"O mundo está viciado nos combustíveis fósseis"

O debate internacional promovido pelo Bloco e o PEE sobre justiça climática começou esta sexta-feira e continua neste sábado. Após o fracasso da cimeira de Copenhaga, o vice-presidente do Painel das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas apelou à "pressão sobre os líderes políticos" para assumirem metas de redução das emissões de gases poluentes.

 

 

Fotos de Paulete Matos

"O Clima está farto de nós?" é a questão que lança os debates que continuam este sábado na Livraria Ler Devagar, na LX Factory em Lisboa. A abrir o primeiro painel de discussão, a deputada Rita Calvário abordou o fracasso da cimeira de Copenhaga, onde as soluções apontadas procuravam introduzir a lógica de negócio no combate às alterações do clima, e saudou a única vitória da cimeira, sujeita pela primeira vez a um movimento social de protesto, que acabou por ser o grande protagonista.

Filipe Duarte Santos, catedrático de Física da Universidade de Lisboa que em 1991 coordenou o primeiro e único Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, afirmou que "o mundo está viciado nos combustíveis fósseis", e sobre a evolução das emissões de CO2 acrescentou que "se continuarmos a emitir a este ritmo, a temperatura média global aumentará e o mesmo sucederá com os fenómenos climáticos extremos.

Em seguida caracterizou as respostas apontadas para combater este cenário - a mitigação e a adaptação -, sublinhando que são justamente "os países com menores emissões per capita que são os mais vulneráveis", uma vez que nem todos os países têm a mesma capacidade de adaptação, como demonstram os efeitos das cheias na Florida e no Bangladesh.

Filipe Duarte Santos lembrou ainda que o primeiro sinal de alerta sobre o aumento dos fenómenos climáticos extremos surgiu do sector das seguradoras nos anos 70, preocupadas com o aumento das indemnizações pagas em resultado de catástrofes naturais.

Em seguida, o professor da Faculdade de Ciências da UL dirigiu algumas questões a Jean Pascal van Ypersele, o vice presidente o Painel das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (IPCC). Os relatórios deste organismo têm estado sob escrutínio apertado nos últimos meses e foram o alvo da campanha que procura negar a influência da actividade humana e das emissões de CO2 no aumento da temperatura média no planeta.

Van Ypersele defendeu o trabalho dos cientistas que estudam as alterações climáticas e garantiu que vai aumentar a colaboração dos diversos grupos de trabalho para o próximo relatório do IPCC, que "foi fundado para recolher e proporcionar a informação mais exacta da comunidade científica aos decisores políticos.

"Os últimos estudos indicam que se continuarmos a queimar petróleo e gás a este ritmo, o resultado é um aquecimento que nalgumas zonas pode ser muito severo", afirmou van Ypersele. "Mas os países que vendem esses combustíveis fósseis não estão contentes com isso, o que pode explicar a exploração de duas ou três falhas em três mil páginas, a poucas semanas de Copenhaga e umas semanas depois, quando as negociações se iriam reatar", rematou o dirigente do IPCC.

Van Ypersele manifestou-se "optimista" em relação ao cumprimento de metas ambiciosas de redução das emissões. "Mas este optimismo só fará sentido se houver pressão junto dos líderes políticos mundiais e se pensarmos que é possível mudar a economia para usar mais energias renováveis em vez de combustíveis fósseis", sublinhou o climatologia que participou no debate através de videoconferência.

Para abordar os fenómenos climáticos extremos, o uso do solo e a degradação ambiental, interveio em seguida Maria José Roxo, professora do Grupo de Ambiente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, apoiando-se na experiência do seu trabalho na região de Mértola.

A geógrafa e investigadora afirmou que ao contrário do que se muita gente pensa, "os fenómenos climáticos extremos não são cíclicos" e mostrou o resultado da pesquisa na imprensa alentejana desde o século XIX sobre inundações e períodos de seca. Verifica-se que o século XX corresponde a uma diminuição da precipitação média anual e o aumento das secas. Já este século, em 2004 e 2005, ocorreu a maior seca desde que existem registos na região.

Maria José Roxo criticou a "má utilização dos solos e as políticas erradas" para adaptar o território às condições do clima. E deu exemplos com imagens de má reflorestação, do monocultivo de cereais e do pinheiro, com o risco acrescido dos fogos florestais, dos olivais super-intensivos, das culturas não adaptadas ao solo, como os girassóis e outras plantações para biocombustíveis, e da criação de gado numa quantidade que o território não pode suportar, mas que o Estado subsidia.

"Desertificação é uma coisa,  despovoamento é outra. Desertificação é o uso irracional do solo", disse Maria José Roxo, propondo em alternativa uma "atitude preventiva, mais informação e utilização dos saberes ancestrais e maior empenho da sociedade" para que aquele território possa adaptar-se aos fenómenos climáticos extremos do futuro.

O segundo painel foi introduzido pela eurodeputada Marisa Matias, assinalando a importância da reflexão sobre os impactos sociais das alterações climáticas. Ian Angus, fundador da Rede Internacional Ecosocialista e editor do "Socialist Voice" do Canadá, afirmou ser "um admirador do Bloco de Esquerda do outro lado do Atlântico" e procurou explicar a contradição entre as palavras e os actos dos homens mais poderosos do mundo quando questionados se querem ver os seus filhos e netos a viver num planeta envenenado. "Marx tinha uma expressão para explicar porque é assim: esta gente é a 'personificação do capital'. O capital não tem filhos nem netos e tem só uma necessidade: o crescimento. E o lucro é a medida do seu sucesso".

"Deitar lixo para o planeta é uma característica importante do capitalismo. Poluir está no ADN do sistema. Se as três mil maiores empresas pagassem os estragos que causam, ficavam sem um terço dos lucros. Esse dinheiro é pago por todos", prosseguiu Ian Angus, que viu nos protestos dos ecologistas e dos países mais pobres o aspecto mais positivo da cimeira de Copenhaga. O dirigente ecosocialista destacou ainda o apelo de Evo Morales à constituição de um Tribunal Internacional de Justiça Climática e a cimeira internacional em Cochabamba, em meados de Abril, onde o Bloco estará representado por Marisa Matias.

Em seguida interveio Roberto Musacchio, que foi vice-presidente da Comissão ad-hoc sobre Alterações Climáticas no Parlamento Europeu. Musacchio defendeu a urgência de um novo tratado após o falhanço de Copenhaga e congratulou-se com o pacote europeu de ambiente provado pelos eurodeputados. "A crise climática precisa de decisões globais e a Europa percebeu isso", afirmou o o antigo eurodeputado da Refundação Comunista italiana.

"Berlusconi veio dizer que quando há uma crise económica é impossível responder à do clima. Na União Europeia, dissemos que não é assim", prosseguiu o ex-eurodeputado italiano, apontando também aspectos positivos do protocolo de Quioto, dado ser "a primeira vez que a comunidade internacional decidiu reduzir e não aumentar o crescimento". "Agora precisamos de um novo tratado, com metas, objectivos, calendários, e não uma lista de boas vontades", defendeu Roberto Musacchio.

O debate contou com a presença de representantes do Die Linke (Alemanha), Esquerda Unida (Espanha), Aliança Verde e Vermelha (Dinamarca), Aliança de Esquerda, (Finlândia), Esquerda Unida e Alternativa (Catalunha), AKEL (Chipre),  e dos Partidos Comunistas de França, Finlândia e Áustria.

Bloco quer alterar modelo de gestão escolar

A deputada Ana Drago apresentou esta quinta-feira Projecto de Lei que altera o actual regime de autonomia, administração e gestão das escolas públicas.

O projecto foi apresentado numa audição parlamentar com representantes de sindicatos e associações de professores, como a FENPROF, SINDEP/FENEI movimentos independentes de professores, CONPAFP e CNIPE.

Passado um ano da entrada em vigor da lei 75/2008, tornou-se óbvio que os receios do Bloco de Esquerda se realizaram com a diminuição da democracia nas escolas pela concentração de poder na figura do Director. “Existem mesmo escolas onde já se tornaram óbvias lógicas partidárias e de amiguismo que importa combater” – referiu a deputada.

O Bloco de Esquerda assumiu assim uma escolha de não propor um novo modelo, mas sim de trabalhar a lei em vigor com o intuito de dotar as escolas de ferramentas para a democratização e participação na sua gestão, responsabilizando quem melhor as conhece: os professores e as professoras.

Em traços gerais a proposta do Bloco propõe:

1 - Autonomia das escolas na decisão sobre modelo de direcção executiva;

2 - Eleição pelos docentes dos diversos cargos intermédios de coordenação científico-pedagógica e de coordenação de estabelecimentos escolares;

3 - Maioria clara dos profissionais e alunos da escola pública no conselho geral, que é o órgão de direcção estratégica da escola;

4 - Reforçar a democracia interna: alargamento do universo de elegibilidade dos membros da direcção executiva; limitação a 3 mandatos sucessivos nos cargos executivos; e responsabilização da tutela para a formação obrigatória em gestão;

5 - Estabelecer um regime de autonomia alargada, com critérios claros de acesso, sem depender da decisão política e discricionária do Ministério da Educação;

6 - Definir responsabilidades claras na gestão das instalações escolares;

Os representantes dos sindicatos e associações dos professores elogiaram o projecto e fizeram críticas e sugestões para agilizar e melhorar a organização nas escolas.

Face às notícias de alteração do estatuto da carreira docente por parte da Ministra da Educação, a deputada Ana Drago considerou que o estatuto da carreira docente e o modelo da gestão das escolas “estão ligados” e devem ser pensados numa “lógica conjunta”.

PIB português volta a cair

Dados do INE apontam para uma queda de 0,2% no 4º trimestre em relação ao trimestre anterior. Bloco diz que números são dramáticos e exigem "políticas activas de criação e preservação de emprego".

No 4º trimestre de 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal caiu 0,2% em relação ao trimestre anterior, invertendo assim dois trimestres sucessivos de ligeira subida (0,6% no 2º trimestre e 0,5% no 3º), avolumando os temores de que a recessão, mesmo técnica, afinal não tenha terminado. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística.

Face ao período homólogo de 2008, a variação do PIB foi de -1,0% (variações de -2,5%, -3,4% e -3,8% respectivamente no 3º, 2º e 1º trimestres de 2009).

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou prematuro falar na possibilidade de regresso à recessão técnica: "Penso que é prematuro estarmos a falar nesse cenário, o facto de termos um número em cadeia no final do ano que foi negativo não nos deve precipitar já para cenários dessa natureza", disse, reafirmando as previsões para 2010, que apontam para um crescimento de 0,7%, contra os -2,7% de 2009. Teixeira dos Santos admitiu porém que os dados recém-divulgados "não são simpáticos", mas preferiu salientar que "a queda do PIB atenuou-se ao longo do ano de 2009".

Para o Bloco de Esquerda, os dados do INE são "dramáticos" e exigem "políticas activas de criação e preservação de emprego". A deputada bloquista Cecília Honório disse que os últimos dados divulgados "são a expressão de uma crise profunda que continua. A queda do PIB está acompanhada e é um resultado da crise", apontando para a existência de mais 120 mil desempregados".

Para a deputada do Bloco, estes números exigem políticas activas de criação e preservação de emprego. "Exige uma alternativa muito consistente a um governo que desistiu de manter emprego e criar emprego", defendeu, afirmando que, com a actual política do executivo de José Sócrates, "não há saída da crise, nem há saída da recessão".

15 medidas para uma Economia decente

O Bloco de Esquerda apresentou a sua resposta ao governo sobre o PEC, demonstrando que é possível reduzir mais o défice, já este ano, e simultaneamente promover uma política de recuperação para a criação de emprego. Aceda aqui ao documento, em pdf.

No memorando, o Bloco de Esquerda critica o cenário macroeconómico do Governo, cujos resultados serão desastrosos, a pior perfomance entre os países da zona euro para o período 2010/2013 e a redução do desemprego apenas em 25.000 pessoas em 4 anos, cujo resultado político será "tornar permanente o recorde histórico do desemprego".

Considerando que a "política económica não pode desistir de promover o investimento estratégico para a recuperação contra a crise" propõe uma primeira medida imediata, de reabilitação de casas desocupadas e degradadas, com um investimento total de 5 mil milhões ao longo de 3 anos, para recuperar 200 mil casas, que "cria 60 mil postos de trabalho directos e tem um impacto de reanimação na economia de cerca de 4% do PIB".

O memorando apresentado pelo Bloco rejeita a redução salarial na função pública, propondo em alternativa um "aumento real em valor fixo" e, em relação ao desemprego, considera que " não é reduzindo o subsídio de desemprego que se consegue dar emprego a quem o procura e não o consegue" e defende que, em 2010, o acesso ao subsídio de desemprego deve ser aumentado e não diminuído.

O Bloco propõe também a redução de despesas: limitar a consultadoria jurídica externa, reduzindo a despesa em 189 milhões de euros; a renegociação dos valores e dos prazos dos contratos das contrapartidas militares, previstos na lei de programação militar e a renegociação das parceiras público-privadas.

Nas 15 medidas incluem-se também medidas de aumento da receita, nomeadamente uma taxa de 25% para todas as transferências para off-shore e a tributação em IRS "de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%".

Sobre as privatizações, o Bloco considera que as propostas do Governo são económica e socialmente desastrosas, ao reduzir a presença pública nos transportes e anular na energia, ao retirar os seguros à CGD e vender os CTT e outros bens estratégicos. Em alternativa, o Bloco propõe: "manter no controlo público os sectores da economia em que existem monopólios naturais, ou que tenham uma função estratégica (energia, seguros, transportes) ou social fundamental (CTT)".

Por fim, o Bloco de Esquerda aponta que " falta no PEC uma estratégia de ajustamento orçamental a longo prazo" e propõe que o OE para 2011 inclua "propostas concretas que resultem de um inventário e auditoria das despesas e funcionamento do Estado, registando o excesso ou o défice nos seus serviços, e conduzindo assim a maior eficiência na distribuição de recursos como a maior exigência na fixação de objectivos".

Medicamentos mais caros

Segundo o deputado João Semedo, as medidas aprovadas em Conselho de Ministros que decretam a reposição do lucro das farmácias e dos grossistas, farão com que os medicamentos fiquem mais caros.

Na última quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou algumas medidas que decretam a reposição do lucro das farmácias e dos grossistas, tais medidas não mereceram destaque por parte do Governo na conferência de imprensa realizada após a reunião.

Para o deputado João Semedo o Governo atribui um “bónus de 50 milhões de euros para as farmácias e de 30 milhões de euros para os distribuidores” e “quis evitar que os portugueses percebessem que é amigo da Associação Nacional de Farmácias (ANF), como chegou a dizer o próprio presidente da ANF”. João Semedo alerta para o facto de que o resultado destas operações deve ser mesmo o aumento do preço dos medicamentos para a generalidade dos portugueses.

Ainda na mesma reunião foi aprovada uma medida que prevê que os novos genéricos só sejam comparticipados se tiverem um preço inferior aos mais baratos já disponíveis no mercado, medida que para Semedo esta não apenas está longe de promover os genéricos, como também vai produzir uma “guerra” entre médicos e utentes: “A maior parte das farmácias não têm à venda os cinco medicamentos genéricos mais baratos por acharem que o negócio não é rentável”.

O deputado do Bloco de Esquerda afirmou que “é necessário dar liberdade ao doente para decidir qual o medicamento que quer comprar, enquadrado no contexto da prescrição do médico, acrescentando ainda que “Enquanto não for o cidadão a determinar isto, dificilmente a taxa de venda de genéricos acompanhará as taxas dos outros países europeus”.

Bloco rejeitará um PEC com redução de salários e despesas sociais

O Bloco de Esquerda defende “um ajustamento por via das despesas extravagantes, a renegociação das parcerias público privadas e o combate à evasão fiscal”

Francisco Louçã adiantou nesta quinta-feira a posição do Bloco de Esquerda caso o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) contemple redução de salários e despesas sociais, lembrando que “nos últimos dez anos” a redução dos salários da função pública “foi de seis por cento” e que, caso haja “congelamento de salários até 2013”, uma redução “de mais cinco por cento”, isso quer dizer “que se está quase a retirar um mês de salário a cada funcionário público” ao longo deste período.

O deputado do Bloco de Esquerda lembrou que o o governo atrasou a apresentação do PEC, de modo que o OE2010 tem sido discutido sem esse texto. Considera o deputado que esse subterfúgio é “lamentável, porque o OE2010 é a primeira prestação desse ajustamento de austeridade, e o parlamento devia discutir abertamente e já os dois documentos decisivos para a definição da política económica dos próximos anos”.

Para o Louçã o PEC é “o documento mais importante da política portuguesa dos próximos anos” e “a decisão mais estratégica, mais profunda e com maiores consequências com que Portugal estará confrontado nos próximos anos”, e por este motivo o Bloco não aceita um PEC “que tenha corte de despesas sociais na saúde e educação” e que o partido se “opõe frontalmente” à “redução das pensões e ao aumento da idade da reforma”.

Em contrapartida o Bloco defende um ajustamento por via das despesas extravagantes, a renegociação das parcerias público privadas, o combate à evasão fiscal e uma política de criação de emprego e redução da pobreza. Segundo Louçã, “É possível cortar pelo menos 2819 milhões de euros em consultadorias, em benefícios fiscais e em vantagens que favorecem alguns contra a maioria”.

O Bloco de Esquerda propõe a introdução no Orçamento de Estado de um novo Capítulo de “Medidas para a redução do défice público em 2010 e nos anos seguintes”, que inclua: (i) Inventariação e auditoria das despesas e funcionamento do Estado, (ii) Limites para a consultadoria jurídica externa; (iii) Taxa sobre o offshore da Madeira, a 25%; (iv) Taxação normal das sociedades financeiras e regime restritivo de provisões dedutíveis; (v) Anulação de benefícios fiscais injustificados, taxas especiais e liberatórias; (vi) Tributação de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%; (vii) Renegociação dos contratos militares; (viii) Revisão global dos benefícios fiscais.

"Um governo socialista não pode aceitar a precariedade e a baixa de salários"

Na primeira sessão do colóquio promovido pela Cultra, que prossegue este domingo em Lisboa, Carvalho da Silva apontou as prioridades na política de trabalho de um governo de esquerda socialista.

 

Com audiências atentas e presenças que enchem o auditório e se renovam em parte em cada painel, está a decorrer, durante este fim de semana, o colóquio “o que fará um governo de esquerda socialista?”, no auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa.

No primeiro painel, sobre a política de trabalho e segurança social, foi orador Manuel Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP e comentadora a deputada Mariana Aiveca.

Carvalho da Silva começou por salientar que existe necessidade de um governo de esquerda socialista e que a esquerda tem de fazer um esforço para ser mais ofensiva e como tal mais propositiva. Para Carvalho da Silva a luta é por uma alternativa ao capitalismo actual, num caminho de equilíbrio entre reformas e rupturas.

O secretário geral da CGTP referiu que o pacto mundial para o emprego aprovado pela conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Junho passado por proposta do G20, apontou a necessidade de não baixar a retribuição do trabalho, no combate à crise. Referiu também que o mesmo documento criticou o aumento da desregulamentação e sublinhou a necessidade de combater a precariedade no emprego e de defender o trabalho com direitos que foram historicamente adquiridos.

Sublinhando sempre que não se pode aceitar a redução de emprego, a precariedade e a baixa de salários, Carvalho da Silva apontou então seis propostas para a política de trabalho de um governo de esquerda socialista:

- No imediato, um “grito colectivo” de combate às desigualdades, à pobreza e às injustiças sociais.

- A necessidade de lutar por novos paradigmas de emprego em oposição à precarização, dinamizando a produção de bens e serviços sociais. A propósito referiu que cada desempregado precisa de acompanhamento, que a formação não pode encobrir a não criação de emprego e que o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) não pode ser um “centro de manipulação estatística”.

- Combate à precariedade, criando factores de estabilidade e de segurança e encarando esse combate como um problema político. “Não podemos abandonar o objectivo histórico de humanização no progresso”, disse, sublinhando que a agenda da OIT é sobre emprego digno.

- Actualizar e defender o valor do salário, destacando que “salário não é retribuição de sobrevivência”.

- Papel renovado da contratação colectiva, combatendo a aberração da “caducidade absoluta dos contratos”.

- Garantir aos trabalhadores controlo sobre o tempo de trabalho, sobre os horários de trabalho.

Sobre a segurança social, Carvalho da Silva destacou que a segurança social pública é “um elemento estruturante da sociedade” e que é necessário ter em conta que o sistema de segurança social se sustenta na economia real.

Nesse sentido apontou como grandes temas que o factor de sustentabilidade da segurança social está a reduzir aceleradamente as pensões de reforma, que em 2008 para um salário de 500 euros a reforma baixou 39 euros, que em 2010 para esse mesmo salário a redução já se elevou para 115 euros, o que significa “um aumento indirecto da idade de reforma”.

Carvalho da Silva salientou ainda que é preciso não deixar diminuir o orçamento da segurança social e que são necessárias medidas para socorrer as pessoas que estão a ser atingidas pela crise, nomeadamente com o alargamento do subsídio de desemprego.

A terminar sublinhou que “não abdicamos do sistema público de segurança social” e alertou que na política de trabalho as relações de forças na concertação social são piores que na Assembleia da República.

Mariana Aiveca comentando a intervenção de Carvalho da Silva, destacou a ideia forte proposta de que a resposta passa por um caminho de equilíbrio entre reformas e ruptura, salientando que deve ter como horizonte a ruptura. Referiu que a precariedade não é só um problema da esfera sindical é um “problema de regime” que traduz a submissão das pessoas e que “um governo socialista não pode ter a marca da precariedade”.

Sobre a contratação colectiva, a deputada bloquista referiu que foi conseguida pela “organização dos de baixo” em luta pelos seus direitos e combateu a falsa ideia de que “negociar individualmente com o patrão é melhor”.

Sobre a segurança social, Mariana Aiveca salientou que os descontos não são outro tipo de imposto, lembrando que o nosso sistema responsabiliza trabalhadores e patrões. A deputada do Bloco referiu ainda que o actual sistema se iniciou quando as grandes empresas eram as grandes empregadoras, que se alterou essa realidade pelo que o financiamento da segurança social exige que outras mais valias contribuam também para a segurança social.

PT/TVI: Comissão de Inquérito vai para a frente

O PSD apresentou proposta de inquérito parlamentar para apurar se houve intervenção do governo na intenção de compra da TVI pela PT. O Bloco, que foi o primeiro partido a fazer a proposta, reagiu com "muito agrado". O PS já anunciou que votará contra.

Em conferência de imprensa, Aguiar Branco, líder parlamentar do PSD, anunciou ainda que vai iniciar conversações com todos os grupos parlamentares para tentar que haja uma comissão de inquérito consensual.

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, comentando a decisão do PSD, declarou à comunicação social: "É com muito agrado que registamos que outros partidos estejam de acordo com a proposta inicial".

O Bloco de Esquerda anunciou a proposta de criação de uma comissão de inquérito no dia 7 de Fevereiro e formalizou-a dois dias depois. O Bloco esclareceu então que pede uma Comissão de Inquérito, porque considera que cabe ao parlamento "esclarecer se houve intervenção do Governo na decisão da PT" de comprar a TVI e que à comissão não competirá abordar "nenhuma questão judicial".

Na altura,o líder parlamentar do Bloco José Manuel Pureza afirmou: "O primeiro ministro há meses que anda a fugir a responder à questão política e é da questão política que se trata".

Quanto às pessoas a serem ouvidas pela comissão de inquérito, Helena Pinto disse nesta Sexta feira: “Primeiro teremos de criar a comissão de inquérito, instalá-la e depois, com certeza, será elaborada uma lista das pessoas que será necessário ouvir”. Questionada se José Sócrates poderá estar entre as pessoas a serem ouvidas pela comissão, a deputada bloquista afirmou que o Bloco não exclui ninguém à partida.

Reagindo ao anúncio do PSD, o deputado Pedro Mota Soares anunciou que o CDS-PP viabilizará a comissão de inquérito "desde que tenha um objecto focado".

Quanto ao PS, Francisco Assis disse em conferência de imprensa que o seu partido votará contra a proposta do PSD que vem "a reboque do Bloco de Esquerda". Segundo o seu líder parlamentar, o PS votará contra "porque o que se passou até aqui revela que aqueles que têm vindo a sustentar a tese [de que há um problema de liberdade de expressão no nosso país] não foram capazes da fundamentar e é por isso que querem dar o salto para a comissão de inquérito, com o único objectivo de enlamear a vida política portuguesa".

Aceda ao pedido de Comissão de Inquérito do Bloco de Esquerda.

Bloco propõe aumento da comparticipação nos medicamentos

Propostas dos bloquistas para o OE 2010 na área da Saúde incluem também a isenção do pagamento de taxas moderadoras para todos os utentes e a admissão de médicos de forma a suprir as necessidades do SNS.

O deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, apresentou as propostas do seu Grupo Parlamentar para a área da saúde, relativamente ao Orçamento de Estado para 2010, elaboradas, segundo explicou, com o objectivo de evitar a ruína do SNS, assegurando um financiamento ajustado à produção e um controlo rigoroso dos custos, impedindo ao mesmo tempo que o governo aumente os encargos dos doentes com os medicamentos.

São também objectivos melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, melhorar o acesso a medicamentos e outros produtos de saúde, e suprir as necessidades em termos de profissionais de saúde, respondendo às suas legítimas reivindicações.

As medidas apresentadas foram:

A) Impedir a redução do orçamento dos hospitais do SNS

B) Financiamento adequado do Serviço Nacional de Saúde

O produto da alienação e da oneração de património pode reverter, até 100%, para serviço ou organismo do Ministério da Saúde, desde que se destine à aquisição ou renovação de equipamentos destinados à modernização e operação dos serviços de saúde, a despesas necessárias aos investimentos destinados à construção ou manutenção de infra-estruturas afectas a este ministério e ao reforço de capital dos hospitais entidades públicas empresariais.

C) Combate a gastos excessivos e injustificados

Possibilitar a dispensa de medicamento genérico sempre que o utente o pretenda

- Possibilidade de a farmácia dispensar um genérico, desde que a pedido expresso do utente, manifestado através da assinatura do próprio ou de seu representante na receita, mesmo que o médico assinale na receita que não autoriza a dispensa de genérico.

Avaliar o custo-efectividade dos dispositivos médicos

- Sujeição dos dispositivos médicos, que representam mais encargos para o SNS, ao mesmo sistema de avaliação prévia em vigor para os medicamentos hospitalares.

Assegurar que o Estado não paga um preço excessivo pelos medicamentos hospitalares

- Estabelecimento de um regime de preços máximos, por comparação com outros países (Espanha, França. Itália e Grécia) e à semelhança do que acontece com os medicamentos vendidos nas farmácias, que abranja os medicamentos reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar e outros medicamentos sujeitos a receita médica restrita, quando apenas comercializados ao nível hospitalar, para efeito de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, independentemente do seu estatuto jurídico.

D) Eliminar a isenção de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas

- Eliminação do Artigo 129.º que prevê isenção de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas para os contratos de aquisição de serviços que tenham por objecto os serviços de saúde, de carácter social, de educação e de formação profissional.

E) Fim das taxas moderadoras e aumento da comparticipação

- Isenção do pagamento de taxas moderadoras para todos os utentes, no acesso às prestações de saúde no âmbito do SNS.

- Aumento da comparticipação do Estado no preço de venda dos medicamentos: escalão A de 95% para 100%; escalão B de 69% para 70%; escalão C de 37% para 40%; escalão D de 15% para 20%.

F) Isenção da taxa reduzida de IVA para profissionais das terapêuticas não convencionais

G) Admissões de médicos de forma a suprir as necessidades do SNS

- Possibilidade de o recrutamento de médicos poder ser realizado independentemente do número de médicos saídos por aposentação, demissão, despedimento ou outra forma de desvinculação e sem necessidade de parecer prévio dos membros do governo responsáveis pelas finanças e pela administração pública.

Apoio de Figo a Sócrates terá sido pago com dinheiro público

Ex-jogador e empresário desmente. Nas escutas divulgadas pelo Sol, Paulo Penedos diz que contrato é "uma coisa um bocado pornográfica."

As escutas do processo "Face Oculta" publicadas no Sol desta sexta-feira indicam que o apoio eleitoral dado por Luís Figo à candidatura de José Sócrates foi pago por um contrato com a empresa Taguspark, que tem maioria de capitais públicos.

 Figo já desmentiu a notícia, dizendo que o apoio foi dado como cidadão e nada tem a ver com os seus contratos como empresário. Mas as escutas são eloquentes. Paulo Penedos, arguido do "Face Oculta" e então assessor da administração da Portugal Telecom, diz a Marcos Perestrelo, actual secretário de Estado da Defesa e membro do secretariado do PS: "O meu chefe [Rui Pedro Soares, administrador da Portugal Telecom que se demitiu há dias] vai para Milão, segunda-feira, encontrar-se com o Figo para uma coisa um bocado pornográfica. Conseguiu que o Figo apoiasse o Sócrates. Pediu que eu fizesse um contrato com a Fundação Luís Figo, à razão de 250 mil euros." Perestrelo terá respondido: "E isso vale muitos votos! Essa m... dá muitos subsídios de desemprego".

Três meses antes das eleições legislativas, Rui Pedro Soares viajou a Milão, a 15 de Junho, para encontrar-se com o Figo.

O Diário de Notícias informa que Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, que tem mais de 16% do capital da empresa, já pediu para ser investigado o contrato entre Luís Figo e o Taguspark.

Segundo o Correio da Manhã, o contrato foi celebrado com a sociedade offshore Lunarstar Limited. O jornal diz que o parque tecnológico controlado pela PT emitiu, em meados de Dezembro, uma factura de 175 mil euros, metade do valor total contratado, que foi paga à Lunarstar um mês depois. O contrato da Lunarstar com o Taguspark prevê que o antigo internacional português seja o rosto de uma campanha de promoção internacional do parque durante um ano, até Junho de 2010.

Almoço em Oleiros contra o desemprego

Num almoço com mais de 100 pessoas em Oleiros (Sta. Maria da Feira), Francisco Louçã apresentou a proposta de um aumento de 10 euros para cada um dos pensionistas mais pobres, “contra os dez cêntimos por dia que o governo está disposto a conceder”.

O almoço em Oleiros que fica no concelho de Sta. Maria da Feira, Aveiro, juntou mais de 100 pessoas numa iniciativa do Bloco de Esquerda. Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco eleito por Aveiro, destacou a importância da luta das trabalhadoras da Rhode, que estavam representadas na reunião, e da Corkribas, que foram recentemente despedidos por Américo Amorim, e que também estavam presentes. A história destas duas empresas, disse Pedro Soares, “demonstra bem a calamidade social que é o desemprego em Portugal e como tem crescido”. Os despedidos da Corkribas foram acusados pela administração de serem "sindicalistas" (o Esquerda.net divulgou recentemente um vídeo com um testemunho destes trabalhadores) e manifestaram a sua disposição de levarem a luta para a porta da empresa de Américo Amorim, “o homem mais rico de Portugal”. Francisco Louçã insistiu também na mobilização do Bloco como “a esquerda de confiança que luta contra o desemprego” e anunciou a proposta de um aumento de 10 euros para cada um dos pensionistas mais pobres, contra os dez cêntimos por dia que o governo está disposto a conceder. A proposta de redução de salários que o Orçamento introduz, aprovado com a convergência PS-PDS-CDS, foi confrontada pelo Bloco que apontou “os salários milionários pagos em empresas que, como a PT, têm dinheiro público e poder de decisão do Estado”. “Um administrador da PT, sem carreira profissional, ganha mais de dois milhões por ano”, referiu Louçã, concluindo que “cada um desses casos demonstra mais uma vez a importância da luta pela democracia na economia”.

Bloco questiona atraso no controlo de Offshores

Em pergunta dirigida ao governo, o deputado eleito por Santarém José Gusmão questiona atraso na criação da Base de Dados dos Offshores.

A pergunta dirigida ao governo afirma que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o processo de criação de uma aplicação informática, que teria como objectivo controlar as transferências para offshores, estaria parado desde 2 de Novembro de 2009, após o pedido à Comissão Nacional de Protecção de Dados para emitir um parecer.

Informa ainda o deputado que, de acordo com declarações de responsáveis da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o processo ainda não teria sido analisado por ainda não ter sido paga, pelo Banco de Portugal, uma taxa no valor de 100 euros, necessária para a abertura do processo.

O Bloco de Esquerda pede esclarecimentos sobre esta situação questionando por que motivo o Banco de Portugal está a protelar a execução de uma medida que consideram vital para a prossecução de objectivos prioritários e urgentes tais como o combate à fraude e evasão fiscal, e à criminalidade financeira?

Leia a pergunta aqui.

Bloco insiste em comissão de inquérito

 João Semedo acusa o PS de provocar crise artificial ao falar em moção de censura, mas sustenta que é preciso esclarecer se houve intervenção do governo para influenciar comunicação social.  

O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo acusou o PS de estar a provocar uma crise política artificial ao desafiar a oposição a apresentar uma moção de censura ao Governo. No entender do deputado bloquista, o governo "acaba de receber uma verdadeira moção de confiança da parte do CDS e do PSD, partidos que viabilizaram o Orçamento do Estado para 2010 através da abstenção".

Semedo reagiu assim às declarações do vice presidente da Comissão Política do PS Capoulas Santos, que afirmou que há uma "tentativa de decapitação" do primeiro-ministro, José Sócrates, e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura ao Governo.

Para João Semedo, "a direcção do PS tem há muito definida, praticamente desde a tomada de posse deste Governo, uma estratégia conducente à abertura de uma crise política artificial, empolando um pretenso quadro de instabilidade e de dramatização da vida política portuguesa".

O dirigente bloquista insistiu, porém, que "é preciso que fique esclarecido se o primeiro-ministro e o governo intervieram directa ou indirectamente em operações envolvendo empresas públicas para influenciar a orientação de órgãos de comunicação social".

Lembrando declarações recentemente proferidas pelo presidente da PT, Henrique Granadeiro, à revista Visão e ao Jornal de Negócios, segundo as quais teria sido "encornado" no processo de tentativa de compra da Media Capital por parte da sua empresa, Semedo disse que este tipo de declarações "mais justifica a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, porque até agora o governo tem-se refugiado sistematicamente num foguetório argumentativo sobre este caso".

Desemprego continua a aumentar

Os dados do INE divulgados nesta Quarta feira confirmam a subida do desemprego. De acordo com os números daquele instituto, a taxa de desemprego atingiu 10,1% no quarto trimestre de 2009.

Segundo os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego aumento para 10,1% no último trimestre de 2009, mais 2,3 pontos percentuais em relação a igual período de 2008 e mais 0,3 pontos percentuais que no trimestre anterior.

Para o total do ano de 2009, o INE apresenta uma taxa média de desemprego de 9,5%, significando uma subida do desemprego de 23,8%.

Segundo o INE, a taxa de desemprego por região no quarto trimestre de 2009 foi mais elevada no Norte (11,9%), no Algarve (11,8%), em Lisboa (10,4%) e no Alentejo (10,4%). Na média de 2009, os valores mais elevados foram no Norte (11%), Alentejo (10,5%), Algarve (10,3%) e Lisboa (9,8%).

Os dados do INE apontam para a existência de 563,3 mil desempregados no quarto trimestre de 2009. Estes números são no entanto inferiores à realidade, devendo o número de desempregados estar próximo dos 700 mil (leia o Boletim Económico nº 9 )

BCP: 225 milhões de lucro em 2009

Os lucros do Banco Comercial Português (BCP) subiram 12%, em relação a 2008. As actividades internacionais contribuíram pouco para esses lucros.

O BCP teve 225 milhões de euros de lucros no ano de 2009, mais 24,2 milhões de euros que em 2008, quando os lucros ascenderam a 201 milhões de euros.

A subida dos lucros foi, portanto, de 11,9%, em relação ao ano anterior.

Segundo um comunicado do banco, estes lucros "não têm contributo significativo das operações internacionais". O BCP destaca ainda que " houve uma recuperação da margem financeira e comissões no 4º trimestre, em Portugal e nas operações internacionais".

Apesar desta subida dos lucros, o "spread" que o BCP cobra, tal como acontece com outros bancos, não tem parado de subir.

PS quer cortar apoio a casais desempregados

O parlamento aprovou o aumento de 20% no subsídio de desemprego para casais desempregados. Mas no debate na especialidade, o PS propõe reduzir esta majoração a metade e excluir casais sem filhos.

A proposta original do CDS-PP, aprovada na generalidade a 22 de janeiro com os votos favoráveis do próprio PS e do BE, previa que o subsídio de desemprego para casais desempregados fosse aumentado em 20%, sempre que no mesmo agregado familiar ambos recebam subsídio de desemprego.

Com o objectivo de limitar o “impacto”, o PS pretende agora apresentar na especialidade uma proposta cujo aumento é de apenas 10% a cada um dos membros do casal, restringindo-o às famílias com filhos, reduzindo o grupo de beneficiários, e rejeitando o aumento do período de atribuição.

Na voz do deputado Pedro Mota Soares, o CDS-PP mostra-se favorável às alterações. O deputado considerou que a proposta do PS é relativamente razoável e que “não podemos ter posições dogmáticas”.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca afirmou que vai contestar estas alterações. Os números do segundo trimestre de 2009 revelam que 21% das famílias em situação de desemprego têm dois membros do agregado nessa situação, o valor mais alto nos últimos dez anos.

Despachos falam em “Plano” do Governo

A investigação do caso Face Oculta identificou, nas escutas telefónicas, “fortes indícios” de um plano governamental para controlar a comunicação social, revela esta sexta-feira o semanário Sol.

Em final de Junho do ano passado, o procurador da República e o juíz de instrução do processo “Face Oculta” emitiram despachos mandando extrair certidões para que fosse instaurado um inquérito autónomo a um “plano”, que consideravam consubstanciar um crime de “atentado contra o Estado de Direito”. Os argumentos utilizados pelo procurador João Marques Vidal e pelo juíz de instrução António Gomes expressam as razões por que os dois magistrados consideraram que devia ser instaurado um inquérito que visaria directamente o primeiro-ministro e vários gestores da área do PS, alguns já arguidos no “Face Oculta”. O Sol revela estes despachos dos investigadores do “Face Oculta”, onde é referido que surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos». Isto a três meses das eleições legislativas e com “prejuízo” para a PT. Os órgãos e as pessoas visadas nesse “plano”, indiciado a partir das conversações entre Paulo Penedos e Armando Vara, são a TVI, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes e a aquisição dos jornais Público e Correio da Manhã. Mas além disto, “resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor Presidente da República”. O procurador fala num “esquema” para interferir “em órgãos de comunicação social considerados adversários, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais”. Isto, segundo o procurador do Ministério Público de Aveiro, indiciaria um “crime de atentado contra o Estado de direito”. Marques Vidal solicitava, por isso, a extracção de cópia de uma série de escutas telefónicas. O juiz de instrução António Gomes, de Aveiro, foi mais longe e, no seu despacho em que autoriza as cópias, menciona o envolvimento directo de José Sócrates. O despacho, citado pelo Sol, diz haver “indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro”. Posteriormente, esta suspeita foi arquivada pelo Procurador-Geral da República. O semanário "Sol" também publica excertos de conversas telefónicas com alegados detalhes de vários passos da falhada tentativa da PT em adquirir parte do capital da TVI, no ano passado, e que sugerem a interferência do Governo na operação.

Pessoas Idosas: Respostas Sociais

Já se tornou um lugar comum afirmar que a população está a envelhecer, que a esperança média de vida aumenta, que é preciso encontrar soluções de apoio às pessoas idosas, que estão colocados novos desafios, etc., etc..

Tudo verdade, mas importa sobretudo analisar a situação de milhares e milhares de idosos e idosas a quem o Estado falta nos apoios sociais essenciais.

Existem 2 milhões de pobres no nosso país. Grande parte destes pobres são pessoas idosas, que trabalharam toda a vida, que ganhavam parcos salários e muitas vezes não descontavam para a Segurança Social, o que resultou em pensões de valores baixíssimos. Grande parte são mulheres, muitas viúvas, cujo trabalho nunca foi reconhecido e que hoje dependem de pensões de viuvez e mesmo de pensões de "sobrevivência".

Esta situação há muito que está diagnosticada. Fazem falta soluções concretas. Soluções que se traduzem em opções políticas e também em opções orçamentais.

A situação é muito grave, o que levou o Governo a criar o Complemento Solidário para Idosos, medida que aplaudimos, mas que se tem revelado insuficiente. Todas as alterações a esta medida social têm sido "arrancadas a ferro" ao Governo. É bom relembrar que quando a medida foi apresentada, as pessoas idosas tinham que preencher 18 (dezoito) impressos de letra miudinha para se candidatarem. É uma medida positiva, mas ainda mantém estrangulamentos que limitam a sua eficácia. O número de candidatos ao CSI foi aumentando consoante a medida foi sendo desburocratizada e ainda hoje não atinge o número de idosos para a qual foi pensada.

O Complemento Solidário para Idosos é considerado como uma prestação social de combate à pobreza e um complemento ao valor da pensão. As pensões são pagas a 14 meses, mas o complemento é pago a 12 meses. Esta é uma alteração que o Bloco de Esquerda tem apresentado e que volta agora a reapresentar e que se justifica plenamente. Não custa assim tanto dinheiro (existem cerca de 240 mil pessoas idosas a receber este complemento e o seu valor médio é de 90 euros mensais). Não será este apoio mínimo, mas de elementar justiça, que desequilibra o défice.

Bloco quer urgência no pagamento dos apoios aos cidadãos de Santarém, Alcanena e Torres Novas

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre os apoios aos cidadãos afectados pelo mini-tornado que atingiu os concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas em Abril de 2008. (Ver documento em anexo)

A esses cidadãos foram prometidos 300 mil euros para fazer face aos danos causados, pelos quais continuam a aguardar, cerca de 20 meses depois.

O próprio Gabinete do Governador Civil de Santarém já veio dizer que estes apoios há muito deveriam ter sido atribuídos aos cidadãos em dificuldades. As justificações apresentadas pelo Governo têm sido insuficientes e de forma alguma esclarecem um atraso destas dimensões.

O arrastar desta situação levanta, aliás, justas preocupações em relação à resposta que será dada à situação que enfrentam actualmente inúmeros concelhos nos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria.

Assim, o Bloco requereu, dia 6 de Janeiro, ao Ministro da Administração Interna esclarecimentos sobre quando está prevista a atribuição destes apoios e quais as razões pela demora na sua execução.

Face às actuais dificuldades que enfrentam estes e outros concelhos na sequência das mais recentes intempéries, o Governo deve ainda esclarecer se vai agir de forma mais célere e utilizar os meios de que dispõe para que estes atrasos não se tornem a repetir.

Constâncio prevê aumento dos impostos indirectos

Para o governador do Banco de Portugal, o governo não conseguirá controlar o défice sem aumentar alguns impostos indirectos. Louçã diz que um aumento do IVA será "um erro fundamental”.

“A redução do défice vai exigir novas e difíceis medidas de contenção da despesa e, presumo, alguns aumentos de impostos indirectos”, disse Vítor Constâncio na abertura da conferência sobre o Estado e a competitividade da economia, organizada pela Antena 1 e pelo Jornal de Negócios.

A hipótese de aumento do IVA tem sido até agora negada pelo governo e o primeiro-ministro voltou a reafirmá-lo em reacção às palavras de Constâncio. "Faremos uma consolidação orçamental com base na redução da despesa, não no aumento dos impostos, o que seria negativo para a nossa economia. E o senhor governador concorda que este não é o momento para aumentar impostos", afirmou José Sócrates à RTP.

Francisco Louçã não acredita nas intenções anunciadas por Sócrates e diz que #é evidente que o Governo se prepara para aumentar o IVA”, mas que este é um imposto que “aumenta a injustiça”. No final de uma conferência com estudantes sobre os 100 dias do Governo, o deputado bloquista acusou Sócrates de liderar "um Governo de despesismo e que, apesar disso, se atreve a virar para os trabalhadores da função pública para dizer que vão perder salários e que recusa o aumento do acesso ao subsídio de desemprego”.

Louçã não perdoa ao Governo ter permitido “que se percam mais de dois mil milhões de euros em contrapartidas dos contratos militares, que seriam encomendas para a economia portuguesa e não foram feitos”.

“Isso é mais que um ou dois por cento do IVA, mas o Governo quer aumentar os impostos e não vai fazer o que seria rigoroso, aproveitar o que existe para distribuir melhor numa economia que precisa como do pão para a boca dessa criação de emprego e dessa expansão”, concluiu.