Eles a cavalo e os governos, ou espécie de governos, a pé. Trazem laços apertados com que hão-de apanhar-nos. Estados e estadistas encolhem-se e obsequiosos dão-lhes as boas vindas. Há cansaço, fuga e cedências em tudo quanto é sítio. Quando se preparam para respirar, numa qualquer esquina aí estão eles a dizer, apanhei-te.
Estes jogos não se jogam sozinhos. Porque é que os ditos estados não acabam com o jogo?
É que isto aqui é um país. Não é um brinde.

Home Print Offshore da Madeira: De 3.000 empresas, 2.930 não pagaram impostos em 2009

“Apesar de todas juntas terem tido proventos superiores a 18 mil milhões de euros, as 51 que pagaram impostos corresponde a 1,7% do total das empresas sediadas no CINM”, denunciou Roberto Almada, coordenador do Bloco Madeira, que defendeu o fim do “paraíso fiscal”.
Roberto Almada defendeu a necessidade de apostar na Zona Franca Industrial e acabar com a “pouca vergonha” e o “paraíso fiscal” do offshore da Madeira.
Roberto Almada defendeu a necessidade de apostar na Zona Franca Industrial e acabar com a “pouca vergonha” e o “paraíso fiscal” do offshore da Madeira.
Roberto Almada defendeu a necessidade de apostar na Zona Franca Industrial e acabar com a “pouca vergonha” e o “paraíso fiscal” do offshore da Madeira.
O dirigente do Bloco fez estas declarações numa conferência de imprensa, onde se pronunciou sobre os dados divulgados pela direção geral de Contribuições e Impostos sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Segundo a agência Lusa, Roberto Almada referiu que das 3.000 empresas sediadas no CINM 2930 não pagaram impostos em 2009, e sublinhou que “1.677 empresas não tinham um único trabalhador, não criaram qualquer posto de trabalho, nem deixaram qualquer riqueza na Madeira e no país”.
“Estes elementos demonstram que durante todo este tempo a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) e os responsáveis pelo CINM andaram a enganar os madeirenses ao dizer que existiam 3.000 postos de trabalho quando o relatório da [Direção Geral das Contribuições e Impostos] DGCI diz que existiam pouco mais de 1.500”, disse Roberto Almada.
O deputado regional salientou que o Bloco “tem tido uma postura de critica ao CINM mas não à Zona Franca Industrial”, dado que esta cria uma grande parte dos postos de trabalho que existem no Centro.
“A nossa divergência e recusa é para com praça financeira, que alguns chamam de offfshore, que engorda a especulação, não cria riqueza e dá ma fama à região, ainda no verão passado a guarda nacional italiana desmantelou rede de empresários que alegadamente operava para fugir a impostos e lavar dinheiros menos claros”, referiu ainda Roberto Almada.

24 Horas

Passos Coelho provou, pela milionésima vez, que a sua “alternativa” de combate ao “défice público” é igual à de José Sócrates, ou seja, mais austeridade, mais recessão e mais desemprego.
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Passos Coelho provou, pela milionésima vez, que a sua “alternativa” de combate ao “défice público” é igual à de José Sócrates, ou seja, mais austeridade, mais recessão e mais desemprego.
24 horas: foi quanto demorou o PSD a dar o dito pelo não dito, e passar de uma posição de “recusa total do PEC4 por causa do aumento de impostos” para uma que admite que “para um novo PEC, será necessário o aumento do IVA para 24 ou 25%”.
Passos Coelho, presidente do PSD, disse-o expressamente à comunicação social, no “ambiente” da Cimeira Europeia, realizada no dia seguinte à rejeição do PEC4. Frente a todos os Governos da União Europeia, frente à Srª Merkel, Passos Coelho, exactamente como Sócrates tinha feito na semana anterior, ajoelhou perante os diktats da Srª Merkel, do FMI e da Comissão Europeia.
Ao fazê-lo, Passos Coelho provou, pela milionésima vez, que a sua “alternativa” de combate ao “défice público” é igual à de José Sócrates, ou seja, mais austeridade, mais recessão e mais desemprego. Assim, se as eleições antecipadas tiverem como partido mais votado o PSD ou PS, todos ficamos com a certeza que o próximo PEC, vai ser mais do mesmo.
Por isso, a melhor escolha só pode ser numa alternativa que aponte para o reequilíbrio das contas públicas através de uma política de crescimento e de emprego, de redução da dependência e do défice externo, de combate à precariedade e pelo direito a uma vida digna para todos.

ERC nega monolitismo no debate político-económico

Promotores da “petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico”, estranham deliberação da ERC, deslocada no tempo de análise e impotente para conseguir respostas dos responsáveis dos média.
Promotores da petição estranham “não ter sido analisada a produção televisiva nos dias imediatamente subsequentes à aprovação do PEC III"

Os promotores da “petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico”, Miguel Cardina e Nuno Serra, reagiram em comunicado à deliberação da entidade reguladora para a comunicação social (ERC) a propósito da questão levantada pela petição, isto é, o acentuado monolitismo do comentário e discussão, nos órgãos de comunicação social (particularmente nos canais televisivos), das opções político-económicas então veiculadas no contexto da aprovação do PEC III, em Outubro de 2010.
A petição, que contou com 1373 assinaturas, denunciava que “nas horas e dias que se seguiram à conferência de imprensa de José Sócrates e de Teixeira dos Santos, os órgãos de comunicação social, nomeadamente as televisões, empenharam-se mais em tornar as referidas medidas inevitáveis do que em promover efectivos espaços de debate em torno das grandes opções político-económicas”. Preocupados com este silenciamento e monolitismo, os signatários exigiam “aos órgãos de comunicação social – em particular às televisões, e sobretudo àquela a quem compete prestar 'serviço público' – que respeitem o pluralismo no debate político-económico de modo a que se possa construir uma opinião pública mais activa e informada”.
A deliberação da ERC, datada de dia 10 de Março de 2011 anexa à deliberação um relatório baseado no recenseamento dos espaços de informação e opinião difundidos pelos canais de televisão entre 14 e 20 de Fevereiro de 2011, o que leva os promotores da petição a estranhar “não ter sido analisada a produção televisiva nos dias imediatamente subsequentes à aprovação do PEC III, isto é, no espaço temporal explicitamente referido na petição e que fundamentou as preocupações nela expressas”.
Estranham também a manifesta insuficiência de respostas por parte dos responsáveis editoriais da RTP1, RTP2, RTPN, SIC, SIC Notícias, TVI e TVI 24, quando instados pela ERC a pronunciar-se sobre a produção televisiva em apreço no período entre 29 de Setembro e 29 de Outubro, e a complacência e resignação da ERC face ao escasso número de respostas obtidas, bem como quanto à superficialidade da informação recebida.
Na sua deliberação, a ERC reconhece que “a petição coloca uma problemática difícil de abarcar, na medida em que tem na sua origem distintas concepções ideológicas relativas ao funcionamento do sistema económico-financeiro, que transcendem em larga medida qualquer representação de base político-partidária (ou de outra natureza), tornando-se particularmente complexo definir um quadro de referência conceptual para informar a análise.
Mas a sua confessada impotência não impede a ERC, observam os promotores, “de tecer algumas considerações que apontam para a existência de pluralismo no debate político-económico”, o que os promotores continuam a negar.
Leia a deliberação da ERC
Leia na íntegra o Comunicado de resposta à deliberação da entidade reguladora para a comunicação social (ERC) pelos promotores da «petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico»

O escândalo que abala o Parlamento Europeu

Três eurodeputados encontraram forma de “vender os seus serviços” e apoiar a adopção de várias emendas legislativas em troca de 100 mil euros oferecidos por jornalistas Britânicos do Sunday Times, que se fizeram passar por lobistas financeiros.
O escândalo já conhecido por “lobbygate”, envolve três membros do Parlamento Europeu que concordaram em propôr emendas legislativas sobre protecção do consumo, em troca de dinheiro.
O escândalo já conhecido por “lobbygate”, envolve três membros do Parlamento Europeu que concordaram em propôr emendas legislativas sobre protecção do consumo, em troca de dinheiro.
O escândalo já conhecido por “lobbygate” e que envolve três membros do Parlamento Europeu que concordaram em propôr emendas legislativas sobre protecção do consumo, em troca de dinheiro, continua. Seguindo-se à “forçada” demissão do socialista romeno, um semana depois dos seus dois colegas, o organismo anti-fraude da UE deu início a uma investigação interna.
Três eurodeputados, o romeno Severin, o austríaco Ernst Straser e o esloveno Zoran Thaler – alegadamente encontraram forma de “vender os seus serviços” e apoiar a adopção de várias emendas legislativas em troca de 100 mil euros oferecidos por jornalistas Britânicos do Sunday Times, que se fizeram passar por lobistas financeiros. O acordo que os três eurodeputados aparentemente terão aceite conduziu à imediata demissão dos dois socialistas, Strasser e Thaler, tendo o terceiro eurodeputado sido expulso do partido ao não apresentar a sua demissão, não se sabendo até ao momento o que sucederá com o quarto eurodeputado também implicado. Severein negou qualquer infracção e recusa apresentar a demissão do Parlamento Europeu, e apesar de ter sido já expulso do grupo S&D, continua com o seu lugar enquanto independente. O eurodeputado austríaco, de centro-direita, Ernst Strasser e o socialista Esloveno, Thaler, demitiram-se assim que saíram as primeiras notícias.
Pablo Zalba, eurodeputado espanhol do EPP, assumiu ter sido “enganado pelos jornalistas, disfarçados, do Sunday Times” e que não aceitou a sua oferta de dinheiro, mas ele patrocinou projectos de legislação a pedido dos alegados lobistas segundo avança a BBC.
De acordo com o jornal espanhol El Pais, “ele assumiu ter submetido a segunda emenda porque pensou poder ser uma ajuda aos pequenos investidores”, Mas a equipa do Sunday Times afirma que era claro que ele seria pago pelos seus serviços.
O presidente socialista Martin Schulz também admitiu que o escândalo “leis por dinheiro”, “tem sido muito prejudicial” para a imagem da instituição e disse ainda os líderes dos vários grupos do Parlamento têm encontro marcado para a próxima quinta-feira para discutir o assunto, mas o grupo ALTER_EU, pediu a demissão imediata do deputados e ainda que a liderança do parlamento se comprometa com “uma profunda ética e com reformas tendo em vista a uma maior transparência”.
Segunda-feira, o OLAF (organismo europeu de luta anti-fraude) afirmou que após as notícias do Sunday Times dever-se-à proceder a uma investigação formal e sem mais demoras tendo em conta “os potenciais danos na reputação das instituições europeias”. Dois dias depois da divulgação da notícia, investigadores do OLAF tentaram recolher provas junto dos gabinetes dos deputados no Parlamento Europeu, mas as autoridades da instituição negaram o pedido de acesso que estariam sob a protecção da pessoal de segurança do próprio Parlamento Europeu.
No dia seguinte, Buzek, presidente do PE, enviou uma carta ao OLAF declarando estar contra uma investigação dentro do edifício do Parlamento Europeu e pedido que lhe fosse dada uma explicação mais precisa sobre as competências desempenhadas pelo organismo durante as buscas. De acordo com este organismo, a justificação legal (artigo 325 do TFEU) sobre os seu mandado de conduta e investigação foi enviado um dia depois,, e o OLAF foi informado instantaneamente do que o Parlamento Europeu iria proceder, igualmente, a um consulta interna sobre este caso.
Artigo de Helena Carvalho, publicado no site do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

Banco Público de Terras pode ajudar produtores de gado, diz Associação

A representante da Associação de Criadores de Gado do Algarve considera que o Banco Público de Terras proposto pelo Bloco de Esquerda pode ajudar os produtores de gado, “porque já se conseguia aumentar o encabeçamento do gado e recorrer a ajudas comunitárias”.
A representante da Associação de Criadores de Gado do Algarve considera que o Banco Público de Terras proposto pelo Bloco de Esquerda pode ajudar os produtores de gado da região – Foto de Rafael Tovar/Flickr
A representante da Associação de Criadores de Gado do Algarve considera que o Banco Público de Terras proposto pelo Bloco de Esquerda pode ajudar os produtores de gado da região – Foto de Rafael Tovar/Flickr
“O mais importante para nós neste momento seria a aprovação do matadouro público e que este fosse para a frente. E é claro que a questão do banco de terras também é prioritária, porque a maioria dos produtores de gado do Algarve não têm terras próprias e (a criação do banco) era óptimo porque já se conseguia aumentar o encabeçamento do gado e recorrer a ajudas comunitárias”, afirmou Rita Guerreiro, representante da Associação de Criadores de Gado do Algarve (ASCAL).
Segundo a agência Lusa, a afirmação foi feita após uma reunião em Silves com o deputado Pedro Soares do Bloco de Esquerda, para debater o projecto de lei que prevê a criação de um banco público de terras agrícolas para arrendamento rural.
Segundo Rita Guerreiro, “cerca de 40 por cento dos criadores não têm terras próprias e andam em baldios e terrenos arrendados a outras pessoas, tendo simplesmente autorização para pastorear”, pelo que a criação de um banco público abriria perspetivas de acesso a mais terras.
De acordo com a Lusa, a representante da ASCAL considera prioritário para o Algarve a existência de um matadouro para evitar que os produtores tenham de abater o gado fora da região, já que o único matadouro existente foi encerrado pela ASAE em 2007.
Pedro Soares informou que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo “que inicie estudos para a implantação de um matadouro público no Algarve”. Este projecto será debatido e votado no plenário da AR, na próxima quarta feira e, se for aprovado, o próximo governo poderá iniciar o processo para criar um matadouro público na região e evitar que os produtores algarvios tenham que se deslocar a Beja, Setúbal ou Montijo para fazer o abate dos animais.

Outra vez o engano dos resgates: agora é Portugal?

“É mentira que o “resgate” seja forçoso porque a economia portuguesa sofra devido ao endividamento público. Se se encontra cada vez mais debilitada é por outro tipo de razões”.
“Não aos cheques em branco”, Manifestação contra do dinheiro para os bancos, 2008 - Foto Leesean/Flickr
“Não aos cheques em branco”, Manifestação contra do dinheiro para os bancos, 2008 - Foto Leesean/Flickr
Noutros artigos que se referiam ao caso espanhol tratei de pôr em destaque que quando se fala de “resgatar” um país se produz um grande engano que é imprescindível tratar de desencobrir.
Agora acontece o mesmo com Portugal quando as autoridades europeias e os chamados “mercados”, na realidade os grandes grupos financeiros e empresariais, insistem para que o governo português solicite que o seu país seja “resgatado”.
Geralmente, quando se fala de “resgatar” um país parte-se de uma situação real e de gravidade que costuma manifestar-se num grande endividamento que dificulta ou impede fazer face aos compromissos de pagamento adquiridos. Contudo, quando isto acontece produz-se um engano muito bem orquestrado em relação às razões, problemas, soluções e efeitos da operação que se deseja levar a cabo.
O primeiro engano costuma dar-se com a natureza dos problemas de que padece o país que se diz que há que “resgatar”. Agora, como nos casos grego ou irlandês recentes, afirma-se que Portugal tem um grave endividamento público derivado do crescimento descontrolado dos seus gastos que o obrigam a recorrer a um vultuoso empréstimo para liquidar com ele as dívidas. Não é de todo certo, como assinalarei de seguida.
O segundo engano deriva do anterior. Para que o “resgate” seja útil afirma-se que deve ser acompanhado de medidas que resolvam o problema que originou a situação que se quer resolver e que, portanto, devem consistir, principalmente em cortar os gastos. Em consequência, os que dão o empréstimo para “resgatar” o país, neste caso Portugal, impõem políticas consistentes de cortar qualquer tipo de gasto público e em especial o ligado às actividades que dizem que o sector privado pode levar a cabo mais eficazmente, quer dizer, os serviços públicos (outro engano mais porque não é certo que o faça melhor e contudo é inevitável que o capital privado o forneça mais caro e a menos população), ou o que se considera improdutivo, como o ordenado dos funcionários, por exemplo.
Ao mesmo tempo engana-se também afirmando que o resultado do resgate será o maior incremento da actividade e da criação de emprego e que, portanto, graças a ele as águas da economia voltarão ao leito anterior e inclusive a um nível muito mais satisfatório de rendimento económico.
Desde que nos anos oitenta se começaram a produzir “resgates” em economias da América Latina pudemos ver como acaba este tipo de operações (com menos actividade, emprego e desigualdade e com mais pobreza) e analisando a situação dos países que foram ou que vão ser “resgatados” podemos comprovar sem demasiada dificuldade a natureza deste engano.
Os problemas económicos que Portugal tem não são o resultado de ter havido muito gasto público, de endividamento público. É verdade que o défice aumentou muito nos dois últimos anos mas isso produziu-se como consequência da crise que os bancos provocaram e de que se tenha imposto uma resposta baseada precisamente em salvá-los à custa dum preço extraordinariamente alto. De facto, o governo português, seguindo directrizes e exemplos europeus e a pressão dos próprios poderes financeiros, chegou a nacionalizar bancos em operações que lhe custaram muito caro.
Mas não é sequer isso que provoca os problemas mais agudos da economia portuguesa. O seu problema mais grave não é o endividamento público mas o externo e este vem-se produzindo nos últimos anos não precisamente porque tenha havido desperdício público mas como consequência das políticas neoliberais que destruíram a riqueza produtiva, a indústria e agricultura e que lhe cercearam as fontes de geração de resultados já de si débeis. Como em tantos outros países, foram estas políticas geradoras de escassez em honra de salvação do lucro dos grandes grupos oligárquicos e que obrigaram Portugal a vender os seus melhores activos produtivos ao capital estrangeiro que destruíram o tecido industrial e a produção agrária e que assim provocaram um debilitamento da sua capacidade de criar impulso económico, da sua competitividade e, como consequência, o aumento da dívida externa.
A realidade é que as políticas neoliberais promovidas pela União Europeia significaram um espartilho letal para a economia portuguesa e foram produzindo nos últimos anos um aumento do desemprego e da pobreza que se tratou de dissimular, entre outros meios, pelo facto de que o domínio dos grandes meios de comunicação está cada vez mais nas mãos desses mesmos capitais estrangeiros.
E quando a crise estalou e o governo assumiu a carga extraordinária do salvamento bancário, assim como quando sofreu a maior diminuição de resultados e aumento de gastos para evitar o colapso da economia, é que a situação se tornou já insustentável.
Portanto, é mentira que o “resgate” seja forçoso porque a economia portuguesa sofra devido ao endividamento público. Se se encontra cada vez mais debilitada é por outro tipo de razões.
E aqui entra outro engano especialmente perigoso. As medidas de que Portugal necessita para salvar a sua economia não são as dirigidas a reduzir o gasto mas a mudar o tipo de políticas que lhe têm ocasionado perda de resultados, de actividade e de emprego e uma desigualdade cada vez maior, que fez com que os rendimentos em aumento das classes ricas se tenham dedicado ao investimento financeiro ou imobiliário especulativo que deram grandes lucros a bancos também estrangeiros, entre os quais se destacam os espanhóis, mas que acumularam muito risco e criaram uma base cada vez mais volátil e débil para a economia portuguesa, como agora se pode comprovar.
O engano seguinte tem a ver com os efeitos benéficos que dizem que o “resgate” teria.
Contra o que afirmam os porta-vozes dos grandes grupos financeiros que o desejam, se aos problemas reais que acabo de mencionar se junta agora, como querem os que se dispõem a “resgatar” a Portugal, cortes nos gastos, diminuições de salários e em general políticas que vão produzir diminuição da procura, o que acontecerá é que a economia portuguesa se encontrará ainda pior porque todo isso apenas vai provocar uma queda do consumo, do investimento e do mercado internos e, portanto, menos actividade e menos emprego.
A realidade é que o “resgate” de Portugal, tal como se daria assim seguindo a linha de outros tantos anteriores (um empréstimo muito volumoso para que Portugal pague as dívidas acompanhado de medidas restritivas e de corte de direitos sociais e de gastos) não vai salvar a sua economia. É mentira que este tipo de operações resgate os países. Isto é apenas um último e definitivo engano: trata-se não de salvar o resgatar dum país mas dos bancos, principalmente, e dos grupos mais ricos e poderosos, uma vez que o que se faz com o resgate é pôr dinheiro para que eles cobrem as suas dívidas e obrigar a que a sociedade carregue com a factura da operação durante anos.
Tão certo isto é que se torna fácil e patético comprovar que são precisamente estes grupos financeiros e as autoridades europeias que apresentam uma boa prova de quem de verdade beneficiará com ele a quem se empenha em convencer os portugueses a pedir o “resgate”.
E isto põe sobre a mesa uma última questão. Um engano não menos importante. Talvez o pior. Aquele que tem a ver com o tipo de regime político em que vivemos e em que os eleitores, os cidadãos, não podem decidir realmente sobre as questões económicas.
Chamam-lhe democracia mas à vista do que vem sucedendo está cada vez mais claro que não o é porque se nos furtou a possibilidade de decidir sobre as questões económicas que evidentemente são uma parte central das que directamente afectam a nossa vida. E é justamente por isso que temos de fazer tudo o que esteja nas nossas mãos para tratar de mudá-lo. Isso sim seria um verdadeiro resgate. O resto é outro roubo.
Artigo publicado em Cuarto Poder, disponível no site de Attac Espanha
Traduzido por Paula Sequeiros, para esquerda.net

domingo, 3 de abril de 2011

Bloco marcou final da Legislatura com “Combate à precariedade e falsos recibos verdes”

A exigência de dignidade na vida e no trabalho dos mais de 300 mil que saíram à rua no passado dia 12 de Março foi levada ao parlamento com um projecto de resolução que propunha medidas concretas de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes.
Semana parlamentar por Mariana Aiveca
Semana parlamentar por Mariana Aiveca
Responsabilidade de todos os partidos com assento parlamentar para a adopção de medidas sérias e eficazes que respondam ao maior flagelo social, foi o que quisemos que ficasse claro.
E no debate que foi o último desta legislatura, não ficaram quaisquer dúvidas de que o discurso de combate á precariedade só é virtualmente consensual. Pois quando toca a tomar medidas concretas PS e direita não têm quaisquer dúvidas.
No debate apresentámos a proposta que se assim se sintetiza:
Intervenção da ACT no sector público e privado; A consideração de apenas duas condições para a presunção da existência de contrato de trabalho; Obrigação da integração do falso trabalhador independente no quadro da empresa no prazo de 30 dias; A constituição de crime de desobediência qualifica quando a empresa não cumprir as ordens da ACT.
Do PS vieram as maiores barbaridades. Jorge Strech esforçou-se com a leitura de artigos inteiros do Código do trabalho, concluindo que tudo estava bem na lei. “Quem se sentir prejudicado é só recorrer ao tribunal”- disse. Inês de Madeiros tentando disfarçar a sua incapacidade e incompetência na discussão da alteração ao regime dos trabalhadores dos espectáculos lançou-se num rol de acusações completamente imperceptíveis.
Luís Fazenda numa curta e concisa intervenção relembrou o sentido das propostas a acusou o PS de querer enganar os incautos. Clarificação exigi eu e o Jorge Costa que lhes apontou o falhanço das políticas seguidas.
O PSD fez a defesa do trabalho escravo do século XIX como bem acusou a Catarina Martins. O José Soeiro demonstrou como a precariedade triplicou nos últimos anos.
O líder parlamentar encerrou o debate e denunciou o despedimento que tinha acabado de acontecer de 70 trabalhadores no museu do design e da moda Lisboa.
Na campanha eleitoral que se avizinha este debate continuará, esta exigência ganhará corpo, para no futuro próximo ser resgatada a dignidade.

Propostas concretas para combater a precariedade

Ao contrário da direita e do PS, o Bloco de Esquerda não se curva diante dos promotores da precarização do trabalho e dos seus direitos.
Há muitas crises na crise do país. A crise sentida pelos arautos da grande coligação, que os faz apelar a um governo de unidade nacional que dê respaldo político a mais e mais pacotes de austeridade sem fim não é certamente a mesma crise que experimentam hoje 770 mil desempregados e mais de milhão e meio de trabalhadores a recibo verde. Não é a mesma crise porque uns a alimentam e os outros sofrem-na.
É este lado da crise que aqui hoje viemos debater por iniciativa do Bloco de Esquerda. Uma crise que não é de desenhos de cenários políticos estáveis ou instáveis mas de um dia-a-dia de incerteza e de falta de horizontes. Uma crise que não é feita de desconfiança dos especuladores mas da certeza de centenas de milhar de mulheres e de homens de que não têm direitos elementares de dignidade. Há uma geração que não conhecerá nunca esses direitos essenciais em nome dos quais se fez o 25 de Abril se esta Assembleia persistir em ignorar olimpicamente a adopção da precariedade como regra do mundo do trabalho, fazendo recuar a sociedade a fórmulas próximas das retratadas por Charles Dickens sobre a Inglaterra do século XIX.
O certo é que, pela enésima vez, PS e PSD mostraram aqui que não querem mesmo resolver este problema pelo qual os seus Governos e os códigos de trabalho que aprovaram são os maiores responsáveis.
Nada que nos surpreenda. Sabemos que, para o PSD, a solução da precariedade está na celebração de contratos a termo verbais. É esse o tributo solidário que o PSD quer dar a todos os que vão de recibo verde em recibo verde. Sabemos que o PS tem rejeitado sistematicamente todas as iniciativas políticas e legislativas que resolveriam este problema e remete cinicamente a luta contra o crime dos falsos recibos verdes para a iniciativa do próprio trabalhador junto dos tribunais.
Do CDS vem a proposta de que o prolongamento da precariedade deve ser a alternativa à precariedade que temos. Prorrogar a denegação de direitos, prorrogar a fragilidade do mundo do trabalho foi sempre a receita da direita. Bem pode, por isso, o CDS proclamar aos sete ventos que tem uma agenda social-cristã: a sua condenação dos precários a ficarem mais precários faz-lhe cair a máscara por inteiro.
PS, PSD e CDS deram hoje aqui mostras de que aceitam a precariedade como uma espécie de ditame que veio para ficar para sempre. E que as únicas propostas que têm para esta situação se destinam a agravar o problema e não a resolvê-lo.
Ao contrário da direita e do PS, o Bloco de Esquerda não se curva diante dos promotores da precarização do trabalho e dos seus direitos. E aqui vimos apresentar propostas concretas para devolver aos trabalhadores precários a dignidade que lhes é devida e atacar de frente, com a coragem que é precisa, a praga anti-social dos falsos recibos verdes.
No mesmo país em que o Estado manda encerrar agências funerárias por falta de mostruário e intima as mães de um grupo de jovens a preencher um formulário, a abrir as cozinhas a uma inspecção e a pagá-la para poderem confeccionar bolos caseiros para uma quermesse das festas da freguesia, o mesmíssimo Estado vive bem com a sua total falta de poderes de fiscalização efectiva das situações de ilegalidade no uso de recibos verdes. A impunidade dos grandes é o outro rosto da punição absurda dos pequenos. E esta é uma situação indigna com que PS, PSD e CDS deram hoje aqui mais uma mostra de quererem contemporizar.
O anterior Inspector Geral do Trabalho disse o que tem que ser dito sobre esta indignidade: “Se houvesse uma noção de contrato de trabalho dissimulado e de trabalho não declarado com sancionamento directo, seria muito mais fácil para a nossa intervenção e permitiria a integração do trabalhador mais rapidamente”. Eis pois o desafio a que o Bloco quer hoje aqui responder: dotar o Estado de meios de actuação eficazes para combater violações não só da lei mas dos direitos elementares de quem trabalha. A nossa resposta é muito concreta. Três pontos essenciais:
1. Conferir à ACT todos os poderes necessários para assegurar o respeito da regulação jurídica do trabalho e combater o falso trabalho independente
2. Adopção do princípio básico da imediata reintegração do trabalhador, no prazo máximo de 30 dias, no caso de o auto de notícia de uma inspecção efectuada pela ACT concluir pela existência de situação de violação da lei com emissão de falsos recibos verdes;
3. Consideração do incumprimento desta obrigação pelos empregadores como crime de desobediência qualificada, prevista e punida pelo Código Penal.
Num momento em que o país é chamado a escolher entre diferentes respostas à crise em que está mergulhado, o Bloco de Esquerda diz que esta é a crise a que queremos dar resposta porque é ela que se faz sentir nas vidas sofridas dos nossos concidadãos. E para ela trazemos propostas concretas de alternativa. Vamos agora a votos e veremos quem quer resolver o problema e quem quer que tudo fique na mesma.
Intervenção no encerramento do agendamento potestativo do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, “Combate à Precariedade e aos falsos recibos verdes”

Ricardo Antunes: "O capitalismo trouxe a precariedade para ficar"

Ricardo Antunes, sociólogo do Trabalho, veio a Portugal lançar o livro "Infoproletários" e explicou ao esquerda.net as transformações em curso nas relações laborais e nas lutas dos trabalhadores nos dias de hoje.
Ricardo Antunes na entrevista ao esquerda.net
Na entrevista, Ricardo Antunes salienta que “o capitalismo hoje quer um trabalho virtual, sem direitos, ultra-produtivo, polivalente, multi-funcional, disposto a dar a vida por um emprego que ele pode garantir só por hoje”.
O sociólogo brasileiro refere que a classe trabalhadora actualmente tem dois polos: um de trabalhadores ainda com direitos e outro, crescente, de trabalhadores precários e sem direitos. Para desenvolver as lutas do trabalho Ricardo Antunes considera que é decisivo “mostrar que o polo que ainda tem direitos e o polo que perdeu esses direitos têm uma luta em comum”.

Nuclear jamais

Este acidente mostra, mais uma vez, que não existe algo como o risco nulo e que as consequências da sua ocorrência são imprevisíveis, de difícil contenção e de uma gravidade alarmante para a saúde pública e o ambiente.
O acidente de Fukushima, após uma das piores catástrofes naturais que assolou o Japão, traz à evidência os perigos do nuclear. Mesmo para quem não aceita todos os outros argumentos para rejeitar esta fonte energética (ver artigo 2008), este acidente mostra, mais uma vez (basta lembrar Chernobyl, Three Miles Island, entre tantos outros), que não existe algo como o risco nulo e que as consequências da sua ocorrência são imprevisíveis, de difícil contenção e de uma gravidade alarmante para a saúde pública e o ambiente (ar, solo, água, biodiversidade, produção alimentar, entre outros).
Todos os dias há notícias de choque sobre Fukushima. Presença de elementos radioactivos na produção hortícola nos arredores de Tóquio, a 250 quilómetros de distância da central, ou registo de plutónio nos solos, parte dos muitos motivos para a proibição ou restrição da importação de produtos alimentares nipónicos numa série de países. Contaminação da água para consumo humano em Tóquio ou dos recursos subterrâneos junto à central, com eventuais riscos para a saúde pública. Contaminação do mar onde se localiza a central, com doses elevadas de radiação, podendo afectar a biodiversidade marinha e a actividade piscatória, entretanto interdita. Nuvem de radioactividade que navega milhares de quilómetros, registando-se mesmo a sua presença em Portugal, após atravessar o Pacífico, o continente Americano e o Atlântico.
A dificuldade em conter o perigo é evidente, com o colapso de reactores, o despejo de litros e litros de água para tentar arrefecer as barras de combustível sem grande sucesso, a contaminação do exterior sem se saber como, mesmo além do perímetro de 20 km em torno da central de onde foram evacuadas 70 mil pessoas ou dos outros 10 km além dessa área, onde 130 mil pessoas foram aconselhadas a não sair de casa (sobre os quais a Agência Internacional de Energia Atómica aconselhou também a evacuação). O próprio governo japonês e a empresa responsável pela central são obrigadas a reconhecer que não há um fim à vista para a crise nuclear.
Mas tudo isto, os riscos e perigos do acidente para a saúde humana e o ambiente, as dificuldades de conter as suas consequências na origem e imediações, atingindo áreas bastante distantes, os elevados custos económicos envolvidos, não só para a reparação e contenção de danos mas também pela perda de actividades produtivas (produção agrícola, pescas, ...), para não falar das indemnizações que terão de ser pagas e podem chegar a mais de 92 mil milhões de euros se a crise durar mais dois anos, parte significativa das quais poderão ser pagas com dinheiros públicos (!), parece que não serve para abrir os olhos aos governantes dos países com forte presença do lóbi nuclear.
Não é que estes governantes não reconheçam o drama de Fukushima. O que não querem é mudar de paradigma energético, porque este serve interesses bem instalados, recorrendo aos mais variados argumentos. Desde dizerem que o problema foi tecnologia envelhecida, ou a ausência de normas de segurança suficientes, ou até que o nuclear é bom para combater as alterações climáticas. Este foi o argumento central usado pelo presidente francês Sarkozy há dias quando visitou o Japão para defender o nuclear: uma piada de mau gosto.
Como se as centrais de última geração não estejam a dar problemas (como acontece em França). Como se a tecnologia e normas de segurança consigam atingir o risco zero, tendo em conta que as consequências de um desastre nuclear podem atingir proporções "apocalípticas" (como se referiu o presidente do Comité de Energia europeu sobre Fukushima). Como se não existissem alternativas de política energética ao nuclear e aos combustíveis fósseis. Como se não tivesse sido o nuclear um dos principais inimigos do investimento na eficiência energética e nas renováveis ao longo de tantas décadas. Como se o esforço para o combate às alterações climáticas seja mesmo levado a sério por estes governantes. Como se a escolha de fontes energéticas não tivesse de ser feita com base em critérios sociais, económicos e ecológicos, evitando-se os erros cometidos com a infra-estruturação pesada da produção fóssil - centralizada, ineficiente, poluente a nível local e global, geradora de conflitos e guerras.
Com estes governantes, cuja solução para qualquer crise é insistir nos factores que levam a essa mesma crise, como se não existissem alternativas, não vamos lá. E isso foi o que protestos de muitos milhares de pessoas em vários países para a rejeição do nuclear têm dito. E os resultados nas recentes eleições na Alemanha não são de desprezar: os Verdes, oposicionistas ao nuclear, colocaram-se como a 2ª força política, tirando do Governo regional o partido de Angela Merkel (CDU) no Estado conservador e rico de Baden-Württemberg, onde este liderava há 58 anos. Neste Estado existem duas centrais nucleares e nem mesmo a moratória anunciada pela chanceler ao nuclear conseguiu convenceu os seus eleitores mais fiéis.

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.