terça-feira, 27 de abril de 2010

Privatização da CP: Regresso a 1949, fragmentação e concorrência.

Comboio - Foto de Paulete Matos A lógica da exploração e gestão dos sistemas de transportes em vez de seguirem uma lógica de sistema passarão a estar obrigados a mudar de operador e a pagar mais pela mesma deslocação.
Artigo de Heitor de Sousa

O Governo anunciou, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a privatização da CP aos bocados, para já, a privatização da EMEF (manutenção e montagem de material ferroviário), da CP Carga e de algumas linhas da CP. Depois do Ministro dos Transportes ter confessado em entrevista, que "admitia tudo a respeito da CP", o Governo revelou finalmente o seu programa de privatização escondido, com que se apresentou ao eleitorado, em Setembro de 2007.
Tal como o Bloco sempre sublinhou, o PS tinha uma parte do seu programa escondido e, ao contrário do que Sócrates sempre afirmou, esse programa referia-se ao um extenso programa de privatizações que, entre outros sectores, atinge em cheio os transportes.
Tanto quanto se sabe até agora, a privatização da CP segue a lógica neo-liberal de entregar ao sector privado as partes da empresa pública ferroviária que, em princípio, são os sectores mais lucrativos ou com mais potencial para tal. E as razões parecem bem simples.
A privatização da EMEF, permitirá aos futuros accionistas privados gerir, em rime de monopólio, assegurar a montagem, manutenção e assistência de todas as composições ferroviárias existentes no país, a começar pelo principal mercado que é a própria CP. O resultado imediato dessa operação é claro: a CP vai ter de aumentar os seus custos de manutenção dos comboios, e o que antes era internalizado nos custos operacionais, vai passar a ser custos com fornecimentos e serviços externos, ou seja, a factura vai aumentar: para a CP e para os passageiros.
Dizemos bem: CP e passageiros. Porque o esquema da privatização da CP, é abandonar o transporte de mercadorias ao sector privado, através da privatização da CP Carga, perspectivando-se a operação futura de dois operadores privados: a CP Carga (constituída em Junho de 2009) e a Takargo Rail (esta, do grupo Mota-Engil). Neste domínio, a estratégia parece ser a de favorecer o grupo Mota-Engil, já que, tendo obtido a concessão da Plataforma Logística do Poceirão, é fácil antever, com as opções estratégicas para o transporte de mercadorias que está a ser desenvolvido pelo Governo, o grupo Mota-Engil tem todas as condições para gerir em posição dominante o mercado do transporte ferroviário a nível nacional e internacional, com um benefício acrescido: é que, admitindo um crescimento significativo do transporte ferroviário nos próximos anos, apenas o grupo M-E estará em condições de potenciar todas as economias da operação e da logística do transporte de mercadorias, obter ganhos de economia de integração e, se for caso disso, transferir para terceiros os custos da sua operação, via preço dos serviços.
A CP vai reduzir-se, portanto, a um operador apenas de passageiros. Mas não de "todos os passageiros". Dos passageiros sim, mas dos mais "pobres", isto é, do serviço de passageiros das linhas que não são "atractivas para o negócio", ou seja, que não oferecem perspectivas de lucro aos futuros accionistas.
Na sequência de um processo de anos que levou à criação de várias empresas a partir da CP e à constituição de diversas "unidades de negócio", ou seja, centros de resultados segundo os vários tipos de linhas (em termos contabilísticos), foi possível identificar as diversas linhas mais lucrativas e, com isso, preparar a privatização. Em 2007, o serviço alfa pendular da Linha do Norte, era claramente o sector mais lucrativo do serviço de passageiros e a USGL (a Unidade de Suburbanos da Grande Lisboa) a que mais próximo se encontrava do equilíbrio de exploração.
Esta pequena história serve apenas para perceber as privatizações que estão em carteira: a linha do Norte e, presumivelmente, algumas linhas do serviço suburbano ferroviário de passageiros, nomeadamente, Linha de Sintra e Linha de Cascais. Neste último caso, não deve ser para já. Isto porque as especificações técnicas do serviço ferroviário na Linha de Cascais já estão obsoletas e, para tornar atractiva a sua privatização, serão necessários grandes investimentos na rede para permitir plena interoperabilidade com a restante rede (igual tensão de alimentação, sinalização, segurança, etc).
A ser assim, a consequência será trágica. No fundo, regressamos à lógica da concessão do serviço de transporte público por linha, isto é, concessionar o transporte público de passageiros por principais origens-destinos (tipo, Porto-Lisboa ou Braga-Lisboa, etc), que era a lógica da concessão de transportes aprovada em 1949 (RTA) na vigência do antigo regime de antes do 25 de Abril.
Nessa altura, a lógica das concessões do serviço de transporte era a lógica da linha, isto é, da carreira. Com isso, Salazar conseguiu construir uma importante base de apoio, favorecendo a constituição de alguns grandes grupos económicos, assente na exploração de serviços de transportes, em regime de monopólio regional. Agora, o esquema é o mesmo, mas aplica-se ao transporte ferroviário. A razão também é óbvia: a privatização do serviço público de transportes rodoviário já está, em grande medida, efectuada, faltando apenas algumas empresas nas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto).
Para as pessoas, a consequência é trágica. A lógica da exploração e gestão dos sistemas de transportes, nomeadamente, ferroviários, em vez de seguirem uma lógica de sistema, de favorecer economias de escala e de integração na gestão das diversas linhas e de permitir aos passageiros deslocarem-se dentro da mesma empresa para os diversos destinos, passarão a estar obrigados a mudar de operador e a pagar mais pela mesma deslocação.
A experiência da privatização da British Rail (BR), em Inglaterra, diz-nos isso mesmo. Quanto no início dos anos oitenta, Margaret Thatcher decidiu desmembrar a BR numa constelação de empresas (mais de 25 operadores, espalhados por todo o país) mas todas privadas, o efeito foi imediato: os preços subiram e o serviço reduziu-se. Milhares de kms de rede foram pura e simplesmente encerrados com o argumento do prejuízo, e a frequência dos serviços perdeu qualidade, reduzindo-se ao mínimo. Claro que a integração do serviço de transportes numa mesma rede também desapareceu, e com ela, muito do transporte de passageiros passou a ser feito por via rodoviária (autocarros e automóveis privados).
Na altura, o discurso "oficial" dos governos, não contemplava a "prioridade ao transporte ferroviário", como modo de transporte mais amigo do ambiente. Nos dias de hoje, esse é o discurso "oficial". O que significa que, embora não se discuta a pertinência do impacte que a ferrovia pode ter no ambiente, tal não deve ser desligado do facto desses benefícios, em vez de poderem reverter para a sociedade no seu todo, virem a ser apropriado pelo sector privado.
No caso da CP, a privatização das linhas lucrativas vai ter um enorme impacto, especialmente ao nível da gestão e da exploração das restantes linhas (algum serviço inter-cidades, algumas linhas suburbanas, serviço regional). A lógica da gestão, em vez de ser a de ajudar ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, passará a ser a do lucro (a direita não deixará cair o discurso dos chamados "custos do transporte" no Orçamento de Estado) e, daqui a uns anos, o discurso do "passado" do próprio governo do PS, de que "o serviço regional é muito importante", passará a ser simplesmente coisa do "passado".
A concessão de serviços de transporte seguindo uma lógica de rede e de promoção da intermodalidade e da integração dos sistemas de transportes, que a nova (já velhinha, agora) Lei de Bases do Transporte Terrestre de 1990 inaugurou na política de transportes e de mobilidade, estará assim também condenada. O Governo do PS argumenta que com as "Autoridades Metropolitanas de Transporte" vai ser possível gerir o sistema de transportes, numa lógica de rede, integrada. Mas quem pode acreditar que isso venha acontecer se, por exemplo, com a Fertagus, que iniciou a exploração do Eixo Ferroviário Norte-Sul em 1999, nunca foi "obrigada" a integrar-se no sistema de passes sociais multimodais - "passe social" por zonas -, em vigor na Área Metropolitana de Lisboa desde 1977?
Concorrência e "rentabilidade" entre operadores e modos de transporte vão passar a fazer parte do "discurso". Complementaridade, integração modal, preços acessíveis e multimodalidade, servirão apenas para compor o discurso oficial. Perderemos todos: as pessoas, os territórios e o ambiente.
18-04-2010
Heitor de Sousa, deputado do Bloco de Esquerda

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.