Dia da Terra: Conferência propõe referendo mundial

A Conferência de Cochabamba vai anunciar uma campanha para um referendo a realizar no dia da Terra, a 22 de Abril de 2011, sobre a criação dum tribunal internacional de justiça climática.

 

As cinco questões do referendo relacionam-se com o acordo ou o desacordo com "o abandono do modo de sobreprodução e de consumo excessivo para restabelecer a harmonia com a natureza", a "transferência das despesas de guerra para um orçamento superior para a defesa do planeta", ou ainda "um Tribunal de justiça climático para julgar os que destroem a Terra mãe".

Esta quarta feira, a jornalista Naomi Klein juntou-se aos convidados da Conferência que decorre na Bolívia e defendeu que as conclusões de Cochabamba devem ser difundidas em todo o mundo.

Outra das intervenções na Conferência foi a do teólogo brasileiro Frei Betto, que propôs a realização deste evento em cada dois anos. Frei Betto quer que Cochabamba seja a sede permanente destas Conferências sobre alterações climáticas, num reconhecimento de todo o mundo ao esforço da Bolívia e de Evo Morales por trazer o tema à primeira linha da agenda política mundial.

"Que a nova Conferência não se mude de país, porque este é o primeiro país na história da humanidade plurinacional, pluricultural e pluriespiritual governado por povos indígenas", pediu Frei Betto aos conferencistas.

SCUT: Governo quer portagens em Julho

O Conselho de ministros aprovou o início do pagamento de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto, a partir de 1 de Julho.

 

O ministro Teixeira dos Santos apresentou a decisão, justificando-a como estando inserida no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), 2010-2013. Assim, os utentes da A17 (entre Aveiro e Mira), A28 (entre Porto e Viana do Castelo), A29 (entre Aveiro e Gaia), A41 (entre Perafita e Ermida), A42 (entre Lousada e Serôa).

A oposição dos utentes das SCUT à introdução de portagens levou à organização de uma manifestação automóvel em direcção ao Porto no passado fim de semana. O objectivo, segundo a comissão de utentes, foi "mostrar ao governo que ele deve cumprir o seu próprio programa, quando afirma que não devem existir portagens desde que se mantenham os pressupostos que levaram a implementação das SCUT - indicadores socio-económicos inferiores à média nacional e a não existência de alternativas".

José Rui Ferreira, da comissão de utentes contra as SCUT, diz agora que o governo se precipitou, até porque "ainda não foram colocados os chips nas matrículas dos automóveis e nem sequer foi estipulado o sistema de cobrança", e garante que os utentes irão “avançar, o mais rápido possível, com outras formas de luta".

Já o presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) diz-se surpreendido com o anúncio da medida, uma vez que esteve reunido horas antes com elementos do gabinete do secretário de Estado dos Transportes.

"A ANTRAM esteve reunida ao meio-dia com gabinete do Secretário de Estados dos Transportes, onde discutiu vários assuntos, inclusivamente a questão das SCUT, e não nos foi transmitido que essa decisão estava tomada", disse António Mousinho

Tribunal da Relação absolve Névoa

O empresário da Bragaparques já condenado por tentar corromper o vereador Sá Fernandes foi agora absolvido pela Relação de Lisboa.

 

“Sinto uma desilusão absoluta na Justiça”, disse José Sá Fernandes à agência Lusa ao conhecer a sentença, escusando-se a fazer mais comentários. 

Segundo os juízes da Relação, "os actos que o arguido queria que o assistente  praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente".

Névoa tinha sido condenado em primeira instância por ter tentado subornar o vereador em 2006, para que Sá Fernandes desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta - entre a Câmara e a empresa Bragaparques - dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular e tornasse público o fim da sua oposição a vários projectos da empresa de Domingos Névoa na capital.

O recurso do Ministério Público, interposto após a condenação do empresário ao pagamento de 5 mil euros (quarenta vezes menos do que a quantia do suborno), foi recusado pelo Tribunal da Relação.

O presidente do Tribunal da Relação diz que "não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político", uma vez que a decisão diz que é preciso que as funções do funcionário visado pelo suborno possibilitem que sejam praticados os actos pretendidos pelo corruptor

Carlos Costa substitui Constâncio

O economista Carlos da Silva Costa será o próximo governador do Banco de Portugal, abandonando o cargo de vice-presidente do Banco Europeu de Investimento.

 

O anúncio do nome foi recebido pela generalidade dos partidos sem sinais de oposição e esta escolha. Para o Bloco de Esquerda, Carlos Costa  profissional "financeiramente preparado" para ser Governador do Banco de Portugal.

"O currículo que apresenta é o adequado para o desempenho das funções de Governador do Banco de Portugal, por ter experiência na banca pública, na banca de investimento e na área da regulação, mas não diz nada quanto ao desempenho nestas funções", disse à agência Lusa o deputado José Gusmão.

O deputado bloquista recordou que o futuro governador se tem manifestado contra "os ataques especulativos ao euro e criticado a actividade dos especuladores", sendo esta igualmente uma preocupação "muito importante" do Bloco de Esquerda, mas que para já desconhece qual vai ser "a sua a actuação futura e o que vai dizer".

"Os últimos anos foram marcados por vários escândalos financeiros que saíram caros e constituíram falhas grosseiras de regulação do Banco de Portugal. Enquanto isto acontecia, o dr. Victor Constâncio esteve mais preocupado em pronunciar-se sobre política económica, nomeadamente reclamando a redução de salários", afirmou José Gusmão, acrescentando que "por isso, o nosso primeiro desejo é que o novo governador cumpra as suas funções, todas as suas funções e nada mais que as suas funções".

O novo Governador do Banco de Portugal tem de se preocupar "um pouco mais com os desafios da supervisão em Portugal, uma matéria que nos vai preocupar no futuro mais próximo", acrescentou José Gusmão na sua reacção à escolha de Carlos Costa para liderar o Banco de Portugal.

Rui Pedro Soares acusado de desobediência

O ex-administrador da PT recusou-se a responder aos deputados na Comissão de inquérito à compra da TVI. Em resposta, a Comissão apresentou queixa, com a abstenção do PS.

 

Rui Pedro Soares fez uma declaração inicial em que pediu desculpas a José Sócrates por ter invocado abusivamente o seu nome em conversas telefónicas e terminou invocando o estatuto de arguido num processo que decorre na Departamento de Investigação e Acção Penal para não responder às perguntas que os deputados lhe iriam colocar.

João Semedo, deputado bloquista e relator da Comissão de Inquérito, diz que Rui Pedro Soares "fez grande favor ao Partido Socialista e a todos aqueles que não querem descobrir a verdade neste processo PT/TVI".

"É um direito que ele tem", disse Ricardo Rodrigues, compreendendo o silêncio do militante socialista envolvido nas várias operações de controlo sobre a TVI.

O requerimento aprovado no final da reunião com a abstenção do PS e do presidente da comissão, Mota Amaral, determina a comunicação a Jaime Gama da recusa de Rui Pedro Soares para que dê seguimento da queixa à Procuradoria-geral da República.

Salvaterra rejeita discriminação na habitação social

A Câmara de Salvaterra aprovou um regulamento que não discrimina a nacionalidade dos candidatos à habitação social no concelho.

 

Na sequência da denúncia feita pelo Bloco de Esquerda acerca da discriminação de cidadãos imigrantes no acesso à habitação social em Famalicão, o presidente desta autarquia procurou desviar as atenções, acusando a Câmara de Salvaterra de Magos de ter um regulamento aprovado há várias décadas, decorrente da lei de 1976 em vigor.

"A presidente da CM de Salvaterra de Magos, confrontada com a questão, teve uma atitude diametralmente oposta à do seu colega de Famalicão", afirma a Comissão Nacional Autárquica do Bloco em nota divulgada à imprensa.

É que ao contrário de Armindo Costa, eleito pela coligação PSD/CDS em Famalicão, Ana Cristina Ribeiro "manifestou de imediato discordância quanto à exigência de que só se poderiam candidatar à habitação social cidadãos portugueses e, mesmo antes de confirmar junto dos respectivos serviços sobre o conteúdo do texto, declarou que a haver uma eventual menção discriminatória só poderia ser por lapso e que, nesse caso, seria de imediato corrigida".

Na reunião ocorrida esta quarta-feira, o executivo de Salvaterra aprovou um regulamento para a habitação social sem a menção à nacionalidade dos candidatos. Os anteriores regulamentos, aprovados antes dos mandatos das listas do Bloco, já não estavam em vigor. Pelo contrário, a autarquia de Famalicão vai manter a norma discriminatória para os concursos que decorrem, apesar das queixas serem públicas.

O novo regulamento para atribuição de casas em Salvaterra foi aprovado a 17 de Fevereiro, tendo cumprido o período de discussão pública antes de ser agora aprovado na versão final.

O deputado bloquista Pedro Soares  já manifestou ao secretário de Estado da Administração Local a sua preocupação com a aplicação de regulamentos semelhantes e José Junqueiro prometeu "intervir", por considerar "a situação  inadmissível", diz o jornal Público.

FMI prevê aumento no desemprego

Além de indicar um crescimento do PIB inferior ao previsto pelo governo, o FMI aumentou a perspectiva para o número de desempregados em Portugal.

Nesta quarta-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou novas previsões para a economia portuguesa. No relatório World Economic Outlook de Primavera, a entidade prevê que a taxa de desemprego poderá subir para os 11 por cento ainda em 2010. Os números divulgados pelo fundo divergem dos apresentados pelo governo, enquanto o PEC prevê uma taxa de desemprego de 9,8 por cento este ano e em 2011, o FMI prevê 11 por cento este ano e 10,3 em 2011.

O FMI prevê ainda um crescimento do PIB inferior ao avançado pelo governo, apenas 0,3 por cento em 2010 contra os 0,7 por cento previstos pelo Governo para este ano e os 0,4 por cento esperados pelo Banco de Portugal. Para 2011 a divergência entre as previsões do FMI e do governo é menor, 0,7 por cento, contra os 0,8 por cento previstos pelo Banco de Portugal e os 0,9 por cento esperados pelo governo.

Na apreciação sobre a Europa e a zona euro, o FMI considera que a o momento é de recuperação moderada, como no caso da Alemanha e da França, mas desigual, com economias mais pequenas e periféricas, como a portuguesa, a espanhola, a grega e a irlandesa, a recuperarem de forma ainda mais lenta. Sobre a Espanha, por exemplo, o FMI considera que este país corre o risco de deflação, sendo a única das grandes economias mundiais que se irão manter em recessão em 2010, com uma taxa de desemprego acima dos 19 por cento.

Para Francisco Louçã se estas previsões forem confirmadas, o juro da dívida pública portuguesa subiria 1%, o que representa o pagamento de 7 Milhões de Euros por dia. Para Louçã, "a resposta a estas previsões deve ser firme", devendo "a resposta estar colocada no PEC, através do combate ao despesismo". 

“Rejeitamos por completo as pressões que o FMI faz contra a economia portuguesa, porque elas vão bater no bolso de cada contribuinte e dos desempregados”, afirmou o dirigente bloquista em conferência de imprensa no Parlamento, apelidando o FMI de “embaixador dos especuladores”.  Louçã diz que o relatório do FMI é um “ataque especulativo” que tem por objetivo “enfraquecer o Euro” e assim “atingir a dívida pública e o pagamento dos juros dessa dívida de alguns países”.

 

Submarinos: Escom recebeu 21 milhões

A Escom, empresa do Grupo Espírito Santo que definiu o contrato de contrapartidas dos submarinos, cobrou uma comissão de 2,8% sobre o preço do contrato. Segundo o Correio da Manhã, uma factura de 21 milhões seria a prova de que a Escon, empresa do Grupo Espírito Santo que definiu o contrato de contrapartidas relativas à aquisição dos submarinos alemães, teria cobrado uma comissão de 2,8% sobre o preço do contrato. O preço dos submarinos aumentou em mais de 63 milhões de euros após a assinatura do contrato de aquisição, valor que seria destinado ao pagamento de comissões. A factura da Escom Espírito Santo Commerce (UK) Limited para a German Submarine Consortium (GSC), empresa que comercializou os submarinos, foi emitida em 30 de Setembro de 2004, cinco meses após a assinatura do contrato de aquisição dos submarinos entre o ministro da defesa, Paulo Portas e o GSC. O documento refere ainda que a comissão da Escom está prevista na cláusula 2.2 do acordo complementar, assinado entre a empresa do GES e o GSC e diz respeito a “2,8 por cento sobre o preço do contrato”. Segundo o Correio da Manhã a factura não é precisa em relação a moeda utilizada, por ter sido emitida em Londres intui-se que o valor é expresso em euros ou libras. A investigação alemã investiga várias empresas do Grupo Espírito Santo que estariam envolvidas nas operações de pagamentos “luvas”, como: Escom UK, Lda, no Reino Unido, da Escom nas Ilhas Virgens (offshore), da Espírito Santo Resources, da Espírito Santo International Holdings, da Navivessel, da International Defence Finance e da Oilmax. Fundada em 1993 pelo grupo Espírito Santo e por Helder Bataglia, a Escom começou a sua actividade ligada ao “trading,” com o objectivo de “dar continuidade histórica aos projectos do grupo Espírito Santo em África”.

Terminal de contentores: Ministério Público pede anulação do contrato

A Administração do Porto de Lisboa (APL) revelou que o Ministério Público (MP) interpôs a acção judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e que nela se "questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão". O contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara foi prorrogado por mais 27 anos, até 2042, e, sem concurso público, foi atribuído à Liscont, do grupo Mota-Engil, de que é presidente executivo o antigo ministro do PS Jorge Coelho. No ano de 2009, o tráfego de contentores no Porto de Lisboa ficou 30% abaixo do que está previsto nesse contrato. O Tribunal de Contas considerou o negócio "ruinoso" para o Estado, a Assembleia Municipal de Lisboa pediu o seu fim, todos os partidos da oposição o contestam, mas a APL encontra-se "a preparar a sua contestação" à acção do Ministério Público, certamente com o apoio do Governo Sócrates. O Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um projecto para a Revogação do Decreto-Lei, mas a votação contra do PS e as abstenções de CDS e PSD, impediram a sua aprovação. À agência Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto declarou: "O MP decidiu enviar para tribunal e suscitar um processo judicial sobre esta matéria - que só posso saudar -, dizendo que há bem pouco tempo este assunto foi discutido no Parlamento e foram colocados a votação vários projectos, entre os quais um do Bloco de Esquerda, que visava a revogação do decreto-lei que sustenta politicamente este aditamento no concreto". A deputada bloquista referiu também que ficou "muito claro que este era um péssimo negócio para o Estado português, onde não estavam acautelados os interesses públicos, e que era um negócio que ia dar muitos milhões de lucro à Liscont".

UE recua no imposto à banca para não ferir retoma

Ministros e banqueiros temem que novas regras dificultem crédito à economia e por isso a iniciativa de impor um imposto à banca para financiar os seus resgates futuros em caso de falência perdeu-se entre as boas intenções e a falta de acordo.

A ideia caiu por terra devido à falta de acordo entre ministros e banqueiros centrais europeus numa reunião em Madrid.

O impacto na retoma da revisão do sistema financeiro, conhecido por Basileia III, que vai impor à banca mais capital próprio, maior qualidade no capital, novas regras contabilísticas e mais liquidez, está a preocupar muitos responsáveis europeus que receiam que um tal imposto seja demais e possa comprometer a facilidade de crédito. Essas reformas deverão entrar em vigor em 2012.

Jean Claude Trichet, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), apelou à "prudência". É preciso "fazer tudo o que for necessário para que a banca e o sistema financeiro sejam sólidos, resistentes numa perspectiva de médio e longo prazo". "É preciso uma calibração adequada, e avaliar o impacto acumulado e sequencial das reformas", para "não pomos em risco a recuperação económica", acrescentou.

A ministra espanhola Elena Salgado, presidente em funções do Ecofin, nota que "há um certo consenso sobre o princípio do poluidor pagador" em que deve ser a banca e não os contribuintes a suportar os custos de resgate do sistema financeiro, ao contrário do que ocorreu nesta crise.

No entanto, adiantou que não há consenso sobre a criação desse fundo de resgate de bancos nem sequer sobre o instrumento para o executar. Um resultado que deve ter agradado à banca que vinha pressionando publicamente os ministros a abandonar a ideia.

Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal e próximo vice-presidente do BCE, diz que “é preciso avaliar primeiro o impacto de todo o conjunto de medidas que está em estudo sobre regulação, cita o Diário Económico.

Já o autor da proposta em causa, o comissário Michel Barnier, estando ausente na conferência de imprensa final, na véspera da reunião foi claro sobre os aviso que os banqueiros lhes transmitiram directamente.

Barnier desabafou: “Oiço ministros e banqueiros a dizer-me: vai com calma, se pedires requisitos de capital muito grandes, não haverá dinheiro para financiar a economia. Eu lembro-lhe os custos da crise que foram inaceitáveis para os contribuintes que tiveram de os pagar por causa dos erros dos actores do sistema financeiro”.

Francisco Louçã no Entroncamento

FRANCISCO

LOUÇÃ

EM SESSÃO SOBRE

O PEC

E AS PRIVATIZAÇÕES

  DA CP E DA EMEF

 

TERÇA-FEIRA, 6 DE ABRIL, ÀS 21.15 h 

CENTRO CULTURAL DO

ENTRONCAMENTO

Deputados do Bloco em Santarém e Leiria questionam privatizações da CP e EMEF

 

O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 consagra um extenso programa de privatizações, que inclui a alienação de empresas estratégicas como a CP e a EMEF e a concessão da exploração de linhas. Os deputados do Bloco eleitos em Santarém e Leiria, apresentaram hoje uma pedido de esclarecimento ao Governo sobre este assunto (em anexo)

Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país.

Por esse motivo, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país.

Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc.

A privatização da ferrovia em Portugal não é sequer uma decisão de consequências imprevisíveis. É uma decisão de consequências bem previsíveis e desastrosas para as políticas de mobilidade, ambiente, desenvolvimento e coesão territorial.

É por isso que o Bloco de Esquerda contrapõe uma política de Investimento Público em que a ferrovia deve assumir um lugar de destaque e requer mais esclarecimento sobre vários investimentos pendentes.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita com a maior urgência, ao Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:

1.       Quais são os planos do Governo para a privatização da CP e da EMEF?

2.       Está o Governo a pensar em concessionar a exploração das linhas rentáveis, mantendo as não rentáveis no sector público?

3.       Se sim, qual é o aumento da despesa previsto?

4.       Para quando está previsto o início das obras de reestruturação das linhas do Tua, Tâmega e Corgo, da modernização da Linha do Oeste e da conclusão do troço entre a Covilhã e Guarda, tendo em conta o compromisso de realizar estas obras até 2011?

5.    Quando será iniciada a construção da projectada oficina de vagões da EMEF no Entroncamento?

CGD põe no BPN administrador suspenso

Vítor Castanheira, suspenso pelo Banco de Portugal da administração do BPP, foi colocado pela CGD à frente do Centro Hospitalar de S. Francisco, detido pelo BPN.

Além destas funções, Castanheira é ainda administrador não executivo de três outras empresas do universo BPN.

Em Fevereiro de 2009, o então administrador do Banco Privado Português foi suspenso das suas funções no âmbito de um processo de contra-ordenação por alegadas irregularidades graves praticadas naquele banco. Mas uma fonte do BPN, nacionalizado e controlado pela Caixa, disse ao semanário Sol que Castanheira "tem uma grande experiência de gestão, nomeadamente nas áreas financeiras."

A mesma fonte alega que o administrador está suspenso pelo Banco de Portugal por ter feito parte da administração do BPP, mas não há qualquer acusação formal contra ele individualmente.

Na mesma edição, o Sol afirma que o Banco de Portugal está prestes a declarar a falência do BPP.

"O mundo está viciado nos combustíveis fósseis"

O debate internacional promovido pelo Bloco e o PEE sobre justiça climática começou esta sexta-feira e continua neste sábado. Após o fracasso da cimeira de Copenhaga, o vice-presidente do Painel das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas apelou à "pressão sobre os líderes políticos" para assumirem metas de redução das emissões de gases poluentes.

 

 

Fotos de Paulete Matos

"O Clima está farto de nós?" é a questão que lança os debates que continuam este sábado na Livraria Ler Devagar, na LX Factory em Lisboa. A abrir o primeiro painel de discussão, a deputada Rita Calvário abordou o fracasso da cimeira de Copenhaga, onde as soluções apontadas procuravam introduzir a lógica de negócio no combate às alterações do clima, e saudou a única vitória da cimeira, sujeita pela primeira vez a um movimento social de protesto, que acabou por ser o grande protagonista.

Filipe Duarte Santos, catedrático de Física da Universidade de Lisboa que em 1991 coordenou o primeiro e único Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, afirmou que "o mundo está viciado nos combustíveis fósseis", e sobre a evolução das emissões de CO2 acrescentou que "se continuarmos a emitir a este ritmo, a temperatura média global aumentará e o mesmo sucederá com os fenómenos climáticos extremos.

Em seguida caracterizou as respostas apontadas para combater este cenário - a mitigação e a adaptação -, sublinhando que são justamente "os países com menores emissões per capita que são os mais vulneráveis", uma vez que nem todos os países têm a mesma capacidade de adaptação, como demonstram os efeitos das cheias na Florida e no Bangladesh.

Filipe Duarte Santos lembrou ainda que o primeiro sinal de alerta sobre o aumento dos fenómenos climáticos extremos surgiu do sector das seguradoras nos anos 70, preocupadas com o aumento das indemnizações pagas em resultado de catástrofes naturais.

Em seguida, o professor da Faculdade de Ciências da UL dirigiu algumas questões a Jean Pascal van Ypersele, o vice presidente o Painel das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (IPCC). Os relatórios deste organismo têm estado sob escrutínio apertado nos últimos meses e foram o alvo da campanha que procura negar a influência da actividade humana e das emissões de CO2 no aumento da temperatura média no planeta.

Van Ypersele defendeu o trabalho dos cientistas que estudam as alterações climáticas e garantiu que vai aumentar a colaboração dos diversos grupos de trabalho para o próximo relatório do IPCC, que "foi fundado para recolher e proporcionar a informação mais exacta da comunidade científica aos decisores políticos.

"Os últimos estudos indicam que se continuarmos a queimar petróleo e gás a este ritmo, o resultado é um aquecimento que nalgumas zonas pode ser muito severo", afirmou van Ypersele. "Mas os países que vendem esses combustíveis fósseis não estão contentes com isso, o que pode explicar a exploração de duas ou três falhas em três mil páginas, a poucas semanas de Copenhaga e umas semanas depois, quando as negociações se iriam reatar", rematou o dirigente do IPCC.

Van Ypersele manifestou-se "optimista" em relação ao cumprimento de metas ambiciosas de redução das emissões. "Mas este optimismo só fará sentido se houver pressão junto dos líderes políticos mundiais e se pensarmos que é possível mudar a economia para usar mais energias renováveis em vez de combustíveis fósseis", sublinhou o climatologia que participou no debate através de videoconferência.

Para abordar os fenómenos climáticos extremos, o uso do solo e a degradação ambiental, interveio em seguida Maria José Roxo, professora do Grupo de Ambiente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, apoiando-se na experiência do seu trabalho na região de Mértola.

A geógrafa e investigadora afirmou que ao contrário do que se muita gente pensa, "os fenómenos climáticos extremos não são cíclicos" e mostrou o resultado da pesquisa na imprensa alentejana desde o século XIX sobre inundações e períodos de seca. Verifica-se que o século XX corresponde a uma diminuição da precipitação média anual e o aumento das secas. Já este século, em 2004 e 2005, ocorreu a maior seca desde que existem registos na região.

Maria José Roxo criticou a "má utilização dos solos e as políticas erradas" para adaptar o território às condições do clima. E deu exemplos com imagens de má reflorestação, do monocultivo de cereais e do pinheiro, com o risco acrescido dos fogos florestais, dos olivais super-intensivos, das culturas não adaptadas ao solo, como os girassóis e outras plantações para biocombustíveis, e da criação de gado numa quantidade que o território não pode suportar, mas que o Estado subsidia.

"Desertificação é uma coisa,  despovoamento é outra. Desertificação é o uso irracional do solo", disse Maria José Roxo, propondo em alternativa uma "atitude preventiva, mais informação e utilização dos saberes ancestrais e maior empenho da sociedade" para que aquele território possa adaptar-se aos fenómenos climáticos extremos do futuro.

O segundo painel foi introduzido pela eurodeputada Marisa Matias, assinalando a importância da reflexão sobre os impactos sociais das alterações climáticas. Ian Angus, fundador da Rede Internacional Ecosocialista e editor do "Socialist Voice" do Canadá, afirmou ser "um admirador do Bloco de Esquerda do outro lado do Atlântico" e procurou explicar a contradição entre as palavras e os actos dos homens mais poderosos do mundo quando questionados se querem ver os seus filhos e netos a viver num planeta envenenado. "Marx tinha uma expressão para explicar porque é assim: esta gente é a 'personificação do capital'. O capital não tem filhos nem netos e tem só uma necessidade: o crescimento. E o lucro é a medida do seu sucesso".

"Deitar lixo para o planeta é uma característica importante do capitalismo. Poluir está no ADN do sistema. Se as três mil maiores empresas pagassem os estragos que causam, ficavam sem um terço dos lucros. Esse dinheiro é pago por todos", prosseguiu Ian Angus, que viu nos protestos dos ecologistas e dos países mais pobres o aspecto mais positivo da cimeira de Copenhaga. O dirigente ecosocialista destacou ainda o apelo de Evo Morales à constituição de um Tribunal Internacional de Justiça Climática e a cimeira internacional em Cochabamba, em meados de Abril, onde o Bloco estará representado por Marisa Matias.

Em seguida interveio Roberto Musacchio, que foi vice-presidente da Comissão ad-hoc sobre Alterações Climáticas no Parlamento Europeu. Musacchio defendeu a urgência de um novo tratado após o falhanço de Copenhaga e congratulou-se com o pacote europeu de ambiente provado pelos eurodeputados. "A crise climática precisa de decisões globais e a Europa percebeu isso", afirmou o o antigo eurodeputado da Refundação Comunista italiana.

"Berlusconi veio dizer que quando há uma crise económica é impossível responder à do clima. Na União Europeia, dissemos que não é assim", prosseguiu o ex-eurodeputado italiano, apontando também aspectos positivos do protocolo de Quioto, dado ser "a primeira vez que a comunidade internacional decidiu reduzir e não aumentar o crescimento". "Agora precisamos de um novo tratado, com metas, objectivos, calendários, e não uma lista de boas vontades", defendeu Roberto Musacchio.

O debate contou com a presença de representantes do Die Linke (Alemanha), Esquerda Unida (Espanha), Aliança Verde e Vermelha (Dinamarca), Aliança de Esquerda, (Finlândia), Esquerda Unida e Alternativa (Catalunha), AKEL (Chipre),  e dos Partidos Comunistas de França, Finlândia e Áustria.

Bloco quer alterar modelo de gestão escolar

A deputada Ana Drago apresentou esta quinta-feira Projecto de Lei que altera o actual regime de autonomia, administração e gestão das escolas públicas.

O projecto foi apresentado numa audição parlamentar com representantes de sindicatos e associações de professores, como a FENPROF, SINDEP/FENEI movimentos independentes de professores, CONPAFP e CNIPE.

Passado um ano da entrada em vigor da lei 75/2008, tornou-se óbvio que os receios do Bloco de Esquerda se realizaram com a diminuição da democracia nas escolas pela concentração de poder na figura do Director. “Existem mesmo escolas onde já se tornaram óbvias lógicas partidárias e de amiguismo que importa combater” – referiu a deputada.

O Bloco de Esquerda assumiu assim uma escolha de não propor um novo modelo, mas sim de trabalhar a lei em vigor com o intuito de dotar as escolas de ferramentas para a democratização e participação na sua gestão, responsabilizando quem melhor as conhece: os professores e as professoras.

Em traços gerais a proposta do Bloco propõe:

1 - Autonomia das escolas na decisão sobre modelo de direcção executiva;

2 - Eleição pelos docentes dos diversos cargos intermédios de coordenação científico-pedagógica e de coordenação de estabelecimentos escolares;

3 - Maioria clara dos profissionais e alunos da escola pública no conselho geral, que é o órgão de direcção estratégica da escola;

4 - Reforçar a democracia interna: alargamento do universo de elegibilidade dos membros da direcção executiva; limitação a 3 mandatos sucessivos nos cargos executivos; e responsabilização da tutela para a formação obrigatória em gestão;

5 - Estabelecer um regime de autonomia alargada, com critérios claros de acesso, sem depender da decisão política e discricionária do Ministério da Educação;

6 - Definir responsabilidades claras na gestão das instalações escolares;

Os representantes dos sindicatos e associações dos professores elogiaram o projecto e fizeram críticas e sugestões para agilizar e melhorar a organização nas escolas.

Face às notícias de alteração do estatuto da carreira docente por parte da Ministra da Educação, a deputada Ana Drago considerou que o estatuto da carreira docente e o modelo da gestão das escolas “estão ligados” e devem ser pensados numa “lógica conjunta”.

PIB português volta a cair

Dados do INE apontam para uma queda de 0,2% no 4º trimestre em relação ao trimestre anterior. Bloco diz que números são dramáticos e exigem "políticas activas de criação e preservação de emprego".

No 4º trimestre de 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal caiu 0,2% em relação ao trimestre anterior, invertendo assim dois trimestres sucessivos de ligeira subida (0,6% no 2º trimestre e 0,5% no 3º), avolumando os temores de que a recessão, mesmo técnica, afinal não tenha terminado. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística.

Face ao período homólogo de 2008, a variação do PIB foi de -1,0% (variações de -2,5%, -3,4% e -3,8% respectivamente no 3º, 2º e 1º trimestres de 2009).

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou prematuro falar na possibilidade de regresso à recessão técnica: "Penso que é prematuro estarmos a falar nesse cenário, o facto de termos um número em cadeia no final do ano que foi negativo não nos deve precipitar já para cenários dessa natureza", disse, reafirmando as previsões para 2010, que apontam para um crescimento de 0,7%, contra os -2,7% de 2009. Teixeira dos Santos admitiu porém que os dados recém-divulgados "não são simpáticos", mas preferiu salientar que "a queda do PIB atenuou-se ao longo do ano de 2009".

Para o Bloco de Esquerda, os dados do INE são "dramáticos" e exigem "políticas activas de criação e preservação de emprego". A deputada bloquista Cecília Honório disse que os últimos dados divulgados "são a expressão de uma crise profunda que continua. A queda do PIB está acompanhada e é um resultado da crise", apontando para a existência de mais 120 mil desempregados".

Para a deputada do Bloco, estes números exigem políticas activas de criação e preservação de emprego. "Exige uma alternativa muito consistente a um governo que desistiu de manter emprego e criar emprego", defendeu, afirmando que, com a actual política do executivo de José Sócrates, "não há saída da crise, nem há saída da recessão".

15 medidas para uma Economia decente

O Bloco de Esquerda apresentou a sua resposta ao governo sobre o PEC, demonstrando que é possível reduzir mais o défice, já este ano, e simultaneamente promover uma política de recuperação para a criação de emprego. Aceda aqui ao documento, em pdf.

No memorando, o Bloco de Esquerda critica o cenário macroeconómico do Governo, cujos resultados serão desastrosos, a pior perfomance entre os países da zona euro para o período 2010/2013 e a redução do desemprego apenas em 25.000 pessoas em 4 anos, cujo resultado político será "tornar permanente o recorde histórico do desemprego".

Considerando que a "política económica não pode desistir de promover o investimento estratégico para a recuperação contra a crise" propõe uma primeira medida imediata, de reabilitação de casas desocupadas e degradadas, com um investimento total de 5 mil milhões ao longo de 3 anos, para recuperar 200 mil casas, que "cria 60 mil postos de trabalho directos e tem um impacto de reanimação na economia de cerca de 4% do PIB".

O memorando apresentado pelo Bloco rejeita a redução salarial na função pública, propondo em alternativa um "aumento real em valor fixo" e, em relação ao desemprego, considera que " não é reduzindo o subsídio de desemprego que se consegue dar emprego a quem o procura e não o consegue" e defende que, em 2010, o acesso ao subsídio de desemprego deve ser aumentado e não diminuído.

O Bloco propõe também a redução de despesas: limitar a consultadoria jurídica externa, reduzindo a despesa em 189 milhões de euros; a renegociação dos valores e dos prazos dos contratos das contrapartidas militares, previstos na lei de programação militar e a renegociação das parceiras público-privadas.

Nas 15 medidas incluem-se também medidas de aumento da receita, nomeadamente uma taxa de 25% para todas as transferências para off-shore e a tributação em IRS "de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%".

Sobre as privatizações, o Bloco considera que as propostas do Governo são económica e socialmente desastrosas, ao reduzir a presença pública nos transportes e anular na energia, ao retirar os seguros à CGD e vender os CTT e outros bens estratégicos. Em alternativa, o Bloco propõe: "manter no controlo público os sectores da economia em que existem monopólios naturais, ou que tenham uma função estratégica (energia, seguros, transportes) ou social fundamental (CTT)".

Por fim, o Bloco de Esquerda aponta que " falta no PEC uma estratégia de ajustamento orçamental a longo prazo" e propõe que o OE para 2011 inclua "propostas concretas que resultem de um inventário e auditoria das despesas e funcionamento do Estado, registando o excesso ou o défice nos seus serviços, e conduzindo assim a maior eficiência na distribuição de recursos como a maior exigência na fixação de objectivos".

Medicamentos mais caros

Segundo o deputado João Semedo, as medidas aprovadas em Conselho de Ministros que decretam a reposição do lucro das farmácias e dos grossistas, farão com que os medicamentos fiquem mais caros.

Na última quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou algumas medidas que decretam a reposição do lucro das farmácias e dos grossistas, tais medidas não mereceram destaque por parte do Governo na conferência de imprensa realizada após a reunião.

Para o deputado João Semedo o Governo atribui um “bónus de 50 milhões de euros para as farmácias e de 30 milhões de euros para os distribuidores” e “quis evitar que os portugueses percebessem que é amigo da Associação Nacional de Farmácias (ANF), como chegou a dizer o próprio presidente da ANF”. João Semedo alerta para o facto de que o resultado destas operações deve ser mesmo o aumento do preço dos medicamentos para a generalidade dos portugueses.

Ainda na mesma reunião foi aprovada uma medida que prevê que os novos genéricos só sejam comparticipados se tiverem um preço inferior aos mais baratos já disponíveis no mercado, medida que para Semedo esta não apenas está longe de promover os genéricos, como também vai produzir uma “guerra” entre médicos e utentes: “A maior parte das farmácias não têm à venda os cinco medicamentos genéricos mais baratos por acharem que o negócio não é rentável”.

O deputado do Bloco de Esquerda afirmou que “é necessário dar liberdade ao doente para decidir qual o medicamento que quer comprar, enquadrado no contexto da prescrição do médico, acrescentando ainda que “Enquanto não for o cidadão a determinar isto, dificilmente a taxa de venda de genéricos acompanhará as taxas dos outros países europeus”.

Bloco rejeitará um PEC com redução de salários e despesas sociais

O Bloco de Esquerda defende “um ajustamento por via das despesas extravagantes, a renegociação das parcerias público privadas e o combate à evasão fiscal”

Francisco Louçã adiantou nesta quinta-feira a posição do Bloco de Esquerda caso o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) contemple redução de salários e despesas sociais, lembrando que “nos últimos dez anos” a redução dos salários da função pública “foi de seis por cento” e que, caso haja “congelamento de salários até 2013”, uma redução “de mais cinco por cento”, isso quer dizer “que se está quase a retirar um mês de salário a cada funcionário público” ao longo deste período.

O deputado do Bloco de Esquerda lembrou que o o governo atrasou a apresentação do PEC, de modo que o OE2010 tem sido discutido sem esse texto. Considera o deputado que esse subterfúgio é “lamentável, porque o OE2010 é a primeira prestação desse ajustamento de austeridade, e o parlamento devia discutir abertamente e já os dois documentos decisivos para a definição da política económica dos próximos anos”.

Para o Louçã o PEC é “o documento mais importante da política portuguesa dos próximos anos” e “a decisão mais estratégica, mais profunda e com maiores consequências com que Portugal estará confrontado nos próximos anos”, e por este motivo o Bloco não aceita um PEC “que tenha corte de despesas sociais na saúde e educação” e que o partido se “opõe frontalmente” à “redução das pensões e ao aumento da idade da reforma”.

Em contrapartida o Bloco defende um ajustamento por via das despesas extravagantes, a renegociação das parcerias público privadas, o combate à evasão fiscal e uma política de criação de emprego e redução da pobreza. Segundo Louçã, “É possível cortar pelo menos 2819 milhões de euros em consultadorias, em benefícios fiscais e em vantagens que favorecem alguns contra a maioria”.

O Bloco de Esquerda propõe a introdução no Orçamento de Estado de um novo Capítulo de “Medidas para a redução do défice público em 2010 e nos anos seguintes”, que inclua: (i) Inventariação e auditoria das despesas e funcionamento do Estado, (ii) Limites para a consultadoria jurídica externa; (iii) Taxa sobre o offshore da Madeira, a 25%; (iv) Taxação normal das sociedades financeiras e regime restritivo de provisões dedutíveis; (v) Anulação de benefícios fiscais injustificados, taxas especiais e liberatórias; (vi) Tributação de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%; (vii) Renegociação dos contratos militares; (viii) Revisão global dos benefícios fiscais.

"Um governo socialista não pode aceitar a precariedade e a baixa de salários"

Na primeira sessão do colóquio promovido pela Cultra, que prossegue este domingo em Lisboa, Carvalho da Silva apontou as prioridades na política de trabalho de um governo de esquerda socialista.

 

Com audiências atentas e presenças que enchem o auditório e se renovam em parte em cada painel, está a decorrer, durante este fim de semana, o colóquio “o que fará um governo de esquerda socialista?”, no auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa.

No primeiro painel, sobre a política de trabalho e segurança social, foi orador Manuel Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP e comentadora a deputada Mariana Aiveca.

Carvalho da Silva começou por salientar que existe necessidade de um governo de esquerda socialista e que a esquerda tem de fazer um esforço para ser mais ofensiva e como tal mais propositiva. Para Carvalho da Silva a luta é por uma alternativa ao capitalismo actual, num caminho de equilíbrio entre reformas e rupturas.

O secretário geral da CGTP referiu que o pacto mundial para o emprego aprovado pela conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Junho passado por proposta do G20, apontou a necessidade de não baixar a retribuição do trabalho, no combate à crise. Referiu também que o mesmo documento criticou o aumento da desregulamentação e sublinhou a necessidade de combater a precariedade no emprego e de defender o trabalho com direitos que foram historicamente adquiridos.

Sublinhando sempre que não se pode aceitar a redução de emprego, a precariedade e a baixa de salários, Carvalho da Silva apontou então seis propostas para a política de trabalho de um governo de esquerda socialista:

- No imediato, um “grito colectivo” de combate às desigualdades, à pobreza e às injustiças sociais.

- A necessidade de lutar por novos paradigmas de emprego em oposição à precarização, dinamizando a produção de bens e serviços sociais. A propósito referiu que cada desempregado precisa de acompanhamento, que a formação não pode encobrir a não criação de emprego e que o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) não pode ser um “centro de manipulação estatística”.

- Combate à precariedade, criando factores de estabilidade e de segurança e encarando esse combate como um problema político. “Não podemos abandonar o objectivo histórico de humanização no progresso”, disse, sublinhando que a agenda da OIT é sobre emprego digno.

- Actualizar e defender o valor do salário, destacando que “salário não é retribuição de sobrevivência”.

- Papel renovado da contratação colectiva, combatendo a aberração da “caducidade absoluta dos contratos”.

- Garantir aos trabalhadores controlo sobre o tempo de trabalho, sobre os horários de trabalho.

Sobre a segurança social, Carvalho da Silva destacou que a segurança social pública é “um elemento estruturante da sociedade” e que é necessário ter em conta que o sistema de segurança social se sustenta na economia real.

Nesse sentido apontou como grandes temas que o factor de sustentabilidade da segurança social está a reduzir aceleradamente as pensões de reforma, que em 2008 para um salário de 500 euros a reforma baixou 39 euros, que em 2010 para esse mesmo salário a redução já se elevou para 115 euros, o que significa “um aumento indirecto da idade de reforma”.

Carvalho da Silva salientou ainda que é preciso não deixar diminuir o orçamento da segurança social e que são necessárias medidas para socorrer as pessoas que estão a ser atingidas pela crise, nomeadamente com o alargamento do subsídio de desemprego.

A terminar sublinhou que “não abdicamos do sistema público de segurança social” e alertou que na política de trabalho as relações de forças na concertação social são piores que na Assembleia da República.

Mariana Aiveca comentando a intervenção de Carvalho da Silva, destacou a ideia forte proposta de que a resposta passa por um caminho de equilíbrio entre reformas e ruptura, salientando que deve ter como horizonte a ruptura. Referiu que a precariedade não é só um problema da esfera sindical é um “problema de regime” que traduz a submissão das pessoas e que “um governo socialista não pode ter a marca da precariedade”.

Sobre a contratação colectiva, a deputada bloquista referiu que foi conseguida pela “organização dos de baixo” em luta pelos seus direitos e combateu a falsa ideia de que “negociar individualmente com o patrão é melhor”.

Sobre a segurança social, Mariana Aiveca salientou que os descontos não são outro tipo de imposto, lembrando que o nosso sistema responsabiliza trabalhadores e patrões. A deputada do Bloco referiu ainda que o actual sistema se iniciou quando as grandes empresas eram as grandes empregadoras, que se alterou essa realidade pelo que o financiamento da segurança social exige que outras mais valias contribuam também para a segurança social.