Na próxima Quinta-Feira, o Ministro das Finanças irá apresentar as linhas gerais do Orçamento. Espera-se que com maior detalhe e acompanhada das imprescindíveis previsões para os principais indicadores macroeconómicos. No entanto, já tem sido confrontado com estimativas de várias entidades que traçam um quadro mais do que preocupante para a evolução da nossa economia.
Das medidas de austeridade que já foram apresentadas, há três eixos que serão particularmente determinantes na evolução da economia:
1. A redução do rendimentos disponível para o consumo, através dos cortes nos salariais, no abono de família, no rendimento social de inserção (onde o Governo consegue ultrapassar a mais ousada das propostas do CDS-PP), da redução cega das deduções em sede de IRS, entre outras - Estas medidas irão atacar decisivamente o consumo privado, que suportou em grande medida os poucos sinais de recuperação económica a que assistimos no primeiro semestre do ano.
2. O agravamento do IVA através do aumento da taxa normal e da reclassificação de produtos - Este aumento da carga fiscal sobre o consumo irá ter um impacto repartido entre as empresas, (nomeadamente no comércio) e (sobretudo) os consumidores. Conjugado com a redução do rendimento disponível das famílias, irá deprimir ainda mais a procura, provocando uma aceleração do ciclo vicioso de falências de empresas, aumento do desemprego, redução do rendimento disponível.
3. O Congelamento do Investimento Público em 2010 e redução em 2011, conjugado com a redução das transferências para as autarquias e sector empresarial do Estado. - Estas decisões, de forma diferente, irão todas repercutir-se na redução das despesas de investimento, que são as que mais facilmente podem ser comprimidas nas autarquias e empresas públicas. Esta dinâmica conjugar-se-á com uma redução do investimento no sector privado, prevista por todas as entidades que se têm pronunciado sobre o assunto.
Neste quadro, o Governo, que previa 0,5% de crescimento para 2011 aquando da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento, prevê agora para o mesmo exercício, como consequência destas medidas profundamente recessivas que a economia cresça a um ritmo de... 0,5%! Não se sinta mal o leitor se não compreender a previsão do Governo. Ela é incompreensível. Pelo menos, na óptica de uma análise económica séria.
Na realidade, a estratégia do Governo é clara no plano político, e Vieira da Silva já deu a linha. As previsões de recessão feitas por instituições como o FMI (-1,4%), que apoia as medidas e portanto não está em nenhuma campanha contra a austeridade, devem ser desvalorizadas. "As previsões já falharam no passado", disse o Ministro. Esta é a história do Governo e, se bem os conhecemos, vão mantê-la até ao fim, sem medo do ridículo.
O segredo está nas exportações. O Governo põe todas as suas fichas num contínuo aumento das exportações em detrimento da procura interna. Infelizmente, não é o único. Muitos dos nossos principais parceiros comerciais estão a fazer a mesma aposta, na esperança que a Alemanha compre tudo a todos... E quando a realidade se impuser, não faltarão desculpas, totalmente exteriores à actuação do Governo. A razão para esta estratégia é simples: o Governo não pode reconhecer agora que vai lançar o país na recessão conscientemente.
A principal consequência de um processo recessivo é um aumento do desemprego e uma ainda maior compressão dos rendimentos do trabalho. O Governo, aliás, apressou-se a dar o mote fazendo dos funcionários públicos exemplo para uma política generalizada de redução dos salários. É por isso que uma recessão resulta invariavelmente numa pressão para a transferência de rendimentos do trabalho para o Capital, que só encontra limites naquilo que resta da protecção do trabalho na nossa legislação laboral e na combatividade dos trabalhadores.
O Governo argumentou e continua a argumentar com a necessidade de mostrar serviço aos mercados financeiros mas o anúncio das medidas não teve impacto nenhum na redução dos juros da dívida pública, antes pelo contrário. O que não surpreende. Surpreendente seria que uma economia prestes a reentrar em recessão fosse capaz de atrair financiamento.
Em face destas escolhas, o Bloco não ficou à espera. Avançou já com um pacote de medidas centradas numa política de ajustamento orçamental assente no crescimento. Uma política que vai buscar recursos para as políticas económicas e sociais necessárias onde esses recursos existem:
1. Eliminação selectiva e redução do tecto para a utilização de Benefícios fiscais em sede de IRC.
2. Extinção do off-shore da Madeira e tributação de todas as transferências para Regimes fiscalmente privilegiados.
3. Tributação de todas as mais-valias, nomeadamente a sua extensão às obtidas por investidores institucionais.
4. Tributação efectiva de 25% sobre a banca.
5. Tributação excepcional do consumo de bens de luxo.
Só com justiça fiscal será possível prosseguir políticas de redinamização da economia que combatam o desemprego e promovam o ajustamento orçamental através do crescimento, do aumento da receita fiscal e da redução das carências sociais. O investimento público criador de emprego e a protecção do poder de compra das famílias são escolhas fundamentais e só quem vive do seu trabalho as poderá impor.
É por isso que o dia 24 de Novembro será um dia decisivo para a luta por uma alternativa política em Portugal. É uma Greve para todos os trabalhadores do país, pelos direitos de todos, contra a política da austeridade. Do sucesso e do impacto desta Greve dependerá decisivamente a capacidade para inverter a lógica insana da política da recessão. Temos um mês e meio para ganhar essa batalha.
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