Semana Parlamentar

O momento politicamente mais importante da semana parlamentar foi o debate com o Primeiro-Ministro sobre o ataque especulativo a Portugal e as medidas de execução do PEC. Comentário da semana parlamentar pelo deputado José Manuel Pureza.

O momento politicamente mais importante da semana parlamentar foi o debate com o Primeiro-Ministro sobre o ataque especulativo a Portugal e as medidas de execução do PEC. No mesmo dia em que foi conhecido que o desemprego em Portugal subiu para 10,5% e dois dias depois de Sócrates e Passos Coelho terem decidido que a diminuição do subsídio de desemprego será a primeira das medidas do PEC a executar, o Primeiro-ministro teve que assumir no Parlamento, reagindo a uma pergunta do deputado Francisco Louçã, que o Governo não tem nenhum estudo que permitisse conhecer o impacto orçamental da redução do subsídio de desemprego.

Este episódio demonstrou inequivocamente que, face ao ataque dos especuladores à dívida pública portuguesa e ao euro, Sócrates, aliando-se à sua alma gémea Passos Coelho, desiste da resposta ao problema número um do país: o desemprego. Este ataque aos desempregados, às vítimas de uma crise que não criaram, é absolutamente inaceitável e o Bloco de Esquerda conseguiu, no debate parlamentar com o Primeiro-Ministro, expor que os cortes nada têm que ver com a necessária resposta ao problema económico do país, mas são, isso sim, a face mais cruel de uma política insensata fundada em simples escolhas ideológicas.

Na quarta-feira a deputada Mariana Aiveca e o deputado José Gusmão reuniram com o Conselho de Administração dos CTT e com a Comissão de Trabalhadores da empresa para poderem conhecer melhor a realidade deste sector e para exporem a preocupação do Bloco de Esquerda relativamente à situação dos trabalhadores dos correios e às consequências da privatização dos CTT, prevista no PEC.

Profundamente preocupados com a difícil situação da Casa do Douro, a deputada Rita Calvário e o deputado Pedro Soares requereram a presença do Ministro da Agricultura na respectiva Comissão Parlamentar, para prestar esclarecimentos acerca da difícil situação financeira daquela instituição que tem hoje cerca de 80 dos seus trabalhadores com seis meses de salários em atraso.

Na Comissão de Inquérito sobre o caso PT/TVI a actuação do deputado João Semedo continua a evidenciar as contradições entre as versões apresentadas pelos diferentes protagonistas, empresariais e políticos, do negócio. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda tomará as iniciativas necessárias para que se explique, desde logo, como é que o Ministro Pedro Silva Pereira pôde afirmar publicamente, no dia 25 de Junho à tarde, que tinha conhecimento que o negócio não se iria realizar.

Igualmente de grande importância foi a iniciativa da deputada Catarina Martins de apresentar numa audição parlamentar na quarta-feira o anteprojecto para a Criação da Rede de Teatros e Cine Teatros, proposta que resulta de um amplo debate que envolveu criadores, programadores, públicos e autarcas e que se materializou no Roteiro Cultural que o Bloco de Esquerda promoveu em todas as capitais de distrito do continente.

Presidente da Alemanha ataca o capitalismo financeiro

Horst Köhler, que já foi director do FMI, ataca com severidade a indústria financeira e exige consequências drásticas. Por João Alexandrino Fernandes, de Tübingen, Alemanha, para o Esquerda.net.

Na sua edição de 29 de Abril o diário Frankfurter Allgemeine Zeitung noticiava que o presidente da Alemanha, Horst Köhler, tendo como pano de fundo a crise provocada pelas dívidas na União Monetária Europeia, atacou com severidade a indústria financeira. Köhler reconheceu que o capitalismo financeiro não pode continuar a constituir um ideal e exigiu consequências drásticas.

No encontro da Cimeira Económica de Munique, realizado nos passados dias 29-30 de Abril, Horst Köhler afirmou que o moderno capitalismo financeiro aumenta os seus próprios ganhos, sem considerar se este aumento é útil para a prosperidade das nações. Köhler incitou os governos europeus a estabelecer regras estritas e a proibir algumas formas de negócios: "A indústria financeira internacional, com as assim chamadas inovações financeiras, impulsionou os seus ganhos para níveis vertiginosos, sem se perguntar pelos riscos que daí advinham", disse Köhler. "Os ganhos resultaram em proveito de poucos e os prejuízos têm que ser pagos pela comunidade", criticou ainda o presidente da Alemanha, acentuando também que "o capitalismo financeiro dominante não pode continuar a ser um ideal, porque se baseia principalmente no crédito e em apostas".

As palavras do presidente da Alemanha são tanto mais relevantes quanto mais se tiver em consideração, por um lado, o cargo que ocupa e por outro, que Horst Köhler é membro da CDU desde 1981 e antes de se ser presidente da Alemanha, cargo para o qual foi eleito em 2004 e reeleito em 2009, trabalhou sempre na área financeira, foi presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, em Londres e, posteriormente, a partir de 2000, sob proposta do antigo chanceler Gerhard Schröder, desempenhou as funções de director executivo do FMI em Washington.

Não sendo, portanto, Horst Köhler nem como político, nem como economista alguém que possa ser conotado com um qualquer posicionamento à esquerda, nem apresentando a assembleia à qual se dirigiu uma qualquer semelhança, por mínima que fosse, com um fórum social, é significativo que, com a sua crítica ao desenvolvimento da indústria financeira, implicitamente admita, que aquilo que hoje em dia sucede nos tão eufemisticamente chamados "mercados financeiros" não passa da execução sistemática de um procedimento de pilhagem à escala global, que já nada tem que ver com processos económicos e muito menos com o bem-estar das nações.

Horst Köhler exigiu "consequências drásticas para bancos e investidores". Entre outros devem, na sua opinião, ser, por exemplo, proibidos os negócios financeiros nos quais a relação entre o investimento inicial de capitais próprios e a expectativa de ganhos especulativos que daí possam derivar, com o inerente risco associado, é tão desproporcional que qualquer pequena variação das condições iniciais assumidas pode também conduzir a perdas desproporcionais. "Precisamos de defesas contra estas armas de destruição massiva", disse Köhler, afirmando ainda que "todas as formas de negócios financeiros têm que voltar a ser provisionadas com capital suficiente e que nenhum interveniente financeiro deve ser grande demais para não poder falhar", ou seja, para, se fôr o caso, poder falir sem ter que ser apoiado através dos recursos financeiros dos Estados. Köhler pronunciou-se também a favor de uma taxa fiscal sobre as transacções financeiras internacionais, para fazer participar este ramo nos custos da crise.

João Alexandrino Fernandes

Fonte: „Rüge vom Bundespräsidenten -Köhler geißelt Finanzkapitalismus", por Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email , publicado no Frankfurter Allgemeine Zeitung, edição online, de 29.04.2010, www.faz.de . O discurso de Horst Köhler, com o título „Die Krise nicht verschwenden" pode ser integralmente consultado online em www.munich-economic-summit.com/mes_2010/speeches.htm

Portugal irá emprestar à Grécia 2.064 milhões

Grécia, UE e FMI chegam a acordo sobre a ajuda a Atenas. Os países da Zona Euro contribuirão com 80 mil milhões de euros, aprovaram os ministros das finanças europeus, este domingo, em Bruxelas.

 

O anúncio foi feito pelo Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos: "A parte portuguesa corresponde a cerca de 2.064 milhões de euros equivalente à nossa participação no BCE [Banco Central Europeu]", disse o Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final de uma reunião extraordinária dos ministros das Finanças da Zona Euro para aprovar o mecanismo de apoio à Grécia.

O ministro português sublinhou que "não há riscos de Portugal perder dinheiro" com esta operação que não foi desenhada para "ganhar dinheiro" mas sim para "dar estabilidade à moeda única".

“Nós teremos de assumir este compromisso e temos que o respeitar. O que está em causa não é propriamente a Grécia, é a moeda única, é a nossa moeda que é o Euro”, disse o ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos também sublinhou a importância da mensagem dos ministros para “tranquilizar” os mercados e recordou que, no caso de Portugal, tudo será feito para que o país não seja alvo dos mesmos problemas da Grécia. “Nós tudo faremos para que o nosso programa [de estabilidade e crescimento] não falhe, para que os nossos objectivos sejam cumpridos”, disse o ministro, acrescentando que as várias medidas previstas no PEC serão debatidas na próxima sexta-feira no parlamento português, tal como a ajuda à Grécia.

O montante global do plano de apoio financeiro à Grécia nos próximos três anos situa-se nos 110 mil milhões de euros, sendo os países da Zona Euro responsáveis por 80 mil milhões desse montante e o FMI pelos restantes 30 mil milhões.

Também a Comissão Europeia veio recomendar este domingo a "activação" do mecanismo europeu de ajuda à Grécia, que considera "decisivo" para "garantir a estabilidade da Zona Euro", após o acordo alcançado com Atenas, que se comprometeu com um programa abrangente de austeridade.

"A Comissão considera que as condições para responder positivamente ao pedido do Governo grego estão preenchidas e recomenda que o mecanismo europeu coordenado de assistência à Grécia seja activado, afirmou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, em comunicado. No entender do presidente da Comissão Europeia, as medidas de austeridade negociadas com Atenas são "sólidas e credíveis".

A posição de Bruxelas surge após o anúncio de um acordo entre a Grécia, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O primeiro-ministro grego, George Papandreou, anunciou que o seu Executivo chegou a acordo com os parceiros internacionais sobre o pacote de ajuda financeira à Grécia.

"Hoje, subscrevemos o acordo concluído sábado com os europeus e o FMI", afirmou o primeiro-ministro da Grécia durante um Conselho de Ministros extraordinário em Atenas, transmitido em directo pela televisão grega.

De acordo com George Papandreou, o acordo alcançado prevê "grandes sacrifícios" para os gregos, mas que são "necessários" para evitar a "falência" do país.

O apoio à Grécia foi aprovado depois de ter sido apresentado, como contrapartida, o plano de austeridade aprovado pelo conselho de ministros grego que prevê poupanças adicionais de 30 mil milhões de euros nos próximos três anos para reduzir o défice para três por cento do PIB até o final de 2014.

Entre as medidas de austeridade já anunciadas contam-se a supressão dos 13.º e 14.º mês dos salários dos funcionários públicos e das pensões de reforma, a subida da taxa máxima do imposto sobre valor acrescentado (IVA) de 21 para 23 por cento e dos impostos sobre o álcool e o tabaco em 10 por cento, assim como o congelamento das contratações na função pública.

"Precários nos querem, rebeldes nos terão!"

Neste 1.º de Maio realizaram-se paradas MayDay em Lisboa, com cerca de mil pessoas e no Porto como mais de 400. Numa explosão de cores e gritos de revolta, os precários manifestaram-se contra a precariedade, a exploração e a chantagem da crise.
 
Sob o lema “Dá a volta à precariedade”, o MaydayLisboa 2010 concentrou-se no Largo Camões em Lisboa, ao início da tarde, onde várias pessoas se foram juntando e preparando a manifestação que dali seguiu em direcção ao Martim Moniz, para integrar o desfile da CGTP até à Alameda. Também no Porto, a parada Mayday integrou o desfile da CGTP, na sua parte final, afirmando a sua diversidade, as suas propostas e palavras de ordem.

O MayDay, a manifestação dos precários, tem vindo a crescer e a espalhar-se por Portugal, depois de se ter iniciado em Milão, em 2001, e dispersado pela Europa (ganhando a forma do Euromayday) e pelo mundo fora.

Em Lisboa, o protesto contra a precariedade realizou-se pela primeira vez em 2007. No Porto, teve início no ano passado, repetindo-se este ano reforçado com vozes de Coimbra. Este ano, o Euromayday aconteceu em várias outras cidades da Europa como Genéve, Berlim, Milão, Málaga e Zurique. No resto do mundo, também em Toronto, Tóquio e Tsukuba foram organizadas paradas Mayday2010.

Até ao dia 1 de Maio, os trabalhadores precários envolvidos na organização do Mayday protagonizaram diversas acções de convocação da parada, como o bloqueio de dezenas de call-centers com centenas de chamadas de “apelo à participação do precariado no Mayday” (uma acção conjunta entre as organizações do Mayday de Lisboa, Coimbra e Porto).

Os movimentos das várias cidades têm organizações autónomas, constituem-se como movimentos auto-organizados, mas partilham reivindicações expressas num manifesto conjunto publicado nos seus sites, onde a luta contra a precariedade e a exploração é o denominador comum.

Entre os manifestantes das paradas Mayday encontravam-se precários que trabalham com contratos a prazo, a falsos recibos verdes, desempregados e que vêm também de diversos sectores profissionais e sociais.

“Somos cada vez mais”, diz o movimento, e consideram-se cada vez mais “empurrados pela desregulação das condições laborais” para a precariedade e para o “binómio infernal do emprego precário/desemprego miserável”.

O movimento acusa o Código do Trabalho de Vieira da Silva de ter ajudado na “tarefa de precarizar mais gente”, a par da crise e do desemprego que provocaram “uma ainda maior chantagem sobre quem trabalha”.

Além disso, afirmam em comunicado de imprensa, consideram que o Programa de Estabilidade e Crescimento foi a “declaração de guerra final” aos precários e aos desempregados. Tal “ficou bem patente no acordo entre Sócrates e Passos Coelho para o corte às prestações sociais dos mais fracos”, acusam.

O Mayday procura juntar as várias precariedades existentes, explicam, e por isso entre os manifestantes encontram-se falsos recibos verdes, trabalhadores de Empresas de Trabalho Temporário, intermitentes do espectáculo, bolseiros, estagiários, imigrantes, trabalhadores sexuais, operadores de call-center, estudantes, trabalhadores-estudantes, desempregados e “mal-empregados em geral”.

O percurso em Lisboa foi marcado com acções e palavras de ordem que afirmavam a recusa da precariedade e a solidariedade entre os trabalhadores precários. Entre as várias palavras de ordem ouvia-se “Precários nos querem, rebeldes nos terão”, “Hoje, 1.º de Maio, há precários a trabalhar”, “Somos todos trabalhadores sexuais”, “Trabalho intermitente, cultura permanente” ou “Não pagamos a crise deles”.

Pelo segundo ano consecutivo em Lisboa, e este ano também no Porto, um grupo de trabalhadores sexuais integrou a manifestação dos precários reclamando que “trabalho sexual é trabalho”. Os grupos seguiram sinalizados com chapéus-de-chuva vermelhos que simbolizam a protecção destes trabalhadores que, na maior parte das vezes, estão votados à precariedade estrema por não lhes ser reconhecido qualquer direito laboral, mas também devido ao estigma e à indiferença de uma sociedade que não os reconhece como trabalhadores.

Implementada protecção da subida do nível do mar

A União Europeia decidiu implementar dois programas de protecção do seu litoral: Os programas Theseus e Pegaso abrangem 20 países.
Artigo de Rui Curado Silva

Na sequência da publicação de trabalhos científicos que indicam uma subida do nível do mar entre 20 e 80 cm até ao final deste século, da divulgação de estudos que revelam a erosão de 20% da orla costeira europeia e da destruição causada pela tempestade Xynthia, a UE (União Europeia) decidiu implementar dois programas de protecção do seu litoral. Os programas THESEUS e PEGASO abrangem 170 mil quilómetros de costa europeia abrangendo 20 países. Estes dois programas representam um investimento de cerca de 13,5 milhões de euros, no entanto calcula-se que este investimento permitirá dividir por quatro o custo dos estragos causados pela subida do nível do mar. O programa THESEUS consiste na avaliação das consequências económicas, ambientais e sociais da subida do nível do mar e na elaboração de medidas de organização do litoral mais apropriadas. O seu orçamento é de 6,5 milhões de euros e conta com a participação de 31 instituições europeias. O programa PEGASO tem por objectivo a aplicação do protocolo de gestão integrada das regiões costeiras do Mediterrâneo, que permite aos estados em causa gerir conjuntamente o litoral, independentemente das fronteiras legais que dividem o mesmo meio natural. Neste programa participam 23 instituições de 15 países coordenadas pela Universidade Autónoma de Barcelona. A EU contribui em 7 milhões de euros para este programa. A subida do nível médio da água do mar observada nos últimos 100 anos deve-se à diminuição da massa dos glaciares e à expansão térmica dos oceanos causadas pelo aquecimento global. Apesar de o nível do mar ter subido cerca de 120 metros desde o fim da última era glaciar (há cerca de 21 mil anos) acabou por estabilizar há 2 mil anos atrás. No entanto, desde o início da era industrial o planeta aqueceu e a partir do final século XIX o nível do mar começou a subir a uma taxa progressivamente crescente. Durante o século XX, o nível do mar subiu em média cerca de 1,7 mm por ano. Nas últimas décadas esta média subiu para cerca de 3 mm por ano. No entanto, a evolução do nível do mar não é uniforme, por exemplo nas últimas décadas o nível o Índico Ocidental desceu e o nível do Índico Oriental e do Pacífico Ocidental registaram as subidas mais elevadas do planeta. Desta forma, a destruição do litoral é mais uma consequência do aquecimento global que afectará de forma desigual diferentes regiões do mundo a que se juntarão ainda as desigualdades inerentes à capacidade de diferentes povos para lidar com catástrofes naturais. Rui Curado Silva, investigador no Departamento de Física da Universidade de Coimbra.

Quando a crise bate não toca a todos

Nas últimas semanas temos assistido a um ataque especulativo ao Euro sem precedentes. Este ataque e a crise profunda em que mergulhámos coloca Portugal numa situação ainda mais difícil. Mas o que se passou em Portugal na última semana não deixa de ser curioso pelas piores razões. Não é só de moeda que estamos a falar. Pelo menos do seu valor facial. Se assim fosse, teríamos, pelo menos, de encontrar a outra face da moeda, e essa é, infelizmente, sempre a mesma. Com efeito, o ataque especulativo ao Euro só teve uma comparação à altura com o ataque que foi feito aos desempregados.

No início da semana a Confederação da Indústria Portuguesa decidiu propor ao governo que deixasse de haver limite mínimo para o subsídio de desemprego. Este limite tem implicações directas naqueles que têm ainda trabalho, criando espaço para que os seus salários possam também ser reduzidos. O que é um direito adquirido, resultante de descontos de anos trabalho, é, cada vez mais, tratado como uma regalia. A fórmula apresentada pelos empresários é simples: fragilizar ainda mais os mais fragilizados e reduzir os seus rendimentos. Um dia depois foi o próprio governo, de mãos dadas com o novo líder do PSD, a propor alterações ao subsídio de desemprego para garantir que ninguém tivesse vantagem - sim, a palavra utilizada foi "vantagem" - em ficar no subsídio de desemprego "por ser uma situação mais vantajosa do que estar a trabalhar". Dizê-lo numa altura em que não tem havido capacidade de criar emprego vem, no mínimo, a destempo. Escuso-me a dizer o resto. A esta proposta juntou-se ainda a de "avançar já" para auditorias e fiscalizações às prestações sociais. A tão falada fiscalização das actividades especulativas pode esperar, parece ser afinal a mensagem que se quer fazer passar.

Tudo em nome de um Plano de Estabilidade e Crescimento que faz pesar a crise sempre mais aos mesmos e que converte em suspeitos todos aqueles que, em resultado da crise, ficaram numa situação de vida insustentável. E não podemos aceitar uma tentativa, mesmo que disfarçada, de colocar trabalhadores contra desempregados, continuando a dar todos os benefícios a quem já tudo tem.

Marisa Matias

“Privatizações são ataque à democracia”

Numa sessão em Portalegre, Francisco Louçã criticou o encontro entre Sócrates e Passos Coelho e declarou que "as privatizações são um ataque à democracia" e um "mau negócio" para Portugal.

Num jantar comemorativo do 1º de Maio em Portalegre, realizado a 30 de Abril, Francisco Louçã criticou o encontro entre Sócrates e Passos Coelho, salientando que é "cruel" que tenham concordado na redução do subsídio de desemprego e sublinhando que é preciso combater o entendimento entre PS e PSD, "perante o aumento do desemprego e das dificuldades". Referindo-se à privatização dos CTT, o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda disse: "Os correios dão oitenta milhões e se o Governo os vender perdemos os correios e os oitenta milhões". Segundo a agência Lusa, Francisco Louçã considerou igualmente que a redução do investimento e a diminuição das políticas de coesão são "o maior disparate que se pode fazer" e salientou: "Nós precisamos de mais investimento, de criação de postos de trabalho, de mais qualificação, de salários melhores, de direitos, é isso o 1ºde Maio"

Desemprego em Portugal atinge os 10,5%

Segundo o Eurostat, taxa voltou a subir mais 0,2 pontos percentuais que em Fevereiro. Portugal tem o oitavo desemprego mais alto da União Europeia.

A taxa de desemprego em Portugal continua a subir e atingiu os 10,5% em Março, mais 0,2 pontos percentuais que em Fevereiro, informa o Eurostat no seu boletim mensal divulgado esta sexta-feira.

Entre Janeiro e Fevereiro a taxa mantivera-se igual, nos 10,3%.

Entre os 27 países da União Europeia, Portugal tem o oitavo desemprego mais alto. Pior estão a Letónia, Espanha, Lituânia, Estónia, Eslováquia, Hungria e Irlanda. O país da UE com menos desemprego continua a ser a Holanda, com 4,1%.

A taxa de desemprego de Portugal continua acima da média da Zona Euro, que se cifra nos 10%.

De Setembro de 2009 até Março de 2010 o desemprego na zona euro cresceu apenas 0,2 pontos percentuais e, nos últimos seis meses, a média do desemprego na União Europeia cresceu apenas 0,3 pontos percentuais.

No final do debate na Assembleia da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, não quis responder aos jornalistas sobre este assunto.

O avaliador

Não tarda, o FMI estará de novo a passear por aí.

A explicação fácil é a de que o país teria hoje condições mais difíceis do que ontem para responder pelas suas obrigações.

E porquê? Porque nas últimas 24 horas produzimos menos? Não consta. Ou porque foi ao contrário? Também não sabemos. As oscilações nas taxas de juro da dívida pública não têm relação com a conjuntura económica no mesmo espaço de tempo. Têm a ver, isso sim, com os humores do tão badalado ‘mercado'.

E o que é este ‘mercado'? O cidadão de Alcabideche não compra dívida pública. Quem compra obrigações dos Estados são instituições públicas e privadas de natureza financeira que, quando muito, as propõem aos seus clientes.

Mais de dois terços da dívida grega está nas mãos da banca alemã. A banca nacional, por exemplo, tem 6,8 mil milhões de euros colocados em Atenas. Como decidem os bancos? Avaliando o risco. Se é elevado (taxa de juro alta), a expectativa de retorno compensa o perigo de incumprimento pelo Estado. Se é baixo (caso alemão, por exemplo) o investimento rende fraco ganho, mas é dinheiro em caixa.

Pergunta seguinte: e quem mede esse risco, quem informa o ‘mercado'? Aqui entram as agências de rating. Elas começaram por ser empresas que vendiam informações a potenciais compradores e vendedores de títulos de dívida. Com o tempo, veio a centralização - há quatro no mundo, três norte-americanas e uma inglesa - e a sua irmã gémea, a corrupção. O termo não é meu, mas de Paul Krugman, Nobel da Economia. Com efeito, as firmas pagam a estas agências as notas que elas lhes dão. Este ‘mercado' funciona na base do princípio do emitente-pagador. Como ninguém corta a mão a quem lhe dá de comer...

As duas maiores agências encontram-se actualmente sob investigação do Senado norte-americano. A "ameaça constante da perda de negócios" levou-as a "massajar" os indicadores em que se baseiam as notas. Como escreveu o Nobel acima referido, elas "distribuem bilhetes de identidade falsos". Sabemos que assim é: 93 por cento dos títulos subprime classificados em 2006 como AAA são hoje ‘lixo tóxico'. Em matéria de credibilidade, estamos conversados - elas subestimam o risco de quem lhes paga tanto como sobrestimam o das dívidas públicas.

Porque não se põe fim a um oligopólio que nos trama, mas que foi incapaz de prever a bancarrota do Dubai e da Islândia? Porque não se criam, em substituição, agências públicas transnacionais, independentes dos interesses em jogo? A resposta é estúpida, mas não há outra: basicamente, por nenhuma razão. Mais estúpida do que ela só a constatação final: a Standard & Poor's atribuiu A- a Portugal porque este se revela incapaz de crescer... enquanto receita um PEC ainda mais recessivo. O aluno não será grande espingarda, mas o avaliador, esse é impagável.

Miguel Portas

Contra as políticas do desastre social

A taxa de desemprego continua a crescer, somando níveis históricos a recordes históricos. Já vamos nos 10,5%, de acordo com o Eurostat, o que nos coloca no 4º lugar dos países europeus com maior índice de desemprego. Em números oficiais significa que há quase 600 mil pessoas sem emprego, o que significa que em termos efectivos o número é muito superior. Estes valores quase que triplicaram nos últimos 10 anos: no final de 1999 existiam 215,2 mil desempregado/as.

Daqui resulta a evidência de que as politicas económicas aplicadas nesta década foram um absoluto desastre social. E é o falhanço da economia, cujo produto está hoje aos níveis de 2005 e divergiu nestes 10 anos dos restantes países europeus, que tornam Portugal vulnerável ao ataque especulativo sem escrúpulos dos mercados internacionais, provocando o aumento da taxa de juro da dívida pública.

E perante os ataques especulativos que debilitam ainda mais a economia qual é a resposta do Governo Sócrates? É aplicar a receita do desastre social, em aliança com a direita na reinvenção de um novo Bloco Central. Esta receita é simples: desistir de uma economia que crie emprego e aumente poder de compra e penalizar quem está no desemprego e é mais pobre através do corte das prestações sociais.

O Plano de Estabilidade e Crescimento prevê apenas a criação de 25 mil postos de trabalho até 2013, quando o número de pessoas que ficaram desempregadas só em Janeiro deste ano foi de 35 mil. Ao mesmo tempo, prevê o corte no acesso ao subsídio de desemprego, hoje disponível para menos de metade de quem está sem emprego, obrigando estas pessoas a aceitar trabalhos mal pagos, inclusive abaixo do salário mínimo nacional. O objectivo: baixar salários, aumentar a precariedade, debilitar o Estado previdência e, por fim, entregar ao sistema financeiro e grandes grupos económicos as suas funções essenciais de serviço público garantes de justiça social.

O liberalismo económico não pode ser a resposta à crise gerada pelas políticas liberais, porque conhecemos quais os seus resultados: desemprego, desregulação laboral, pobreza e desigualdades sociais.

Nem podem os responsáveis pela crise ganhar com a crise. É inaceitável que o sistema financeiro, o qual quando esteve em apuros recebeu milhares de milhões de dinheiro dos contribuintes a taxas de juro reduzidas, agora empreste dinheiro aos países a taxas de juro elevadas, agravando a situação financeira dos Estados ao mesmo tempo que apresenta lucros altos nos picos da crise. E tudo com a cumplicidade de agências de rating que deram boa classificação aos activos tóxicos, mas também com a irresponsabilidade de uma União Europeia que já deveria ter criado uma agência de notação própria, alterado as regras que impedem o Banco Central Europeu de fazer empréstimos a países e apoiado de imediato a Grécia quando sofreu o ataque especulativo que agora ameaça alastrar-se a toda a Europa.

Esta política de desastre social não é inevitável. No 1º de Maio temos de estar presentes e fazer ouvir a nossa voz na luta por alternativas contra esta política de austeridade sobre quem trabalha, é precário/a, está no desemprego ou tem dificuldades económicas.

Rita Calvário

Mariano Gago: “Pirataria é fonte de progresso”

O ministro fez a afirmação num Fórum sobre a Internet em Madrid, apesar do ministério desmentir a interpretação. A associação dos clubes de vídeo diz que vai processar o Estado.

No Fórum sobre a governança da Internet, o ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, salientou a valorização da produção cultural pela distribuição gratuita através da Internet e afirmou, generalizando: "A prirataria foi, desde sempre, uma fonte de progresso e uma fonte globalização". Segundo o jornal Público de Espanha, Mariano Gago exemplificando com a música pop, disse: "Hoje em dia, um grupo pode adquirir uma notoriedade impensável graças à Internet e inclusive depois poderá rentabilizar em concertos ou, porque não, aumentar as suas vendas de discos graças à popularidade". Perante estas declarações de Mariano Gago, a Associação de Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR), onde se filiam os clubes de vídeo, anunciou que vai processar o Estado "pela sua inacção e complacência perante a pirataria na Internet". Para o presidente da ACAPOR as declarações do ministro "são a demonstração cabal de toda a política de interesses que minam a indústria criativa em prol das empresas de comunicações e, em especial, da PT". Para a ACAPOR, os fornecedores de acesso à Internet não estão interessados a combater a descarga ilegal de ficheiros na Internet, porque beneficiam com isso e salientam a PT, porque é participada pelo Estado. O ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES), em comunicado, considera que as notícias sobre as declarações do ministro são "possivelmente" "uma incorrecta interpretação de um debate complexo", sublinhando que o MCTES "condena naturalmente toda a pirataria que retira aos produtores e autores a capacidade de prosseguirem a sua criação" e que "transfere ilegitimamente para empresas distribuidoras o valor devido". Leia no esquerda.net o artigo de Ricardo Lafuente, publicado em Dezembro de 2009: Mas a lei está do nosso lado

Água para pessoas, não para relvado

Os preparativos para o Campeonato Mundial de Futebol num estádio em Durban, África do Sul, mostram bem todas as prioridades deformadas do negócio do desporto. Por Dave Zirin.

Já estive em muito campo de futebol em toda a minha vida, mas nunca tinha visto uma arena desportiva que fizesse cortar a respiração como o Moses Mabhida Stadium em Durban, África do Sul. Depois de fazer uma visita privada à maravilha de 457 milhões de dólares, fiquei completamente estupefacto, tanto no bom como no mau sentido.

O estádio, cujo nome se deve ao último dirigente do Partido Comunista Sul-africano, é uma obra de arte estilizada. O complexo em branco casca de ovo é visível a quilómetros de distância, elevando-se da Terra em nuvens de leite que contrastam de forma abrupta com o ambiente urbano e poeirento que o rodeia. O tecto aberto tem um arco gracioso e suave que liga um lado ao outro do estádio. Só o arco em si é uma maravilha: começa como uma curva clara, e depois divide-se, separando-se em duas extensões de branco.

Isto é uma homenagem à bandeira Sul-africana do pós-apartheid, com as riscas querendo simbolizar, de acordo com o que diz no sítio Web do governo, "a convergência de diversos elementos dentro da sociedade Sul-africana, levando o caminho pela frente em unidade." Os viciados em adrenalina até podem subir ao topo do arco e fazer "bungee-swing" sobre o campo.

Num dos lados do estádio, por detrás da baliza, existe uma abertura panorâmica, do feitio de um gigantesco quadrado chamado "janela sobre Durban", e, realmente, a linha do horizonte de Durban faz de cenário ao estádio através desta "janela". Mas a verdadeira façanha de engenharia do Estádio Moses Mabhida são as bancadas. Estas erguem-se em ângulo com tal subtileza que o efeito é o de um prato e não de uma tigela.

Cada um dos 74 mil lugares sentados tem uma perspectiva perfeita da linha de acção, quer se esteja nos lugares do topo ou nos camarotes. Os assentos propriamente ditos estão pintados em cores vivas: os do primeiro nível são em azul forte que representa o oceano, os do meio são verdes que significa a terra e os do topo são castanhos para que, de acordo com o que me disse um repórter desportivo, "na televisão pareça que o estádio está cheio."

No entanto, a cor mais marcante do estádio não está nas bancadas. Está no relvado. A relva é de um verde tão brilhante que até fere a vista. Cada folhinha de relva parece ter sido meticulosamente colorida com um marcador mágico. Isto foi criado com a ajuda de litros de água quase sem conta, irrigando constantemente o campo, conforme eu próprio pude testemunhar.

* * *

Levantei a questão da beleza incomparável do estádio porque os políticos sul-africanos apoiantes do Campeonato Mundial de Futebol acusam os detractores daquilo que eles chamam de "Afro pessimismo." Alegam que os críticos não acreditam que a África do Sul tenha capacidade para receber um evento desta magnitude. Isto é um disparate. Ninguém duvida que a África do Sul o consiga fazer. O problema é como o governo e a FIFA estão a executar os seus planos nefastos.

A África do Sul é um país onde a riqueza e a pobreza extremas já convivem lado a lado. O Campeonato Mundial, longe de ajudar esta situação, ainda evidencia mais cada uma das manchas desta nação pós-apartheid.

Ver uma nação já dotada de estádios perfeitamente utilizáveis gastar quase 6 mil milhões de dólares em novos complexos, é verificar um inconcebível esbanjar de recursos.

Ver litros e litros de água desperdiçados num campo de futebol, num país onde a falta de acesso à água potável tem originado protestos em todas os distritos, é reconhecer uma negligência irresponsável pelas necessidades do povo. Como disse ao New York Times Simon Magagula, que vive numa casa de barro perto de um dos novos estádios: "Prometeram-nos uma vida melhor, mas vejam como vivemos. Se deitarem água num copo, vão ver coisas moverem-se lá dentro."

Ver uma maravilha arquitectónica como o Moses Mabhida Stadium num país onde o acesso a um abrigo limpo e acessível é um sonho impossível para tantos, é testemunhar os interesses do governo a colidirem com os interesses do povo que o elegeu.

E ver um estádio cujo nome foi dado em memória de Moses Mabhida, que simboliza as lutas contra a pobreza para milhões de sul-africanos, é contemplar a ironia na sua forma mais lúgubre.

À medida que o preço e as exigências feitas pela FIFA se vão tornando mais onerosos, muitos estão agora a reconsiderar. O correspondente desportivo do Canal E da Televisão Sul-africana, Zayn Nabbi, que me fez uma visita guiada pelo estádio, olhou à volta e disse:

Estruturalmente, o Moses Mabhida Stadium é brilhante. A nível mundial. Contudo, quando pensamos quanto custou, num país com tanto serviço público defeituoso, é difícil acharmos que isto esteja certo. Há áreas com necessidade desesperada de financiamento. Estamos todos tão embrenhados neste romance para ganhar o Campeonato do Mundo - o romance dos romances - que ou não alcançamos ou não fomos informados das repercussões. Deixamo-nos todos levar pelo entusiasmo. Claro que eu também me coloco nesta categoria. Homem, quando tudo isto terminar, a ressaca vai ser brutal.

Esta pode ser uma daquelas ocasiões em que a ressaca começa ainda antes de a festa acabar. As organizações distritais já foram chamadas a protestar durante o Campeonato Mundial se não forem alcançadas as exigências para os serviços públicos básicos. É o que acontece quando a água para o relvado é limpa mas os poços de água para beber - em conjunto com as políticas da FIFA - estão completamente imundos.

21 de Abril de 2010

Publicado primeiro em The Progressive

Dave Zirin é o autor de A People's History of Sports in the United States e duas colecções dos seus artigos desportivos, Welcome to the Terrordome: The Pain, Politics and Promise of Sports and What's my name, Fool? Sports and Resistance in the United States. É um colunista no TheNation.com; os seus artigos também se encontram disponíveis no seu sítio Web Edge of Sports.

Tradução do Socialist Worker por Noémia Pontes de Olive

Presidente do ISS rejeita cortes nos apoios sociais

O presidente do Instituto da Segurança Social disse em Santarém que "não é cortando nos apoios sociais que se combate a crise”.

 

Edmundo Martinho defendeu em Santarém que "o combate à crise não pode comprometer o combate à pobreza e à exclusão social”, respondendo a críticas de alguns participantes numa iniciativa coordenada pelo núcleo da Rede Europeia Anti-Pobreza sobre casos que consideram de "falsa pobreza", revela o jornal "O Ribatejo".

Um dos mais críticos foi o socialista que preside à Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, que dividiu a pobreza em Portugal em "pobres estruturais", "novos pobres" e "falsos pobres" que andam a "falsear o sistema". Em resposta, o presidente do ISS, que integrou a Comissão de Honra do PS nas legislativas, rejeitou por completo a proposta de obrigar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção a prestar serviços à comunidade, defendendo em alternativa que “devem ser estimuladas a procurar trabalho remunerado que lhes permita deixar de receber apoios públicos”.

“Os pobres e desempregados não podem ser bodes expiatórios de empresas que sabem organizar-se”, disse ainda Edmundo Martinho, deixando  críticas a alegados “responsáveis pela crise que continuam a querer estar na crista da onda a procurar ter uma palavra sobre as soluções para o problema que criaram”.

Médicos multados por contestarem encerramentos

A administração da Unidade de Saúde da Guarda multou em 33 mil euros dois signatários dum abaixo assinado contra o encerramento de serviços de saúde.

 

A contestação aos encerramentos de maternidades em 2006 levou 56 médicos do hospital da Guarda a dirigirem um abaixo-assinado a José Sócrates para que clarificasse a política de retirar serviços de saúde ao interior do país, distribuindo-o também por outras 17 entidades. Mas o administrador da Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG), que também recebeu uma das cartas, não gostou de ver o abaixo-assinado em papel timbrado do hospital, tendo retido as restantes cartas no expediente da USLG e apresentado queixa no Ministério Público por "difamação e injúria", a par de outra por "burla e/ou abuso de poder".

Segundo o jornal Público, o administrador Fernando Girão, que é também dirigente concelhio do PS em Foz Côa, ordenou a abertura dum processo disciplinar contra o oftalmologista Henrique Fernandes e o anestesista Matos Godinho, considerados os promotores daquela iniciativa em que os médicos expressavam a sua preocupação com o futuro do sistema de saúde.

O Ministério Público arquivou a queixa do administrador no passado dia 6 de Abril, argumentando que "a utilização do papel timbrado da instituição para a elaboração do abaixo-assinado não configura qualquer ilícito criminal, assim como o seu envio pelo serviço de expediente". E decidiu, pelo contrário, avançar com uma acusação a Fernando Girão por violação de correspondência.

Maré negra alastra nos EUA

A fuga de petróleo após a explosão duma plataforma da BP no Golfo do México está a derramar o equivalente a cinco mil barris por dia.

A plataforma Deepwater Horizon explodiu a 20 de Abril e afundou-se dois dias depois, consumida pela chamas, vitimando onze trabalhadores. A mancha de petróleo ameaça o delta do Mississipi e as fugas de petróleo - foi encontrada uma nova a 1500 metros de profundidade - situam-se a 80 quilómetros da costa do estado norte-americano de Louisiana.

"Vou dizer directamente. Os esforços da BP para controlar o vazamento no bloco obturador do poço não tem sido bem sucedidos", informou a contraalmirante Mary Landry, confirmando as suspeitas de que esta se pode tratar da maior maré negra de sempre na história dos Estados Unidos.

O presidente Barack Obama já disponibilizou os meios do Departamento de Defesa para tentar conter o derramamento. A estratégia adoptada passou pela queima controlada do petróleo no mar, dificultada pelos ventos e correntes na região. A mancha cobre já uma área de 74,1 mil quilómetros quadrados.

“Ataque especulativo ao euro”

O Bloco de Esquerda entende que as agências de rating estão «a servir para um ataque especulativo ao euro» e defende a «criação de uma agência de rating europeia pública» porque estes ataques irão continuar enquanto não houver medidas coordenadas, disse o deputado José Gusmão.

Esta quarta-feira, com todos os títulos no vermelho, a bolsa de Lisboa tem vindo a afundar-se cada vez mais desde a abertura do mercado. Já perde quase 6 por cento, todos os títulos arrastam o PSI-20 para uma queda de 5,77 por cento. O sector financeiro é dos que mais penaliza o índice nacional. O BCP, o BPI e o BES registam quedas entre os 6 e os 8 por cento. A pressão é semelhante nos principais mercados europeus. Madrid perde cerca de 3 por cento. Londres, Frankfurt e Paris desvalorizam quase 2 por cento. Esta é a situação que sucede os acontecimentos desta terça-feira, quando a Standard & Poor's baixou o rating da dívida da república portuguesa, de A+ para A-, e reviu igualmente em baixo a notação da CGD para A-, cortando também os ratings'dos principais bancos em Portugal, entre os quais se conta o BPI e o BES, para A-, respectivamente. Já o BCP viu a sua notação descer de AA- para BBB+. O euro desvalorizou-se face ao dólar e atingiu o mínimo de Abril de 2009, as bolsas de Lisboa e Atenas voltaram a cair fortemente e a perspectiva da dívida pública portuguesa mantém-se negativa. O deputado Bloco de Esquerda José Gusmão afirmou que este «ataque especulativo» está «nesta fase» focado na dívida pública portuguesa, o que «exige de Portugal e da UE políticas concertadas contra à crise, que promovam o crescimento e a criação de emprego». Para José Gusmão, estes aspectos são «a única condição para a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo», disse em declarações à Lusa. O Bloco defende ainda a «criação de uma agência de rating europeia pública», que «é a única forma de a UE se defender de ataques especulativos que irão continuar enquanto não houver medidas coordenadas ao nível da UE a este respeito», argumentou José Gusmão. Já o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou, esta terça-feira, que «o país tem de responder a este ataque dos mercados», acrescentando que «é tempo de o Governo e de os partidos, em especial o PSD, se entenderem quanto a isto: há que executar as medidas necessárias». Num comentário a estas afirmações do ministro das Finanças, o deputado bloquista «presumiu» que Teixeira dos Santos «queira dizer ao país que todos os partidos se devem unir em torno das políticas do Programa de Estabilidade e Crescimento [PEC]», um apelo a que o Bloco não vai responder. «Ora, isso nós não iremos fazer, por um motivo muito simples: é que as políticas do PEC agravam a crise, agravam a situação das contas públicas, agravam o problema do crescimento e do desemprego, que é, para nós, um problema fundamental», explicou o deputado que garante que isto não quer dizer que o Bloco não tenha «toda a solidariedade para com a economia portuguesa e para com o país perante esses ataques especulativos». Esta «solidariedade» expressa-se na proposta que o Bloco apresentou na Mesa da Assembleia da República para a criação da agência europeia de rating, que José Gusmão espera que reúna o apoio de «todos os partidos».

Bloco recusa plano de ataque aos desempregados

"Eles só estão de acordo numa coisa: atingir as vítimas da crise", afirmou Francisco Louçã após o encontro entre Sócrates e Passos Coelho.

 

Em conferência de imprensa na sede do Bloco, Louçã referiu-se ao ataque dos especuladores contra a dívida portuguesa, após terem feito o mesmo à dívida grega e enquanto preparam o ataque à espanhola. "O objectivo dos especuladores é recuperar agora o dinheiro perdido ao longo da crise financeira" dos últimos anos, disse Louçã, acusando a União Europeia de estar a falhar, ao agendar apenas para daqui a duas semanas um encontro para responder ao ataque à zona euro.

"Ao adiar a resposta urgente, estão a ser coniventes com a especulação", afirmou Louçã, defendendo em alternativa que haja "coordenação dos países", que passe pela criação de uma agência de notação europeia que tire o lugar às agências de rating existentes, classificadas como "abutres da crise".

"Não é o défice, mas sim a estagnação da economia que provocou o ataque à dívida. A economia recuou aos níveis de 2006. Estamos a perder tempo. Estagnação é desemprego e desemprego é miséria", realçou Francisco Louçã, sublinhando sempre que "a chave da economia portuguesa é o desemprego".

Sobre o encontro entre Sócrates e Passos Coelho, em que acordaram antecipar algumas medidas previstas no PEC, o dirigente bloquista diz que "os dois só estão de acordo para uma única política: antecipar cortes nos subsídios de desemprego e reduzir as prestações sociais, pondo os desempregados a trabalhar abaixo do salário mínimo, ou seja, para atingir as vítimas desta crise".

"Depois de se ter criado o maior nível de desemprego em Portugal, vem agora o bulldozer contra os desempregados", prosseguiu o dirigente bloquista. "Esta é uma política insensata, insensível e duma ferocidade social que não é aceitável numa democracia responsável", acrescentou Louçã, propondo em alternativa "pedir sacrifícios a quem nunca os fez", como introduzir o pagamento duma taxa mínima de 25% de IRC para o sistema financeiro, taxando também com o mesmo valor o dinheiro transferido para off-shores, "que é o dobro do necessário para reequilibrar as contas públicas".

"António Mexia ganhou mais de 3 milhões, João Rendeiro levou 8 milhões e diz agora que é o mesmo banco que levou à falência que lhe deve pagar os impostos, os administradores do BCP levaram mais de 100 milhões quando deixaram o banco após as fraudes. É altura de fazerem alguma coisa por este país", desafiou Louçã.

Governo reduz subsídio de desemprego

A Ministra do Trabalho, Helena André, propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais uma redução substancial do valor do subsídio de desemprego, impedindo-se que a prestação possa ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência.

Na reunião de concertação social que ocorreu durante a tarde, a ministra do Trabalho propôs que o montante mensal dos subsídios de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência. Esta proposta faz parte de um conjunto que tem como objectivo rever o regime de subsídio de desemprego de modo a promover "um mais rápido regresso à vida activa".

Na actual lei, a formulação é diferente e impõe que o subsídio mensal não possa ser superior ao valor líquido da remuneração. Portanto, na prática, verifica-se um corte de 25 por cento no limite imposto pela actual legislação e esta é a forma do Governo “tornar a situação de desempregado menos atraente face a situação em que terá emprego”, o que corresponde às intenções anunciadas por José Sócrates na saída da reunião, desta manhã, com o líder do PSD Pedro passos Coelho.

Actualmente, o subsídio de desemprego tem dois limites: não pode ser inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS) que actualmente corresponde ao valor de 419,22 euros, e não pode ser superior a três IAS, isto é, 1257,66 euros.

A lei em vigor também estabelece que de qualquer forma, o subsídio mensal nunca pode ser superior ao valor líquido da remuneração de referência. O valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido daquela remuneração, da taxa contributiva que seria imputável ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS. Assim, ao reduzir-se este limite para 75 por cento do valor líquido o que se faz é uma redução efectiva do subsídio de desemprego.

Esta alteração tocará sobretudo a quem tem um subsídio de desemprego entre o limite mínimo e máximo, não devendo atingir muitos do que recebem já o subsídio máximo.

Além disto, outras regras poderão ser alteradas. O Governo propõe como "emprego conveniente" aquele que garante uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10 por cento se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses. O documento apresentado na Concertação Social define também que o “emprego conveniente” é aquele que o empregado é obrigado a aceitar.

O pacote de propostas apresentadas aos parceiros sociais prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente subsídio de desemprego parcial.

A proposta da ministra do Trabalho prevê ainda algumas regras que vão contribuir para o combate à fraude no usufruto desta prestação social, como a criação de faltas de comparência nos serviços de emprego e encurtamento de prazos para a cessação de subsídio por motivo de escusa de emprego conveniente. Neste âmbito, os serviços de emprego vão, até ao final do ano, utilizar técnicos para acompanhar 50 por cento das entrevistas de emprego nas áreas consideradas prioritárias.

Antes da reunião as duas principais centrais sindicais UGT e CGTP manifestaram-se indisponíveis para aceitar a redução do subsídio de desemprego.

"Não é possível, nem admissível, reduzir a remuneração do subsídio de desemprego, nem o tempo de atribuição", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, aos jornalistas. O dirigente da CGTP, Arménio Carlos, adiantou que esta central sindical não admite nada que vá no sentido da restrição ou redução do subsídio de desemprego.

Professores: concentração contra a avaliação no concurso

Fenprof convoca protesto para a próxima segunda-feira, em frente à residência oficial do primeiro ministro, e apresentará uma queixa na PGR porque há "ilegalidade e injustiça no concurso de colocação de professores.

A concentração, marcada para as 11h, consta do plano de acções de luta da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), aprovado no fim de semana passado em Congresso Nacional e que foi esta quarta-feira divulgado em conferência de imprensa pelo secretário geral do sindicato, Mário Nogueira. Será ainda solicitada uma reunião ao grupo parlamentar do PS e outra ao Presidente da República, Cavaco Silva. "O objectivo é contestar a consideração da avaliação de professores no concurso de colocação", afirmou Mário Nogueira, em declarações à Lusa, acusando a presidência do conselho de ministros de "mandar na Educação". Durante o congresso da Fenprof, o dirigente sindical já tinha acusado o primeiro ministro, José Sócrates, de ser o responsável por esta decisão, que considerou um "acto de mesquinhês política" de alguém que "continua a ter uma atitude revanchista contra um grupo profissional que despreza". "Para se resolverem os problemas na Educação é preciso que haja uma equipa para o Ministério da Educação. Neste momento, nós temos uma secretaria de Estado da presidência do Conselho de Ministros, que, sem competência política, vai tentando gerir as coisas na Educação", acrescentou o secretário geral da Fenprof. Na conferência de imprensa, em Lisboa, e referindo-se à queixa que irá ser apresentada, ainda esta semana, na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a consideração da avaliação no concurso deste ano de colocação de professores, Mário Nogueira explicou que aí "existem ilegalidades e situações de legalidade duvidosa” e que se assim for, “estamos perante uma situação em que a própria PGR pode intervir". "Aquilo em que sustentamos a nossa queixa é considerar que a avaliação nos concursos é legal, mas desencadeia um conjunto de ilegalidades que proporcionalmente são mais gravosas (…) e, portanto, justificam uma iniciativa legal de suspensão", disse. Entre essas "situações injustas e irregulares", explicou, estão as dos professores que por diferentes situações - licença de parto, isenção de componente lectiva, entre outras - não foram avaliados no último ciclo avaliativo, o primeiro em que a avaliação foi quantitativa. Mário Nogueira referiu-se ainda às variações de escola para escola e às situações em que a uma mesma nota quantitativa correspondem, nos diferentes casos e por razões mecânicas, diferentes notas qualitativas. "Isto é de tal ordem que qualquer solução cria situações ou injustas ou ilegais ou irregulares. Só mesmo uma teimosia de um primeiro ministro que anda cego de se vingar dos professores e que coloca acima daquilo que deve ser um concurso público", disse o sindicalista. A resolução do Congresso prevê também um conjunto de iniciativas relativas ao regime de gestão das escolas, entre as quais uma abordagem da questão da indisciplina e violência. A federação pretende ainda mobilizar os professores para as iniciativas do 1.º de Maio e para Manifestação Nacional da Administração Pública, no dia 29 do mesmo mês, com concentração inicial à porta do Ministério da Educação, em Lisboa.

Petição pela redução do número máximo de alunos por turma

O Movimento Escola Pública promove uma petição pela garantia da igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos, uma iniciativa subscrita por sindicalistas, movimentos, estudantes, associações de pais e académicos.

O Movimento Escola Pública (MEP) promove o lançamento da Petição Pública pela redução do número máximo de alunos por turma esta quinta-feira, 29 de Abril, pelas 16h, na Livraria Ler Devagar em Lisboa, na LXFactory (Rua Rodrigues de Faria, 103). A Petição contém uma lista de primeiros subscritores de várias áreas da educação e será apresentada, em conferência de imprensa, por Miguel Reis (Professor, MEP), Helena Dias (ex-Presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, MEP) e Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”). Na lista de subscritores encontram-se líderes sindicais como António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Mário Nogueira (Fenprof - Federação Nacional dos Professores) ou Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte), membros dos principais movimentos de professores como o MEP, MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), APEDE (Associação Portuguesa em Defesa do Ensino), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), o Movimento Escola Moderna e Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), entre outros. Os subscritores consideram que com turmas mais pequenas é possível melhorar o combate ao insucesso escolar, ajudando igualmente a prevenir fenómenos de indisciplina. Trata-se, dizem, de uma medida que reúne um consenso social alargado e que “urge pôr em prática”. A petição é então subscrita, anunciam, por encarregados de educação, mães e pais, por professores, por alunos, por cidadãos “para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade”. “Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos”, lê-se na petição. Propõem-se nesta petição que no Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais (como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições) assim o exijam. Deve ainda ser colocado um assistente operacional em cada sala de JI. Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos por turma proposto é de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas, e cada professor não deverá leccionar, anualmente, em mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos. Ler a petição e conhecer os subscritores.