A polémica pergunta 32 dos Censos 2011, que omite a realidade dos falsos recibos verdes, já motivou 544 reclamações para a Provedoria até esta segunda-feira. Intimação entregue no tribunal pelos movimentos de precários já foi deferida.
A pergunta 32 já deu origem “a 544 reclamações até agora [17:00 de segunda feira]”, disse a assessora do Provedor de Justiça.
"Qual o modo como exerce a profissão indicada?" tornou-se uma questão polémica devido à sugestão de resposta feita no questionário dos Censos em curso, que indica que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tenha um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho".
Esta questão já deu origem “a 544 reclamações até agora [17:00 de segunda feira]”, acrescentou a assessora do Provedor de Justiça.
Acção judicial para substituir pergunta que "encobre falsos recibos verdes"
A polémica foi lançada quando os movimentos de precários denunciaram que a pergunta tentava branquear a situação dos falsos recibos verdes.
Na altura o Instituto Nacional de Estatística (INE) esclareceu que "nos Censos nunca será possível recolher informação sobre todas as questões de interesse para a sociedade" e que "no contexto dos Censos está em causa conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito, de acordo com as categorias usuais".
Na passada quarta-feira, três movimentos de trabalhadores precários (FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual) e os promotores do protesto Geração à Rasca entregaram uma acção judicial no Tribunal Administrativo de Lisboa exigindo a alteração da pergunta. No dia seguinte, o Tribunal deferiu a intimação e terá enviado um pedido de esclarecimento ao INE relativamente ao conteúdo da pergunta 32 dos Censos 2011.
Os precários, que já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça, exigem que o INE admita o erro, “para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes”.
No início de Março, o Bloco de Esquerda requereu a realização, com carácter de urgência, de uma Audição com o Governo, através do Ministro da Presidência, por considerar que “o processo de Censos (…) contém indicações para os recenseadores que podem encobrir e mascarar a realidade dos falsos recibos verdes”.
INE obrigado a retirar duas perguntas do inquérito dos Censos 2011
As perguntas em causa são: uma relativa às uniões de facto, na qual se pede para se identificar se o parceiro é do mesmo sexo ou de sexo diferente; a outra diz respeito à identificação das pessoas que estavam presentes no dia 21 de Março no alojamento do inquirido.
Estas duas perguntas foram consideradas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados como sendo informação «sensível», da esfera da «vida privada», pelo que este organismo proibiu o INE de registar na bases de dados estas informações.
Apesar do INE ter tido muito tempo para preparar a operação, o pedido de autorização para o tratamento das respostas ao Censos só foi feito à Comissão de Protecção de Dados no dia 10 de Março.
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