O debate sobre as respostas sociais à crise e a visita a uma freguesia de Monção ameaçada pelo encerramento dos CTT marcaram o segundo dia das jornadas parlamentares do Bloco em Viana do Castelo.
Pedro Soares e Mariana Aiveca em visita aos CTT em Monção - Foto de Paulete Matos
O debate sobre as respostas sociais à crise juntou no auditório da biblioteca municipal de Viana do Castelo vários especialistas sobre pobreza, exclusão e desigualdade em Portugal. Sandra Araújo, da Rede Europeia Anti/Pobreza, o psicólogo Luís Fernandes e o investigador da Universidade do Minho Manuel Carlos Silva caracterizaram o fenómeno da pobreza e da exclusão em Portugal e problematizaram as respostas e as várias formas de acompanhamento da população em risco de pobreza no terreno por parte das instituições.
Antes do primeiro debate destas jornadas parlamentares, José Manuel Pureza afirmou que "a agenda política da desigualdade, promovida pelo PS e o PSD tem no grupo parlamentar do Bloco um adversário sem hesitações".
O líder parlamentar bloquista enunciou os quatro eixos de intervenção que o Bloco tem afirmado com iniciativas na Assembleia da República na oposição ao governo. O primeiro é a justiça fiscal, presente nas propostas bloquistas para obrigar ao pagamento efectivo dos 25% de IRC que a lei prevê para o sector financeiro, a taxação das transferências para offshores ou o imposto extraordinário sobre os bónus milionários dos gestores.
O segundo eixo é a defesa do emprego e dos desempregados, numa altura em que o governo corta nos apoios sociais para os mais desprotegidos, contrapondo o Bloco várias propostas como o alargamento da cobertura do subsídio desemprego, entre muitas outras. O terceiro eixo de intervenção, segundo José Manuel Pureza, foi o combate à corrupção, tendo sido já discutidas as iniciativas do Bloco sobre enriquecimento ilícito, o fim do segredo bancário e da distinção entre os crimes de corrupção para acto lícito e ilícito. E o quarto eixo tem a ver com "o fim de todas as discriminações", com o líder parlamentar bloquista a dar o exemplo do acesso ao casamento para pessoas do mesmo sexo, no dia em que se contraiu o primeiro casamento entre duas mulheres em Portugal.
José Manuel Pureza anunciou também um dos projectos a apresentar nos próximos dias e que propõe a salvaguarda dos monopólios naturais que são propriedade pública, impedindo a sua privatização. Para o Bloco, as medidas do governo para alienar as posições do Estado nestes monopólios servem para "reduzir as receitas públicas, o que obrigará a população a pagar mais impostos no futuro, e que transfere a renda do monopólio para privados, distorcendo as regras da concorrência.
"Rigor não tem que rimar com injustiça nem com desigualdade. O equilíbrio das contas públicas só pode ser aceite com maior igualdade, com respeito pelas pessoas mais pobres e mais vulneráveis deste país", concluiu Pureza.
Na parte da manhã, o programa dos deputados foi variado, com encontros com a Associação Comboios XXI sobre a importância do reforço do investimento na ferrovia e com o Gabinete de Apoio à Família de Viana. Logo pelas 8 da manhã, o Bloco promoveu uma acção de sensibilização contra as portagens da A28, com distribuição de folhetos aos automobilistas.
A manhã terminou na freguesia de Tangil, em Monção, onde a estação dos CTT está na lista de postos a encerrar. "Foi-nos informado em reunião com o director distrital dos CTT que o PEC iria avançar com o processo de liberalização e querem transferir o serviço para a Junta", declarou José Alberto, o presidente desta junta de freguesia com quase 2000 eleitores. "Mas 70% da população são idosos que vêm recolher os vales de reforma e comprar certificados de aforro, o que a Junta não pode vender", prosseguiu o autarca, que vai convidar o responsável dos CTT no distrito para vir explicar à população as intenções da empresa.
"Os meios rurais são os que mais vão sofrer com o encerramento dos CTT", disse Pedro Soares à saída do encontro com o presidente da Junta de Tangil. "Não há justificação económica para esta decisão que não resolve nenhum problema, antes agrava as dificuldades das populações. É uma desprotecção inaceitável", acrescentou o deputado bloquista.
Pedro Soares anunciou igualmente a entrega na Assembleia da República de um projecto de resolução visando impedir o plano de privatização dos Correios. "Só os dividendos dos CTT e da EDP pagam a receita da privatização que o Estado prevê obter pela alienação deste serviço público essencial", concluiu o deputado.
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