Um estudo publicado pelo Banco de Portugal desmonta, ponto por ponto, os argumentos utilizados do Governo sobre a "ineficiência" e "injustiça" do estado social em Portugal. Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, as prestações sociais não só estão dirigidas para os cidadãos mais pobres como, atendendo ao dinheiro que lhes é reservado, apresentam elevados níveis de eficiência.
"Em contraste, em termos de eficiência, Portugal destaca-se como um dos países em que as prestações sociais em dinheiro são mais progressivas", diz o Banco de Portugal, desmontando a linha de argumentação do Governo para a "refundação do Estado". // Foto de Paulete Matos.
O mote do que viria a ser a linha de força do relatório do FMI foi lançado, ainda em Dezembro, pelo primeiro-ministro. Disse na altura Passos Coelho que os maiores beneficiários das prestações sociais são os detentores dos salários mais elevados, e não aqueles que mais precisam, justificando com essa “injustiça” a necessidade de diminuir o peso do estado social. O relatório do FMI, apesar de várias contradições com os números ao longo das suas páginas, parte da mesma linha de argumentação.
Mas, num artigo publicado no Boletim Económico de Inverno, o Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal desmonta a argumentação do Governo e FMI. Diz Nuno Alves, que assina o artigo, que não só as prestações sociais no nosso país são dirigidas essencialmente para os cidadãos com menores recursos como, se atendermos às verbas envolvidas, as transferências sociais em Portugal são das mais eficientes na redução das desigualdades.
Combinando deliberadamente rendimentos das pensões - que são uma prestação contributiva e não uma transferência social – com as prestações sociais, Passos Coelho declarou, no congresso da JSD, que "20% dos rendimentos mais altos têm 33% do rendimento que é redistribuído, 20% dos rendimentos mais baixos apenas conseguem 13% do rendimento redistribuído".
Não considerando as pensões no estudo, atendendo a que “a redistribuição operada pelo sistema de pensões tem uma natureza muito distinta das restantes prestações em dinheiro", o Banco de Portugal desmente ponto por ponto os argumentos do Governo sobre a ineficiência do nosso estado social.
"No caso específico de Portugal, o impacto das prestações em dinheiro na diminuição da desigualdade é ligeiramente inferior [7,2 p.p.] ao registado na média da União Europeia [7,7 p.p.]. Este facto é usualmente interpretado como revelando não só uma menor eficácia mas também uma menor eficiência das prestações em dinheiro", pode ler-se no relatório do Banco de Portugal.
Mas, adianta o mesmo estudo, a eficácia das prestações sociais tem que ser conjugada com as verbas que lhe são afectas e, aí, Portugal figura no grupo dos países mais eficientes da Europa: "Na verdade, o menor efeito redistributivo das prestações em Portugal parece resultar estritamente do facto de a despesa nestas prestações ser relativamente baixa". "Em contraste, em termos de eficiência, Portugal destaca-se como um dos países em que as prestações sociais em dinheiro são mais progressivas", destaca o artigo intitulado ”Uma perspectiva sobre a redistribuição do rendimento em Portugal e na União Europeia"
De resto, o próprio relatório do FMI é contraditório sobre esta matéria, conseguindo dizer nas suas páginas uma coisa e o seu contrário. Começando por indicar que as “transferências sociais em Portugal dão mais benefícios aos grupos com rendimentos mais altos do que aos grupos com salários mais baixos, agravando a desigualdade", acaba na página 54 por reconhecer que as prestações sociais atingem 43,5% dos 20% que têm rendimento mais baixo, enquanto que os 20% de rendimentos mais altos têm uma redistribuição de apenas 8,9%.
Mas o economista do Banco de Portugal chama a atenção para um ponto. O estudo utiliza dados de 2009, não aferindo ainda os cortes significativos operados na maioria das prestações sociais. "Estas alterações", realça Nuno Alves, "deverão ter contribuído para mitigar o impacto redistributivo destas prestações em Portugal - devido à diminuição de transferências com um elevado grau de progressividade - e, neste sentido, deverão ter contribuído para um aumento da desigualdade na distribuição do rendimento". Também aqui o Banco de Portugal parece divergir do Governo, que assegura que os cortes têm como fim último aumentar a “justiça social”.
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