segunda-feira, 14 de junho de 2010

Transparência dos mercados na agenda do Parlamento Europeu

Grupos políticos vão ter que clarificar posições sobre algumas das principais causas da crise. Fique a conhecer os temas principais em agenda da sessão plenária do Parlamento Europeu em curso.
ARTIGO | 14 JUNHO, 2010 - 19:13
Parlamento Europeu debate esta semana a estratégia EU2020
Parlamento Europeu debate esta semana a estratégia EU2020
O assalto à Frota da Liberdade e a situação em Gaza, a posição sobre a estratégia EU2020, designadamente em matéria como a governação económica e o crescimento do emprego e questões financeiras diversificadas, entre elas as relacionadas com agências de notação de crédito, são alguns dos pontos fortes da agenda da reunião plenária do Parlamento Europeu iniciada segunda-feira em Estrasburgo. A agenda dos eurodeputados nesta sessão, que se prolonga até quinta-feira, está repleta de temas com grandes repercussões na vida dos cidadãos europeus mas os aspectos financeiros vão centrar as maiores atenções sobre os debates e as decisões a tomar, designadamente no que diz respeito à transparência dos mercados financeiros.
Tempo de trabalho dos condutores independentes
O Parlamento Europeu poderá rejeitar na quarta-feira uma proposta da Comissão que exclui os condutores independentes de autocarros e camiões da legislação que regula o tempo de trabalho nesta profissão. De acordo com a Comissão do Emprego do PE, os condutores independentes devem estar sujeitos às mesmas normas que os assalariados por motivos de saúde e de segurança e para garantir uma concorrência justa no sector.
Rotulagem dos alimentos mais clara para os consumidores
Os problemas de saúde relacionados com a obesidade continuam a aumentar na Europa. O Parlamento Europeu vai votar alterações à legislação europeia sobre a rotulagem dos alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. A proposta torna a rotulagem obrigatória, com a indicação na parte da frente da embalagem do valor energético, matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, ao que os eurodeputados acrescentam proteínas, fibras e ácidos gordos trans.
Gaza: deputados debatem com Ashton ataque a navio com ajuda humanitária
Na quarta-feira à tarde, os eurodeputados vão debater com Catherine Ashton a operação do Tzahal israelita em águas internacionais contra o navio que ia a caminho de Gaza e a situação humanitária nesta região. O Parlamento Europeu vai votar uma resolução no dia seguinte.
Direitos dos cidadãos à interpretação e tradução em processos penais noutros países da UE
Um fã de futebol do Reino Unido que seja detido em Portugal, ou vice-versa, vai ter direito a interpretação durante os interrogatórios policiais, durante as audiências no tribunal ou audiências intercalares e para as comunicações com o seu advogado, de acordo com uma nova directiva que vai ser votada no Parlamento Europeu na quarta-feira. Terá também direito a que todos os documentos essenciais do processo sejam traduzidos para uma língua que compreenda.
Divórcio de casais internacionais: PE deverá autorizar 14 Estados-Membros a avançarem com regras comuns
Pela primeira vez na história da UE o Parlamento Europeu deverá autorizar 14 Estados-Membros, entre os quais Portugal, a avançarem com legislação comum sobre o divórcio de casais internacionais recorrendo ao mecanismo da "cooperação reforçada". Na UE, realizam-se anualmente 350 mil casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades e 170 mil divórcios, o que corresponde a 20% de todos os divórcios na UE.
Eurodeputados questionam Comissão sobre agências de notação de crédito
Após a apresentação, a 2 de Junho, das novas propostas que visam reforçar a supervisão das agências de notação de crédito, os grupos políticos do PE vão questionar a Comissão sobre qual o papel que estas agências devem desempenhar na notação do risco de crédito, modelos alternativos para avaliar a situação económica dos Estados-Membros, a autorização e supervisão das agências pelas autoridades públicas e os potenciais conflitos de interesses com outros actores financeiros.
Mercados de derivados: eurodeputados querem regras mais estritas
A poucas semanas de a Comissão apresentar as propostas legislativas sobre os mercados de derivados, o Parlamento Europeu vai votar um relatório no qual define a sua posição sobre a regulação destes mercados, defendendo a necessidade de maior transparência e de regras mais estritas. Futuros, swaps de risco de incumprimento, opções e certificados são produtos derivados correntes.
Novo Programa Europeu de Monitorização da Terra ajuda a combater catástrofes naturais
Terramotos, incêndios, inundações, derrames de petróleo e outras catástrofes poderão ser monitorizadas de forma mais rápida e eficiente no futuro graças ao Programa Europeu de Monitorização da Terra, que deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu na quarta-feira. As operações iniciais deste programa deverão estar concluídas até 2014.
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: financiamento precisa-se
A UE deve introduzir um imposto sobre as transacções financeiras e outros mecanismos inovadores para financiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, lê-se num relatório que vai ser debatido em plenário na segunda-feira e votado no dia seguinte.
EU 2020: que caminho para o crescimento e emprego na Europa?
O Parlamento Europeu vai votar uma resolução sobre a Estratégia UE 2020 na qual vai definir a sua posição sobre a governação económica, a estratégia para o crescimento da economia europeia e a situação no mercado de trabalho. 
Revisão da legislação que proíbe comércio de instrumentos de tortura
Os eurodeputados vão questionar a Comissão e o Conselho sobre a aplicação e eventual revisão da legislação europeia que proíbe o comércio de instrumentos destinados à tortura. Segundo os parlamentares, a lista de equipamentos proibidos não parece ser suficientemente exaustiva, defendendo a inclusão de matracas de picos, algemas de polegares e instrumentos que usam descargas eléctricas. Vital Moreira, presidente da Comissão do Comércio Internacional do PE, é um dos autores das perguntas.
Capturas de atum rabilho sujeitas a programa de documentação
O Parlamento Europeu vai debater e votar, na quinta-feira, um programa de documentação sobre as capturas de atum rabilho que prevê o acompanhamento dos lotes de atum ao longo de todas as etapas da cadeia de controlo, desde o momento da captura, incluindo desembarque, transbordo, enjaulamento, colheita, importação, exportação e reexportação.
Schengen: rumo à abolição dos controlos nas fronteiras com a Bulgária e a Roménia
O eurodeputado português Carlos Coelho vai recomendar ao plenário que aprove um projecto de decisão que constitui um primeiro passo para a abolição dos controlos nas fronteiras internas da UE com a Bulgária e a Roménia.
Roteiro para a igualdade entre os sexos e recomendações para o futuro
A eurodeputada Ilda Figueiredo vai apresentar um relatório sobre a avaliação dos resultados do Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro. O debate realiza-se na terça-feira, às 21 horas, e a votação no dia seguinte.
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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.