quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Multiplicam-se as tomadas de posição contra o plano arrasador do FMI


Para António Arnaut as propostas do FMI são “uma subversão do regime democrático e constitucional”. O secretário-geral da CGTP afirma que o plano “confirma o falhanço absoluto das políticas de implementação do memorando da troika”. Também já criticaram o plano a Fenprof, a ordem dos médicos e o sindicato independente, a associação de oficiais das forças armadas, a associação sindical da polícia, a UGT, o movimento de utentes da saúde, PS, PCP, PEV e Bloco.
Foto de Paulete Matos
Face à divulgação do novo plano do FMI que é uma razia contra salários, pensões, educação e saúde públicas, multiplicam-se as tomadas de posição contra as propostas arrasadoras do FMI, com o apoio da troika e do Governo.
António Arnaut, militante do PS e fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), declarou à agência Lusa: “uma vez que o Governo não pode fazer a revisão constitucional, se esta proposta fosse concretizada, isso implicava uma subversão do regime e uma revisão da própria Constituição”.
Sobre a proposta do aumento das taxas moderadoras das urgências de saúde, António Arnaut sublinhou que, “do ponto de vista constitucional, e mediante jurisprudência do Tribunal Constitucional, estas não podem ser tão altas que dificultem ou impeçam o acesso dos utentes ao SNS”, nem podem ser uma forma de co-pagamento.
O militante socialista disse também que “por trás destas medidas, e a pretexto da crise, está uma tentativa de revisão constitucional e de destruição do Estado Social, designadamente do SNS, porque este movimenta em todo o mundo uma quantia semelhante ao do tráfico de armas” e frisou: “Tal como disse o Presidente da República, a Constituição não está suspensa e qualquer organização internacional, mesmo os nossos credores, têm de ter respeito pelas instituições democráticas de qualquer Estado soberano”.
Também em declarações à Lusa, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirmou: “Já se provou que esta é uma política que não traz boas notícias. Para a CGTP é preciso dizer basta [à troika e ao Governo]. É preciso acabar com o memorando, porque ele se tornou no problema que impede as soluções para o país. É preciso acabar com a política de direita, porque ela acentua ataques sem precedentes à democracia, à soberania e a direitos fundamentais da população”.
Arménio Carlos diz que o plano sugere o aumento do desemprego, “condiciona brutalmente o acesso a serviços fundamentais” como saúde, educação e segurança social sem nunca mencionar cortes na despesa, que teriam obrigatoriamente que passar pelo fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) e dos benefícios fiscais para as grandes empresas.
“Está aí a razão dos problemas do país, mas também no facto de as receitas estarem a diminuir brutalmente. Este Governo continua a apostar na recessão económica com tudo aquilo que lhe está subjacente”, acusou Arménio Carlos que vincou ainda que a “resposta a estes problemas” só pode ser dada com “a participação cívica de todos sem exceção”.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, afirmou que é “absolutamente impossível levar por diante as medidas propostas pelo FMI sem demolir o sistema educativo que temos”. Considerou que a dispensa de 50 mil professores, apontada no plano, é “um disparate absoluto” e salientou que “significa que, neste momento, já não há limites para a destruição, é arrasar, é deitar abaixo tudo aquilo que foi construído e que foi difícil”.
O secretário-geral da Fenprof disse ainda que se trata “de retirar da Educação aquilo que se está a pagar aos bancos e tudo aquilo que é vigarice que neste país foi feito por muita gente que continua impune” e frisou: “Não são só as medidas em si, elas acrescem aos cortes já previstos no OE/2013, que também já preveem uma forte redução de verbas na Educação, nomeadamente com a tomada de medidas que provocarão mais despedimentos, mais desemprego, mais mega-agrupamentos, ou seja, são medidas em cima de medidas, de uma violência completa”.
Ordem dos Médicos (OM) está contra o aumento das taxas moderadoras na saúde proposto pelo FMI, tendo o seu bastonário, José Manuel Silva, afirmado à Lusa que a “população já está encostada à parede” devido à redução dos salários e ao aumento dos impostos.
“A Ordem do Médicos considera que não há espaço para aumentar as taxas moderadoras, na medida em que os aumentos substanciais que já se verificaram têm reconhecidamente afastado alguns doentes do Serviço Nacional de Saúde”, disse ainda José Manuel Silva, considerando “particularmente preocupante” a redução do número de urgências e de consultas nos cuidados de saúde primários.
presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, afirmou : “Recusamos em absoluto receitas do Fundo Monetário Internacional para transformar o sistema de saúde português num sistema, por exemplo, semelhante ao norte-americano, que deixa de cobrir milhões de cidadãos”.
Para o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, coronel Manuel Cracel, o plano do FMI, que defende que os militares têm pensões demasiado generosas, “revela ignorância e está desfasado da realidade”.
presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que “o FMI descobriu regalias que os polícias não têm”, adiantando que a reforma de um polícia ronda, em média, os 1.000 e os 1.200 euros. Considerou ainda que “o relatório do FMI é estranho e propõe medidas ridículas. Diz que temos uma boa segurança pública, mas ao mesmo tempo propõe medidas que vão destruir essa qualidade”.
A UGT considera que “as conclusões do relatório são absolutamente inaceitáveis”. João Proença, secretário-geral da UGT, declara: “Não é aceitável que se ponha em causa a Constituição, que se destrua a vida das pessoas e que não haja qualquer nível de preocupação com a melhoria do funcionamento da administração pública. O que é apontado são cortes cegos que vão, na prática, destruir a função pública e um pior Estado Social”.
Movimento de Utentes da Saúde manifesta-se “revoltado” e “indignado” com o plano arrasador do FMI.
Também todos os partidos da oposição se manifestaram contra o plano de razia de cortes e despedimentos do FMI.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, apelou ao levantamento da população “contra este ataque contra o Estado que nós conhecemos, porque não ficará pedra sobre pedra deste brutal ataque ao Estado social, aos direitos, aos salários e às pensões”.
O secretário-geral do PS, António José Seguro, declarou: "O Partido Socialista não está disponível e quero deixar um aviso ao primeiro-ministro: ele não tem mandato para fazer um corte desta natureza".
João Oliveira, deputado do PCP, afirmou à Lusa que o plano do FMI "tem como base o pressuposto que o PCP recusa por completo que é o pressuposto de continuar a roubar o povo português, sendo apenas a dúvida em relação à forma como esse roubo irá por diante, se é mais nas reformas, se é mais nos despedimentos, se é mais nos cortes do subsídio de desemprego ou nas prestações sociais".
Heloísa Apolónia, deputada do PEV, declarou: "Este plano apresentado pelo FMI é absolutamente abominável e não visa de todo salvar o Estado português, visa destruir o povo português, isto é extraordinariamente preocupante".

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.