Os promotores da “petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico”, Miguel Cardina e Nuno Serra, reagiram em comunicado à deliberação da entidade reguladora para a comunicação social (ERC) a propósito da questão levantada pela petição, isto é, o acentuado monolitismo do comentário e discussão, nos órgãos de comunicação social (particularmente nos canais televisivos), das opções político-económicas então veiculadas no contexto da aprovação do PEC III, em Outubro de 2010.
A petição, que contou com 1373 assinaturas, denunciava que “nas horas e dias que se seguiram à conferência de imprensa de José Sócrates e de Teixeira dos Santos, os órgãos de comunicação social, nomeadamente as televisões, empenharam-se mais em tornar as referidas medidas inevitáveis do que em promover efectivos espaços de debate em torno das grandes opções político-económicas”. Preocupados com este silenciamento e monolitismo, os signatários exigiam “aos órgãos de comunicação social – em particular às televisões, e sobretudo àquela a quem compete prestar 'serviço público' – que respeitem o pluralismo no debate político-económico de modo a que se possa construir uma opinião pública mais activa e informada”.
A deliberação da ERC, datada de dia 10 de Março de 2011 anexa à deliberação um relatório baseado no recenseamento dos espaços de informação e opinião difundidos pelos canais de televisão entre 14 e 20 de Fevereiro de 2011, o que leva os promotores da petição a estranhar “não ter sido analisada a produção televisiva nos dias imediatamente subsequentes à aprovação do PEC III, isto é, no espaço temporal explicitamente referido na petição e que fundamentou as preocupações nela expressas”.
Estranham também a manifesta insuficiência de respostas por parte dos responsáveis editoriais da RTP1, RTP2, RTPN, SIC, SIC Notícias, TVI e TVI 24, quando instados pela ERC a pronunciar-se sobre a produção televisiva em apreço no período entre 29 de Setembro e 29 de Outubro, e a complacência e resignação da ERC face ao escasso número de respostas obtidas, bem como quanto à superficialidade da informação recebida.
Na sua deliberação, a ERC reconhece que “a petição coloca uma problemática difícil de abarcar, na medida em que tem na sua origem distintas concepções ideológicas relativas ao funcionamento do sistema económico-financeiro, que transcendem em larga medida qualquer representação de base político-partidária (ou de outra natureza), tornando-se particularmente complexo definir um quadro de referência conceptual para informar a análise.
Mas a sua confessada impotência não impede a ERC, observam os promotores, “de tecer algumas considerações que apontam para a existência de pluralismo no debate político-económico”, o que os promotores continuam a negar.
Leia a deliberação da ERC
Leia na íntegra o Comunicado de resposta à deliberação da entidade reguladora para a comunicação social (ERC) pelos promotores da «petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico»
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