Na primeira sessão do colóquio promovido pela Cultra, que prossegue este domingo em Lisboa, Carvalho da Silva apontou as prioridades na política de trabalho de um governo de esquerda socialista.
Com audiências atentas e presenças que enchem o auditório e se renovam em parte em cada painel, está a decorrer, durante este fim de semana, o colóquio “o que fará um governo de esquerda socialista?”, no auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa.
No primeiro painel, sobre a política de trabalho e segurança social, foi orador Manuel Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP e comentadora a deputada Mariana Aiveca.
Carvalho da Silva começou por salientar que existe necessidade de um governo de esquerda socialista e que a esquerda tem de fazer um esforço para ser mais ofensiva e como tal mais propositiva. Para Carvalho da Silva a luta é por uma alternativa ao capitalismo actual, num caminho de equilíbrio entre reformas e rupturas.
O secretário geral da CGTP referiu que o pacto mundial para o emprego aprovado pela conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Junho passado por proposta do G20, apontou a necessidade de não baixar a retribuição do trabalho, no combate à crise. Referiu também que o mesmo documento criticou o aumento da desregulamentação e sublinhou a necessidade de combater a precariedade no emprego e de defender o trabalho com direitos que foram historicamente adquiridos.
Sublinhando sempre que não se pode aceitar a redução de emprego, a precariedade e a baixa de salários, Carvalho da Silva apontou então seis propostas para a política de trabalho de um governo de esquerda socialista:
- No imediato, um “grito colectivo” de combate às desigualdades, à pobreza e às injustiças sociais.
- A necessidade de lutar por novos paradigmas de emprego em oposição à precarização, dinamizando a produção de bens e serviços sociais. A propósito referiu que cada desempregado precisa de acompanhamento, que a formação não pode encobrir a não criação de emprego e que o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) não pode ser um “centro de manipulação estatística”.
- Combate à precariedade, criando factores de estabilidade e de segurança e encarando esse combate como um problema político. “Não podemos abandonar o objectivo histórico de humanização no progresso”, disse, sublinhando que a agenda da OIT é sobre emprego digno.
- Actualizar e defender o valor do salário, destacando que “salário não é retribuição de sobrevivência”.
- Papel renovado da contratação colectiva, combatendo a aberração da “caducidade absoluta dos contratos”.
- Garantir aos trabalhadores controlo sobre o tempo de trabalho, sobre os horários de trabalho.
Sobre a segurança social, Carvalho da Silva destacou que a segurança social pública é “um elemento estruturante da sociedade” e que é necessário ter em conta que o sistema de segurança social se sustenta na economia real.
Nesse sentido apontou como grandes temas que o factor de sustentabilidade da segurança social está a reduzir aceleradamente as pensões de reforma, que em 2008 para um salário de 500 euros a reforma baixou 39 euros, que em 2010 para esse mesmo salário a redução já se elevou para 115 euros, o que significa “um aumento indirecto da idade de reforma”.
Carvalho da Silva salientou ainda que é preciso não deixar diminuir o orçamento da segurança social e que são necessárias medidas para socorrer as pessoas que estão a ser atingidas pela crise, nomeadamente com o alargamento do subsídio de desemprego.
A terminar sublinhou que “não abdicamos do sistema público de segurança social” e alertou que na política de trabalho as relações de forças na concertação social são piores que na Assembleia da República.
Mariana Aiveca comentando a intervenção de Carvalho da Silva, destacou a ideia forte proposta de que a resposta passa por um caminho de equilíbrio entre reformas e ruptura, salientando que deve ter como horizonte a ruptura. Referiu que a precariedade não é só um problema da esfera sindical é um “problema de regime” que traduz a submissão das pessoas e que “um governo socialista não pode ter a marca da precariedade”.
Sobre a contratação colectiva, a deputada bloquista referiu que foi conseguida pela “organização dos de baixo” em luta pelos seus direitos e combateu a falsa ideia de que “negociar individualmente com o patrão é melhor”.
Sobre a segurança social, Mariana Aiveca salientou que os descontos não são outro tipo de imposto, lembrando que o nosso sistema responsabiliza trabalhadores e patrões. A deputada do Bloco referiu ainda que o actual sistema se iniciou quando as grandes empresas eram as grandes empregadoras, que se alterou essa realidade pelo que o financiamento da segurança social exige que outras mais valias contribuam também para a segurança social.
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