Para António Arnaut as propostas do FMI são “uma subversão do regime democrático e constitucional”. O secretário-geral da CGTP afirma que o plano “confirma o falhanço absoluto das políticas de implementação do memorando da troika”. Também já criticaram o plano a Fenprof, a ordem dos médicos e o sindicato independente, a associação de oficiais das forças armadas, a associação sindical da polícia, a UGT, o movimento de utentes da saúde, PS, PCP, PEV e Bloco.
Foto de Paulete Matos
Face à divulgação do novo plano do FMI que é uma razia contra salários, pensões, educação e saúde públicas, multiplicam-se as tomadas de posição contra as propostas arrasadoras do FMI, com o apoio da troika e do Governo.
António Arnaut, militante do PS e fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), declarou à agência Lusa: “uma vez que o Governo não pode fazer a revisão constitucional, se esta proposta fosse concretizada, isso implicava uma subversão do regime e uma revisão da própria Constituição”.
Sobre a proposta do aumento das taxas moderadoras das urgências de saúde, António Arnaut sublinhou que, “do ponto de vista constitucional, e mediante jurisprudência do Tribunal Constitucional, estas não podem ser tão altas que dificultem ou impeçam o acesso dos utentes ao SNS”, nem podem ser uma forma de co-pagamento.
O militante socialista disse também que “por trás destas medidas, e a pretexto da crise, está uma tentativa de revisão constitucional e de destruição do Estado Social, designadamente do SNS, porque este movimenta em todo o mundo uma quantia semelhante ao do tráfico de armas” e frisou: “Tal como disse o Presidente da República, a Constituição não está suspensa e qualquer organização internacional, mesmo os nossos credores, têm de ter respeito pelas instituições democráticas de qualquer Estado soberano”.
Também em declarações à Lusa, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirmou: “Já se provou que esta é uma política que não traz boas notícias. Para a CGTP é preciso dizer basta [à troika e ao Governo]. É preciso acabar com o memorando, porque ele se tornou no problema que impede as soluções para o país. É preciso acabar com a política de direita, porque ela acentua ataques sem precedentes à democracia, à soberania e a direitos fundamentais da população”.
Arménio Carlos diz que o plano sugere o aumento do desemprego, “condiciona brutalmente o acesso a serviços fundamentais” como saúde, educação e segurança social sem nunca mencionar cortes na despesa, que teriam obrigatoriamente que passar pelo fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) e dos benefícios fiscais para as grandes empresas.
“Está aí a razão dos problemas do país, mas também no facto de as receitas estarem a diminuir brutalmente. Este Governo continua a apostar na recessão económica com tudo aquilo que lhe está subjacente”, acusou Arménio Carlos que vincou ainda que a “resposta a estes problemas” só pode ser dada com “a participação cívica de todos sem exceção”.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, afirmou que é “absolutamente impossível levar por diante as medidas propostas pelo FMI sem demolir o sistema educativo que temos”. Considerou que a dispensa de 50 mil professores, apontada no plano, é “um disparate absoluto” e salientou que “significa que, neste momento, já não há limites para a destruição, é arrasar, é deitar abaixo tudo aquilo que foi construído e que foi difícil”.
O secretário-geral da Fenprof disse ainda que se trata “de retirar da Educação aquilo que se está a pagar aos bancos e tudo aquilo que é vigarice que neste país foi feito por muita gente que continua impune” e frisou: “Não são só as medidas em si, elas acrescem aos cortes já previstos no OE/2013, que também já preveem uma forte redução de verbas na Educação, nomeadamente com a tomada de medidas que provocarão mais despedimentos, mais desemprego, mais mega-agrupamentos, ou seja, são medidas em cima de medidas, de uma violência completa”.
A Ordem dos Médicos (OM) está contra o aumento das taxas moderadoras na saúde proposto pelo FMI, tendo o seu bastonário, José Manuel Silva, afirmado à Lusa que a “população já está encostada à parede” devido à redução dos salários e ao aumento dos impostos.
“A Ordem do Médicos considera que não há espaço para aumentar as taxas moderadoras, na medida em que os aumentos substanciais que já se verificaram têm reconhecidamente afastado alguns doentes do Serviço Nacional de Saúde”, disse ainda José Manuel Silva, considerando “particularmente preocupante” a redução do número de urgências e de consultas nos cuidados de saúde primários.
O presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, afirmou : “Recusamos em absoluto receitas do Fundo Monetário Internacional para transformar o sistema de saúde português num sistema, por exemplo, semelhante ao norte-americano, que deixa de cobrir milhões de cidadãos”.
Para o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, coronel Manuel Cracel, o plano do FMI, que defende que os militares têm pensões demasiado generosas, “revela ignorância e está desfasado da realidade”.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que “o FMI descobriu regalias que os polícias não têm”, adiantando que a reforma de um polícia ronda, em média, os 1.000 e os 1.200 euros. Considerou ainda que “o relatório do FMI é estranho e propõe medidas ridículas. Diz que temos uma boa segurança pública, mas ao mesmo tempo propõe medidas que vão destruir essa qualidade”.
A UGT considera que “as conclusões do relatório são absolutamente inaceitáveis”. João Proença, secretário-geral da UGT, declara: “Não é aceitável que se ponha em causa a Constituição, que se destrua a vida das pessoas e que não haja qualquer nível de preocupação com a melhoria do funcionamento da administração pública. O que é apontado são cortes cegos que vão, na prática, destruir a função pública e um pior Estado Social”.
O Movimento de Utentes da Saúde manifesta-se “revoltado” e “indignado” com o plano arrasador do FMI.
Também todos os partidos da oposição se manifestaram contra o plano de razia de cortes e despedimentos do FMI.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, apelou ao levantamento da população “contra este ataque contra o Estado que nós conhecemos, porque não ficará pedra sobre pedra deste brutal ataque ao Estado social, aos direitos, aos salários e às pensões”.
O secretário-geral do PS, António José Seguro, declarou: "O Partido Socialista não está disponível e quero deixar um aviso ao primeiro-ministro: ele não tem mandato para fazer um corte desta natureza".
João Oliveira, deputado do PCP, afirmou à Lusa que o plano do FMI "tem como base o pressuposto que o PCP recusa por completo que é o pressuposto de continuar a roubar o povo português, sendo apenas a dúvida em relação à forma como esse roubo irá por diante, se é mais nas reformas, se é mais nos despedimentos, se é mais nos cortes do subsídio de desemprego ou nas prestações sociais".
Heloísa Apolónia, deputada do PEV, declarou: "Este plano apresentado pelo FMI é absolutamente abominável e não visa de todo salvar o Estado português, visa destruir o povo português, isto é extraordinariamente preocupante".
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