O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários avisou, esta segunda-feira, que Portugal e Espanha têm de prosseguir as reformas estruturais, nomeadamente no mercado do trabalho e sistema de pensões, para acelerar a consolidação orçamental.
Ministro da Economia português e o presidente do Eurogrupo, na reunião no Luxemburgo. Jean-Claude Juncker disse que "é necessária uma maior consolidação orçamental depois de 2011, com mais medidas". Foto LUSA/EPA/Nicolas Bouvy
Olli Rehn recordou que os dois países já anunciaram ou vão anunciar “reformas estruturais substanciais”, mas avisou que “mais terá de ser feito”.
“A nossa análise preliminar é que os objectivos revistos [por Portugal e Espanha] para 2010 e 2011 são apropriados”, disse Olli Rehn, no final da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro que teve lugar esta segunda-feira, no Luxemburgo.
“Eu apenas posso encorajar os dois países a continuarem as reformas estruturais, por exemplo no mercado do trabalho e no sistema de pensões, disse Olli Rehn, acrescentando que isso terá de ser feito “com toda a determinação que é necessária nesta situação delicada”.
Os ministros das Finanças da Zona Euro ouviram uma “avaliação preliminar”, feita pela Comissão Europeia, sobre o impacto na luta contra o défice orçamental das medidas adicionais tomadas por Portugal e Espanha.
Já o presidente do Eurogrupo afirma claramente que Portugal e Espanha vão precisar de novas medidas para baixar os défices depois de 2011.
Os dois países tomaram medidas que são "significativas e corajosas", disse Jean-Claude Juncker no Luxemburgo, citado pela Bloomberg. Contudo, continuou o responsável, "também é claro que será necessária uma maior consolidação orçamental depois de 2011 com mais medidas" para baixar o défice, acrescentou o responsável.
Juncker disse ainda que os ministros das Finanças da zona euro também aplaudiram os planos de austeridade da França, Itália e da Alemanha, atempadamente anunciados e causando uma boa impressão.
O comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos, Olli Rehn, reservou para 15 de Junho “uma avaliação detalhada e profunda”, feita no âmbito do processo por défice excessivo, da situação orçamental de Portugal e Espanha. Os ministros das Finanças irão voltar a debater a questão a 12 e 13 de Julho.
Os governos português e espanhol anunciaram em Maio um reforço das medidas de contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O Governo pretende a redução do défice orçamental de 9,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 7,3 em 2010 e 4,6 por cento em 2011.
O pacote de medidas de austeridade portuguesas aprovadas na Assembleia da República - e previamente negociadas entre PS e PSD - inclui o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS e IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo. A redução das transferências para as autarquias locais e para as regiões autónomas, os limites de endividamento dos municípios, o congelamento das admissões na Função Pública e a redução de cinco por cento dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos são outras das medidas.
Entretanto a União Europeia vai vender dívida, através de garantias dos Estados-membros no valor de até 440 mil milhões de euros, e usar o dinheiro para conceder empréstimos a países da zona euro em dificuldades. O novo mecanismo de ajuda só será activado, e só será emitida dívida, se for feito um pedido de ajuda por algum país. Os títulos de dívida serão aceites como colaterais junto do Banco Central Europeu (BCE) e os responsáveis esperam que as obrigações tenham um 'rating' máximo de 'AAA'.
FMI critica zona euro e apela à revisão dos tratados
O Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou a Zona Euro pelo fraco crescimento, pelas políticas orçamentais não viáveis e pela estrutura inadaptada e apelou à revisão dos tratados da União Europeia (UE).
Para o FMI, a actual crise deve-se a "políticas orçamentais não viáveis de certos países" e propôs a existência de uma autoridade comum para determinar o nível de défice orçamental admissível para cada um dos membros. "Uma reforma destas exige um consenso a favor de alterações dos tratados, o que levará tempo", admite o FMI.
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