Avaliação da execução orçamental feita pelos técnicos que dão apoio à Assembleia da República mostra que o défice só foi reduzido menos de metade que o previsto, devido fundamentalmente à queda da receita fiscal. Do lado da despesa, a única redução cumprida de acordo com o estimado foi provocada pela suspensão do subsídio de Natal.
Vítor Gaspar só acertou a estimativa do corte do subsídio de Natal. Foto de António Cotrim/Lusa
Até novembro deste ano, o défice só foi reduzido 45% face ao que fora estimado para o conjunto de 2012, se não forem contabilizadas as receitas extraordinárias e irrepetíveis das contas de 2011 e 2012, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa análise à execução orçamental até novembro, divulgada esta segunda-feira. “A redução do défice alcançada até novembro corresponde a menos de metade da que se encontra subjacente à estimativa para 2012”, diz oboletim dos técnicos que dão apoio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República.
Feitas as contas, o défice da administração central e da Segurança Social terá caído 565 milhões de euros, – apenas 45% do que o governo estimava – numa altura em que o efeito da suspensão dos subsídios de Natal aos funcionários públicos e pensionistas já se tinha concretizado quase por completo.
Este desvio de mais de metade do que fora previsto deveu-se, do lado da receita, à quebra da coleta fiscal, apesar do maior aumento de impostos da história de democracia portuguesa.
A UTAO afirma que “a recente estimativa para a receita fiscal em 2012 não deverá ser cumprida, uma vez que seria necessário que esta registasse um aumento sem precedentes no último mês do ano.” Pelas contas dos técnicos, a receita fiscal teria que ascender a quase 4 mil M€ no mês de dezembro, “um montante muito superior à média registada nos últimos 4 anos (3,4 mil M€)”.
Receita fiscal abaixo do previsto
A execução orçamental de novembro veio assim confirmar que a receita proveniente de impostos diretos e indiretos deverá ficar abaixo do estimado para 2012, avalia a UTAO.
Do lado da despesa, a redução acentuou-se em novembro, mas devido à suspensão do subsídio de
Natal, provocando uma aceleração do ritmo de diminuição das despesas com pessoal e das transferências correntes (para pensionistas da CGA).
Quanto ao aumento da despesa da Segurança Social até novembro é inferior ao estimado, devido “sobretudo ao baixo grau de execução da despesa com ações de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu (FSE) e da despesa com a ação social”.
Por outro lado, a diminuição da despesa com a aquisição de bens e serviços da administração central e Segurança Social ficou também aquém do estimado para 2012.
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