Segundo relatório do Provedor do Trabalho Temporário, o sector público administrativo conta com 20% dos trabalhadores temporários em Portugal. São as mulheres quem mais recorre ao provedor e as principais queixas, que aumentaram em 2010, relacionam-se com a duração ou com a indemnização devida no final dos contratos.
Nos callcenters, sector onde domina a subcontratação, dificilmente se encontra um trabalhador que não seja temporário.
Portugal apresenta a segunda maior taxa de trabalho temporário no sector público entre 17 países europeus e só a Dinamarca supera esta percentagem, com 48 por cento. No entanto, em Portugal, é no sector dos serviços que o trabalho temporário marca maior presença (40 por cento). Os dados são da Confederação Internacional de Empresas de Trabalho Temporário e foram divulgados esta quarta-feira por Vitalino Canas, o Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, que apresentou o relatório de actividades referente a 2010.
De 2009 para 2010 registou-se “um ligeiro aumento percentual” no número de queixas e dúvidas que chegaram ao Provedor do Trabalhador Temporário (TT): de 152 em 2009 para 169 no ano passado.
Segundo o provedor muitas das dúvidas que lhe chegam estão relacionadas com o tempo de validade dos contratos de trabalho. “Em 2010, as empresas de trabalho temporário acentuaram as suas dificuldades e, portanto, eventualmente terão surgido mais questões relacionadas com os problemas da caducidade, com o termo do contrato temporário”, referiu Vitalino Canas que foi contratado pela associação patronal do sector para exercer funções como Provedor do TT.
A maioria dos trabalhadores que recorreram em 2010 ao Provedor do TT é do sexo feminino, reside no distrito de Lisboa, está vinculado a uma das grandes ETT's multinacionais e procura esclarecer dúvidas contratuais, disse à Lusa o Provedor Vitalino Canas.
Segundo Marcelino Pena Costa, presidente da APESPE (Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego) e patrão de Vitalino Canas, relativamente ao ano passado contabilizam-se 400 mil trabalhadores temporários. Isto para além dos cerca de 600 mil trabalhadores que passaram por ETT's ilegais, um número também avançado por Pena Costa em declarações à imprensa.
Indemnização por fim de contrato origina mais dúvidas
Em 2010, deram entrada junto do Provedor 169 iniciativas (mais 17 do que em 2009), das quais 124 eram dúvidas e 37 eram queixas. Mas do universo de 208 questões que foram conduzidas ao Provedor, a maioria (50, mais 24 por cento do que em 2009) tem a ver com a indemnização derivada da cessação de contrato e complementos por caducidade que todos os trabalhadores temporários têm direito, embora muitos o desconheçam e muitas ETT's não informem.
Sobre isto, Vitalino Canas diz ter a noção de que as ETT são "muito escrupulosas" com os seus trabalhadores enquanto dura a relação de trabalho mas, numa altura de maiores dificuldades de tesouraria, "qualquer ligeiro desleixo" reflecte-se mais quando o trabalhador está a abandonar o serviço.
O segundo tema mais recorrente (16,8%) tem a ver com duração máxima, denúncia, renovações e conversão do contrato em contrato sem termo, seguindo-se assuntos relacionados com férias e subsídios de férias e natal (13,5%).
No ano passado, o Provedor abriu dois novos processos oficiosos e manteve um terceiro processo que já tinha sido iniciado em 2009. Nos novos casos, está uma alegada prática de ‘dumping', por parte da Manpower, ainda que, até ao momento, não tenha sido recebida qualquer resposta ou esclarecimento. O segundo caso refere-se à "indagação da natureza jurídica e papel no mercado" da Overcarefull, também sem resposta. Já o processo iniciado em 2009 diz respeito à Groundforce, mas já obteve resposta.
Entre as empresas mais visadas pelas queixas e dúvidas dos trabalhadores, contam-se as maiores entidades a operar no mercado, nomeadamente a Select (25), a Adecco (15) e a Vedior (11). Mas as queixas são mais significativas no caso da Multitempo (três), Tutela (duas) e Adecco (duas). E também houve queixas relativas a empresas que não são de trabalho temporário, como é o caso da PT Contact (duas queixas), Ascendi e TMN (uma queixa).
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