Fenprof convoca protesto para a próxima segunda-feira, em frente à residência oficial do primeiro ministro, e apresentará uma queixa na PGR porque há "ilegalidade e injustiça no concurso de colocação de professores. | A concentração, marcada para as 11h, consta do plano de acções de luta da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), aprovado no fim de semana passado em Congresso Nacional e que foi esta quarta-feira divulgado em conferência de imprensa pelo secretário geral do sindicato, Mário Nogueira. Será ainda solicitada uma reunião ao grupo parlamentar do PS e outra ao Presidente da República, Cavaco Silva. "O objectivo é contestar a consideração da avaliação de professores no concurso de colocação", afirmou Mário Nogueira, em declarações à Lusa, acusando a presidência do conselho de ministros de "mandar na Educação". Durante o congresso da Fenprof, o dirigente sindical já tinha acusado o primeiro ministro, José Sócrates, de ser o responsável por esta decisão, que considerou um "acto de mesquinhês política" de alguém que "continua a ter uma atitude revanchista contra um grupo profissional que despreza". "Para se resolverem os problemas na Educação é preciso que haja uma equipa para o Ministério da Educação. Neste momento, nós temos uma secretaria de Estado da presidência do Conselho de Ministros, que, sem competência política, vai tentando gerir as coisas na Educação", acrescentou o secretário geral da Fenprof. Na conferência de imprensa, em Lisboa, e referindo-se à queixa que irá ser apresentada, ainda esta semana, na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a consideração da avaliação no concurso deste ano de colocação de professores, Mário Nogueira explicou que aí "existem ilegalidades e situações de legalidade duvidosa” e que se assim for, “estamos perante uma situação em que a própria PGR pode intervir". "Aquilo em que sustentamos a nossa queixa é considerar que a avaliação nos concursos é legal, mas desencadeia um conjunto de ilegalidades que proporcionalmente são mais gravosas (…) e, portanto, justificam uma iniciativa legal de suspensão", disse. Entre essas "situações injustas e irregulares", explicou, estão as dos professores que por diferentes situações - licença de parto, isenção de componente lectiva, entre outras - não foram avaliados no último ciclo avaliativo, o primeiro em que a avaliação foi quantitativa. Mário Nogueira referiu-se ainda às variações de escola para escola e às situações em que a uma mesma nota quantitativa correspondem, nos diferentes casos e por razões mecânicas, diferentes notas qualitativas. "Isto é de tal ordem que qualquer solução cria situações ou injustas ou ilegais ou irregulares. Só mesmo uma teimosia de um primeiro ministro que anda cego de se vingar dos professores e que coloca acima daquilo que deve ser um concurso público", disse o sindicalista. A resolução do Congresso prevê também um conjunto de iniciativas relativas ao regime de gestão das escolas, entre as quais uma abordagem da questão da indisciplina e violência. A federação pretende ainda mobilizar os professores para as iniciativas do 1.º de Maio e para Manifestação Nacional da Administração Pública, no dia 29 do mesmo mês, com concentração inicial à porta do Ministério da Educação, em Lisboa. |
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