Petição pela redução do número máximo de alunos por turma

O Movimento Escola Pública promove uma petição pela garantia da igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos, uma iniciativa subscrita por sindicalistas, movimentos, estudantes, associações de pais e académicos.

O Movimento Escola Pública (MEP) promove o lançamento da Petição Pública pela redução do número máximo de alunos por turma esta quinta-feira, 29 de Abril, pelas 16h, na Livraria Ler Devagar em Lisboa, na LXFactory (Rua Rodrigues de Faria, 103). A Petição contém uma lista de primeiros subscritores de várias áreas da educação e será apresentada, em conferência de imprensa, por Miguel Reis (Professor, MEP), Helena Dias (ex-Presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, MEP) e Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”). Na lista de subscritores encontram-se líderes sindicais como António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Mário Nogueira (Fenprof - Federação Nacional dos Professores) ou Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte), membros dos principais movimentos de professores como o MEP, MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), APEDE (Associação Portuguesa em Defesa do Ensino), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), o Movimento Escola Moderna e Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), entre outros. Os subscritores consideram que com turmas mais pequenas é possível melhorar o combate ao insucesso escolar, ajudando igualmente a prevenir fenómenos de indisciplina. Trata-se, dizem, de uma medida que reúne um consenso social alargado e que “urge pôr em prática”. A petição é então subscrita, anunciam, por encarregados de educação, mães e pais, por professores, por alunos, por cidadãos “para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade”. “Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos”, lê-se na petição. Propõem-se nesta petição que no Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais (como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições) assim o exijam. Deve ainda ser colocado um assistente operacional em cada sala de JI. Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos por turma proposto é de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas, e cada professor não deverá leccionar, anualmente, em mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos. Ler a petição e conhecer os subscritores.

Europa ferroviária: “revitalização” ou destruição de meios públicos?

A mistificação da CE tem consistido na afirmação de que o "monopólio natural" constituído por um sistema ferroviário deve ser limitado à infra-estrutura (as vias férreas).

(1) Mais tarde que noutros modos de transporte, a ofensiva neoliberal contra o caminho de ferro é tão mais violenta quanto se trata de um sector muito regulamentado, porque submetido a imperativos de segurança de elevado nível e também porque o seu pessoal, na maioria qualificado e especializado, tem uma longa tradição de combatividade social. Para vencer as resistências, a Comissão Europeia (CE) produz um fluxo contínuo de documentos desde há 15 anos, sob a roupagem de uma retórica de "revitalização" do caminho de ferro, e na forma de "livros verdes" ou "brancos", de directivas e de regulamentos destinados a alargar, passo a passo, a abertura à concorrência das empresas ferroviárias públicas históricas. Estas esgotam-se, literalmente, na modificação sem descanso das suas organizações internas para tentarem se adaptar às orientações da CE, este esgotamento faz também parte do objectivo desejado. Assim, num aparente paradoxo, é pela aplicação de um verdadeiro Gosplan(2) que a desregulamentação é imposta. De facto, verifica-se na Europa neoliberal uma regra geral do desenvolvimento capitalista: a máquina administrativa e governamental devem funcionar em pleno para "fabricar o mercado". A mistificação da Comissão Europeia tem consistido, em primeiro lugar, na afirmação, sem dar a menor prova de demonstração económica, de que o "monopólio natural"(3) constituído por um sistema ferroviário deve ser limitado à infra-estrutura (as vias férreas). Impor dogmaticamente esta redução era o único meio de fazer entrar a concorrência no transporte ferroviário: separando a gestão dos serviços ferroviários da das infra-estruturas, tornando possível que comboios explorados por diferentes empresas rolem nas mesmas linhas. Esta separação nega as características do caminho de ferro, modo de transporte onde a circulação deve ser rigorosamente planificada porque se movem num sistema uni-dimensional. Um comboio, com efeito, tem apenas um único grau de liberdade de movimento numa linha, num dado sentido, ao contrário de um veículo rodoviário, que dispõe de dois graus de liberdade no plano, e ainda mais do que um avião, que dispõe de três graus de liberdade no espaço. As interacções extremamente fortes entre infraestrutura e móveis, nos planos técnico, da segurança e da eficácia levam a entender o caminho de ferro como um sistema integrado para procurar uma optimização global permanente. Graças à assimilação abusiva do carril aos meios rodoviário e aéreo, enquanto é mais realista comparar o caminho de ferro ao funicular ou ao teleférico, os ideólogos de Bruxelas e os seus apoiantes nacionais têm podido decretar que se pode e deve separar infraestruturas e móveis, afim de introduzir o "mercado" no próprio interior do sistema. A integração dos sistemas ferroviários foi contudo o resultado de mais de 150 anos de história técnico-económica, negada sem vergonha, pela Comissão Europeia(4). Esta assimilação conceptual de modos de transporte tão diferentes traduz incompetência, ingenuidade ou ideologia? Pergunta sem sentido, na medida em que a ideologia recorreu sempre à incompetência ingénua dos seus propagandistas para prosperar... Mas é errado supor que a posição da Comissão Europeia é apenas uma questão de ideologia, porque corresponde a uma necessidade que decorre das condições actuais do capitalismo, que conduzem os seus gestores a quererem apropriar-se das partes da esfera pública que eles julgam rentáveis. Em última análise, o saque do sector público corresponde à tentação permanente dos proprietários do capital de captarem o que eles consideram como uma "renda" indevidamente pública(5). A ideologia só aparece a posteriori sob a forma de uma panóplia de justificações convertidas em ucasses(6) pela Comissão, afim de permitir aos interesses privados sacarem potenciais lucros do sector público. A separação da infraestrutura e dos serviços a ela associados, figura imposta previamente à abertura à concorrência dos serviços, é um processo geral que envolve tanto a distribuição de gás ou de electricidade e as telecomunicações como o serviço ferroviário, sendo o conjunto designado pelos neoliberais pelo vocábulo genérico de "serviços em rede", afim de justificar um tratamento único. Esta denominação foi retomada em França sem qualquer análise crítica pelos diversos "peritos" da "Esquerda"; ora, independentemente da crítica geral do processo enquanto tal, trata-se de uma amálgama que ignora as especificidades da exploração do caminho de ferro, em que as redes e serviços são interdependentes. De facto, ao contrário da rede telefónica ou das redes de distribuição de gás ou de electricidade, uma rede ferroviária não é um simples "tubo", um instrumento puramente material e técnico, uma espécie de "caixa negra" para o utilizador final. Os passageiros e os transportadores de carga utilizam por si próprios as instalações ferroviárias e, em particular, os passageiros e as mercadorias circulam fisicamente na rede, enquanto que os consumidores de energia e os utilizadores do telefone são, em princípio, indiferentes às redes físicas que transportam os quilowatts-hora de electricidade, as unidades de comunicação sob a forma de fluxos de electrões, ou os metros cúbicos de gás. Entre os chamados "serviços em rede", só o caminho de ferro apresenta as características de sistema intrinsecamente integrado. Os métodos de "liberalização" aplicados pela Comissão Europeia, e as obrigações que daí decorrem para os Estados e os seus sistemas ferroviários, levam a uma extrema multiplicação dos actores. Em cada país da União Europeia, onde só se encontrava o Estado e o operador ferroviário histórico, em todo o lado nacionalizado, conta-se presentemente também: o gestor da infraestrutura, os "novos operadores" (isto é, os operadores ferroviários privados concorrentes), uma agência de segurança ferroviária, uma agência europeia encarregada de velar pela inter-operabilidade ferroviária (fixação de critérios técnicos que permitam aos comboios circular nos diferentes países da Europa), um organismo de controlo, um organismo para os inquéritos sobre os acidentes, um organismo de regulação que desempenha sobretudo o papel de supervisor do carácter não discriminatório da concorrência na rede, um organismo de certificação de segurança, diversas empresas de trabalhos públicos que se tornaram pequenos gestores das infraestruturas ferroviárias no quadro das "parcerias público-privadas" e sem dúvida isto não ficará por aqui... Esta enumeração digna de Prévert(7) pode parecer divertida; mas não o é quanto às consequências possíveis e mesmo prováveis. A burocracia europeia, cujos membros desprezam voluntariamente os técnicos da ferrovia, sempre suspeitos de negar os benefícios da concorrência, simplifica - é caso para o dizer - a necessidade de uma verdadeira lei dos sistemas técnicos: nestes, as zonas de fragilidade nos planos técnicos e da segurança são constituídos pelos interfaces. Ora, multiplicando os actores, portadores de interesses nem sempre convergentes, os ukasses de Bruxelas multiplicam-se a respeito dos interfaces. Estes bravos sabem o que querem: "A concorrência livre e não falseada"; sabem apenas o que querem destruir. Pode-se pensar na hipótese do que acontecerá quando a destruição das empresas públicas históricas de caminho de ferro tenha sido conduzida ao seu fim programado, a real necessidade de uma integração dos serviços e da infra-estrutura irá voltar, em nome de uma racionalidade económica e técnica que foi apenas provisoriamente posta de lado, por um eficiente desvio ideológico. Certamente, não restará então grande coisa dos estatutos sociais em vigor nestas empresas e os monopólios integrados reconstruídos serão... privados. Tradução de Carlos Santos   1 Este artigo é um capítulo do texto "Sur la 'libéralisation' du transport ferroviaire" ("Sobre a 'liberalização' do transporte ferroviário") publicado em Agosto de 2005 pela Attac-França, da autoria do grupo "Transportes" e de Mühlstein Philippe (engenheiro ferroviário). 2 Comité Estatal de Planeamento da antiga União Soviética que elaborava os famosos planos quinquenais. 3 A noção económica de monopólio natural confirma a incapacidade do mercado capitalista, assim que um serviço custa mais caro, quando fornecido por empresas privadas em concorrência do que por uma entidade única, apesar da compressão dos preços que é suposto resultar da concorrência. Destacam-se como monopólio natural os sectores de rendimentos crescentes (importantes economias de escala) onde os investimentos, pesados, tomam sentido numa visão a longo prazo que os coloca fora do horizonte de rentabilidade dos actores privados, e aqueles em que as actividades representam fortes efeitos sobre os outros sectores económicos da colectividade ("efeitos externos"), quer estes sejam positivos (ordenamento do território no caso dos transportes) ou negativos (impactos no ambiente), efeitos que o mercado capitalista não tem em conta. Os sectores do transporte ferroviário, tomados globalmente, mas também do gás e da electricidade, das telecomunicações, etc. possuem estas características. Lembramos que a alínea 9 do preâmbulo da Constituição francesa de 1946, retomado tal e qual no preâmbulo da Constituição da 5ª República e, como tal, parte integrante do "bloco de constitucionalidade" em vigor, estipula: "Qualquer bem, qualquer empresa, cuja exploração tem ou adquire o carácter de um serviço público nacional ou de um monopólio de facto, deve tornar-se propriedade da colectividade." 4 Esta negação da história caracteriza bem a Comissão porque os sistemas ferroviários mais eficientes do mundo num plano estritamente económico, o dos Estados Unidos para a carga e o do Japão para os passageiros, estão realmente privatizados, mas permanecem integrados. Esta situação resulta de uma escolha afirmada pelos seus dirigentes, que proclamam abertamente que a separação da infra-estrutura e a sua abertura forçada a serviços concorrentes é um absurdo técnico e económico. Isto não impede a Comissão de saudar o seu sucesso... persistindo sempre no seu dogma. 5 Supondo que ela existe, esta "renda" não seria indevida, pois tem como fonte o investimento público e, como tal, o dinheiro do contribuinte. Além disso, num serviço público, a contribuição dos serviços beneficiários não é uma "renda" porque contribui para assegurar a perequação tarifária (veja-se o preço único do selo) e para criar, ou manter, serviços pouco ou nada "rentáveis" em termos estritamente económicos. 6 Ucasses eram proclamações do czar ou do patriarca que que tinham força de lei no tempo da Rússia czarista. 7 Jacques Prévert - poeta francês (1900-1977)

Refugiados: relatórios aprovados em comissão do PE

Os dois relatórios do eurodeputado Rui Tavares sobre o programa de reinstalação e fundo europeu de refugiados foram aprovados nesta Quarta feira em Bruxelas.

O relatório de co-decisão "Fundo europeu de refugiados para o período de 2008-2013" recebeu 40 votos a favor e dois contra; o relatório de iniciativa "Estabelecimento de um programa conjunto da UE para reinstalação" passou com 39 votos a favor, 1 contra e uma abstenção - tudo num universo de 41 votos de eurodeputados membros presentes na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu. "A questão dos refugiados é um problema resolúvel, se todos fizermos a nossa", disse Tavares. "Há por ano cerca de 200 mil refugiados no mundo que não podem voltar aos seus países de origem e não podem ficar nos países de trânsito. Estão em campos de refugiados numa situação transitória prolongada, sem possibilidades de trabalhar, estudar, recomeçar a vida. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados identifica-os e conhece-os bem, sabe que são verdadeiros refugiados de boa-fé, e afirma que a solução durável para a sua situação é a reinstalação num novo país num processo ordeiro, coordenado e com condições de adaptação e integração previstas. Ninguém quer que esta gente, que já correu risco de vida uma vez, seja apanhada por redes de imigração ilegal e corra risco de vida de novo." Os números de refugiados na Europa são muito baixos e os relatórios Tavares pretendem apontar caminhos para corrigir isso. Dos 65.596 refugiados de todo o mundo reinstalados em 2008, apenas 4.378 (6,7%) foram acolhidos em países europeus. Do número total, 48.836 foram reinstaladas nos EUA e mais de 10 mil na Austrália e no Canadá. Em 2010 haverá 203 mil pessoas com necessidade de reinstalação. Os EUA pretendem reinstalar cerca de 75 mil refugiados este ano e nos próximos, o Canadá e a Austrália pretendem manter ou aumentar os seus números, e há emergência de novos actores de primeira linha, como o Brasil. Se a Europa fizer aquilo que lhe permitem as suas capacidades, o problema dos refugiados a reinstalar pode ser resolvido. "A reinstalação poderá minorizar o problema de distribuição e ajudar a integração nas sociedades de acolhimento", disse o eurodeputado. A meta de 100 mil refugiados, assumida pela Presidência Sueca da UE em 2009 é boa, considera. Os estados-membros da UE pretendem escolher prioridades regionais de reinstalação a partir de determinadas regiões do mundo. Rui Tavares lembra que não podemos deixar de fora situações de emergência, que não ocorrem de acordo com o calendário nem numa região onde calha haver prioridades políticas."E é preciso saber que, para além das prioridades regionais, há prioridades permanentes, nomeadamente no que diz respeito a pessoas em alto risco nos próprios campos de refugiados: refiro-me a graves problemas de saúde, a ameaças de integridade física e de violação e até refugiados que estão ainda em campos ‘sob fogo' resultante de conflitos bélicos". Entre as propostas de Tavares para a execução de um programa de reinstalação bem distribuído entre os 27 estão a consagração destas prioridades permanentes, a acrescentar às prioridades "regionais" anuais, e a criação de um sistema de modulação mais atractivo para os países que ainda não fazem reinstalação - uma medida faseada em vários momentos de incremento financeiro. Estas são as medidas principais a implementar ao Fundo Europeu de Refugiados se o apoio generalizado que elas obtiveram na comissão LIBE se traduzir numa aprovação na plenária de Estraburgo. Há, no entanto, a consciência de que "uma linha orçamental e uma lista de prioridades não é suficiente para fazer um verdadeiro Programa Europeu de Reinstalação". No relatório de iniciativa Rui Tavares defende que "para que os Estados-Membros se interessem pela reinstalação terão de ter acesso a recursos humanos, a especialistas, a partilha de informação e infraestruturas, a missões conjuntas". Só isto permite coordenar esforços, criar economias de escalas e implementar as melhores práticas. A principal proposta deste relatório é a criação de uma Unidade Permanente de Reinstalação, com recursos humanos adequados, e que constituirá o de um corpo de especialistas que ajudem os Estados-membros na reinstalação. Para Tavares esta tem de ser uma política "robusta, flexível e coordenada", com participação de actores a nível local como "as ONGs, os municípios e os gabinetes locais das organizações intergovernamentais". "O enquadramento institucional desta Unidade seria, com naturalidade, o novo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO, na sigla inglesa) a sediar em Malta". Leia notícias anteriores em esquerda.net: Eurodeputados exigem mais dinheiro para refugiados UE pode acolher mais refugiados Rui Tavares nomeado relator de programa de refugiados

Patrões contra subsídio de desemprego

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) quer fazer cortes no subsídio de desemprego e que este diminua à medida que se prolonga a situação de desemprego.

Segundo o "Diário Económico" desta Segunda feira, a CIP vai propor, na reunião desta Quarta feira da concertação social, que o subsídio de desemprego deixe de ter limite mínimo. Argumentam que isso deve acontecer para que ninguém possa ganhar mais no desemprego do que a trabalhar. Na verdade, trata-se de mais uma pressão para obrigar os desempregados a aceitarem salários mais baixos e, por esta via, fazer pressão para a baixa dos salários reais. Os patrões da CIP querem ainda que o montante do subsídio (65% do salário) diminua ao longo do tempo, em que a situação de desemprego se mantém. O que significa uma pressão acrescida para que os desempregados se vejam obrigados a aceitar remunerações mais baixas. A Confederação de Turismo vai contra o próprio conceito de subsídio de desemprego, defendendo que só deve ter acesso ao subsídio quem não tem outras formas de subsistência. Nas propostas concretas, esta confederação dos patrões do turismo propõe o alargamento dos prazos de descontos feitos para ter acesso ao subsídio e que os desempregados que recebem subsídio sejam obrigados a prestar serviço social. A CIP propõe ainda que parte do subsídio social de desemprego seja pago em vales sociais, como o CDS já tinha proposto.

Privatização da CP: Regresso a 1949, fragmentação e concorrência.

A lógica da exploração e gestão dos sistemas de transportes em vez de seguirem uma lógica de sistema passarão a estar obrigados a mudar de operador e a pagar mais pela mesma deslocação.
Artigo de Heitor de Sousa

O Governo anunciou, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a privatização da CP aos bocados, para já, a privatização da EMEF (manutenção e montagem de material ferroviário), da CP Carga e de algumas linhas da CP. Depois do Ministro dos Transportes ter confessado em entrevista, que "admitia tudo a respeito da CP", o Governo revelou finalmente o seu programa de privatização escondido, com que se apresentou ao eleitorado, em Setembro de 2007. Tal como o Bloco sempre sublinhou, o PS tinha uma parte do seu programa escondido e, ao contrário do que Sócrates sempre afirmou, esse programa referia-se ao um extenso programa de privatizações que, entre outros sectores, atinge em cheio os transportes. Tanto quanto se sabe até agora, a privatização da CP segue a lógica neo-liberal de entregar ao sector privado as partes da empresa pública ferroviária que, em princípio, são os sectores mais lucrativos ou com mais potencial para tal. E as razões parecem bem simples. A privatização da EMEF, permitirá aos futuros accionistas privados gerir, em rime de monopólio, assegurar a montagem, manutenção e assistência de todas as composições ferroviárias existentes no país, a começar pelo principal mercado que é a própria CP. O resultado imediato dessa operação é claro: a CP vai ter de aumentar os seus custos de manutenção dos comboios, e o que antes era internalizado nos custos operacionais, vai passar a ser custos com fornecimentos e serviços externos, ou seja, a factura vai aumentar: para a CP e para os passageiros. Dizemos bem: CP e passageiros. Porque o esquema da privatização da CP, é abandonar o transporte de mercadorias ao sector privado, através da privatização da CP Carga, perspectivando-se a operação futura de dois operadores privados: a CP Carga (constituída em Junho de 2009) e a Takargo Rail (esta, do grupo Mota-Engil). Neste domínio, a estratégia parece ser a de favorecer o grupo Mota-Engil, já que, tendo obtido a concessão da Plataforma Logística do Poceirão, é fácil antever, com as opções estratégicas para o transporte de mercadorias que está a ser desenvolvido pelo Governo, o grupo Mota-Engil tem todas as condições para gerir em posição dominante o mercado do transporte ferroviário a nível nacional e internacional, com um benefício acrescido: é que, admitindo um crescimento significativo do transporte ferroviário nos próximos anos, apenas o grupo M-E estará em condições de potenciar todas as economias da operação e da logística do transporte de mercadorias, obter ganhos de economia de integração e, se for caso disso, transferir para terceiros os custos da sua operação, via preço dos serviços. A CP vai reduzir-se, portanto, a um operador apenas de passageiros. Mas não de "todos os passageiros". Dos passageiros sim, mas dos mais "pobres", isto é, do serviço de passageiros das linhas que não são "atractivas para o negócio", ou seja, que não oferecem perspectivas de lucro aos futuros accionistas. Na sequência de um processo de anos que levou à criação de várias empresas a partir da CP e à constituição de diversas "unidades de negócio", ou seja, centros de resultados segundo os vários tipos de linhas (em termos contabilísticos), foi possível identificar as diversas linhas mais lucrativas e, com isso, preparar a privatização. Em 2007, o serviço alfa pendular da Linha do Norte, era claramente o sector mais lucrativo do serviço de passageiros e a USGL (a Unidade de Suburbanos da Grande Lisboa) a que mais próximo se encontrava do equilíbrio de exploração. Esta pequena história serve apenas para perceber as privatizações que estão em carteira: a linha do Norte e, presumivelmente, algumas linhas do serviço suburbano ferroviário de passageiros, nomeadamente, Linha de Sintra e Linha de Cascais. Neste último caso, não deve ser para já. Isto porque as especificações técnicas do serviço ferroviário na Linha de Cascais já estão obsoletas e, para tornar atractiva a sua privatização, serão necessários grandes investimentos na rede para permitir plena interoperabilidade com a restante rede (igual tensão de alimentação, sinalização, segurança, etc). A ser assim, a consequência será trágica. No fundo, regressamos à lógica da concessão do serviço de transporte público por linha, isto é, concessionar o transporte público de passageiros por principais origens-destinos (tipo, Porto-Lisboa ou Braga-Lisboa, etc), que era a lógica da concessão de transportes aprovada em 1949 (RTA) na vigência do antigo regime de antes do 25 de Abril. Nessa altura, a lógica das concessões do serviço de transporte era a lógica da linha, isto é, da carreira. Com isso, Salazar conseguiu construir uma importante base de apoio, favorecendo a constituição de alguns grandes grupos económicos, assente na exploração de serviços de transportes, em regime de monopólio regional. Agora, o esquema é o mesmo, mas aplica-se ao transporte ferroviário. A razão também é óbvia: a privatização do serviço público de transportes rodoviário já está, em grande medida, efectuada, faltando apenas algumas empresas nas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto). Para as pessoas, a consequência é trágica. A lógica da exploração e gestão dos sistemas de transportes, nomeadamente, ferroviários, em vez de seguirem uma lógica de sistema, de favorecer economias de escala e de integração na gestão das diversas linhas e de permitir aos passageiros deslocarem-se dentro da mesma empresa para os diversos destinos, passarão a estar obrigados a mudar de operador e a pagar mais pela mesma deslocação. A experiência da privatização da British Rail (BR), em Inglaterra, diz-nos isso mesmo. Quanto no início dos anos oitenta, Margaret Thatcher decidiu desmembrar a BR numa constelação de empresas (mais de 25 operadores, espalhados por todo o país) mas todas privadas, o efeito foi imediato: os preços subiram e o serviço reduziu-se. Milhares de kms de rede foram pura e simplesmente encerrados com o argumento do prejuízo, e a frequência dos serviços perdeu qualidade, reduzindo-se ao mínimo. Claro que a integração do serviço de transportes numa mesma rede também desapareceu, e com ela, muito do transporte de passageiros passou a ser feito por via rodoviária (autocarros e automóveis privados). Na altura, o discurso "oficial" dos governos, não contemplava a "prioridade ao transporte ferroviário", como modo de transporte mais amigo do ambiente. Nos dias de hoje, esse é o discurso "oficial". O que significa que, embora não se discuta a pertinência do impacte que a ferrovia pode ter no ambiente, tal não deve ser desligado do facto desses benefícios, em vez de poderem reverter para a sociedade no seu todo, virem a ser apropriado pelo sector privado. No caso da CP, a privatização das linhas lucrativas vai ter um enorme impacto, especialmente ao nível da gestão e da exploração das restantes linhas (algum serviço inter-cidades, algumas linhas suburbanas, serviço regional). A lógica da gestão, em vez de ser a de ajudar ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, passará a ser a do lucro (a direita não deixará cair o discurso dos chamados "custos do transporte" no Orçamento de Estado) e, daqui a uns anos, o discurso do "passado" do próprio governo do PS, de que "o serviço regional é muito importante", passará a ser simplesmente coisa do "passado". A concessão de serviços de transporte seguindo uma lógica de rede e de promoção da intermodalidade e da integração dos sistemas de transportes, que a nova (já velhinha, agora) Lei de Bases do Transporte Terrestre de 1990 inaugurou na política de transportes e de mobilidade, estará assim também condenada. O Governo do PS argumenta que com as "Autoridades Metropolitanas de Transporte" vai ser possível gerir o sistema de transportes, numa lógica de rede, integrada. Mas quem pode acreditar que isso venha acontecer se, por exemplo, com a Fertagus, que iniciou a exploração do Eixo Ferroviário Norte-Sul em 1999, nunca foi "obrigada" a integrar-se no sistema de passes sociais multimodais - "passe social" por zonas -, em vigor na Área Metropolitana de Lisboa desde 1977? Concorrência e "rentabilidade" entre operadores e modos de transporte vão passar a fazer parte do "discurso". Complementaridade, integração modal, preços acessíveis e multimodalidade, servirão apenas para compor o discurso oficial. Perderemos todos: as pessoas, os territórios e o ambiente. 18-04-2010 Heitor de Sousa, deputado do Bloco de Esquerda

Rede de Teatros e Cine-Teatros

O Bloco de Esquerda está a trabalhar num projecto lei para a criação da Rede de Teatros e Cine Teatros Portugueses.
Artigo de Catarina Martins

Quem olha para o Teatro ou Cine-Teatro da sua cidade pode gostar ou não do que se passa lá dentro. Muitos são os que se orgulham do seu teatro municipal, muitos os que o criticam. O que pouca gente sabe é que não há praticamente nada que distinga aquele espaço dos velhinhos salões de festas dos Bombeiros Voluntários. Ali estão, mais ou menos à nossa disposição, mas sem meios, sem projecto, sem regras...

Na década de 90 o Estado investiu muito - investimos todos - na construção e reconstrução de teatros e cine-teatros espalhados por todo o país. Ainda bem. Os teatros são essenciais à democratização da cultura e o investimento do Estado em cultura não se pode resumir à capital e pouco mais.

Acontece que, depois de construídos os teatros, o Governo entregou-os às autarquias e virou-lhes as costas. Nalgumas cidades - poucas e com mais meios - o esforço de investimento da câmara municipal é tão grande que os teatros são exemplares. Noutras a necessidade de pagar as contas do teatro retirou às autarquias a capacidade para investir na criação artística e nas expressões artísticas amadoras. Noutras ainda os teatros são enormes elefantes brancos e ninguém percebe já porque alguma vez se decidiu construí-los.

Sem dinheiro, sem autonomia, sem equipas, sem projectos a prazo e sem capacidade de apoiar a criação artística, os teatros e cine-teatros construídos nos anos 90 não cumpriram ainda a revolução cultural que prometiam: dotar todo o país de equipamentos capazes de dar à população acesso às mais variadas linguagens artísticas e ser motor do desenvolvimento das artes cénicas - teatro, dança, música, circo...

O Bloco de Esquerda está a trabalhar num projecto lei para a criação da Rede de Teatros e Cine Teatros Portugueses. Em amplo debate com criadores e programadores, tentamos estabelecer regras simples que garantam que os teatros prestam um serviço público, obrigando simultaneamente o Ministério da Cultura a co-financiar esses equipamentos.

Com este projecto afirmamos duas exigências básicas: democracia cultural, porque não há democracia sem acesso a fruição e produção artística, e coesão territorial, porque não há cidadãos nem cidades de primeira e de segunda.

A criação da Rede de Teatros e Cine Teatros Portugueses significa ainda, e pela primeira vez no nosso país, dotar todo o território de equipamentos vocacionados para a criação artística, com capacidade de actuar a prazo e a obrigação de trabalhar com as comunidades onde se inserem. E é um passo de gigante no pensamento sobre território e políticas culturais: dar sentido ao betão investindo em conteúdos.

Catarina Martins

Nota: Nesta Terça feira, 27 de Abril de 2010, o Bloco de Esquerda realiza uma Audição Parlamentar sobre a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros, em Lisboa, no Auditório da Casa Amarela da AR, às 11h. Leia o projecto do Bloco .

Abril: 28 greves e 19 manifestações

Só no mês de Abril foram marcadas 28 greves e 19 manifestações. Terça-feira deverá ser o dia mais caótico.

Um balanço feito pelo Diário de Notícia revela que só no mês de Abril foram marcadas 28 greves e 19 manifestações. O acirramento da contestação às políticas do governo antes do 1 de Maio, terá na próxima terça-feira um dos dias mais duros. A sobreposição das datas agendas para a manifestação de diversos sectores devem ter forte impacto na população.

Para além da greve nos CTT e na CP, que iniciaram na segunda-feira e devem durar até quarta-feira, devem juntar-se uma longa lista de empresas que farão uma greve de 24 horas convocada pelo sindicato dos transportes. Refer, Emef, Fertagus, Metro do Porto e de Mirandela, CP Carga, Carris, STCP, Transportes Sul do Tejo, Rodoviária da Beira Litoral e D'Entre o Douro e Minho e ViaPorto, juntam-se para protestar num dia onde os serviços mínimos devem afectar todo o país.

CP e Transtejo já adiantam que não vão conseguir assegurar transportes alternativos para amanhã. Na quarta-feira os trabalhadores do parlamento, fará com que sejam suspensos os trabalhos na Assembleia da República.

Viagem Contra-Cimeira UE-América Latina - MADRID:

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Bloco de Esquerda - Iniciativas <bloco.iniciativas@bloco.org>
Data: 26 de Abril de 2010 16:25
Assunto: Viagem Contra-Cimeira UE-América Latina - MADRID: INSCRIÇÕES
Para: carlos.vieira.rangela@gmail.com

Camaradas

 No dia 18 de Maio de 2010, sob a presidência espanhola da União Europeia, estarão reunidos em Madrid os Presidentes e Chefes de Estado da União Europeia, América Latina e Caribe para a Cimeira UE - América Latina e Caribe.

 Esta Cimeira realiza-se num período marcado por uma crise financeira, económica e social que aprofundou as desigualdades sociais, o desemprego e a pobreza na Europa mas também na América Latina.

 Como vimos acontecer noutros momentos, de que a Cimeira UE-África é um bom exemplo,  a União Europeia tem feito destas conferências momentos de fortalecimento de uma Europa anti-democrática e de promoção de politicas e instrumentos que favorecem o capital financeiro e os grandes grupos económicos transnacionais, através do saque dos recursos naturais, dos acordos de livre comércio e da privatização dos serviços públicos e dos grandes sectores estratégicos nacionais.

 Com o avanço da direita a nível europeu e a imposição em todos os países de Planos de Estabilidade e Crescimento obedientes a lógicas monetaristas e liberais do BCE e do FMI, cabe à esquerda uma mobilização ampla que imponha à União Europeia a vontade democrática dos seus povos, novas politicas económicas e relações justas com os seus parceiros mundiais. 

Por todas estas razões e porque a luta se fortalece no debate e na participação, a Rede Biregional Europa América Latina e Caribe – “Enlazando Alternativas” – juntou-se a outras redes, partidos e movimentos na organização da Conferência Alternativa dos Povos, chamando à participação de milhares de activistas.

 O Bloco de Esquerda respondeu a este apelo. Estaremos presentes em Madrid no fim de semana de 14 a 16 de Maio para participar e contribuir em todos os debates e actividades no âmbito da “Conferência Alternativa dos Povos”.

O programa será enviado em breve mas fica aqui uma ideia:

- Sábado:

     -  Workshops e Debates durante o dia.

     -  20:30 Comício com vários dirigentes de partidos e movimentos europeus e Latino-americanos, com a presença de Francisco Louçã

     -  Noite: festa-concerto

 - Domingo:

     - manhã: debates e workshops

     - tarde: manifestação

 Transporte: Autocarro 10€ (saída sexta ao fim da tarde e regresso no Domingo á noite)

 Dormida: ao cuidado dos participantes (será enviada lista de hotéis e pousadas baratas). Existe a possiblidade de acampamento mas sem condições garantidas.

INSCRIÇÕES

 Joana Mortágua

 jomortagua@gmail.com

925663179

Comboios param em greve

Segundo o Sindicato dos Maquinistas, apenas os comboios incluídos no pacote de serviços mínimos esteve a circular hoje. A greve nos comboios deve durar até quarta-feira.
António Medeiros, presidente do Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), informou à Lusa que somente um em cada quatro comboios urbanos estiveram a circular nesta manhã. Para suprir a falta de comboios a CP colocou cerca de 60 autocarros para circular na região do Porto, e pouco mais de cem em Lisboa. Ambas as regiões metropolitanas registaram grandes congestionamentos.
A greve que deve decorrer até quarta feira, entre as 05:30 e as 10:00, foi convocada em protesto contra o fecho "unilateral" de negociações salariais que estavam a decorrer com a CP. O SMAQ exige a "reabertura do processo negocial, com as actualizações salariais e a negociação dos ganhos de produtividade que estava em curso", "Não aceitamos o fecho das negociações", acrescentou António Medeiros.
O funcionamento por escalas fez com que a greve decretada para esta segunda-feira, entre as 05h30 e as 10h00, também afectasse a circulação ferroviária no domingo, tendo sido suprimidos o intercidades Lisboa-Beja e Lisboa-Évora. Segundo a porta-voz da CP, Ana Portela, "a CP nunca nega o diálogo com os sindicatos", mas "não pode é solicitar exigências que impliquem fortes aumentos da despesa com os salários, num cenário como que se vive actualmente".

"Não compete ao PR indicar localização das políticas públicas"

José Manuel Pureza reagiu com estranheza ao discurso do presidente da República, que propôs a criação duma região criativa no Porto. Manuel Alegre gostou de ver Cavaco "rectificar a omissão de outros tempos" sobre Salgueiro Maia.

No seu discurso na sessão solene do 25 de Abril, Cavaco Silva defendeu a constituição de uma região de indústrias criativas em redor do Porto. "Manifestamos a nossa estranheza pelas referências, aliás, insistentes, àquilo que seria do ponto de vista do Presidente da República a localização de políticas públicas em Portugal", declarou o líder parlamentar bloquista aos jornalistas, no final da sessão solene comemorativa do 36.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República.

"Não pomos em causa o que quer que seja do ponto de vista de escolhas. Creio que não cumpre, não compete ao Presidente da República dar indicações sobre a localização de algumas políticas públicas. No caso, tratava-se das indústrias criativas, podia tratar-se de outra qualquer política pública", acrescentou.

"O país é um todo. É preciso lutarmos pelo equilíbrio territorial. E, sem pôr em causa o que quer que seja de uma escolha, creio que não é o Presidente da República que deve dar indicações a esse respeito", reforçou.


José Manuel Pureza saudou a "tomada de posição por parte do Presidente da República" em relação ao fosso entre "a situação da vida comum da generalidade das pessoas" e os "valores absolutamente obscenos, de salários, prémios, bónus, de administradores de empresas". "Num momento como este, em que esse fosso é, repito, obsceno, a palavra do Presidente da República é uma palavra importante", disse.

Já o candidato à presidência da República Manuel Alegre assinalou a referência a Salgueiro Maia no discurso de Cavaco. "Gostei da primeira parte do discurso do Presidente, em que se referiu ao grande capitão Salgueiro Maia - aliás, rectificou a omissão de outros tempos", acrescentou.

Manuel Alegre disse ainda que todos os portugueses se devem orgulhar da Constituição. "É uma grande Constituição. Uma Constituição democrática, que garante os direitos, liberdades e garantias, associa os direitos sociais aos direitos políticos, como direitos fundamentais. Devíamos orgulhar-nos todos da nossa Constituição".

Bloco quer política europeia contra a especulação

O Bloco defende a discussão urgente  do apoio português à Grécia no Parlamento, a criação de uma agência de notação europeia e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Francisco Louçã quer trazer à Assembleia da República o debate do apoio português à Grécia, para que se reduzir o peso dos seus juros e promover uma política europeia contra a especulação.

Essa política deve passar por iniciativas como a "criação imediata de uma agência de notação europeia" para garantir a informação financeira fidedigna e para combater a "espiral especulativa que se apoia nas agências existentes". Louçã acrescentou que a Europa "deve ser pioneira na criação de uma alternativa".

O Bloco defendeu ainda a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), alegando que a definição de "medidas sustentáveis a longo prazo é uma garantia contra os ataques especulativas".

As cinco medidas prioritárias apresentadas este sábado têm como objectivo obter 3 mil milhões de euros por ano e conseguir assim reduzir mais de dois por cento do défice em 2010.

A aplicação de uma medida de autoridade sobre os lucros da banca, para que em 2010-2013 pague 25 por cento de IRC, o fim de todos os benefícios para sociedades registas em 'off-shores', a renegociação das parceiras público-privadas, do contrato dos submarinos e a anulação das privatizações das empresas consideradas estratégicas foram as medidas propostas.

Francisco Louçã mostrou ainda "preocupação" com as declarações "contraditórias" do FMI, acerca dos países sujeitos a pressão especulativa, e afirmou: "Não admitimos que a Grécia seja vítima desta especulação e não admitimos que Portugal venha a ser vítima também desta especulação".

O Bloco defende que a saída da crise não está "em medidas recessivas que agravam os problemas e mantêm o desemprego em mais de 600 mil pessoas", mas sim "no crescimento que crie emprego, recupere o salário e permita poupanças".

Bloco quer política europeia contra a especulaçã

O Bloco defende a discussão urgente  do apoio português à Grécia no Parlamento, a criação de uma agência de notação europeia e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Francisco Louçã quer trazer à Assembleia da República o debate do apoio português à Grécia, para que se reduzir o peso dos seus juros e promover uma política europeia contra a especulação.

Essa política deve passar por iniciativas como a "criação imediata de uma agência de notação europeia" para garantir a informação financeira fidedigna e para combater a "espiral especulativa que se apoia nas agências existentes". Louçã acrescentou que a Europa "deve ser pioneira na criação de uma alternativa".

O Bloco defendeu ainda a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), alegando que a definição de "medidas sustentáveis a longo prazo é uma garantia contra os ataques especulativas".

As cinco medidas prioritárias apresentadas este sábado têm como objectivo obter 3 mil milhões de euros por ano e conseguir assim reduzir mais de dois por cento do défice em 2010.

A aplicação de uma medida de autoridade sobre os lucros da banca, para que em 2010-2013 pague 25 por cento de IRC, o fim de todos os benefícios para sociedades registas em 'off-shores', a renegociação das parceiras público-privadas, do contrato dos submarinos e a anulação das privatizações das empresas consideradas estratégicas foram as medidas propostas.

Francisco Louçã mostrou ainda "preocupação" com as declarações "contraditórias" do FMI, acerca dos países sujeitos a pressão especulativa, e afirmou: "Não admitimos que a Grécia seja vítima desta especulação e não admitimos que Portugal venha a ser vítima também desta especulação".

O Bloco defende que a saída da crise não está "em medidas recessivas que agravam os problemas e mantêm o desemprego em mais de 600 mil pessoas", mas sim "no crescimento que crie emprego, recupere o salário e permita poupanças".

“Refinaria Balboa vai provocar impactos gravíssimos

Durante um debate realizado neste sábado sobre o Alqueva, a refinaria Balboa e o concelho de Alandroal, Rita Calvário afirmou que o projecto vai provocar “impactos gravíssimos”.

Para a deputada do Bloco de Esquerda: “A construção da refinaria Balboa terá impactos gravíssimos na qualidade de vida das populações, na qualidade da água do Rio Guadiana e irá prejudicar a agricultura e o desenvolvimento turístico” reafirmando a urgência em travar esta construção.

No debate subordinado ao tema “Alqueva, a refinaria Balboa e o concelho de Alandroal”, teve ainda a participação do ambientalista João Claro, do dirigente da “Plataforma Refineria NO” de Espanha, Felix Donoso e de João Grilo, presidente da Câmara do Alandroal. Rita Calvário afirmou ainda que o governo espanhol pediu informações adicionais ao promotor do projecto, “portanto não há ainda novidades se foi aprovado ou rejeitado”.

O projecto da refinaria Balboa, que prevê a sua implantação numa área de 199,7 hectares na província de Badajoz, no município de Los Santos de Maimona, a cerca de 50 quilómetros de Barrancos, tem sido alvo de protestos de organizações ambientais e cívicas dos dois lados da fronteira, por outro lado, conta com o forte apoio do governo da Extremadura.

Com investimentos estimados em cerca de 2 mil milhões de euros os impulsionadores do projecto esperam que o mesmo esteja em funcionamento já em 2011, quando se converteria na décima refinaria de petróleo de Espanha. Também está prevista a construção de um oleoduto de 200 quilómetros que transportará o crude entre o Porto de Huelva e a refinaria.

Deputados pedem libertação de activistas saharauis

Deputados de todos os partidos assinaram um abaixo-assinado pedindo a libertação imediata e incondicional de trinta e seis activistas dos direitos do povo saharaui.

Deputados de todos os partidos subscreveram um abaixo-assinado onde exprimem a sua preocupação com a situação humanitária dos prisioneiros políticos em greve de fome em Rabat, e pedem a sua libertação imediata e incondicional. Para além de todos os deputados do Bloco de Esquerda, assinaram Duarte Cordeiro, Nuno Araújo, João Galamba, Miguel Vale de Almeida, Vera Jardim e Eduardo Cabrita, deputados do PS. Do PSD, Teresa Morais e Hugo Velosa também assinaram. João Rebelo, deputado do CDS, Bruno Dias e Paula Santos, do PCP, e os deputados José Luis Ferreira e Heloísa Apolónia, do PEV, também assinaram o documento.

Os trinta e seis activistas foram detidos no dia 8 de Outubro de 2009 quando regressavam de uma visita aos campos de refugiados da Frente Polisário na Argélia. Em 18 de Março decidiriam iniciar uma greve de fome em protesto contra a sua detenção sem culpa formada.

Para os signatários do abaixo-assinado a prisão destes activistas ilustra o agravamento da perseguição de defensores da casa saharaui em Marrocos e a deterioração da salvaguarda dos seus direitos humanos fundamentais. Afirmam ainda que ao cabo de mais de três semanas nessa condição, os detidos apresentam sinais de extrema debilidade e correm risco de vida.

Na última sexta-feira, durante uma reunião em Nova Iorque com o presidente da auto-proclamada República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e o secretário-geral da Frente Polisario, Mohamed Abdelaziz, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, reafirmou o apoio da organização à autodeterminação do Sahara Ocidental e também manifestou sua preocupação com as denúncias de violação dos direitos humanos.

Peça de Brecht em directo no Esquerda.ne

"A Excepção e a Regra", em versão de teatro radiofónico, dirigida pelo actor Gonçalo Amorim, será apresentada neste sábado às 21h 30 no espaço do Maus Hábitos, Porto, e transmitida em directo.

"A Excepção e a Regra" é uma das peças mais representadas do dramaturgo alemão Bertold Brecht. (1898 - 1956). Nela há fortes e fracos, exploradores e explorados, há homens que competem pelo petróleo e que para o ganharem não olham a meios, há uma justiça injusta que defende os poderosos, há actualidade.

Uma versão "radiofónica" da peça vai ser ensaiada durante a tarde de dia 24 de Abril, num workshop conduzido pelo actor Gonçalo Amorim, no espaço do Maus Hábitos - Rua Passos Manuel, 178 - 4º, Porto. Às 21h30, será apresentada no mesmo local. As inscrições no workshop podem ser feitas através do telefone 222002851.

A peça será transmitida em directo aqui no portal Esquerda.net.

A apresentação teatral faz parte da "Festa da Véspera", que decorre no mesmo espaço, e que tem ainda a exibição do documentário "À Procura do Socialismo" uma produção que começou em 1975 e terminou em 1994, mas que a RTP sempre se recusou a emitir integralmente. Trata-se de um retrato do processo revolucionário e dos tempos que o antecederam. Percorre também a história do pensamento anticapitalista e da sua influência no país.

Haverá ainda, às 23h, um concerto com o Colectivo Oruga, uma banda galega de electro rock independente, que vem a Portugal apresentar o seu segundo disco.

Clima: Acordo dos Povos quer justiça climática

Cerca de 35 mil pessoas participaram na Conferência de Cochabamba, que deixou propostas para travar as alterações climáticas e responsabilizar os países poluidores.

 

"Se aplicarmos as conclusões, daremos esperança aos povos", afirmou o presidente boliviano, na apresentação das conclusões de quatro dias de debates. "Estamos todos unidos pela mesma causa, salvar a vida", disse ainda Evo Morales no encerramento do encontro.

O êxito da Conferência foi realçado na cerimónia, a começar pelo número de participantes vindos de 142 países. O resumo das conclusões foi lido por quatro representantes de diferentes continentes, assinalando a oposição ao "ilegítimo 'Entendimento de Copenhaga'" proposto pelos países mais desenvolvidos, e defendendo que a próxima cimeira do México, no quadro das Nações Unidas, aponte para 2020 a meta de reduzir as emissões de gases poluentes em 50% em relação a 1990.

Foi igualmente aprovada a proposta de uma consulta mundial, a efectuar no dia 22 de Abril de 2011, organizada pelos movimentos sociais em cada país, sobre a criação dum Tribunal de Justiça Climática e a transferência das despesas militares para o investimento na defesa da Terra, entre outras questões.

"Que a próxima cimeira no México não seja em vão, que se tomem decisões para todos e todas", reclamou Evo Morales, que convocou esta conferência internacional após o fracasso de Copenhaga. Já a representante da ONU na Conferência, Alicia Bárcena, concluiu que as Nações Unidas terão de se "abrir muito mais para escutar, dialogar e trabalhar com todos os sectores das sociedades de todos os países".

Agências de "rating" disfarçaram riscos

Investigação feita por senadores dos EUA concluiu que algumas das principais agências de classificação ajudaram os bancos a disfarçar os riscos de certos investimentos.

A Subcomissão Permanente de Investigações do Senado concluiu que as agências Moody's e Standard & Poor's sabiam que alguns investimentos eram mais arriscados do que o índice de risco dado por elas faria supor.

A Moody's e a Standard & Poor's são consultadas por investidores justamente por fornecerem informações supostamente independentes sobre papéis negociados no mercado. Ainda nesta quinta-feira, foi a Moodys que voltou a baixar a qualificação da dívida grega.

A investigação afirma que as duas agências recomendaram "altos níveis de confiança sem restrições" para alguns produtos financeiros sob influência de grandes bancos, deixando-os "vender acções de alto risco em garrafas com rótulo de baixo risco" e contribuindo para agravar a crise financeira mundial.

Os senadores investigaram até e-mails de funcionários das duas agências, em que a influência de alguns bancos sobre a classificação de riscos era discutida abertamente.

FMI propõe ao G20 novos impostos aos bancos

Tributos seriam destinados a futuras operações de salvamento e a sua aplicação deveria ser coordenada a nível internacional, para evitar acções unilaterais dos Estados e dos bancos.

O director-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, sugeriu aos países dp G20, que reúnem esta sexta, taxar com dois novos impostos o sector financeiro, o qual, segundo Strauss-Kahn, daria fundos aos governos para responder a crise futuras e reduziria os riscos por parte dos bancos.

Um estudo que os países-membros do G20 encomendaram ao Fundo em Setembro propõe criar a chamada "Contribuição à Estabilidade Financeira", um imposto que inicialmente seria pago por todas as entidades financeiras e que posteriormente variaria conforme o nível de risco assumido por cada uma. As suas receitas seriam destinadas a um fundo a utilizar em futuras operações de salvamento de bancos ou a receitas correntes do Estado.

O segundo imposto seria a "Taxa sobre Actividades Financeiras", que incidiria sobre os salários e bonificações pagas pelas entidades financeiras, assim como os seus lucros.

Para o FMI, a aplicação destes novos impostos deveria ser coordenada a nível internacional, para evitar acções unilaterais dos Estados e dos bancos, que se mudariam para onde a legislação fosse mais suave.

Strauss-Kahn disse ainda que a recuperação económica "está a chegar mais rapidamente e antes do que o previsto", mas ainda é "frágil". Por esses motivos, John Lipsky, o "número dois" do FMI, disse que o FMI acredita que seria "prematura" a retirada das políticas de estímulo.

NOTA DE IMPRENSA DO BLOCO DE ESQUERDA

De acordo com a informação veiculada pela comunicação social, o Governo, através do secretário de Estado da Administração Local, declarou hoje que vai ser alterado o Decreto-Lei de 1976 que impede o acesso de imigrantes à aquisição de habitação social.

Esta decisão vem na sequência da denúncia feita no passado dia 13 de Abril pelo deputado Pedro Soares (BE), em sede de Comissão Parlamentar do Poder Local, ao secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, tendo na altura exigido o acesso dos imigrantes à atribuição de fogos de habitação a custos controlados, em pé de igualdade com restantes cidadãos nacionais, por parte dos municípios.

Para o Bloco de Esquerda, a limitação dos candidatos à sua condição de cidadãos nacionais configura um acto inqualificável de discriminação que viola os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos seus artigos 13.º, 15.º e 65.º, bem como da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais.

Ao contrário do que foi transmitido por alguma comunicação social, em que acusava a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de se guiar pelos mesmos critérios discriminatórios que foram recentemente aprovados em Famalicão, o Bloco de Esquerda esclarece que não vigora nenhum regulamento discriminatório deste tipo e que já em 17 de Fevereiro de 2010, em reunião da Câmara Municipal, um novo regulamento para acesso a habitação social foi apresentado utilizando critérios de igualdade, sem qualquer artigo discriminatório de cidadãos não nacionais, em conformidade com os princípios constitucionais.

O Bloco de Esquerda considera que a intenção manifestada pelo Governo de alteração do referido D-L constitui, desde já, uma consequência positiva da intervenção do Bloco sobre esta questão, determinante para o fim da discriminação dos imigrantes em Portugal, e espera que esta alteração à lei seja feita o mais breve possível.

Que compromisso com os cientistas?

A capacidade de criar conhecimento e de fazer e difundir ciência é uma condição essencial do desenvolvimento de um país. Em Portugal, há hoje mais gente a trabalhar na investigação científica e temos centros que são referência para toda a Europa. A "aposta na ciência" enche a boca do senso comum governativo. Ninguém está disposto a voltar atrás nesse domínio, e ainda bem.

Contudo, a criação de uma cultura científica não sobrevive sem que aqueles que lhe dão corpo tenham o mínimo de condições e de reconhecimento. A maioria das pessoas que se dedicam hoje à produção de conhecimento é invisível e desconsiderada nos direitos sociais mais básicos. E isto coloca-nos não apenas perante um problema laboral, mas perante um problema social e um problema científico de grande profundidade. Sem darmos condições aos investigadores, as pessoas optarão por outros empregos, sairão do país e nós não conseguiremos fixar a massa crítica que produzimos. Ou seja, a discussão sobre o estatuto dos bolseiros, a sua remuneração e a sua protecção social está hoje no centro das escolhas sobre que política científica queremos.

A maioria dos quase 20 mil bolseiros de investigação que trabalham no nosso país ganha 745€ por mês e não vê as suas bolsas aumentadas desde 2002. Aqueles que trabalham integrados em projectos para fazerem os seus doutoramentos recebem 980 euros. E os que são hiper-qualificados, ou seja, aqueles que vão no primeiro, no segundo e por vezes no terceiro pós-doutoramento recebem cerca de 1400 euros. Sem estes bolseiros, não haveria investigação científica. Muitos deles, sobretudo os mais qualificados, estão à frente de equipas e têm um conhecimento especializado que é único e necessário ao país. Alguns fazem trabalho científico há 5, 10 ou 15 anos. E nunca na sua vida inteira tiveram um contrato de trabalho. Nenhum deles beneficiará do subsídio de desemprego se precisar. Ficarão sem nenhuma protecção se os seus projectos acabarem e vierem para a rua. E mais tarde, as suas reformas serão calculadas a partir do valor do indexante de apoios sociais, ou seja, 419,22 €. As suas reformas serão por mês, por isso, apenas uma parte desses 419 €. (Alguém falou em aposta na Ciência?)

Tivemos oportunidade de discutir no Parlamento, há duas semanas, propostas da esquerda para proceder a um aumento extraordinário das bolsas de investigação. O PS votou contra, o PSD e o CDS abstiveram-se. O projecto foi chumbado. Como é possível? A resposta do Governo e do PS é que não há dinheiro. Certamente um tão qualificado jovem do PS como Rui Pedro Soares, nomeado para a PT pelo Governo, pode e deve ganhar, só no ano de 2009, 1 milhão e 200 mil euros. Mas não há dinheiro, claro, para aumentar 28€ por mês a um investigador em pós-doutoramento. (Não tinham falado em aposta na Ciência?)

Mas o problema dos bolseiros não é só o do valor das bolsas. É o facto de aquilo que fazem não ser reconhecido como trabalho. Nenhum bolseiro tem contrato e sem contrato não há segurança social como para os outros trabalhadores. Sem uma resposta a este problema, continuaremos a não responder ao essencial.

O que quero dizer com isto? Que todos os bolseiros devem ter contrato de trabalho permanente com um centro de investigação? Não. Mas que têm de ser respeitadas pelo menos duas coisas.

Primeiro: bolsas são para os estudantes que iniciam o contacto com a investigação e sempre que esteja associada à actividade de investigação uma componente explícita de formação de carácter curricular, como a realização de disciplinas ou a participação em seminários. Tudo o resto, da participação em projectos de investigação até à investigação propriamente dita no âmbito de um projecto de doutoramento ou pós-doutoramento, é trabalho. Ninguém que faça investigação é contra a mobilidade entre instituições e projectos. Mas todos vos dirão, ainda que queiram ter experiências diversas, que a investigação é o seu trabalho. Têm, por isso, de ter um contrato. Ou seja, direitos sociais na eventualidade de doença, na parentalidade e adopção, no desemprego, na invalidez, descontos decentes para a segurança social e para terem uma pensão de reforma minimamente aceitável.

Segundo: tem de se acabar com as "falsas bolsas de investigação". O pessoal de apoio à investigação (tal como os investigadores, aliás) deve ter contrato a termo se a sua função for a termo, e deve ter contrato permanente se a sua função é uma necessidade permanente de um centro de investigação. Combater estas "falsas bolsas", utilizadas para todo o tipo de funções e necessidades, implica financiar os centros de modo a que tenham possibilidade de contratar os profissionais indispensáveis à sua existência, desde os que atendem telefones aos que fazem a manutenção dos laboratórios, por exemplo.

Dentro de um mês, o Parlamento votará algumas propostas que vão neste sentido, ainda que com soluções diferentes, como a do Bloco de Esquerda e a do PCP. PS e PSD, pelo seu lado, mostram-se muito sensíveis a este problema, mas não apresentaram nenhuma proposta. Até o CDS já reconhece a necessidade dos investigadores beneficiarem do regime geral da segurança social, apesar de ter um horror ideológico ao contrato de trabalho, o que os leva a propor uma solução bizarra e incoerente.

Chegados a este ponto, aproxima-se uma hora decisiva. Aquela em que veremos, na prática, se há ou não uma aposta séria na ciência. Isto é, se existe vontade de passar a ter mais respeito por quem faz ciência, ou, pelo contrário, se continuamos num modelo descartável em que o "compromisso com a ciência" gostaria, em última análise, de dispensar essas pessoas que são os cientistas.

José Soeiro