"Vogar contra a indiferença, pelos nossos rios"

"Carta Contra a Indiferença" identifica como a poluição e o desrespeito pelos caudais ecológicos mínimos no Tejo, que passa por 5 distritos, afectam as populações ribeirinhas.

Os deputados bloquistas Rita Calvário, responsável pela pasta do ambiente, e José Gusmão, eleito pelo distrito de Santarém, junto com vários activistas dos distritos de Santarém, Castelo Branco e Portalegre, marcaram presença este domingo na segunda edição da iniciativa "Vogar contra a indiferença, pelos nossos rios", promovida pelo Movimento pelo Tejo - Protejo, e várias associações cívicas e ecologistas portuguesas e espanholas.

 De manhã, mais de 70 pessoas desceram em canoagem o rio Tejo desde Cedillo (Espanha) até Vila Velha de Rodão, aguardados por dezenas de populares, e ao início da tarde teve lugar a apresentação da Carta Contra a Indiferença, onde se identificou como a poluição e desrespeito pelos caudais ecológicos mínimos no Tejo, que passa por 5 distritos, afectam as populações ribeirinhas.

O despejo de efluentes não tratados da indústria e explorações pecuárias, o deficiente tratamento dos esgotos domésticos, o excesso de químicos usados na agricultura são algumas fontes de poluição que agridem o Tejo e não têm merecido a devida atenção do governo português.

Mas também o desvio de água pela política de tranvases do Estado espanhol, agora com a ameaça do novo transvase Tejo-Segura, nem o incumprimento dos caudais mínimos, o que deteriora a qualidade da água, impede o seu uso e destrói a biodiversidade, têm merecido atenção e posições firmes por parte do governo nas negociações com o país vizinho.

Estas são algumas das preocupações que justificam a defesa do Tejo e têm contado com a solidariedade e intervenção do Bloco de Esquerda no Parlamento e concelhos na influência do Tejo.

O negócio PT/TVI: uma história mal contada

Ao contrário das profecias precipitadas e interesseiras de alguns analistas e comentadores, apenas duas semanas de audições bastaram para justificar a utilidade e importância do inquérito parlamentar à tentativa de compra da TVI.

Mal querida e mal tratada pelo PS, a comissão de inquérito tem conseguido romper o muro de silêncio que esconde o negócio PT/TVI, apesar de sigilos, amnésias, cumplicidades e protecções.

Que sabemos, hoje, de novo sobre esta história mal contada, construída de equívocos, contradições e incongruências? Alguns exemplos:

1. Que houve uma primeira e fracassada tentativa de compra da TVI, a partir do Taguspark, liderada por Rui Pedro Soares, destacado membro do PS e administrador de ambas as empresas, operação de que a administração da Taguspark só foi informada quase dois anos depois.
2. Que, falhado o plano Taguspark, se lhe seguiu um plano B, tendo como comprador a PT e no qual o mesmo Rui Pedro Soares foi uma peça central.
3. Que, nesta segunda versão, a compra da TVI não era apenas uma transacção comercial mas incluía, também, a mudança de funções de José Eduardo Moniz, convidado por Zeinal Bava para consultor da PT. O seu afastamento da direcção da TVI, era um passo indispensável para a domesticação da sua linha editorial.
4. Que não foi nem a PT nem a Prisa que puseram fim às negociações entre a PT e a TVI mas sim o governo de José Sócrates que, à última hora, impôs a sua vontade à administração da PT, com receio de não poder iludir aos olhos da opinião pública a simpatia com que olhava e acompanhava este negócio e as suas implicações na TVI.

Em resumo, sabemos hoje mais do que sabíamos quando a comissão foi criada e começou a sua actividade. A comissão ainda não acabou os seus trabalhos: faltam audições, há documentos a chegar, esperam-se as respostas do primeiro-ministro. Ainda é cedo para tirar conclusões e afirmar algumas certezas. Mas julgo que, no final, perceberemos melhor, entre outras coisas, o que queria exactamente dizer Armando Vara quando afirmou que, se todo o país sabia do negócio PT/TVI, também José Sócrates o devia conhecer, mesmo que informalmente.

O país vive uma tremenda crise social e económica. Os portugueses estão sujeitos a uma enorme pressão para se resignarem perante o PEC de Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas e o que ele significa: redução de salários e reformas, cortes no subsídio de desemprego, diminuição dos apoios sociais, degradação dos serviços públicos, novas privatizações.

São certamente estas as preocupações que marcam o quotidiano da maioria dos portugueses. Mas, o negócio PT/TVI não é um problema político de menor dimensão. Os portugueses querem saber se é ou não possível em Portugal um governo utilizar uma empresa - onde o estado até tem uma participação determinante - como instrumento para influenciar a linha editorial de uma órgão de informação, no caso concreto, uma televisão, a TVI. A democracia não dispensa uma resposta, não pode deixar sem esclarecimento esta suspeição.

Também se enfrenta a crise, denunciando a perversão das relações entre o governo e as empresas participadas pelo estado, entre governantes e gestores, e combatendo a promiscuidade entre os negócios e a política. E, claro, defendendo a independência e autonomia da comunicação social.

João Semedo

Plenário reafirma plano de viabilização da Alicoop

Fornecedores, credores, trabalhadores e senhorios das lojas do grupo reiteraram aprovação do plano, que ainda não avançou por falta de apoio da Caixa Geral de Depósitos.

Os fornecedores, credores, trabalhadores e senhorios das lojas do grupo Alicoop, que detém a cadeia de supermercados Alisuper, reiteraram no sábado, em Silves, por unanimidade, o apoio ao plano de viabilização realizado pela Deloitte, que ainda não avançou por falta de apoio da Caixa Geral de Depósitos.

"Desta reunião saíram várias deliberações: os credores decidiram que irão continuar a apoiar o plano de viabilização apresentado e vão tomar diligências concretas no sentido de concretizar esse apoio", disse à Lusa Sónia Correia, da comissão de trabalhadores da Alicoop, que foi a porta-voz do plenário.

Foi também decidido "informar o Presidente da República das medidas aprovadas, solicitar reuniões aos ministros do Trabalho e da Economia, a todos os deputados eleitos pelo círculo do Algarve, à CGD e ao Millennium BCP (dois dos principais credores), à comissão de credores e a todas as centrais sindicais".

Todos os presentes consideraram que o plano de viabilização da Alicoop é a única solução viável e afirmaram que a falência do Grupo Alicoop teria um impacto negativo na economia do Algarve e criaria um efeito dominó que arrastaria consigo os fornecedores credores, os agricultores e produtores, levando milhares de pessoas para o desemprego.

Obras: Louçã concorda com adiamento, mas propõe reabilitação

Coordenador do Bloco de Esquerda diz que se impõe o esforço de um projecto de investimento na reabilitação de 200 mil casas degradadas.

O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, manifestou-se no sábado a favor do adiamento da construção do novo aeroporto e da terceira travessia do Tejo, mas insistiu no plano de reabilitação de 200 mil casas.

Louçã lembrou que o Bloco de Esquerda "já tinha sugerido o adiamento, para 2017, da construção do novo aeroporto, dado que o da Portela" ficará "esgotado nessa altura". Mas Louçã voltou a defender a necessidade de grandes investimentos públicos, porque é a sua ausência que causa o enorme desemprego. "Impõe-se o esforço de um projecto de investimento na reabilitação de 200 mil casas degradadas", defendeu. Esse plano, já apresentado, permitiria "criar emprego, estimularia a economia, desenvolveria as encomendas, permitiria reduzir o valor das rendas" e faria com que "os jovens pudessem voltar a viver nas cidades", sustentou.

Louçã reafirmou o apoio do Bloco ao TGV, recordando que o projecto de alta velocidade depende de um acordo internacional, que "tem de ser cumprido". O coordenador do Bloco considerou "espantoso que o CDS e o PSD tenham assinado cinco linhas de TGV e agora queiram que não se cumpra um contrato internacional".

Ao mesmo tempo, Louçã acusou os mercados de especularem contra Portugal: "Querem uma economia que corte tudo o que é possibilidade de desenvolvimento".

E recordou que Portugal "tem um problema de défice, é verdade, mas a Espanha tem um défice maior"; a dívida portuguesa também é um problema, "mas a da França é maior", frisando que "o que Portugal tem maior que todos é a estagnação" e a falta de emprego.

Para resolver a situação é necessário investir e como não há investimento privado tem de existir investimento público, defend

A Eurolândia arde

No caso grego quem está no banco dos réus não são os bancos freneticamente especulativos, mas os Estados sociais. A falência pública grega beneficiaria a quem? Por Michael Kratke.

Acontece que, agora, no caso grego estão no banco dos réus não os bancos freneticamente especulativos, mas os Estados sociais perdulários de estilo europeu.

Faz uma semana que se declarou a situação de urgência: os gregos solicitaram oficialmente a ajuda financeira que lhes haviam prometido em fins de Março. Caso de extrema necessidade. Pede-se à União Europeia e ao FMI que disponibilizem o mais rápido possível o montante de que o país precisa. Não resta muito tempo: em meados de Maio vencem os próximos empréstimos bilionários; não honrá-los significa a falência do Estado. Os mercados financeiros - com os fundos de risco à frente, especulando contra o euro - não soltam a presa. Cobrando juros exorbitantes, fazem com que as dívidas do Estado grego não possam ser refinanciadas em meio à crise financeira.

Numa situação assim, a soberania dos gregos já não vale nada. Antes de darem a ajuda prometida, exigem deles compromissos futuros com programas de aperto fiscal ditados pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo FMI. Abundam, além disso, prescrições e propostas, cada uma mais inclemente e desinformada. Os dirigentes dos partidos em Berlim põem as suas apostas nos comissários do FMI que, graças à Chanceler de Ferro, já estão sentados na mesa de decisões. Nem é preciso dizer que os economistas do FMI, à diferença dos políticos da coligação negro-amarela [a cor da democracia cristã alemã é o preto, e a dos liberais, amarelo, n.t.] sabem há muito que uma trajectória de extrema austeridade, como foi exigida do exterior à Grécia, só pode terminar numa grave depressão económica e numa desagregação social não menos grave.

A ironia da história

Na reunião dos ministros das finanças do G20 no fim de semana passado, a crise europeia serviu muito oportunamente de distracção. Tudo o mais - os agudos problemas da economia mundial, submetida a uma recessão que nem de perto está em vias de superação - nem foi discutido. A Grécia tornou-se a nova figura simbólica do doente da economia mundial: que bom para os norte-americanos! Uma crise que tem a sua origem na Eurolândia e que força a União Europeia a pedir auxílio ao FMI: grande recompensa para os lobistas dos mercados financeiros! Os culpados não são os bancos freneticamente entregues à especulação: são os perdulários Estados sociais de estilo europeu! A imagem neoliberal do mundo volta a bater certo.

Os honoráveis que se reúnem no G8 e no G20, no FMI e no Banco Mundial poderiam ter-se dedicado a estudar assuntos de maior importância do que a pequena Grécia. Não chegaram a qualquer acordo. Nem no tocante à planeada fiscalização bancária, nem em matéria de impostos sobre o mercado financeiro, nem quanto à regulação do sector financeiro: em nada disso se avançou um só passo. Nada, senão declarações nebulosas. No fundo do cenário, quase sem ruído, trataram, de passagem, da crise financeira do Banco Mundial. Tratava-se, no caso, de somas muito maiores do que as que estão em jogo no caso da Grécia. A crise que se abate sobre esse organismo chegou a 300 mil milhões de dólares. O FMI pôde aplacar a sua reforma financeira pendente, transferindo as urgências para o Banco Mundial, com agradecimentos especiais ao governo federal alemão. A auto-satisfação espalhou-se em Washington: os europeus tinham sido postos na linha, amarrados ao bom caminho da austeridade e do saneamento das contas públicas.

Oficialmente, a ajuda à Grécia tem a ver com a manutenção da estabilidade do euro. O que só se pode obter se for bloqueada a especulação internacional contra os diferentes países da zona do euro. A falência do estado grego, uma expulsão dos gregos da Eurolândia, dariam precisamente um sinal equivocado. Então, inexoravelmente, Portugal, Espanha e Irlanda seriam os próximos. Se os países da zona do euro se comprometessem com um empréstimo comum, poderiam então enfrentar os mercados.

A falência pública grega beneficiaria a quem? Se os títulos da dívida gregos forem passivamente depreciados, os afectados serão principalmente os bancos alemãs e franceses. Só o banco alemão Hyp Real Estate (HRE), entretanto estatizado, detém 10 mil milhões de euros. Se esse dinheiro se evaporar, a Alemanha enfrentará a próxima crise bancária. O governo de Sarkozy está num terreno ainda mais pantanoso, pois os bancos franceses detém títulos gregos em mais de 77 bilhões de euros. A alternativa à suspensão de pagamentos do estado grego seria uma ação conjunta de refinanciamento por parte dos europeus, quer dizer, uma renúncia parcial dos bancos europeus às suas exigências como credores da Grécia. Isso está oficialmente descartado pela Chanceler Merkel, embora apenas porque é o que os partidos de sua oposição exigem.

Isso significa derivar parte dos custos da crise da dívida a quem dela se beneficiou, e não aos gregos e à sua população.

E agora vem a ironia da história: o governo alemão concedeu ao FMI um papel-chave num jogo maligno. As autoridades do FMI deveriam resistir, mesmo quando os gregos puseram em marcha os planos mais sombrios de austeridade. Pois, com as regras do jogo vigentes, o FMI não pode dar crédito a nenhum solicitante que não possa imediatamente devolver e servir os juros das suas dívidas no longo prazo, quer dizer, a ninguém que, de facto, já esteja falido. Com os 15 mil milhões de euros agora prometidos, a Grécia já teria esgotado a sua cota de crédito com o FMI. Uma última gota vertida sobre pedra incandescente.

Reformar ou abdicar

Coisa rara, mas provável: a participação do FMI na ajuda de emergência à Grécia melhora visivelmente as perspectivas de refinanciamento. E teria a grande vantagem de que seriam os bancos e outros credores do estado que arcariam com a sangria, e não o sempre sofrido contribuinte. No mais tardar em 19 de Maio próximo, a acção de resgate da Grécia deve estar pronta. Nessa data vence um empréstimo de 8,5 mil milhões de euros. Se o país não o honrar, entra em falência. De nada então serviriam os créditos do FMI, e os bancos europeus deveriam engolir um refinanciamento.

Isso não seria nenhum drama para os mercados financeiro; para eles, a tragédia grega não é mais que um compasso de espera. O Japão, por exemplo, está numa situação muito pior que a Eurolândia. Quando não houver o que pescar na Europa, os fundos de risco, cedo ou tarde, vão lançar-se ao rio revolto do iene. E depois vem o dólar e a libra esterlina, porque norte-americanos e britânicos estão ainda mais gravemente endividados do que a Grécia: ali há mais o que pescar. Não são os gregos que têm de se apressar a pôr ordem às suas casas e a fazer planos de saneamento fiscal, mas o G20, o FMI, o Banco Mundial e os governos presentes nessas instituições,incluindo a cereja do bolo que é a Alemanha. A alternativa não oferece dúvidas: ou impor uma regulação dos mercados financeiros, a que estes e seus lobistas oporão uma resistência feroz, ou abdicar.

Michael R.Krätke é membro do Conselho Editorial de SinPermiso e professor de política económica e direito tributário na Universidade de Amsterdão; é investigador associado ao Instituto Internacional de História Social dessa mesma cidade, e é professor catedrático de economia política e director do Instituto de Estudos Superiores da Universidade de Lancaster, no Reino Unido.

Tradução: Katarina Peixoto, da Carta Maior. Revisão e adaptação para Portugal de Luis Leiria

Governo reduz meta do défice para 2010

No final da cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da Zona Euro, em Bruxelas, José Sócrates admitiu que o Governo português pode adiar grandes investimentos públicos. O apertar do cinto para conseguir a redução do défice dos 8,3 por cento, previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 7,3 por cento, pode mesmo a ser feito com o adiamento de grandes obras públicas, admitiu o primeiro-ministro em Bruxelas.

Sócrates afirmou ainda que deu conta da decisão de reduzir o défice para 7,3 por cento na tarde da última sexta-feira ao líder da oposição, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, com quem Sócrates tenciona ter um "diálogo sereno" para discutir as "novas medidas", lembrando que o PSD foi o único partido da oposição a aprovar o PEC.

O primeiro-ministro afirmou que a medida está inserida no quadro da decisão assumida pela Zona Euro, onde todos os 16 países do espaço monetário único se comprometem a acelerar as medidas de consolidação orçamental para oferecer mais confiança aos mercados. Sócrates garantiu ainda que não mudou de opinião sobre a importância das grandes obras públicas, reafirmando que os investimentos que já estão adjudicados irão prosseguir e apenas serão adiados para uma altura mais oportuna aqueles que ainda não estão contratados.

Durante a cimeira os líderes decidiram ainda criar um mecanismo excepcional comunitário para defender a estabilidade financeira, cuja proposta será apresentada pela Comissão Europeia no próximo domingo, por ocasião do conselho extraordinário de ministros das Finanças da União Europeia.

Francisco Louçã, concorda com o adiamento de grandes obras públicas, como o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo, mas em contrapartida propõe a reabilitação de 200 mil casas. Louça lembrou ainda que o Bloco já tinha sugerido o adiamento, para 2017, da construção do novo aeroporto, dado que o da Portela” ficará “esgotado nessa altura. O deputado do Bloco de Esquerda lembrou ainda que Portugal “tem um problema de défice, é verdade, mas a Espanha tem um défice maior”; a dívida portuguesa também é um problema, “mas a da França é maior”, considera Louçã, frisando que “o que Portugal tem maior que todos é a estagnação” e a falta de emprego.

Mais de 86 mil hectares arderam em 2009

Segundo a AFN durante o ano de 2009 contabilizaram-se 26.339 ocorrências que corresponderam a 86.016 hectares de área ardida, mais 69 mil hectares em relação a 2008.

Os números disponibilizados na última sexta-feira pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), revelam que o número total de ocorrências em 2009 aumentou 5,6 por cento face à média do último decénio. Em contrapartida, 2009 registou um valor inferior de área ardida média em 42 por cento, correspondendo as percentagens indicadas a um aumento de 1 402 ocorrências e uma diminuição de 62 436 hectares face à média decenal.

Das mais de 26 mil ocorrências registadas em 2009, 22 por cento correspondem a incêndios florestais, ou seja, onde a área ardida foi igual ou superior a um hectare, e 78 por cento a fogachos, onde a área ardida é inferior a um hectare. 72 por cento (61 923 hectares) do total de área ardida neste ano foi de mato.

Em comparação com 2008 o relatório da AFN revelou ter havido um aumento no número de ocorrências bem como de área ardida já que nesse ano os incêndios florestais consumiram 17.244 hectares contra os 86.016 hectares de 2009, o que representa um acréscimo de 68.772 hectares consumidos.

Os distritos da Guarda, Vila Real e Braga contabilizaram, no seu todo, mais de 50 por cento da área ardida, sendo que o incêndio de maiores dimensões em 2009 ocorreu precisamente no distrito da Guarda, no concelho do Sabugal, no final do mês de Agosto, onde foi consumida uma área total de 7 080 hectares.

Leia o relatório aqui

O fascismo financeiro

A virulência do fascismo financeiro reside na capacidade para lançar no abismo da exclusão países inteiros. Por Boaventura Sousa Santos

Há 12 anos publiquei, a convite do dr. Mário Soares, um pequeno texto (Reinventar a Democracia) que, pela sua extrema actualidade, não resisto à tentação de evocar aqui. Nele considero que um dos sinais da crise da democracia é a emergência do fascismo social. Não se trata do regresso ao fascismo do século passado. Não se trata de um regime político, mas antes de um regime social. Em vez de sacrificar a democracia às exigências do capitalismo, promove uma versão empobrecida de democracia que torna desnecessário e mesmo inconveniente o sacrifício. Trata-se, pois, de um fascismo pluralista e, por isso, de uma forma de fascismo que nunca existiu. Identificava então cinco formas de sociabilidade fascista, uma das quais era o fascismo financeiro. Retomo o que então escrevi.

O fascismo financeiro é talvez o mais virulento. Comanda os mercados financeiros de valores e de moedas, a especulação financeira global, um conjunto hoje designado por economia de casino. Esta forma de fascismo social é a mais pluralista na medida em que os movimentos financeiros são o produto de decisões de investidores individuais ou institucionais espalhados por todo o mundo e, aliás, sem nada em comum senão o desejo de rentabilizar os seus valores. Por ser o fascismo mais pluralista é também o mais agressivo, porque o seu espaço-tempo é o mais refractário a qualquer intervenção democrática. Significativa, a este respeito, é a resposta do corretor da bolsa de valores quando lhe perguntavam o que era para ele o longo prazo: "Longo prazo para mim são os próximos dez minutos." Este espaço-tempo virtualmente instantâneo e global, combinado com a lógica de lucro especulativa que o sustenta, confere um imenso poder discricionário ao capital financeiro, praticamente incontrolável apesar de suficientemente poderoso para abalar, em segundos, a economia real ou a estabilidade política de qualquer país.

A virulência do fascismo financeiro reside em que ele, sendo de todos o mais internacional, está a servir de modelo a instituições de regulação global crescentemente importantes, apesar de pouco conhecidas do público. Entre elas, as empresas de rating, as empresas internacionalmente acreditadas para avaliar a situação financeira dos Estados e os consequentes riscos e oportunidades que eles oferecem aos investidores internacionais. As notas atribuídas - que vão de AAA a D - são determinantes para as condições em que um país ou uma empresa de um país pode aceder ao crédito internacional. Quanto mais alta a nota, melhores as condições.

Estas empresas têm um poder extraordinário. Segundo o colunista do New York Times, Thomas Friedman, "o mundo do pós-guerra fria tem duas superpotências: os EUA e a agência Moody's". Moody's é uma dessas agências de rating, ao lado da Standard and Poor's e Fitch Investors Services. Friedman justifica a sua afirmação acrescentando que "se é verdade que os EUA podem aniquilar um inimigo utilizando o seu arsenal militar, a agência de qualificação financeira Moody's tem poder para estrangular financeiramente um país, atribuindo-lhe uma má nota".

Num momento em que os devedores públicos e privados entram numa batalha mundial para atrair capitais, uma má nota pode significar o colapso financeiro do país. Os critérios adoptados pelas empresas de rating são em grande medida arbitrários, reforçam as desigualdades no sistema mundial e dão origem a efeitos perversos: o simples rumor de uma próxima desqualificação pode provocar enorme convulsão no mercado de valores de um país. O poder discricionário destas empresas é tanto maior quanto lhes assiste a prerrogativa de atribuírem qualificações não solicitadas pelos países ou devedores visados. A virulência do fascismo financeiro reside no seu potencial de destruição, na sua capacidade para lançar no abismo da exclusão países pobres inteiros.

Escrevia isto a pensar nos países do chamado Terceiro Mundo. Não podia imaginar que o fosse recuperar a pensar em países da União Europeia.

Artigo publicado na revista Visão do dia 6 de Maio de 2010

E agora, quem paga a crise?

É razoavelmente universal a consideração de que foram os bancos e os especuladores financeiros os responsáveis pela crise que vivemos. Foi a cegueira pelo lucro e a desregulação dos mercados financeiros que criaram as condições para que existisse tamanha irresponsabilidade dos bancos, ao ponto de colocar em risco a economia real. É a esta ganância que temos de agradecer a enorme quantidade de homens e mulheres desempregados em Portugal.

Os homens e as mulheres que foram atirados para o desemprego com o encerramento de empresas e fábricas por todo o país são as primeiras vítimas desta crise. São eles quem já pagou, com o seu posto de trabalho, a primeira grande factura da crise financeira. A segunda factura foi paga por todos nós, com os apoios massivos que os estados deram aos bancos, tapando enormes buracos financeiros e colocando os défices públicos em situação de risco.

Seguindo da consideração que existem culpados para a crise que vivemos, como em muitas outras coisa na vida, seria de esperar que os chamássemos à razão e os obrigássemos a assumir as suas responsabilidades. Afinal de contas, eles é que fizeram a asneira que nós temos de limpar, com um preço que ainda não conhecemos na totalidade, mas já percebemos que será muito elevado.

As notícias recentes trazem-nos uma reafirmação do Bloco Central. José Sócrates e Pedro Passos Coelho reúnem-se numa Santa Aliança que vira baterias contra os portugueses, particularmente os desempregados, para que sejam eles a pagar esta crise.

O que vemos com as palavras de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho é que eles têm uma opinião diferente da nossa. Para eles, os culpados da crise são os trabalhadores que ficaram desempregados e, por isso mesmo, são eles que a têm de pagar. Para esse efeito, este Bloco Central une-se para alterar as regras do subsídio de desemprego, para retirar algumas migalhas a quem delas tanto precisa.

Ouvi, há dias, uma música que dizia o seguinte: "os pobres não foram os culpados da crise, porque ela é muito cara". Sendo verdade a afirmação, devo acrescentar que os trabalhadores também não são os culpados da crise, porque já sabem que isso colocaria em risco o seu posto de trabalho. Então, se os empregados (agora desempregados) não são os responsáveis da crise, se já pagaram com a perca do posto de trabalho, porque é que têm de ser novamente sacrificados?!

Quem fica a rir, no meio disto tudo, é quem fez a asneira. Os bancos, mesmo no pico da crise, nunca pararam de apresentar milhões de euros de lucros, com as ajudas dos estados. E, agora, em vez de serem chamados a pagar o arranjo do estrago que fizeram, continuam a ter um tratamento especial. Como é que se pode perceber, por exemplo, que os bancos paguem menos impostos que os restantes portugueses! Qualquer um de nós, que tenha um pequeno negócio, paga taxas de impostos mais altas do que as que são pagas pelos bancos. Porque é que isso acontece quando eles apresentam milhões de euros de lucro por dia? Porque é que os bancos podem continuar a ter um tratamento de favor, quando foram eles os responsáveis por estarmos mergulhados na gravíssima crise em que estamos?

Não podemos aceitar que sejam os desempregados a pagar a crise! Já chega de serem sempre os mesmos a pagar a conta. É hora dos responsáveis por toda esta situação se chegarem à frente. Os bancos que sejam obrigados a contribuir para ultrapassarmos a crise. Estas são as propostas do Bloco de Esquerda, este é um caminho de futuro para Portugal, esta é a Justiça na Economia.

Pedro Filipe Soares

Desemprego já passa dos 15% em 35 concelhos

O distrito do Porto é o mais afectado com 14% da população activa no desemprego. O governo anunciou cortes até 300 milhões nas prestações sociais e vai dificultar o acesso ao RSI a quem vive em bairros sociais.

 

O jornal Sol cruzou os dados do desemprego publicados pelo Instituto Nacional de Estatística com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional sobre os inscritos nos Centros de Emprego. A conclusão é que já há  35 concelhos onde a taxa de desemprego ultrapassa os 15% e quatro destes passam mesmo os 20% de desempregados: Mesão Frio, Baião, Espinho e Castelo de Paiva.

De acordo com esta projecção, quase metade dos concelhos de Portugal continental - 125 dos 278 concelhos analisados - apresenta uma taxa de desemprego entre 10% e 15%. No que respeita aos distritos, para além do Porto (14%), seguem-se Vila Real (13,9%), Bragança (13,3%), Faro (12,9%), Portalegre (12,7%) e Braga (12,4%).

O governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros novas restrições aos apoios sociais, atingindo em particular os desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção. A ministra Helena André pretende cortar 90 milhões este ano e outros 199 milhões em 2011 nas prestações sociais e para o conseguir quer implementar mais entraves ao acesso à prestação social para os mais pobres.

Assim, o agregado familiar dos candidatos ao RSI (que em média não ultrapassa os 80 euros mensais por beneficiário) irá sofrer alterações, podendo vir a contar os rendimentos dos pais e até dos filhos de quem se candidata à prestação. Mas há mais: no caso de viver numa habitação social, esse apoio será contabilizado como rendimento, o que não acontece nem mesmo no Complemento Solidário para Idosos, onde as condições de acesso são mais apertadas. Esta medida poderá retirar os apoios sociais a muitos dos actuais beneficiários, já que uma parte significativa dos mais de 367 mil inscritos no RSI reside em habitação social.

Os beneficiários do RSI poderão perder mais facilmente o apoio social, caso recusem uma oferta de emprego ou de formação, não podendo voltar a candidatar-se por um prazo de dois anos. Actualmente o prazo de afastamento era de um ano. Nos primeiros seis meses em que recebe o RSI, o beneficiário será obrigado a frequentar cursos de formação ou outras iniciativas de validação de conhecimento.

Governo quer cortar nas pensões dos mais pobres

Quase um milhão de reformados com pensões mínimas e sociais podem ser obrigados a entregar comprovativos das fontes de rendimento.

 

O Jornal de Negócios diz que a medida aprovada esta quinta-feira no Conselho de Ministros obrigará os reformados mais pobres a entregar extractos da conta bancária, cadernetas prediais, declarações de IRS e contratos de compra e venda de património.

Estes pensionistas recebem 189 euros - no caso das pensões sociais para quem não descontou pelo menos 15 anos para a segurança social - ou entre 246 a 379 euros, no caso das pensões mínimas para quem não descontou o tempo ou os valores suficientes para ter uma reforma acima dos valores mínimos fixados.

Estas exigências já são feitas actualmente a quem recebe o Complemento Solidário para Idosos e foram apontadas como um dos grandes entraves ao acesso a esta prestação social, pela burocracia acrescida que representavam para quem, em boa parte dos casos, mal consegue ler ou escrever.

O objectivo do governo é cortar ainda mais no pagamento das prestações sociais, fazendo com que um idoso, se por exemplo receber dinheiro da venda de um terreno ou juros de um depósito bancário, possa perder de imediato o direito à sua pensão.

Aprovada tributação das mais valias bolsistas

O Parlamento aprovou hoje as propostas para tributar rendimentos da bolsa e introduzir a taxa de 45% no IRS, a par do empréstimo à Grécia.

A tributação das mais valias mobiliárias a 20 por cento foi aprovada com os votos favoráveis da esquerda parlamentar. As propostas do Bloco, que já tinham sido discutidas no dia em que o governo decidiu finalmente avançar com a medida de taxar os lucros na bolsa no IRS, foram aprovadas junto com iniciativas do PS e PCP sobre a matéria.

A proposta do governo para introduzir um novo escalão no IRS para os rendimentos anuais acima de 150 mil euros também foi aprovada com os votos da esquerda. Mas não escapou a algumas críticas do deputado bloquista Pedro Filipe Soares, que diz que “esta medida não é menos que uma tentativa tímida de justificar que o pagamento do PEC é feito por todos, quando na verdade não o é”. Citando o antigo ministro e deputado do PS Paulo Pedroso, o bloquista disse que “o Governo vai buscar mais dinheiro às prestações sociais do que” à nova taxa de IRS, cuja receita está avaliada em 30 milhões de euros no próximo ano.

Os deputados aprovaram também o empréstimo à Grécia, no meio de muitas críticas sobre o papel que a União Europeia tem assumido na gestão da crise grega. Cecília Honório acusou a Europa e o FMI de financiarem a especulação contra a Grécia, insistindo na proposta de criação de uma agência de notação europeia “que denuncie o lixo tóxico” das agências de rating. Recusar este empréstimo “seria impor a bancarrota à Grécia, seria a política da terra queimada”, acrescentou a deputada do Bloco.

Bloco/Açores debate serviço público de tv

Com o tema “Serviço Público de Rádio e Televisão numa Região Ultraperiférica como os Açores: luxo ou necessidade”, as próximas jornadas parlamentares do Bloco/Açores têm lugar este sábado em Ponta Delgada.

 

Estas jornadas vão reunir diversas personalidades ligadas à Comunicação Social dos Açores, Madeira e Continente, assim como produtores culturais de várias ilhas do arquipélago, e ainda personalidades ligadas ao ensino, da Universidade dos Açores.

O objectivo é "debater o Serviço Público de Rádio e Televisão dos Açores, procurando chegar a conclusões que permitam, através de futuras iniciativas legislativas do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, alcançar um serviço que dê uma melhor, mais digna, e mais eficiente resposta a este direito de todos os açorianos, e que leve, realmente, em consideração, as suas especificidades e, também, potencialidades únicas", revela o site do Bloco/Açores.

Os parlamentares bloquistas açoreanos querem responder a questões relacionadas com o Serviço Público de Rádio e Televisão como “o que é”, “para que serve?”, “quais as obrigações?”, tendo em conta a especificidade do arquipélago – "acentuada dispersão geográfica, distanciamento dos grandes centros urbanos, diversidade cultural, ligação com a diáspora".

O painel da manhã de sábado irá também identificar as lacunas existentes no actual modelo e na actual legislação, e conta com a participação de Diana Andringa, jornalista e membro do Conselho de Opinião da RTP, Ricardo Oliveira, editor executivo do Diário de Notícias da Madeira, Paulo Simões, director do jornal Açoriano Oriental e rádio Açores TSF, Ana Cristina Gil, directora do curso de Comunicação Social e Cultura da Universidade dos Açores, e ainda um representante dos alunos deste curso.

O painel da tarde pretende "auscultar as expectativas e necessidades de promoção e divulgação da actividade de inúmeros produtores culturais de diferentes áreas e de diversas ilhas" relativamente ao Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores. Este painel conta ainda com a presença de Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia da República.

Maré negra está para durar

A BP prevê que o principal meio de combate esteja operacional 18 dias depois da explosão da plataforma no Golfo do México.

 

A maré negra provocada pela explosão de uma plataforma petrolífera da BP no Golfo do México está para durar prevendo-se que a principal medida de combate à catástrofe adoptada por esta transnacional esteja operacional apenas na segunda-feira. Apesar de as previsões meteorológicas nos próximos dias serem favoráveis à diminuição da velocidade de progressão, a mancha de crude continua a ameaçar mais de 600 espécies animais em quatro Estados norte-americanos.

Os 11 trabalhadores directamente vítimas da explosão da plataforma petrolífera Deeper Horizons, no Golfo do México, continuam desaparecidos desde o dia do acidente, 22 de Abril, presumindo-se que estejam mortos. A mancha poluente tem agora bem mais de 200 quilómetros de extensão e apesar de terem sido tomadas várias medidas parcelares para a combater, continua a alastrar. A BP informou que conseguiu tapar o mais pequeno dos vários furos no tubo entre o poço e a plataforma petrolífera através dos quais o crude continua a verter. A cúpula que deverá envolver a zona sinistrada de modo a conter a fuga deverá estar concluída apenas durante o fim de semana e poderá estar operacional na segunda-feira, segundo as previsões mais optimistas. Nessa altura, de acordo com um porta-voz da BP, o objectivo será levar o petróleo até à superfície para o dispersar através de métodos químicos. As duas semanas que passaram já desde a explosão sem que a BP consiga por em prática aquela que considera ser a principal forma de combate à catástrofe ecológica faz com que responsáveis norte-americanos insistam na tese de que o grupo não estava preparado para dar resposta a uma emergência deste tipo. De acordo com informações citadas pela comunicação social internacional, a BP têm em seu poder um relatório recente, encomendado pelo grupo, segundo o qual um desastre deste tipo era praticamente impossível.

As autoridades dos Estados norte-americanos ameaçados – Lousiana, Missipi, Alabama e Florida – têm desenvolvido esforços próprios para conter a mancha negra mas não compartilham das previsões da BP segundo as quais o fenómeno agora é controlável a curto prazo. Afirmam que a dimensão da tragédia é cinco vezes maior do que a inicialmente prevista e que o petróleo continua a ser derramado nas águas oceânicas a um ritmo de cinco mil barris por dia e não de mil barris – a versão do grupo petrolífero responsável.

Os organismos dos Estados Unidos responsáveis pelas operações de contenção da mancha de petróleo mobilizaram forças militares e grupos de presos para participarem nas acções, que vão desde a instalação de barreiras de contenção da progressão do crude até à limpeza de praias e dos próprios animais, especialmente aves, atingidos pela poluição. As autoridades calculam que sejam necessários vários meses para que a situação volte à normalidade. A maré negra do Golfo do México está já entre as mais graves catástrofes ecológicas registadas no planeta.

Subsídio de desemprego: sindicatos recusam acordo com Governo

A reunião de concertação social para a revisão do subsídio de desemprego terminou sem acordo, pois as centrais sindicais não aceitaram a nova regra dos 75 por cento, dizendo até que alterações só poupam 2% em relação ao orçamento para 2010.

A proposta apresentada pelo Governo e discutida esta quarta-feira em concertação social, prevê que o montante mensal do subsídio de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência. Actualmente, a lei estipula que esse limite corresponda à própria remuneração líquida. A UGT e CGTP não aceitaram a imposição do novo limite, embora cada uma das centrais tivesse posições diferentes face à proposta global do Governo. A UGT começou por defender um limite de 85 por cento em vez dos 75 por cento, mas o Governo recusou. Já a CGTP recusou liminarmente a alteração. “A reunião terminou sem acordo entre as partes porque o Governo não alterou nada no limite dos 75 por cento”, justificou João Proença aos jornalistas. A CGTP, numa postura mais crítica, acusou o Governo de “encenação de diálogo” nesta discussão, por não ter alterado nada em relação ao que propôs na semana passada. Arménio Carlos, do executivo da Intersindical, justificou o desacordo da central com o facto de a proposta de revisão do subsídio de desemprego baixar o montante desta prestação para os desempregados com salários superiores a 650 euros e causar uma redução nos salários por via da alteração do “emprego conveniente”. Além disso, a ministra do Trabalho afirmou na reunião da concertação social que a imposição de um limite para o subsídio desemprego igual a 75 por cento da remuneração líquida fará poupar ao Estado cerca de 40 milhões de euros em 2010. No entanto, os representantes sindicais afirmam que a grande poupança anunciada até como argumento para as alterações corresponde a menos de 2 por cento da verba orçada para 2010. A ministra não confirma. A controvérsia não é nova. Quando a medida foi anunciada, o ministro das Finanças apresentou-a como necessária para permitir a consolidação das contas orçamentais. Dias depois, no Parlamento, José Sócrates esquivou-se a responder directamente à questão do deputado do Bloco Francisco Louçã sobre a poupança orçamental que a Segurança Social iria ter com a redução do subsídio de desemprego. Tendo sido várias vezes questionado, o Primeiro-ministro adiantou que desconhecia quanto iria custar, porque “nenhum estudo de impacto tinha sido feito”, explicando que o objectivo era “adoptar uma medida justa e que proporcionasse uma maior empregabilidade dos desempregados”. Já a Ministra do Trabalho considera que “estas medidas nunca tiveram a ver com a poupança, mas sim com fazer voltar os desempregados, o mais rapidamente possível, ao activo”, disse no final da reunião de concertação social. Mas as alterações não se ficam por aqui. Os desempregados vão ter que trabalhar por menos dinheiro, devido à conjugação de duas das medidas mais polémicas que o Governo apresentou aos parceiros sociais. Assim, e caso o diploma do Ministério do Trabalho seja aprovado no Parlamento, os desempregados serão obrigados a aceitar um trabalho no primeiro ano de desemprego que lhes ofereça um salário igual ao subsídio, acrescido de dez por cento. Até aqui, apenas era considerado emprego conveniente (ou seja, um trabalho que o desempregado não podia recusar) o que nos primeiros seis meses oferecesse um salário igual ao subsídio de desemprego acrescido de 25 por cento Como o montante do subsídio se reduzirá para a maioria dos desempregados, a bitola será sempre mais baixa. “Estas medidas não têm justificação, porque a actual legislação também não permite que o subsídio de desemprego seja superior ao que o trabalhador recebia no activo e esta prestação social resulta dos descontos que o trabalhador fez quando estava a trabalhar”, disse o Arménio Carlos da CGTP no final do encontro. Só os subsídios mais baixos e os mais altos vão escapar à nova regra que impede que a prestação ultrapasse os 75 por cento do salário líquido que o desempregado tinha no activo. Já as medidas que reduzem o salário oferecido aos desempregados afectarão a generalidade dos desempregados. O texto do Governo prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente com o subsídio de desemprego parcia

Ministra da Educação condenada por desobediência

A Ministra foi esta quinta-feira condenada por desobediência ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e ao pagamento de uma multa por não ter sido retirada a avaliação do concurso de professores.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), citando o tribunal, afirma que Isabel Alçada foi condenada ao "pagamento de sanção pecuniária compulsória", cujo montante diário foi fixado "em oito por cento do salário mínimo nacional mais elevado em vigor", por cada dia de atraso para além de 4 de Maio e até ao cumprimento do que foi decidido provisoriamente. O salário mínimo nacional está este ano fixado em 475 euros, pelo que o Governo terá de pagar 38 euros por cada dia de incumprimento. Conforme o Esquerda.net noticiou, a Fenprof anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja decretou uma providência cautelar no sentido da não consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores, cuja fase de aperfeiçoamento das candidaturas termina esta quinta-feira. Ao decretar a providência, o tribunal estabelecia que o ministério deve "pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente". O acórdão confere às partes cinco dias "sobre a possibilidade do levantamento, manutenção ou alteração da providência". Entretanto, o Ministério da Educação já se pronunciou num nota informativa enviada à imprensa: "Só hoje à tarde é que o Ministério da Educação tomou conhecimento da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja relativa ao concurso de professores para o ano 2010/2011", afirma a tutela, no comunicado. O gabinete da ministra adianta também que o Ministério "vai recorrer" da decisão e que a tutela "cumpre escrupulosamente a lei e as decisões dos tribunais". No entanto, na quarta feira, à saída de um debate no plenário da Assembleia da República, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, afirmou que o Ministério tinha sido notificado nesse dia da "citação" do tribunal, embora considerasse que a mesma "não correspondia a nenhuma decisão".

Bloco quer alterações ao subsídio de desemprego discutidas na AR

José Manuel Pureza, anunciou que o Bloco vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que altera as regras do subsídio de desemprego "para que fique clara a posição de cada partido sobre esta matéria".

Em conferência de imprensa, no Parlamento, o líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza, reiterou a oposição da sua bancada às novas regras do subsídio de desemprego, que foram aprovadas em Conselho de Ministros, na generalidade, esta quinta-feira. José Manuel Pureza assinalou que o primeiro-ministro, José Sócrates, comunicou que estas novas regras iam ser aplicadas já este ano, no final de um encontro com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, para discutir medidas de consolidação orçamental. "Do ponto de vista do bloco central, os desempregados são os principais responsáveis pela crise", acusou o líder parlamentar do Bloco, acrescentando: "Nós contestamos, de maneira clara e total, essa versão das coisas". Para o Bloco, "o subsídio de desemprego é um direito de que são titulares aqueles e aquelas que descontaram ao longo de anos de trabalho" e "não uma prestação que possa ser objecto de corte", disse José Manuel Pureza. Assim, o Bloco vai requerer nesta sexta-feira a apreciação parlamentar deste decreto-lei do Governo porque entende que "esta não deve ser uma matéria de decreto-lei, mas sim uma matéria de debate parlamentar". "Uma escolha tão grave para o país, para a democracia e, sobretudo, para aqueles que são os titulares do subsídio de desemprego, não pode ser feita sem um amplo debate de todas as forças políticas", defendeu. Pureza contestou que as novas regras de atribuição do subsídio de desemprego fomentem o regresso ao mercado de trabalho, como invoca o Governo, apontando as "200 mil pessoas desempregadas que não têm qualquer apoio social" e que, apesar disso, continuam no desemprego. Segundo José Manuel Pureza, trata-se também de uma medida para a qual o Governo avançou "sem ter qualquer estudo quer sobre o impacto dessa mesma medida, quer no mercado de trabalho, quer na contenção da despesa". "É uma opção puramente ideológica por parte do Governo. É a expressão de uma suspeição sobre os beneficiários de subsídio de desemprego", sustentou. De acordo com as novas regras, que fazem parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e deverão entrar em vigor em Julho, o subsídio de desemprego não poderá ultrapassará 75 por cento do valor da remuneração de referência. Para além disto, segundo as novas medidas, os desempregados ficam obrigados a aceitar ofertas de emprego cuja remuneração seja superior em dez por cento ao valor do subsídio de desemprego que recebem.

“Agência de rating europeia é uma questão em aberto”

O Presidente do BCE afirmou que a possibilidade de uma agência de rating europeia “devia ser analisada a nível global”, na conferência de imprensa que seguiu a reunião dos governadores, esta quinta-feira, no CCB em Lisboa.

Jean Claude Trichet, que liderou a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do conselho de governadores Banco Central Europeu (BCE) no Centro Cultural de Belém, foi por várias vezes questionado sobre a actuação das agências de rating e a possibilidade de vir a ser criado um avaliador a nível europeu, ou mesmo de este ser o BCE. A estas questões, o Presidente do BCE explicou que não queria pronunciar, mas que garantiu que esta “é uma questão em aberto”. “Devia ser uma coisa analisada a nível mais global”, disse o responsável, não deixando de considerar que “quanto mais competição melhor”. Na conferência de imprensa também foi anunciado que o BCE decidiu manter a principal taxa de juro inalterada no seu mínimo histórico em 1 por cento, pelo décimo terceiro mês consecutivo. O conselho, que se reuniu em Lisboa, numa das duas reuniões anualmente realizadas fora da sede do BCE (em Frankfurt), decidiu ainda manter as restantes taxas de juro, nos 1,75 por cento e 0,25 por cento. “Portugal não é a Grécia”, mas só conseguirá sair do radar dos mercados e dos especuladores se acatar as “recomendações” do BCE em matéria de redução do défice, avisou também Jean-Claude Trichet, na conferência de imprensa. Trichet aproveitou ainda para deixar um aviso: “se o BCE diz que a Grécia não está em risco de incumprimento e que vários países já estão a fazer o que é preciso para sanear as contas públicas, então essa é a verdade”. E desvalorizou as sentenças das agências, que tanto têm penalizado Portugal nas últimas semanas. O Presidente do BCE, ladeado por Vítor Constâncio e por Lucas Papademos, o vice-presidente da autoridade europeia que será substituído pelo português a 1 de Junho, disse que não existem soluções rápidas para que os países se livrem dos maus tratos a que alguns (como Grécia e, mais recentemente Portugal) têm sido sujeitos nos mercados de dívida pública. A receita avançada não é nova: cortar no défice, fazer reformas estruturais, abrir a economia à concorrência global, disciplinar salários.

América Latina ameaça boicotar cimeira com a UE

Uma dezena de países latino-americanos não reconhecem a recente eleição do presidente das Honduras, Porfirio Lobo, e ameaçam estar ausentes da Cimeira UE-América Latina, a realizar-se em Madrid, de 17 a 18 de Maio.

 

A presença do presidente de Honduras, Porfirio Lobo, não reconhecido por boa parte dos governos latino-americanos, na Cimeira UE-América Latina, programada para os próximos dias 17 e 18 de Maio, em Madrid, tornou-se um grave problema diplomático para a Presidência espanhola. Entre os países que continuam a considerar ilegítimas as eleições realizadas em Novembro passado nas Honduras, encontra-se não só a Venezuela e o Equador, mas também o Brasil e o México, cuja presença é essencial para a realização do encontro.

Foi justamente um dos principais assessores do presidente brasileiro, Lula da Silva, Marco Aurélio, que afirmou, em São Paulo, que se Lobo vai à cimeira "pelo menos dez presidentes latino-americanos" não irão. A acontecer tal situação, o encontro será um fracasso diplomático e a presidência da União Europeia (UE)ficará numa posição muito desconfortável. O conhecido assessor dos assuntos internacionais de Lula mostrou-se, contudo, confiante de que Porfirio Lobo não irá estar presente em Madrid, embora não tenha dado nenhuma explicação sobre esta declaração, adianta o jornal espanhol El País.

A Espanha, que retirou o seu embaixador de Tegucigalpa inicialmente, como outros países europeus, reatou agora as suas relações com as Honduras, após as eleições que levaram Lobo ao poder, tal como outros países da UE. Nos últimos dias, o secretário de estado espanhol para a América-Latina, Juan Pablo de Laiglesia, tem visitado vários países da região, incluindo Honduras.

Garcia considerou que o convite do Governo espanhol, em nome da UE Porfirio Lobo foi um deslize "de um funcionário" desatento ", como registrado pela agência Efe. A mesma idéia transmitida ao presidente do Equador, Rafael Correa, a reunião da Unasul, realizada na terça-feira perto de Buenos Aires.

Rafael Correa, presidente do Equador e da organização sul-americana Unasul, que reuniu na passada terça-feira, disse que "com todo o respeito pelo governo espanhol," o convite enviado para Lobo só poderia ter sido "um erro" e que deveriam ter sido consultados previamente os países que não reconhecem o novo governo das Honduras. "O presidente legítimo das Honduras foi enviado para o exílio com baionetas e isso é algo que não pode ser ignorado", disse Correa, citado pelo El País.

Entretanto, o presidente das Honduras, Porfírio Lobo, já afirmou que se houver problemas na sua participação na cimeira entre a América Latina com a União Europeia, está disponível para não participar.

"Deixamos à consideração de Espanha. Não vamos ser um elemento que gere conflitos, não há necessidade disso e faremos o que nos indicarem e que, de forma prudente, permita que em vez de conflitos se gere harmonia nestes eventos, pelo que se houver problema não vamos", disse o presidente.

"Haverá tempo em que iremos tranquilos a estas reuniões", salientou Porfírio Lobo numa conferência de imprensa depois de uma reunião com o seu homólogo da Guatemala, Álvaro Colom, que chegou esta quinta-feira a Tegucigalpa para falar com o governante hondurenho sobre o reingresso das Honduras no Sistema de Integração Centro-americano, entre outros assuntos.

PT/TVI: Silva Pereira contradiz Mário Lino

O deputado do Bloco João Semedo apontou uma contradição entre as declarações do ministro Silva Pereira e do ex-ministro Mário Lino sobre o momento em que o Governo decidiu comunicar à PT a oposição à compra da TVI.

Na reunião da comissão de inquérito desta quinta-feira à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, João Semedo assinalou que o ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino tinha afirmado que falou com o primeiro-ministro no dia 25 de Junho de 2009 “ao fim da manhã ou ao princípio da tarde”. O deputado do Bloco de Esquerda, relator desta comissão de inquérito, citou a transcrição da audição de Mário Lino em que o ex-ministro referiu o momento em que foi decidido comunicar a oposição do Governo ao negócio: “Eu tinha falado com o primeiro ministro no dia 25 ao fim da manhã ou ao princípio da tarde e tínhamos combinado que eu ia convocar o dr. Henrique Granadeiro para o dia 26 de manhã para lhe dizer que o Governo estava contra aquilo e assim fiz”, disse Mário Lino, na audição, no passado dia 19 de Abril. No entanto, quarta feira, o ministro da Presidência do Conselho de ministros, Pedro Silva Pereira, afirmou aos jornalistas, à saída da audição, que foi a entrevista do presidente da comissão executiva da Portugal Telecom (PT) - na RTP, dia 25 de Junho à noite - a “defender o negócio” da compra da TVI que “tornou necessário” que o Governo comunicasse formalmente a sua oposição ao negócio”. “Foi portanto essa entrevista do engenheiro Zeinal Bava que defendeu, aliás brilhantemente, esse negócio de acordo com os interesses estratégicos da PT, que tornou necessário, justificável e bastante compreensível para quem esteja de boa fé que o Governo tenha no dia seguinte a necessidade” de comunicar formalmente a oposição ao negócio”, afirmou Silva Pereira. Na reunião desta quinta-feira, que tinha como objectivo discutir a estrutura do relatório, João Semedo afirmou que o que o ministro Silva Pereira disse “não é verdade, pura e simplesmente”. “Dei este exemplo, para que todos tenhamos a consciência que há detalhes muito importantes na realização do relatório”, afirmou o deputado. A questão do momento em que o Governo decidiu comunicar à PT a sua oposição ao negócio foi levantada pelos deputados de inquérito depois do presidente da PT, Henrique Granadeiro, ter afirmado que se encontrou num jantar dia 25 de Junho à noite com o primeiro-ministro e que lhe comunicou que a PT não ia avançar com o negócio. Por outro lado, disse Granadeiro, o primeiro ministro não lhe disse que o Governo se iria opor ao negócio. A posição do Governo só foi transmitida numa reunião convocada pelo então ministro Mário Lino para o dia seguinte.