Após reunião de apresentação da proposta para OE2011, líder parlamentar do Bloco adiantou que “o governo não deu senão indicações de que vai haver uma situação de recessão”.
Líder parlamentar do Bloco alerta para “impacto das medidas já anunciadas na contracção da economia portuguesa”. Foto de Bloco, Flickr.
Os Ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares deram, esta quinta-feira, a conhecer aos grupos parlamentares a proposta de Orçamento de Estado para 2011, a ser apreciada no Conselho de Ministros, e que deverá ser entregue na Assembleia da República até sexta-feira.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, no final da reunião com Teixeira dos Santos e Jorge Lacão, afirmou, em declarações à agência Lusa, que as medidas de austeridade propostas pelo governo irão conduzir ao “afundamento da economia”.
José Manuel Pureza adiantou ainda que “o governo não deu senão indicações de que vai haver uma situação de recessão” e de “impacto recessivo sobre a economia portuguesa”, num panorama de aumento de desemprego e de contracção da economia portuguesa.
No que respeita à proposta já anunciada na comunicação social sobre a redução das deduções fiscais, o líder parlamentar do bloco esclareceu que “o governo deu-nos informações absolutamente vagas sobre a intenção de vir a rever o regime dos benefícios fiscais, mas sem que tivesse havido qualquer concretização”.
No entanto, vários órgãos de comunicação social já avançaram, esta quinta-feira, com algumas informações sobre aquelas que serão as medidas incluidas na proposta de Orçamento de Estado para 2011.
Segundo dados revelados pelo Diário Económico, o documento contempla, nomeadamente, o aumento já anunciado do Iva, a diminuição das deduções e benefícios fiscais, a convergência das deduções de IRS dos pensionistas com as deduções dos trabalhadores dependentes, a quebra do sigilo bancário para devedores ao fisco, a tributação de um maior número de rendimentos e a diminuição do prazo previsto para dedução dos prejuízos das empresas.
Conforme noticiou o Jornal de Negócios, o Orçamento deverá apontar para um crescimento da economia entre 0,2% e 0,5% em 2011, e “foi elaborado com base num intervalo de previsão que não exclui uma ligeira recessão em 2011 - oscilando entre uma contracção do PIB inferior a 1% e uma expansão de 0,5%”.
Algumas das medidas incluídas na proposta de OE2011
- Subida do Iva
Iva sobe para 23%, tal como já foi anunciado pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos e pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates. Taxa reduzida e intermédia mantêm-se em 6% e 13%, respectivamente.
- Tectos para deduções fiscais e redução de benefícios fiscais
Os cidadãos com mais de cerca de 530 euros de rendimentos mensais (7410 anuais) irão pagar mais IRS, na medida em que verão reduzidos os limites das deduções fiscais relativas a despesas de educação, saúde e habitação, entre outras. Valor dos limites varia entre 800 e 1100 euros. A partir dos 153 mil euros de rendimento são extintos quaisquer benefícios fiscais.
O Jornal de Negócios esclarece ainda que não existem benefícios fiscais para quem tem dívidas ao fisco.
Além dos novos tectos impostos para as deduções fiscais, o Diário Económico divulga que a proposta de orçamento prevê ainda o congelamento das deduções, que passam a estar indexadas ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – 419,22€ – e não à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), como acontecia até aqui. Em 2011, e para evitar uma quebra acentuada do valor das deduções, provocada pelo congelamento do IAS até 2013, as deduções estarão, excepcionalmente, indexadas à actual RMMG, equivalente a 475€.
Os benefícios fiscais também irão ser reduzidos, sendo que os tectos irão variar entre os zero e os cem euros. Apenas os dois primeiros escalões de rendimentos e os cidadãos com deficiência não serão afectados.
Segundo difunde o Diário Económico, ambas as medidas – redução dos limites das deduções fiscais e restrição dos benefícios fiscais, irão afectar cerca de 1,5 milhões de pessoas.
- Aumento do IRS dos pensionistas
No que respeita aos pensionistas, o Governo propõe a convergência das deduções de IRS dos pensionistas com as deduções dos trabalhadores dependentes. Os pensionistas com rendimentos mensais iguais ou superiores a 1600 euros mensais passam a ter redução de 20% nas deduções. Na prática, estes pensionistas irão pagar mais 170 a 1160 euros IRS, adianta o jornal Público.
- Fisco acede a contas bancárias de devedores
Outra das medidas contidas no Orçamento de Estado para 2011 diz respeito à possibilidade do fisco aceder às contas bancárias dos contribuintes devedores, assim como já acontecia no que respeita ao procedimento da segurança social para com quem mantivesse dividas com esta entidade.
- Aumento do número de rendimentos tributados
O leque dos rendimentos sujeitos a tributação sofre um alargamento considerável. Passam a ser tributados prémios dos atletas superiores a 4192 por ano e bolsas superiores a 2096 euros, subsídios de residência e prémios literários e científicos que ultrapassem os 4192 euros.
- Redução dos benefícios fiscais das empresas
Os benefícios fiscais das empresas sofrem nova redução. Segundo o Diário Económico, o valor dos impostos pagos pelas empresas que gozam de benefícios fiscais não pode ser inferior a 90% do valor que as empresas pagariam caso não usufruíssem dos mesmos. A percentagem actualmente em vigor é de 75%. As SPGS deixam de ter isenção total do IRC, perdendo o regime excepcional de que usufruíam até aqui.
- Aumento da taxa aplicada a despesas com frota automóvel
Também os gastos das empresas com a frota automóvel com características menos poluentes vão ser passar a ser taxados a 10%, contra os actuais 5%.
- Diminuição do prazo previsto para dedução dos prejuízos
No que concerne ao prazo previsto para dedução dos prejuízos das empresas, há uma diminuição dos actuais seis anos para quatro anos.
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