Imigração tem efeito positivo sobre emprego e salários

Nos EUA, os imigrantes não estão a roubar empregos que poderiam ser ocupados por cidadãos naturais. Pelo contrário, estimulam a economia, e o resultado são salários mais elevados para os trabalhadores norte-americanos, defende o professor Giovanni Peri, entrevistado por Mark Engler, da Foreign Policy In Focus

ARTIGO | 5 OUTUBRO, 2010 - 01:27

Giovanni Peri: Estudos demonstram que os trabalhadores naturais do país e os imigrantes têm empregos diferentes, têm algumas capacidades diferentes e especializam-se em tarefas produtivas diferentes.

Verdade ou não, muitas pessoas querem simplesmente acreditar que os imigrantes ilegais que entram nos EUA roubam empregos e debilitam a economia americana. Quando surgem estudos económicos que põem em causa os seus preconceitos, não são receptivos a conclusões controversas.

Recentemente, o economista Giovanni Peri – professor associado da Universidade da Califórnia em Davis e académico visitante do Federal Reserve Bank de São Francisco – escreveu uma comunicação para o Fed (Federal Reserve – banco central dos EUA) onde resumia pesquisas recentes sobre a economia da imigração. Ao analisar os dados, Peri concluiu que “em última análise, os imigrantes aumentam a capacidade de produção da economia norte-americana, estimulam o investimento e promovem uma especialização que, a longo prazo, acelera a produção. Como já foi demonstrado por pesquisas anteriores, não há provas de que estes impactos tenham lugar à custa dos empregos dos trabalhadores naturais nos Estados Unidos da América.”

Por outras palavras, os imigrantes não estão a roubar postos de trabalho que poderiam ser ocupados por cidadãos naturais nos EUA e, na verdade, estimulam a economia de uma forma que, em média, tem como resultado salários mais elevados para os trabalhadores norte-americanos.

À medida que as conclusões da comunicação foram disseminadas por blogues políticos, alguns comentadores reagiram de maneira negativa e criticaram Peri, na crença de que as suas conclusões contradiziam as leis económicas básicas da oferta e da procura. Embora uma parte dos opositores não estivesse interessada em envolver-se na pesquisa económica – as suas objecções eram de ordem política – outros leitores levantaram questões legítimas. E até os norte-americanos que se identificam como progressistas podem perguntar a si mesmos se a emigração não ameaça os sindicatos e mina os padrões estabelecidos pela mão-de-obra organizada.

Mark Engler, analista sénior do FPIF, discutiu estes tópicos com o Professor Peri e pediu-lhe que esclarecesse as suas conclusões e respondesse a algumas críticas frequentes.

ENGLER: uma das objecções reiteradas às suas ilações sobre os imigrantes e a economia norte-americana é que as suas conclusões parecem violar a lei da oferta e da procura. Se a oferta de trabalhadores com salários baixos na economia está a aumentar, por que é que isso não leva a uma baixa dos salários?

PERI: As pessoas parecem compreender a história da oferta e da procura. O que é um pouco mais difícil de entender é a ideia de "complementaridade” em relação à substituição, o que é também um conceito básico da economia.

Se dois trabalhadores são completamente iguais, a oferta e a procura entram em vigor – da mesma maneira que, se pusermos mais milho no mercado, o seu preço baixa. Mas se tivermos trabalhadores cujos empregos sejam diferentes e se eles se especializarem em tipos de tarefas que são complementares, isto pode aumentar os salários e a produtividade de ambos.

Um exemplo extremo disto seria se tivéssemos um engenheiro e lhe juntássemos um operário da construção civil. Só com o engenheiro não íamos conseguir lá muito. Mas com um engenheiro e um operário da construção civil podemos construir um edifício. Consequentemente, a produtividade do engenheiro aumenta muito. E os salários de ambos os trabalhadores aumentam.

Aquilo que tentei abordar em grande parte da minha pesquisa é a maneira como os imigrantes na realidade estão a fazer trabalhos que complementam as capacidades profissionais de muitos dos trabalhadores nascidos nos EUA. E, de facto, o afluxo de imigrantes compele alguns destes trabalhadores naturais dos EUA a terem trabalhos complementares. Isto pode ter efeitos positivos. Na economia, esta história da complementaridade é, na sua essência, tão simples como a história da oferta e da procura.

Mesmo assim, muitos dos trabalhadores naturais dos EUA não se vêem como complementares. Vêem-se ameaçados, a competir pelos mesmos empregos.

Uma das diferenças entre trabalhadores imigrantes e trabalhadores naturais do país é que estes provavelmente têm uma melhor compreensão da língua. Só por si isto diferencia as tarefas que um trabalhador natural de um país pode fazer.

Individualmente teremos imensas histórias pessoais de indivíduos que se sentem ameaçados. Mas se observarmos os dados sobre os tipos de ocupações que os norte-americanos tiveram nos últimos 40 anos, em particular nos estados onde há muitos imigrantes, a tendência tem sido para os naturais do país assumirem os tipos de ocupações que estão mais em linha com o "director de obra" ou "controlador da frota de táxis" do que com o "operário da construção civil" ou "taxista". Em média, isto produziu mais-valias.

A um nível individual, se fossemos um trabalhador agrícola norte-americano na Califórnia há 30 anos atrás e ainda andássemos a apanhar morangos hoje em dia, sairíamos a perder. Mas é preciso procurar muito para encontrar trabalhadores naturais do país que ainda tenham este tipo de trabalho. É muito mais comum ver estes trabalhadores com empregos um pouco mais acima na escala laboral – que trabalham, por exemplo, como feitores da quinta.

Os dados macro-económicos indicam que o/a trabalhador/a norte-americano/a médio/a pode ter melhorado de posto de trabalho devido à imigração – ou seja, que, consequentemente, houve uma recompensa para o trabalhador natural do país.

Penso que parte da confusão é que as pessoas entendem a economia como tendo um conjunto, um número finito de empregos. Quando um novo indivíduo entra na economia, a ideia é que esta pessoa rouba um emprego a outra. Como resolveria isto?

Certo. O mercado de trabalho dos Estados Unidos da América é um mercado muito dinâmico. Todos os meses, centenas de milhares de postos de trabalho são eliminados e são criados outras centenas de milhares. Claro que, numa recessão, há mais eliminação. Mas na generalidade, quando um novo trabalhador entra num cenário dinâmico, a presença de mais trabalhadores cria mais oportunidades para as empresas e maiores oportunidades de investimento. Assim, o efeito natural da existência de mais trabalhadores na economia é que são criadas mais empresas, é produzida mais oferta e mais trabalhadores recebem um salário, o que aumenta a procura. Em equilíbrio, a economia expande-se.

Não há nenhuma razão, a longo prazo, para que mais um trabalhador diminua os salários. Observemos o emprego nos EUA nos últimos 40 anos. O número de trabalhadores duplicou. E os salários também aumentaram 30 ou 40 por cento.

A questão é: quanto tempo leva a que um trabalhador extra produza o investimento de que a empresa necessita para, em última análise, criar procura, de forma a que esse trabalhador extra se transforme numa expansão da economia e não em menos um posto de trabalho para um trabalhador natural do país? A minha análise indica que estes mecanismos são relativamente rápidos. Por isso, mesmo, no espaço de um ou dois anos, não vemos muitas perdas de postos de trabalho, antes pelo contrário: os estados com mais imigração simplesmente expandem a sua economia um pouco mais depressa. E ao longo de quatro a 10 anos também podemos observar o investimento extra necessário e assim o capital por trabalhador não muda muito e temos um impacto na produtividade.

Mas os salários reais dos trabalhadores não administrativos dos Estados Unidos da América não aumentaram muito nos últimos 30 ou 40 anos. Quase que estagnaram.

Aqui é preciso distinguir entre um salário mediano e um salário médio. Os salários dos trabalhadores com uma educação superior na verdade aumentaram bastante nos últimos 30 anos. Os que se comportaram pior foram os salários dos trabalhadores com graus de ensino inferiores. Os economistas estão a procurar perceber as razões disto. Dois grandes candidatos são os impactos da tecnologia e os impactos das trocas comerciais e do off-shore.

Algumas pessoas também encaram a imigração como uma das razões possíveis – incluindo eu, David Card, de Berkeley, Christian Dustmann, do University College de Londres, e outros. No entanto, os estudos não parecem encontrar um grande impacto negativo da imigração sobre os salários. De facto, alguns não encontram qualquer impacto sobre o emprego e observam um pequeno impacto positivo sobre os salários. E os dados macro-económicos não indicam quaisquer impactos em termos de deslocação.

Pode comentar o trabalho de George Borjas, um economista de Harvard que argumentou que a imigração cria realmente pressões com tendência descendente sobre os trabalhadores com salários mais baixos? Ele defendeu que essas pressões tiveram como resultado um decréscimo nos salários na ordem dos 7,4% na décima parte mais pobre da população activa entre 1980 e 2000.

Borjas escreveu um ensaio em 2003 que levantou um grande debate académico. [As estatísticas foram depois contestadas, mas] as pessoas dos meios de comunicação social citam muitas vezes os números antigos. Os números mais recentes, com os quais até Borjas concordaria, sugerem que poderá haver um efeito negativo de 3% sobre os salários dos trabalhadores com um grau de educação menor. Mas até o trabalho de Borjas indica um efeito positivo sobre os trabalhadores com uma educação intermédia ou superior. Por isso, até a sua versão é relativa: indica alguns impactos negativos e alguns impactos positivos.

Eu discordei de alguns dos cálculos de Borja e disse que ele não tinha considerado adequadamente o mecanismo da complementaridade. Ele presumiu que os trabalhadores naturais do país e os trabalhadores imigrantes são perfeitamente substituíveis quando se trata de graus de ensino inferiores. Os meus estudos ao longo dos últimos três a quatro anos demonstram que, de facto, os trabalhadores naturais do país e os imigrantes têm realmente empregos diferentes, têm na verdade algumas capacidades diferentes e especializam-se de facto em tarefas produtivas diferentes. E isto reduz a competitividade directa. Se tivermos isto em conta, temos um impacto muito pequeno – ou nenhum impacto – naqueles com um nível de educação mais baixo.

No meu ensaio mais recente faço uma análise baseada numa média geral [dos salários de toda a população activa]. Não decompus os dados para avaliar o impacto da imigração sobre pessoas com níveis de aptidão diferentes. Noutros estudos decompus estes dados e observei a distribuição. Quando fiz isto, o meu estudo mostrou que os maiores benefícios da imigração vão para os trabalhadores com uma educação intermédia ou superior. Contudo, naqueles com níveis de educação inferiores, o impacto é basicamente nulo ou zero.

Não estou sozinho na minha posição. David Card e outros economistas que trabalham com este tema dizem que é difícil encontrar o efeito negativo que George Borjas reivindica. Tendo tudo em linha de conta, não contesto a ideia dele de que há um maior benefício para aqueles com um nível de educação superior do que para os outros. Mas diria que a imigração não cria na realidade uma perda, mesmo para aqueles com um grau de educação menor. Diria que é nula.

Como responderia àqueles que argumentam que os novos imigrantes desestabilizam os sindicatos e os padrões de trabalho criados pela mão-de-obra organizada?

Diria que se o que o vosso sindicato defende é uma classificação profissional específica, na construção por exemplo, a imigração irá criar algumas dificuldades. Se, por outro lado, a preocupação for proteger o trabalhador, isso permite que os trabalhadores naturais do país subam para posições que requerem maiores aptidões na construção e exigem melhores capacidades linguísticas e de comunicação. Se o único interesse for excluir os imigrantes, não será possível capitalizar as mais-valias da imigração.

Parece que um dos seus principais argumentos é que são os novos imigrantes que acabam por ter os salários mais baixos – são eles que acabam por suportar esse fardo – e não que os novos imigrantes prejudicam os trabalhadores naturais do país.

De certa forma, os trabalhadores imigrantes competem entre si. Até certo ponto, novas ondas de trabalhadores tornam as coisas mais difíceis para os imigrantes que chegaram antes deles. Mas para os trabalhadores imigrantes, o benefício é o grande salto no salário que eles recebem em relação ao que poderiam ganhar nos seus países de origem, mesmo que pelos padrões dos EUA seja baixo.

Que relevância política pensa que a sua pesquisa tem?

Sei que a questão da imigração provoca sentimentos intensos. Tento manter a minha análise rigorosamente no âmbito da economia. Tento observar os dados e ver o que indicam.

Mas sem dúvida que, dado que os opositores à imigração muitas vezes baseiam os seus argumentos na ideia de que os imigrantes estão a fazer baixar os salários dos cidadãos dos EUA, a roubar postos de trabalho e a prejudicar a economia, o seu trabalho tem implicações a nível do debate político.

Com certeza. O que eu observo é que quando se afasta o argumento de que os imigrantes prejudicam a economia as pessoas [que se opõem a uma maior imigração] rapidamente recorrem a outros argumentos. Estas pessoas dizem, está bem, talvez isso não seja verdade [que novos imigrantes prejudicam a economia], mas os imigrantes mesmo assim aumentam o risco do terrorismo e criam conflitos culturais. Nessa altura, sublinho que faço pesquisa apenas sobre um aspecto desta questão.

Mas, na medida em que faz parte da retórica dos grupos anti-imigrantes dizer “Sabemos que os imigrantes roubam empregos e têm um impacto económico negativo", respondo sempre que a nossa pesquisa diz o contrário. Se sondarmos os economistas sérios que trabalham sobre isto, incluindo George Borjas, todos concordarão em que não há provas de um grande deslocamento ou de um impacto negativo sobre os salários. Alguns dirão que há um pequeno impacto negativo sobre os 10 por cento de trabalhadores norte-americanos que se encontram na base inferior da escala salarial e outros argumentarão que não há provas disso. Mas o consenso é que, relativamente à economia como um todo, há um efeito positivo sobre a produtividade, o emprego e os salários.

20 de Setembro de 2010

Tradução de Ana Carneiro para o Esquerda.net

Lei anti-imigrante é suspensa nos EUA

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Bloco apresenta plano financeiro para sair da recessão

Francisco Louçã adverte que as contas do governo estão "marteladas" para ocultar o escândalo do BPN, e que Portugal pode entrar numa situação semelhante à da Irlanda.

Artigo | 3 Outubro, 2010 - 18:29

Bloco promove uma resposta à recessão, porque estimula o investimento ao mesmo tempo que responde à crise orçamental com medidas que protegem o salário, a procura interna e a actividade económica. Foto de Paulete Matos

Em conferência de imprensa este domingo, Francisco Louçã apresentou as linhas gerais da “alternativa detalhada” que o Bloco apresentará nas suas jornadas parlamentares a realizar em 18 e 19 de Outubro, imediatamente nos dias seguintes à apresentação da proposta de OE 2011 do governo.
O seguinte quadro resume os objectivos da proposta do Bloco:

Os princípios desse plano financeiro para sair da recessão são os seguintes:
Na redução da despesa:
- eliminação dos benefícios fiscais aos PPR, em IRC e IRS, 100M
- eliminação dos benefícios fiscais aos seguros de saúde, quando se trate de actos médicos assegurados pelo SNS, 100 milhões
- alteração do artigo 92 do IRC, impondo um mínimo de 90% para o pagamento do imposto, considerando os benefícios fiscais e anulando taxas especiais e liberatórias, 1000 milhões
- escolha pelo doente da embalagem do medicamento, 200 milhões para as famílias e 80 para o Estado
- corte nas consultorias jurídicas e outra assistência, 670 milhõesaplicação do princípio do englobamento dos rendimentos, para equidade fiscal, 500 milhõescorte em institutos, empresas municipais e outras, 700 milhões
No aumento da receita:
- Taxa sobre as mais valias a SCR, SGPS etc, 200 milhões
- Taxa sobre transferências para offshores, 750 milhões
- Pagamento pela PT de impostos sobre a mais valia da operação Brasil, 1000 milhões
O coordenador do loco de Esquerda mostrou as grandes diferenças que há entre a alternativa do Bloco e a proposta do governo:
O do Governo é recessivo: reduz rendimentos e despesas sociais, e portanto atinge imediatamente a procura interna. A economia portuguesa estará pior depois destas medidas.
O do Bloco promove uma resposta à recessão, porque estimula o investimento ao mesmo tempo que responde à crise orçamental com medidas que protegem o salário, a procura interna e a actividade económica.
Contas do governo estão “marteladas” e ocultam o escândalo do BPN
Francisco Louça advertiu ainda que Portugal poderá enfrentar uma segunda crise em 2011, considerando que as contas do governo estão “marteladas” e ocultam “o escândalo financeiro do BPN”.
Assim, as contas nacionais no próximo ano têm uma gravíssima incógnita e podem enfrentar um problema semelhante ao da Irlanda, que viu o seu défice aumentar de 10 para 32 por cento “por ter sido forçada a considerar nas contas nacionais o impacto de uma nacionalização de um banco falido”.
“Portugal não está livre do mesmo perigo”, advertiu Louçã. “A maior fraude bancária em Portugal foi a do BPN e depois a sua nacionalização já produziu um prejuízo de 4500 milhões de euros. Se for vendido será por 200 milhões de euros, faltam 4300 milhões de euros, que é aproximadamente o total do montante que é obtido com estas medidas dramáticas de aumento de impostos e de redução dos salários”, referiu o líder bloquista.
“Se as contas estão marteladas e ocultam um dos principais problemas”, prosseguiu, “não vale a pena fechar os olhos ao facto de que, baixando salários, aumentando impostos, cortando na saúde, o governo pretende conseguir cerca de 5500 milhões de euros e o buraco do BPN é quase tanto como isso”, sustentou, acrescentando que “95 por cento deste buraco vai ser pago pelos contribuintes”.
Para o deputado do Bloco, o país tem andado “de irresponsabilidade financeira em irresponsabilidade financeira e os portugueses perguntar-se-ão porque é que têm de pagar tanto dislate a partir da redução dos seus salários”.

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Louçã: “Mudemos a regra de preparação do orçamento"

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E se fosse Portugal a ter 32% de défice?

A Irlanda teve um défice impensável. Mas como foi para pagar aos bancos, todos os senhores da União Europeia acharam bem.

opiniao | 4 Outubro, 2010 - 00:32 | Por Luís Leiria

Lead: 

A Irlanda teve um défice impensável. Mas como foi para pagar aos bancos, todos os senhores da União Europeia acharam bem.

Imagine o leitor que um dia José Sócrates acordava virado para o lado esquerdo e, imbuído de um acesso de generosidade, convocava um Conselho de Ministros de emergência e decidia manter o aumento do salário mínimo para 500 euros, decretava um aumento geral de todas as pensões, com equiparação ao salário mínimo, uma extensão do subsídio de desemprego de forma a proteger todos os desempregados – e não só metade –, a manutenção do actual esquema de comparticipação dos medicamentos, com distribuição de remédios gratuitos a todos os idosos carentes, e um grande empreendimento de recuperação urbana que criasse centenas de milhares de empregos. No ensino, reabriam muitas escolas fechadas no interior e os professores eram tratados condignamente. Acabavam os precários na administração pública.
Eu sei que é pedir demais, mas na imaginação tudo é permitido. Vá lá, faça um esforço!
Ao mesmo tempo, e porque o homem continuava a chamar-se José Sócrates, não ia procurar equilibrar esta diferença do aumento de despesa com o fim do desperdício: o novíssimo Mercedes para o Durão Barroso estava garantido, assim como o pagamento dos submarinos à senhora Merkel. O buraco do BPN era rigorosamente pago, não havia novos impostos sobre os bancos (coitadinhos!), os offshores permaneciam intocados, a PT continuava a não pagar quase um cêntimo (só 0,1% de imposto) ao Estado pela venda da Vivo, a maior exportadora do país continuava sem pagar impostos.
Resultado: o défice subia para 32% (não fiz as contas, duvido que mesmo assim isso acontecesse, mas estamos no reino dos contos de fadas – Sócrates generoso, lembram-se?).
Que acontecia? Os juros da dívida soberana batiam todos os tectos. No mesmo dia desembarcavam na Portela o Trichet, o Barroso, o Juncker, o Rompuy, a Merkel, o Sarkozy, o Strauss-Khan, e todos, aos gritos, fariam o primeiro-ministro de Portugal despertar do seu transe inesperado e voltar a mergulhar na realidade cruel da miséria para os mais vulneráveis.
Já na Irlanda, não houve transe nenhum. O défice chegou aos 32%, mas porque foi preciso dar dinheiro – muito dinheiro, muitíssimo dinheiro – aos bancos. Só o Anglo Irish Bank recebeu mais 5 mil milhões que o previsto. No total, o resgate dos bancos terá custado 40 mil milhões de euros, ou quarenta sbmarinos.
Pois nem o Trichet, nem o Barroso, nem o Juncker, nem o Rompuy, nem a Merkel, nem o Sarkozy, nem o Strauss-Khan reclamaram. Muito menos desembarcaram em Dublin. E as agências de rating acharam normal. Não houve uma hecatombe nos mercados – apenas pequenas turbulências.
Jean-Claude Trichet, saudou (saudou!) os anúncios “muito importantes do governo irlandês” como um facto de credibilidade (credibilidade!) de Dublin em matéria orçamentária.
Jean-Claude Juncker disse que “pensamos que o governo irlandês poderá resolver o seu problema sem ter de recorrer ao Fundo de socorro europeu”. E disse mais: “Tomámos nota da ambição do governo irlandês de reforçar a capitalização do sector bancário” (ambição!).
A agência Moody's invocou a “deterioração considerável da solidez financeira do governo”, para rebaixar o rating da... Espanha.
Quanto a Barroso, a Rompuy, a Merkel, a Sarkozy, a Strauss-Khan... não disseram nada.
Há silêncios que dizem mais que muitas palavras.
Depois disto, caro leitor, ainda acredita que as medidas de austeridade do PEC 3 são um sacrifício necessário e inevitável para os portugueses? Quem vive no mundo da fantasia?

Sobre o autor

Luís Leiria

Jornalista. Dirigente do Bloco de Esquerda.

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Acidentes de Trabalho: o lado escondido da ganância capitalista

Os números mais recentes sobre acidentes de trabalho continuam impressionantes. Os mais afectados são os trabalhadores com vínculo contratual precário.

opiniao | 2 Outubro, 2010 - 23:00 | Por José Castro

Lead: 

Os números mais recentes sobre acidentes de trabalho continuam impressionantes. Os mais afectados são os trabalhadores com vínculo contratual precário.

No mês de Setembro esteve patente no átrio da estação de S. Bento no Porto uma exposição organizada pela ANDST - Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho.
Através de quadros, gráficos e fotografias, os milhares de pessoas que utilizam aquela estação ferroviária puderam obter uma imagem forte de rostos e corpos feridos, queimados, mutilados, retrato duma realidade que é marca do atraso do país, a elevadíssima sinistralidade laboral, praticamente o dobro da média europeia.
Os números mais recentes sobre acidentes de trabalho, publicados em Agosto de 2010 pelo GEP do Ministério do Trabalho e da Segurança Social continuam impressionantes: em 2008, apesar do crescente desemprego e da diminuição das empresas em actividade, o número de acidentes de trabalho ocorridos – 240.018 - (que não inclui os verificados no trajecto de e para o local de trabalho) foi o mais elevado dos últimos seis anos. Outros elementos a destacar: mais de metade dos acidentados têm menos de 44 anos. Os mais afectados pelos acidentes de trabalho são os trabalhadores com vínculo contratual precário. E é nas micro e pequenas empresas (até 49 trabalhadores) que ocorrem 70% dos acidentes mortais.
Os sinistrados são gente trabalhadora que é ofendida na sua integridade física e psíquica, muitas vezes para sempre, em resultado duma prática empresarial que não dá atenção nem à organização dos processos de trabalho nem à necessidade de técnicas preventivas na realização das tarefas. São homens (75%) e mulheres (25%) vítimas da ganância capitalista.
Os custos económicos da sinistralidade são brutais: juntando aos acidentes de trabalho as doenças profissionais (cujo número de pensionistas é já superior a 30.000), são mais de 1,5 mil milhões de euros/ano. Mas nem assim há uma intervenção adequada das entidades responsáveis.
É na região Norte que ocorrem mais de 40% dos acidentes de trabalho, a que correspondem quase três milhões de dias de trabalho perdidos. Mas é o distrito do Porto que continua a ser o campeão na sinistralidade laboral – 21% do total nacional. E é também o distrito do Porto que vai à frente (mais um triste recorde) no número de mortos em acidentes de trabalho – 17% do total nacional.
A organizadora da exposição, a ANDST, é uma instituição com sede no Porto ,fundada em 1976, e que tem vindo a fazer um notável trabalho de apoio e defesa das vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. É necessário um outro olhar da sociedade sobre a sinistralidade laboral Mas o que é absolutamente imprescindível é a mudança de atitude das empresas, para que acabe o desprezo pelas condições de trabalho e passem a ser cumpridas as regras mais elementares de segurança no trabalho. É preciso reduzir drasticamente a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais, para que os locais de trabalho passem a ser espaços seguros, de realização humana e profissional. Este é mais um combate da esquerda em Portugal.

Sobre o autor

José Castro

Deputado metropolitano do Bloco de Esquerda no Porto. Jurista.

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Quem foi Champalimaud?

No dia em que a República faz 100 anos, Cavaco Silva passa a tarde a falar na Fundação Champalimaud. O gesto é cheio de significado: apesar de muitos conflitos, Champalimaud foi um protegido dos governos da ditadura e da democracia. Era o homem mais rico de Portugal na queda do Estado Novo e voltou a sê-lo no fim da vida, beneficiando do processo de privatizações. A 5 de Outubro, sob o signo de Champalimaud, Cavaco escolhe celebrar a República do capital.

Artigo | 4 Outubro, 2010 - 01:11 | Por Jorge Costa

António Champalimaud – foto de Alfredo Cunha/Lusa (arquivo)

Nascido em 1918, Champalimaud perde o pai aos 19 anos. Carlos Champalimaud era membro do Conselho Fiscal do Banco Comercial, importador de ferro e aço pela sua Companhia Geral de Construções e, depois de casar com uma filha de Henrique Sommer, tornou-se proprietário da Quinta da Marinha, de algumas quintas no Douro, de roças em São Tomé e de minas de cobre no nordeste de Angola. Mas a situação financeira da família Champalimaud é complexa, com dívidas ao seu banco que ascendem a 13 mil contos, no seguimento do embargo da linha de caminhos-de-ferro Luanda-Ambaca, em cuja construção esteve envolvido. O filho primogénito, António, lançou-se cedo nos negócios e recebe mesmo um primeiro empurrão com o crédito do banqueiro Ricardo Espírito Santo (Pedro Jorge Castro, Salazar e os Milionários, 2009).
E tinha pressa. Aos 24 anos, António passa a fazer parte da administração da Empresa Cimentos de Leiria (ECL), do seu tio Henrique Sommer. Os Sommer eram descendentes de Henry, Barão de Sommer, alemão imigrado em Portugal, e dedicavam-se ao cimento e ao ferro: a família fundara em 1920 os Cimentos de Leiria e três anos depois introduzira no país a técnica do cimento Portland. Em 1935, comprara os Cimentos Tejo, passando a dominar o mercado nacional. Era também dono de interesses no algodão, metalomecânica e calçado, numa estratégia de diversificação que viria a ser o padrão dos principais grupos portugueses. Quando morre, em 1944, Henrique deixa ao sobrinho, António Champalimaud, a herança que será o início da sua fortuna.
Já presidente dos Cimentos de Leiria, Champalimaud posiciona-se para uma rápida acumulação. 1944 é também o ano do seu casamento com Cristina de Mello, filha de Manuel de Mello, neta de Alfredo da Silva. O sogro convida-o para dirigir a empresa de navegação do grupo, a Sociedade Geral, e garante-lhe o crédito da Casa José Henriques Totta, o banco da CUF. António quer comprar ao BNU a fábrica de cimentos da Matola, perto de Lourenço Marques, e move influências: o sogro pede a Salazar a preferência para o genro e Champalimaud consegue-a através do secretário pessoal do ditador, Alexandre Ribeiro da Cunha, seu amigo.
Caso Sommer: protecção e perseguição?
Em 1944, Champalimaud defronta-se com a oposição dos outros accionistas da Cimentos de Leiria, que não concordam com a compra da Matola. Champalimaud pede então às tias as suas acções da ECL como penhor de um novo empréstimo do Totta. Entre a declaração testamentária do tio Henrique, que beneficiaria os sobrinhos, e uma carta posterior, a favor das irmãs, era na posse destas que estavam as acções dos Cimentos. Este imbróglio sucessório estará na origem do «caso Sommer». Contudo, o empresário começa uma carreira sob protecção: em 1949, para a instalação da Companhia de Cimentos de Angola, a ECL recebe empréstimos avultados da Caixa Geral de Depósitos (120 mil contos, a uma taxa de 2,5% a 20 anos), favor tanto maior quanto a CGD estava inibida de emprestar para os investimentos nas colónias. O BNU também empresta cerca de 30 mil contos. Enquanto as condições da futura guerra se vão desenhando, Champalimaud é dos que apela ao «rápido incremento da ocupação europeia, principalmente nas áreas mais longínquas e de menor densidade económica». Para Champalimaud, não há nada a temer: «Não faltam o ânimo e a fé na continuidade sagrada dum Moçambique português». Vão seguir-se novas fábricas no Lobito (Angola), Dondo e Nacala (Moçambique).
A operação inaugural com as acções das tias está na origem de um processo judicial que excitou a imprensa ao longo de anos e criou dificuldades a Champalimaud. O «caso Sommer» começa em Março de 1957 e envolve duas acusações contra o empresário dos cimentos: a primeira é a do desvio de cerca de 10% da ECL deixados pelo tio Henrique Sommer aos cinco sobrinhos. Quando os co-herdeiros pediram a sua restituição, já Champalimaud as tem penhoradas e recusa a devolução, afirmando que pertencem às suas tias. A segunda acusação, de abuso de confiança, resulta da compra de acções da ECL pela Transformal, que depois as transferiu para a Companhia de Cimentos de Moçambique, ambas detidas por António Champalimaud.
A partir de 1957, os processos cíveis entre as duas partes são mais de 30 e as sessões em tribunal quase 400, envolvendo as partilhas de várias empresas da família. Em Março de 1959, os irmãos Carlos, Henrique e Maria Ana apresentam queixa contra António na Judiciária, que inicia as investigações e conclui pela sua inocência. Entretanto, inicia-se um processo paralelo: em Novembro de 1960, António Champalimaud apresenta queixa, em nome da Transformal, contra o seu antigo gerente, o seu irmão Henrique, acusando-o de desfalque e burla. O processo levará Henrique à prisão durante alguns meses em 1969. Mas, numa reversão do processo, António Champalimaud tem conhecimento em Fevereiro desse ano da existência de um mandato de captura contra si no âmbito deste caso. A PIDE vigia o seu barco e o seu avião. Parte então para o Alentejo com a filha, de onde o genro Luís Lino o conduzirá, em avioneta, até Madrid. Aí se encontra com Adriano Moreira, ex-ministro do Ultramar, para se aconselhar sobre os países com condições de extradição mais convenientes.
Apesar da censura, o noticiário do Caso Sommer populariza o tema dos rendimentos e privilégios das altas figuras do regime. No seu livro Depoimento, Marcelo Caetano deplora o «ambiente público desfavorável ao capitalismo», devido ao «escândalo levantado, à inépcia do juiz presidente e à demagogia dos advogados». Pela defesa de Champalimaud desfila uma série de advogados oposicionistas, que conferem ao processo uma carga política incómoda: o jovem Proença de Carvalho, Manuel João da Palma Carlos (ambos expulsos pelo juiz em pleno processo), Salgado Zenha, que passa a basear a defesa em argumentos abertos de perseguição política, sugerindo que o regime se serve para isso de um «louco», o irmão de António Champalimaud. Em 1973, Champalimaud é absolvido e regressa de Acapulco, no México, onde se refugiara durante cinco anos.
Um cheque do BPSM
Nos anos sessenta, a banca vive um período de falta de liquidez a que responde com a expansão das redes de balcões para captar depósitos a prazo. Champalimaud não olha a meios para avançar no seu desenvolvimento como grupo financeiro. Partindo da indústria, sempre teve o apoio da finança e conhece a sua importância: «No país não há nem haverá nunca um mercado de capitais à altura de satisfazer as necessidades da indústria. (…) O auto-financiamento representa um papel primordial, indispensável à vida e ao crescimento das empresas» (Champalimaud, citado in Maria Fernanda Rollo, História da Siderurgia, 2005).
Depois de tentar, sem sucesso, comprar a União, pequena seguradora dos Espírito Santo, vira-se em 1960 para a Confiança, do Porto, propriedade de Manuel Henriques Júnior, industrial resineiro e dono de 80% do Banco Pinto e Sotto Mayor. Henriques Júnior só aceita vender a Confiança se Champalimaud comprar também o banco. Depois de concentrar depósitos no BPSM, Champalimaud avança: «Não regateei a quantia, mandei vir um cheque avulso e preenchi-o logo ali, sacando sobre a minha conta e fechando assim o negócio. Fiquei só a dever, para pagar daí a trinta dias, uma percentagem pequena» (Exame, Junho 2004). O mesmo relato foi feito por outras palavras: a conta de Champalimaud não cobria a operação, mas quando o cheque careca chegou à administração, já Champalimaud era o presidente (Público, 09.05.2004).
É já o tempo da guerra: «o grande volume de capitais próprios que o BPSM leva para o Ultramar é uma homenagem expressiva aos que se batem nas frentes de batalha e no campo da produção para manter em África o homem português» (citado por Ana Paula Pires, Memórias da Siderurgia Nacional, 2005). Além do cimento, Champalimaud ganha o monopólio da produção de ferro e aço nas colónias. Em 1973, funda o Commercial Bank of Malawi, de que detém 60%. O Estado português, através do Instituto de Crédito de Moçambique, tem outros 20% do banco. As portas para o negócio tinham sido abertas, junto do ditador do Malawi, por Jorge Jardim, homem de negócios e agente de Salazar, que fez do Malawi um protectorado luso-sul-africano hostil aos movimentos de libertação e, em particular, à Frelimo. Durante a guerra em Moçambique, Jardim organiza grupos armados de colonos, que retaliam sobre a população local.
Mais tarde, com o 25 de Abril, Jardim refugia-se na embaixada do Malawi em Lisboa, de onde vem a fugir iludindo a vigilância policial em Junho de 1974, em direcção àquele país. Mais tarde, como veremos, estará em Madrid a organizar os grupos bombistas de extrema-direita que serão responsáveis por ataques contra a esquerda e por várias mortes.
A compra do Banco Português do Atlântico
Na sua expansão como grupo financeiro, Champalimaud faz, em 1965, a primeira tentativa de compra do BPA. A intenção torna-se rumor e chega mesmo à imprensa. Os genros de Cupertino de Miranda e administradores do banco, João Meireles e Alberto Pires de Lima, inviabilizam o negócio. Champalimaud, único accionista do BPSM, ficaria com o controlo da nova instituição que poderia resultar da fusão deste banco com o BPA, detendo assim 18% e mais 15% do mercado. Os opositores ao negócio não estão sozinhos: há accionistas que também se opõem à entrada de Champalimaud porque disputam com ele posições na indústria e não querem facilitar ao concorrente uma capacidade financeira muito acrescida. Essa disputa leva a um conflito com Salazar, porventura o mais grave, porque o governo impede a compra do BPA, apoiando os accionistas que contestaram o negócio e vetando-o de facto.
Em 1970, Champalimaud volta à carga. A partir do exílio, monta uma complexa e bem sucedida operação para tomar de assalto o BPA. Cupertino de Miranda encontra-se secretamente em Paris com o empresário fugido e vende-lhe 22,4% dos seus 38% por um milhão de contos. Mas Cupertino pretende manter-se à cabeça do banco. Julga que, com esta quota, Champalimaud será sempre obrigado a negociar acordos. Porém, Champalimaud dedica-se entretanto a coleccionar, também em segredo, as pequenas participações de vários accionistas abrangidos por um acordo de cavalheiros que quase ninguém respeitou – Bordallo, Borges Vinagre, Vinhas, Brandão Miranda, família Sousa Lara, João Lacerda, Domingos Barreiros e família Lello (juntos, com Cupertino, somavam 65%). Com 10% do BPA reunidos assim pelo empresário João Rocha, Champalimaud controla o banco e pode dispensar acordos com o seu fundador. Em Setembro de 1970, empresas de Champalimaud pedem ao BPA uma série de empréstimos avultados, até que estes começam a ser recusados. Champalimaud reúne-se de novo com Cupertino de Miranda e abre o jogo: precisa de dinheiro e é o dono do banco.
Cupertino agira a solo e, quando comunica o sucedido aos seus administradores, o pânico instala-se no BPA. Carlos da Câmara Pestana e Vasco Vieira de Almeida, em conjugação com os genros de Cupertino, acabam por decidir pela hipótese de recurso – o regaço do poder. Era conhecida a antipatia mútua entre Marcello Caetano e António Champalimaud (o sucessor de Salazar abriu o sector dos cimentos à família Queiroz Pereira, decisão que Champalimaud nunca lhe perdoaria). Na reunião com Marcello, recorda Câmara Pestana (Público, 23.02.1998), o presidente do Conselho afirma que, para evitar o negócio, estaria até disposto a nacionalizar os dois bancos. No contexto de então, sendo o BPA o segundo maior banco e o BPSM, de Champalimaud, o terceiro, esta concentração ia demasiado longe para o que o governo queria aceitar no sistema financeiro. O regime protegia mas também limitava.
Não seria necessário nacionalizar os bancos. Em Janeiro de 1971, surge o decreto n.º 1 do Ministério da Justiça, estabelecendo que «os contratos celebrados nos doze meses anteriores e que não tenham sido executados por ambas as partes» e que envolvam 5% do capital, precisam de consentimento da sociedade por maioria de dois terços, de parecer favorável do Conselho de Administração e, no caso das empresas financeiras, do Ministério das Finanças. A 19 de Janeiro sai o despacho de anulação do negócio do BPA. O advogado do foragido Champalimaud, Salgado Zenha, definiu o processo como «locupertinamento à custa alheia». Mas o Estado garantiu o essencial: que o equilíbrio bancário do regime permanecia intocado e que Champalimaud não conseguia tornar-se no gigante da banca que sempre quis ser. A carreira do quase octogenário Cupertino terminava assim: no acordo com Marcello, ficou definida a sua substituição pelo genro e proibida a venda de acções sem a autorização dos dois accionistas minoritários que tinham recusado o aliciamento. A devolução do sinal a Champalimaud demorou até às vésperas do 25 de Abril.
«Marcello é o extraordinário timoneiro do governo da nação», dizia Cupertino de Miranda, ainda grato em 1972. O obreiro da intervenção estatal, Carlos da Câmara Pestana, chegaria a presidente do BPA e à liderança do Grémio Bancário. Em 1975, depois da nacionalização da banca, ruma ao Brasil, onde fez carreira no Banco Itaú. Em 2008, aos 77 anos, é nomeado presidente do maior banco brasileiro, cuja mesa partilha com dois ex-presidentes do banco central e um ex-ministro das Finanças. Por esta via, Câmara Pestana é também administrador não-executivo do BPI, do qual o Itaú é accionista de referência (18%). A sua influência na banca portuguesa foi evidente ainda recentemente, durante a OPA do BCP sobre o BPI, quando se opôs a Jardim Gonçalves apesar de ser seu «grande amigo e lhe dever vários favores pessoais e profissionais» (Nicolau Santos, Expresso, 15.09.2008).
Abertura ao exterior torna-se novo proteccionismo
A abertura da economia portuguesa aos capitais estrangeiros, em particular depois da Segunda Guerra Mundial, teve consequências surpreendentes: uma delas foi a criação da Siderurgia Nacional, protegida da concorrência, e que transformou um dos impérios do século XX, o de António Champalimaud.
João Martins Pereira sublinha esta contradição entre o discurso de abertura e a prática proteccionista, manifesta no «facto, aparentemente paradoxal, de ter sido o processo incipiente de integração europeia, em princípio tendente à liberalização das trocas e ao mercado livre, que esteve na origem de uma empresa industrial fortemente apoiada pelo Estado [a Siderurgia Nacional] e que, com a sua protecção (que veio a chegar à proibição de importações), monopolizou durante décadas o mercado de laminados correntes em Portugal. Indo mais atrás, pode mesmo dizer-se que a origem de tudo esteve na entrada de Portugal como membro fundador, em 1947, da OECE, destinada então a co-administrar a aplicação do Plano Marshall, de que o país viria depois a ser relutante beneficiário» (Martins Pereira, Para a História da Indústria em Portugal, 1941-1965 – Adubos Azotados e Siderurgia, 2005).
A Siderurgia Nacional é criada em 1954 por Champalimaud, então com 36 anos. No ano seguinte absorve a Companhia Portuguesa de Siderurgia, sendo-lhe garantido o monopólio durante dez anos no mercado português. Tanto era assim que a empresa nem tinha director comercial, como regista Martins Pereira, que nela trabalhou no início da sua carreira de engenheiro. Mas nem por isso deixou de haver alguma fricção entre os interesses do proprietário e os do governo. Ferreira Dias e Champalimaud envolveram-se em acesa discussão sobre o preço de venda do aço e as tarifas de protecção: o empresário pedia 30% de taxas e mesmo a proibição de importação dos produtos idênticos, mas o governo não estava disposto a ir tão longe. Ferreira Dias aceitou conceder um subsídio para a exportação, dado que os produtos da Siderurgia não eram competitivos no mercado internacional, mas em contrapartida queria a entrada de capitais públicos ou semi-públicos na empresa, o que não convinha a Champalimaud.
Apesar disso, até 1967, o Estado pagava semestralmente o que fosse necessário para financiar a empresa: mesmo beneficiando da protecção alfandegária e de preços garantidos, a empresa teria sido inviável sem o financiamento permanente do Estado: para um capital de 750 mil contos, operou um investimento de 2,7 milhões, sendo a diferença garantida por capitais públicos. Como escreve Martins Pereira, «em meados dos anos 50, [Champalimaud] não tinha capacidade própria para mobilizar vultuosos capitais sem a garantia do total apoio do Estado (incluindo a concessão de um aval para a encomenda dos equipamentos principais)».
No início da construção da empresa, queixava-se do atraso na expropriação por utilidade pública de terrenos do Seixal, onde a empresa seria instalada. Nesse ano, Salazar intervém directamente em seu apoio. No ano seguinte, o empresário acusa o governo de «obstrucionismo», mas logo corrige num discurso pouco depois, em 1961: «o Estado e a iniciativa privada, cada um no lugar que a Constituição Política lhes atribui, marcharam, assim, lado a lado, em franca e leal colaboração», assegurando a sua fidelidade à ditadura a que tanto devia. Em todo o caso, Champalimaud, entre 1961 e 1965, entra frequentemente em conflito com o governo acerca dos preços no mercado interno. Mesmo dependente do Estado, Champalimaud usou toda a sua influência na ditadura para ampliar as suas regalias.
Champalimaud, Spínola, Pinochet: os bons espíritos encontram-se
A 30 de Abril de 1974, à saída de uma reunião com Spínola, em que o presidente da Junta de Salvação Nacional discute o programa do MFA com os maiores capitalistas portugueses da época, António Champalimaud felicita «todos os que estiveram na base da gloriosa arrancada – o 25 de Abril de 1974». Além de Champalimaud, estão presentes José Manuel de Mello, Manuel Ricardo Espírito Santo, Miguel Quina (o banqueiro portuense do Borges e Irmão). Champalimaud recorda o regime caído há cinco dias e como este «limitava drasticamente a capacidade de acção dos homens de iniciativa» (Filipe Fernandes, Fortunas & Negócios, empresários portugueses do século XX, 2003). Como já sabemos, este antifascismo foi de pouca dura e, para defender as suas posses, Champalimaud e todos os outros passaram-se para a conspiração anti-democrática.
Champalimaud tinha muito a defender: em 1975, era a oitava maior fortuna da Europa. Além da Siderurgia Nacional, a família é dona dos Cimentos de Leiria, Cimentos Tejo, Cimentos de Angola e Moçambique, Companhia do Cabo Mondego, metalúrgicas Cometna, Sepsa, Siderurgia de Angola e Ferrominas, das papeleiras Companhia de Papel do Prado e da Abelheira, de empresas de celulose, a Cemil, a Companhia Portuguesa de Celulose, a Socel. Tem participações na Companhia Industrial de Portugal e Colónias, Laboratórios Vitória, União Eléctrica Portuguesa, Cires, Sotéis. Na área financeira, o grupo tem o Banco Pinto e Sotto Mayor, as seguradoras Mundial, Confiança (esta também em Moçambique e Angola) e Continental de Resseguros. As suas acções valiam 40 milhões de contos, o equivalente a 9,1 mil milhões de euros (valores de 2009). Essa fortuna foi reconstruída depois das vicissitudes da revolução e, em 2008, oito herdeiros Champalimaud figuravam na lista das cem maiores fortunas da revista Exame.
Nos meses seguintes, termina este idílio insustentável com a revolução que começa. As famílias Champalimaud, Mello, Espírito Santo, Vinhas (Central Cervejas), Conceição e Silva (Torralta), com o conde de Caria (parceiro de Champalimaud no BPSM), ainda lançam um efémero Movimento Dinamizador Empresa/Sociedade (MDE/S). Em Agosto, o MDE/S entrega ao governo um documento «por uma reforma das actividades empresariais» e por um «capitalismo moderno, progressista e evoluído», acompanhado de um «plano de investimentos», anunciando querer criar 100 mil postos de trabalho, mas não convencem.
Depois do fracasso da manifestação da «maioria silenciosa», que leva à demissão do presidente Spínola em Setembro de 1974, e com a primeira nacionalização de um banco comercial (o BIP, de Jorge de Brito, preso sob acusações de burla), o ambiente político altera-se. Champalimaud toma iniciativas de outro tipo: transfere 130 mil contos dos cofres do BPSM para o seu pequeno banco em França. Ao mesmo tempo, compra à Empresa de Cimentos de Leiria (ECL) as acções da sua cimenteira no Brasil, a Soiecom, e paga com acções da própria ECL, deixando a fábrica de Minas Gerais fora do alcance das autoridades portuguesas. Depois da nacionalização a 11 de Março de 1975, as administrações do BPSM e da Cimpor (que absorve a ECL) virão a processar Champalimaud por estas operações.
Com o grupo nacionalizado, Champalimaud continua a apostar na aliança com Spínola. A ligação já vem dos tempos iniciais da Siderurgia Nacional (o militar representou o Grémio das Conservas na administração e foi quem vendeu a Champalimaud as primeiras acções na empresa) e da edição de «Portugal e o Futuro» (apoiada através da Companhia de Papel do Prado). Pouco depois do 11 de Março, Champalimaud estará perto de Paris, em casa do empresário Manuel Boullosa, com Spínola, Sanches Osório e Manuel Quina, numa reunião para montar uma estrutura de financiamento do MDLP, a rede clandestina da direita apostada na preparação e provocação da guerra civil. Segundo o depoimento de Sanches Osório, dirigente de extrema-direita, Champalimaud terá condicionado a sua participação no movimento ao controlo da sua direcção (Eduardo Dâmaso, A Invasão Spinolista, 1999). Na versão do jornalista Filipe Fernandes, esta ligação permanece até 1977 (Visão, 13.05.2004). Muitos outros, como Manuel Queiroz Pereira, contribuirão mensalmente para o MDLP. O seu antigo sócio, Boullosa, também apoia o movimento. José Miguel Júdice (que será advogado de Champalimaud vinte anos depois) é funcionário da organização em Madrid, vivendo em instalações religiosas. O tesoureiro é Cota Dias, ex-Ministro das Finanças de Caetano.
Champalimaud estabelece-se no Brasil com os filhos, mas não perderá contactos políticos. Inicia mesmo novas relações: é assim que, pouco depois de chegar ao Brasil, viaja ao Chile, onde se encontra com Augusto Pinochet, o militar que menos de dois anos antes assassinara o presidente eleito e iniciara o extermínio da esquerda (agência EFE, 19.06.1975, citada por Adelino Gomes e João Pedro Castanheira, Os Dias Loucos do PREC, 2006). No Brasil, além da cimenteira Soiecom, a família tem três enormes fazendas que a tornam no maior produtor mundial de feijão em 1995 (DN, 18.03.1995). A fazenda Imperatriz, comprada em Bolsa, inclui um pedaço de reserva amazónica e é a maior do Estado do Maranhão.
Sobre a reconstituição do grupo Champalimaud, com os governos privatizadores de Cavaco e Guterres, ler o artigo “Do Totta à Vivo/PT”.

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Do Totta à Vivo/PT

Sobre o autor

Jorge Costa

Dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.

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Clientes vão pagar nova taxação dos bancos

Presidente da Caixa Geral de Depósitos diz que "o sector bancário não vê que este seja um momento oportuno para a introdução deste imposto". Resultado: clientes é que arcam com ele.

Artigo | 3 Outubro, 2010 - 11:45

Faria de Oliveira: os clientes que paguem

Apesar de presidir a um banco estatal, foi o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, que resolveu assumir-se como porta-voz dos banqueiros para dizer que o novo imposto anunciado pelo PEC3 sobre os passivos dos bancos não é oportuno, e que serão os clientes a pagá-lo.
"É evidente que os custos têm de ser repercutidos. Neste momento, estamos com uma taxa de juro sobre a dívida pública muito elevada e isso é uma referência, pelo que as condições de funding [obter fundos] para as instituições estão a ser fortemente penalizadas e os custos terão de ser repercutidos", disse Faria de Oliveira, para quem “o sector bancário não vê que este seja um momento oportuno para a introdução deste imposto", observou Faria de Oliveira.
Segundo apurou o Diário Económico, o novo imposto sobre os bancos vai constar do Orçamento do Estado para 2011 e incidirá sobre os passivos. Na Alemanha, país que já anunciou a criação deste imposto, a receita vai reverter para a constituição de um fundo de estabilidade para os bancos, que serve para acudir a instituições em situações de risco de insolvência.
Apesar de presidir a um banco estatal, foi o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, que resolveu assumir-se como porta-voz dos banqueiros para dizer que o novo imposto anunciado pelo PEC3 sobre os passivos dos bancos não é oportuno, e que serão os clientes a pagá-lo.
"É evidente que os custos têm de ser repercutidos. Neste momento, estamos com uma taxa de juro sobre a dívida pública muito elevada e isso é uma referência, pelo que as condições de funding [obter fundos] para as instituições estão a ser fortemente penalizadas e os custos terão de ser repercutidos", disse Faria de Oliveira, para quem “o sector bancário não vê que este seja um momento oportuno para a introdução deste imposto", observou Faria de Oliveira.
Segundo apurou o Diário Económico, o novo imposto sobre os bancos vai constar do Orçamento do Estado para 2011 e incidirá sobre os passivos. Na Alemanha, país que já anunciou a criação deste imposto, a receita vai reverter para a constituição de um fundo de estabilidade para os bancos, que serve para acudir a instituições em situações de risco de insolvência.

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Os bancos que banquem

“Queremos dizer à Associação de Bancos, que já basta de chantagem!”

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Europa tem seguido a “política da terra queimada”

Francisco Louçã afirma em Atenas que a Grécia é o único país em toda a Europa cujas medidas de austeridade são mais gravosas que as agora anunciadas pelo governo português.

Artigo | 3 Outubro, 2010 - 17:54

Louçã em Atenas

Os planos de austeridade que, com maior ou menor dimensão, têm sido aprovados em toda a Europa, representam a “política da terra queimada” que está a agravar a recessão nos países em crise e a diminuir os direitos sociais e democráticos dos cidadãos.
Numa intervenção no comício do festival da juventude do Synaspismos, o maior partido da coligação de esquerda Syriza da Grécia, Francisco Louçã recordou que este país é o único em toda a Europa cujas medidas de austeridade são mais gravosas que as agora anunciadas pelo governo português.
Para o coordenador do BE, medidas como o aumento de sanções contra os países incumpridores e a criação do visto prévio aos orçamentos nacionais «destroem a Europa como espaço de responsabilidade económica partilhada».
Denunciando a espiral para o abismo que, em nome do combate à recessão, defende novas medidas recessivas como a descida dos salários e o aumento dos impostos, Louçã recordou o dia de protesto europeu como um dos exemplos da “crescente necessidade de uma resposta conjugada da esquerda europeia a uma crise europeia que tem conduzido à acentuada diminuição do poder de compra dos trabalhadores e à degradação dos serviços públicos”.

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Semana marcada pela crise e a austeridade

Projecto do Bloco de Esquerda sobre transexuais foi aprovado por larga maioria. Pelo deputado José Soeiro.

Artigo | 3 Outubro, 2010 - 16:27

A semana fica obviamente marcada pelo anúncio do PEC 3 e de novas medidas de austeridade, cujo impacto será profundo na vida das pessoas e no estrangulamento da economia. Resignado às pressões dos mercados financeiros e da agiotagem internacional, o Governo desiste assim de soluções para a economia e para o emprego.
O impacto deste novo pacote de medidas será profundo. Elas significam, como o próprio Primeiro Ministro assumiu, recessão e mais desemprego. Com o empobrecimento que vão provocar, aumentarão as desigualdades e a economia em depressão tornará impossível resolver os problemas do país, incluindo o problema orçamental.
Os cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais, bem como o aumento do IVA são a fatia de leão desta nova proposta para o “ajustamento orçamental”. Estas medidas serão pagas 90% por quem trabalha e apenas 10% pelas empresas e pela Banca. É uma brutal transferência de rendimentos de quem trabalha e é mais pobre para o sistema financeiro que continua o ataque especulativo sobre a nossa economia e a chantagear com juros altos. Ela significa que mais de um milhão de pessoas verá os seus salários diminuir directamente, e todas verão a sua vida ficar mais difícil.
Todas, menos os privilégios em que não se quis mexer. A banca continua hoje a pagar efectivamente um IRC de 5% - e a impunidade vai continuar. O offshore da Madeira continua a permitir que empresas não paguem qualquer imposto – como foi denunciado no debate com o primeiro-ministro, a empresa que exporta mais em Portugal declara ter 4 funcionários e não paga nenhum cêntimo de imposto. A PT, que devia ter pago 900 milhões de imposto sobre o negócio com a Vivo, pagou 0,1%.
O PS desistiu de qualquer ideia de justiça e fica de cócoras perante a chantagem da finança. A pretensa “inevitabilidade” de uma política determinada por um sistema financeiro que ninguém elegeu é a desistência da própria política enquanto democracia e soluções para as pessoas.
Dois projectos do Bloco aprovados
A semana fica ainda marcada pela aprovação de dois projectos do Bloco. Um sobre manuais escolares, que pretende criar uma bolsa de empréstimo que sirva todos os estudantes e que evite o desperdício e a desigualdade, garantindo que todos têm acesso aos livros.
E o projecto que consagra pela primeira vez o reconhecimento legal da existência de pessoas transexuais, dando-lhes o direito de poderem mudar os seus documentos, para que neles conste o seu novo nome e o sexo correspondente com aquilo que realmente são. Trata-se de uma pequena mudança que pode fazer uma enorme diferença na vida destas pessoas, porque retira este processo dos tribunais, acabando com processos longos e humilhantes. O vazio legal existente até agora tinha como consequência situações de discriminação e de humilhação quotidianas, em coisas tão simples como alugar uma casa, ir a uma entrevista de emprego, exercer o direito de voto, ir a um serviço de saúde.
O projecto do Governo e o do Bloco foram aprovados pela esquerda. Mas o projecto do Bloco teve, aliás, o efeito de dividir a bancada do PSD, que se absteve na lei do Bloco (e votou contra a do Governo), tendo 10 deputados votado favoravelmente a nossa proposta e vários feito declaração de voto.
Este é um primeiro passo de gigante para começar a reconhecer os direitos dos e das transexuais. É uma vitória do respeito pelas pessoas, contra a discriminação.

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semana parlamentar

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Estado esbanja dinheiro em licenças Microsoft

ANSOL denuncia gastos de mais de 120 milhões de euros, por ajuste directo, que poderiam ser evitados se o governo optasse por alternativas de software livre.

ARTIGO | 2 OUTUBRO, 2010 - 13:18

O magalhães funciona perfeitamente com Linux, que é gratuito, mas o Estado gasta milhões com windows e office para o pequeno portátil

A Associação Nacional para o Software Livre veio a público denunciar que, num momento em que o governo tanto fala de cortar os gastos, continua a adquirir licenças de software sem qualquer fundamento.

“Como se justificam ajustes directos nestes volumes em tempo de crise? Continuarão agora, que a OCDE nos manda aumentar os impostos e congelar salários, pairando a ameaça de intervenção do FMI? Serão sequer legais?” pergunta Rui Seabra, presidente da direcção da ANSOL.

As compras milionárias de licenças de software Microsoft significaram mais de 120 milhões de euros e poderiam ser evitadas se o governo optasse por alternativas de software livre.

Só como o programa e-escolas e e-escolinhas, o governo gastou mais de cem milhões em licenças pagas à empresa do homem mais rico do mundo. A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos gastou 5 milhões, os CTT idem e a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE), 10 milhões de euros.

Estas e outras compras milionárias podem ser consultadas no portal Transparência na AP.

A Associação Nacional para o Software Livre apela à Administração Pública para que ponha termo às aquisições não fundamentadas de licenças de software, optando por Software Livre, excepto sob motivo de força maior ou ausência de alternativa, “como contribuição para a causa nacional de contenção da despesa pública”. E alerta para que a maior parte das despesas com licenciamento de software é supérflua e facilmente evitável.

A ANSOL apela, assim, à Administração Pública, central e local, que reduza a zero o financiamento de despesas de licenciamento de software, optando por canalizar uma fracção das poupanças assim obtidas na formação, adaptação ou desenvolvimento das várias alternativas de Software Livre já existentes.

A ANSOL é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

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Bolseiros dão aulas sem remuneração

Associação de Bolseiros de Investigação Científica lança petição para denunciar expediente que visa colmatar necessidades dos quadros das universidades explorando os jovens investigadores.

ARTIGO | 2 OUTUBRO, 2010 - 01:45

Foto do Grupo Web da ABIC

A direcção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou uma petição online para denunciar o recurso a bolseiros de investigação para darem aulas sem serem remunerados.

Essa prática, diz a ABIC, já está em vigor em algumas Universidades, e tem sido proposta em edições recentes de Regulamentos internos de instituições como a Universidade de Aveiro.

A medida visa não só os bolseiros de investigação mas também outros investigadores, como os que foram contratados ao abrigo dos programas Ciência.

Para a ABIC, não é aceitável que as universidades lancem mão deste expediente para colmatar necessidades permanentes ou ocasionais dos seus quadros.

A Associação considera que esta prática constitui uma forma de exploração da competência intelectual dos bolseiros, ao prever trabalho qualificado não remunerado. Aproveita-se assim da precariedade dos bolseiros de investigação e do seu interesse em fortalecer o seu curriculum e as suas possibilidades de um futuro mais estável.

A entidade representativa dos bolseiros defende que no caso de programas de doutoramento, em que a prática docente seja encarada como uma componente necessária para o cumprimento dos requisitos para a obtenção do grau, deve ser estabelecida uma compensação pela actividade docente, e as horas de serviço docente devem ser também traduzidas em unidades de crédito do programa doutoral. Nos restantes casos, a prática docente nunca deverá ser considerada obrigatória: o bolseiro deve ter a possibilidade de optar pela sua prática. No caso de exercício de docência, os bolseiros devem ser contratados, remunerados, e, enquadrados no âmbito do Estatuto de Carreira Docente aplicável.

A ABIC apela aos bolseiros que sejam instados a exercer funções de docência não-remuneradas, que não pensem apenas na perspectiva ilusória de melhoria do seu currículo. “A anuência a este tipo de práticas, sob a máscara de uma oportunidade, além de constituir uma forma de exploração, conduzirá a médio prazo ao agravamento das suas possibilidades de emprego docente”, adverte.

O deputado José Soeiro já tinha inquirido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre esta prática. Na resposta, o Ministério procura eludir a questão, remetendo para um ofício da Universidade de Lisboa que afirma que o regulamento ainda está em discussão pública.

200 Bolseiros protestaram em frente à AR

ABIC protesta por novo Estatuto de Bolseiro

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A espiral austera

Não há planos económicos milagrosos para conter a crise: só a luta social contra a ditadura dos mercados pode colocar um ponto final na espiral austera.

OPINIAO | 1 OUTUBRO, 2010 - 23:00 | POR CARLOS CARUJO

Os sucessivos pacotes de austeridade desenham um percurso em espiral com o radicalizar progressivo da política criadora de recessão e desemprego. Isto porque os ingratos “mercados”, mesmo depois de terem sido salvos pelos Estados, clamam pelo sangue dos PIGS. E, no movimento descendente da espiral austera que segue esse clamor, ecoam declarações ora de um penoso realismo impotente, uma vez que tem de ser assim, ora de um exultante sentimento de vingança, já que agora é que os mercados vão finalmente meter todo o desarranjo nacional na linha. Entre as duas vozes, PEC é um nome possível para designar a linha dessa espiral em direcção ao caos social.

Apesar da receita se repetir em todo o lado, pode-se dizer que a espiral austera toca sobretudo aos PIGS assim como quem lembra que a crise financeira foi um piparote suficiente para fazer ir com os porcos o periclitante o pacto europeu não escrito (as regras e os benefícios dos grandes pagos supostamente com a contrapartida das ajudas ao pequenos). As ajudas dos grandes são agora empréstimos pagos com a imposição aos improdutivos e subsidio-dependentes PIGS (gregos e outros gregos que tais) de PECs. Que os PIGS, para eles, são como os ciganos para quem pensa com o formato do preconceito: vivem de um Rendimento Social de Inserção e não querem nada com o trabalho. E assim continuam a ditar de acordo com a sua conveniência as regras do Euro forte e dos deficits públicos apertados à sua medida e ajudando a cobrar a caro quem se arruinou (não só mas também) com esta política.

A crise e a espiral austera que a acompanha foram por sua vez o piparote que deu cabo dos restos do pacto social vigente internamente e já moribundo: o fim da ditadura e a integração europeia permitiram melhoria das condições de vida (entendida sobretudo como das possibilidades de consumo), apesar dos salários serem baixos compensava-se materialmente com crédito, ao mesmo tempo que a transferência de direitos sociais conquistados anteriormente ia acontecendo criando uma mais valia descarada para uma burguesia parasita do Estado). Agora a quantidade de “sacrifícios” impostos e a sua distribuição prova que a crise bate à porta dos mais fracos arrombando-a e que a espiral é austera mas selectivamente. Para além do mais, não ficamos nunca a saber até onde vão os “mercados” exigir a diminuição do nível de vida.

Face ao anúncio destas medidas pelo governo, não há alternativa: ou dizemos basta ou este PEC3 significará uma crise de uma profundidade assustadora podendo a mesma lógica da espiral austera arrastar-nos depois para um PEC4 ainda pior, continuando com os remédios de sempre que agudizam os mesmos males. E porque a espiral austera obedece aos interesses e chantagens especulativos não deixa espaço ambiguidades, neutralidades políticas ou meias palavras: só o “não” serve. E não há planos económicos milagrosos para conter a crise: só a luta social contra a ditadura dos mercados pode colocar um ponto final na espiral austera.

Sobre o autor

Carlos Carujo

Professor

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