domingo, 3 de fevereiro de 2013

Bloquistas aprovam declaração sobre Autonomia Local


As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda “consideram que a demissão do governo PSD/CDS é a primeira condição prévia para parar o ataque à Democracia e Autonomia Locais”. Leia neste artigo o texto da Declaração do Porto – 10 pontos sobre autonomia local, aprovado este domingo.
No final das Jornadas Autárquicas, realizadas este fim de semana, no Porto, os bloquistas aprovaram o texto da “Declaração do Porto – 10 pontos sobre Autonomia Local”, que passamos a transcrever:
“As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda, reunidos nas Jornadas Autárquicas, a 2 e 3 de fevereiro de 2013, no Porto, analisaram o ataque sistemático à Democracia Local levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, a coberto do memorando da Troika, destacando os seus aspetos mais gravosos:
a)      A “sentença de morte” decretada contra 1165 freguesias, nas costas das populações e desprezando a vontade dos autarcas, é a marca de uma direita centralista e autoritária que ameaça também os municípios; nas Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais reduzem-se os mecanismos de controlo democrático dos órgãos deliberativos, em especial das Assembleias Municipais, isolando e afastando ainda mais as populações dos centros de decisão;
b)      O projeto de nova Lei das Finanças Locais, no seguimento do PAEL, vem apertar o garrote financeiro imposto às autarquias e põe em causa a autonomia local, visando obrigar as autarquias a uma sobrecarga fiscal das populações através da fixação de taxas máximas do IMI e outros impostos, bem como do aumento exponencial das tarifas de água, saneamento e resíduos, ao serviço duma estratégia de privatização;
c)       Sendo o Bloco, genericamente, contra a existência de empresas municipais, considera que não pode ficar impune a gestão danosa de muitas delas; em vez de reintegrar serviços e trabalhadores na estrutura dos municípios, o processo conduzido por este governo ameaça ser pasto de privatizações e de milhares de despedimentos;
d)      O empobrecimento de largos setores da população, devido ao desemprego galopante, à redução de salários e pensões, à instabilidade laboral e à nova lei do arrendamento, fazem disparar as situações de insolvência e pobreza extrema que batem diariamente à porta das autarquias.
E concluem que:
1 – A Autonomia Local é uma expressão fundamental da Democracia e um património político inalienável das populações, sendo uma forma privilegiada de expressão da sua vontade e de promoção do desenvolvimento local sustentável.
2 – As autarquias locais, em particular as freguesias e municípios portugueses, são realidades centenárias, cuja alteração de limites, criação ou extinção devem respeitar a vontade das populações, expressa através de referendo.
3 - A instituição de regiões administrativas e das áreas metropolitanas enquanto autarquias, com órgãos diretamente eleitos pelas populações, permitirá um reforço da Democracia, reduzindo o centralismo e a opacidade da administração pública, assim como uma repartição mais justa dos orçamentos nacional e comunitário entre as diversas regiões.
4 – O aprofundamento da Democracia nas autarquias locais passa pelo fim do presidencialismo do sistema de governo local e pelo reforço das competências dos órgãos deliberativos que devem poder demitir os executivos, através de mecanismos como a moção de censura e o chumbo reiterado das propostas de orçamento e plano de atividades.
Uma Democracia Local viva e atuante exige o incremento da participação das populações, seja através de instrumentos como o orçamento participativo, a petição popular ou a consulta pública, seja através da utilização e de mecanismos de democracia direta, como o referendo local, em situações de grande interesse público.
5 – O reforço da Democracia nas autarquias locais obriga a mais e melhor informação, cuja oferta deve ser ampla e acessível, junto das populações mais isoladas ou por via eletrónica, o que reforçará a transparência da gestão das autarquias locais.
6 – O financiamento das autarquias locais, através de receitas próprias baseadas numa prática da progressividade e justiça fiscal, deve ter uma componente nacional que assegure a coesão e solidariedade territorial entre todas as regiões do país.
7 – Os serviços públicos de natureza essencialmente local, como o abastecimento de água, o saneamento e os resíduos, devem ter propriedade e gestão públicas, de forma a assegurar o seu acesso universal, independentemente do nível de rendimentos, com escalões de consumo mínimo gratuito.
8 – A qualidade de vida local é indissociável da qualidade e acessibilidade dos serviços, da programação cultural, da democratização da prática desportiva, do equilíbrio ambiental, do ordenamento do território e do planeamento urbanístico, que constituem eixos das boas práticas autárquicas e devem integrar os contratos locais de desenvolvimento.
9 – Face à austeridade imposta e programada pelas políticas da troika, as autarquias locais devem estar cada vez mais atentas ao alargamento das desigualdades e prosseguir políticas proactivas e inovadoras que combatam a estigmatização social das pessoas que vivem em situação de pobreza e todas as formas de exclusão social, sejam elas por níveis de rendimento, etárias, étnicas ou religiosas, promovendo programas de inclusão, identificação e prevenção de riscos, especialmente junto dos estratos mais fragilizados da população.
10 – O desenvolvimento local sustentável precisa de ser estimulado, através da valorização dos recursos endógenos e de atividades produtivas, sociais e culturais, com ênfase para aquelas que refletem e reforçam a identidade regional. As autarquias devem promover e definir planos de instalação de empresas de todos os setores, incluindo o autoemprego sustentado; os apoios públicos devem valorizar a estabilidade empresarial, das relações laborais e das condições de vida das populações e, como tal, excluir iniciativas que agravem e perpetuem a precariedade laboral.
As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda, reunidos nas Jornadas Autárquicas, a 2 e 3 de Fevereiro de 2013, no Porto, consideram que a demissão do governo PSD/CDS é a primeira condição prévia para parar o ataque à Democracia e Autonomia Locais e prosseguir na luta pela concretização dos 10 pontos acima enumerados.
Nestas Jornadas do Porto, o Bloco responde aos desafios e diz presente, em nome de uma alternativa de esquerda nas autárquicas de 2013.”

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.