Em 2004, Miguel Relvas e Jorge Coelho promoveram um protocolo feito à medida da empresa Tecnoforma, da qual Pedro Passsos Coelho foi consultor e gestor, e que permitiu a esta empresa ver aprovado um projeto de formação de técnicos camarários para aeródromos municipais na região Centro no valor de 1,2 milhões de euros, segundo adianta o jornal Público na sua edição desta quinta feira.
Foto de Tiago Petinga, Lusa.
Em 2004, Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, promoveu, conjuntamente com Jorge Costa, à época secretário de Estado das Obras Públicas, um protocolo relativo a um projeto nacional de formação profissional de técnicos camarários para aeródromos municipais no quadro do programa Foral, financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE).
O objetivo era, segundo os seus promotores, suprir a alegada falta de técnicos habilitados e garantir a certificação das infraestruturas de acordo com as normas internacionais. Miguel Relvas e Jorge Costa alegavam ainda “questões de segurança dos passageiros e tripulantes” e faziam referência aos “atentados terroristas de 11 de setembro nos EUA”.
No protocolo era asseverado que seriam criadas as condições para que o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) aprovasse e certificasse os cursos ministrados, bem como as competências adquiridas pelos formandos.
Este protocolo foi, na realidade, e segundo avança o Público, feito à medida da empresa Tecnoforma, da qual Pedro Passsos Coelho foi consultor e gestor. Já em julho de 2003, a Tecnoforma preparava um plano nacional de formação de quadros camarários para trabalharem em aeródromos municipais, tendo, inclusive, enviado um ofício ao secretário de Estado da Administração Local, ao cuidado de Helena Belmar, então secretária de Miguel Relvas e atualmente secretária pessoal de Passos Coelho, no qual é referida a apresentação de uma candidatura na respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Não existiu, na realidade, qualquer outra candidatura, a nível nacional, com base no protocolo promovido por Miguel Relvas e Jorge Costa, ainda que o documento obrigasse a Secretaria de Estado a “mobilizar as potenciais entidades formadoras no sentido de operacionalizar” a realização dos cursos previstos.
A Tecnoforma apresentou a sua candidatura 17 dias após a assinatura do documento, sendo que “a denominação e a caracterização das ações era exatamente a mesma que constava do protocolo, palavra por palavra”, conforme adianta o jornal Público.
Apenas a candidatura da Tecnoforma referente à região Centro foi aprovada, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, à data presidida por Paulo Pereira Coelho, ex deputado do PSD e ex dirigente da JSD, tendo as restantes candidaturas desta empresa relativas às restantes 4 regiões do país sido chumbadas por falta de “mérito”.
Em outubro de 2004, Pedro Passos Coelho apresentou publicamente, enquanto consultor da Tecnoforma, o Projeto Nacional de Formação para Técnicos e Agentes de Aeródromos e Heliportos, que, segundo o atual primeiro ministro, teria tido como ponto de partida o protocolo entre a secretaria de Estado da Administração Local, a secretaria de Estado das Obras Públicas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Esta última nega qualquer envolvimento no processo, não constando qualquer assinatura dos seus representantes no protocolo oficial.
O financiamento aprovado pela CCDR do Centro ascendia a 1,2 milhões de euros, sendo que estariam previstas 52.140 horas de formação e 1063 formandos, o equivalente a entre 300 e 500 pessoas, na medida em que cada uma delas poderia frequentar vários cursos. Seriam formados técnicos camarários para seis pequenos aeródromos municipais – Coimbra, Lousã, Viseu, Covilhã, Monfortinho e Proença-a-Nova – e dois heliportos – Albergaria-a-Velha e Guarda. Era ainda mencionado um sétimo aeródromo - a Base Aérea de São Jacinto, em Aveiro – que, por ser propriedade militar, dependente do Exército, nunca poderia ser enquadrado no âmbito deste projeto.
Destas infraestruturas, três pistas não tinham um único funcionário, uma delas estava totalmente encerrada, 3 aeródromos tinham uma atividade residual e mantinham apenas uma dezena de funcionários e os dois heliportos só funcionavam em situações pontuais de emergência.
Dos quatro cursos previstos na candidatura aprovada, apenas três foram parcialmente ministrados pela Tecnoforma. O curso “Segurança contra atos de interferência ilícita” nunca chegou a ser aberto. A homologação dos cursos pelo INAC apenas foi concretizada em 2005, um ano após a aprovação da candidatura.
Segundo a CCDR, das 205 pessoas previstas, apenas 36 frequentaram estes cursos, sendo que nenhuma obteve a respetiva certificação. Só existiram cinco turmas, contra as 21 anunciadas. Foram declaradas 13611 horas de formação, em vez das 52.140 acordadas. O número global de formandos foi de 425, contra os 1063 contratualizados, o que corresponde a 122 pessoas, longe das entre 300 a 500 previstas.
Entre os formandos, vários nem sequer estavam ligados aos municípios, outros, ainda que autarcas, também não estavam em condições de elegibilidade no âmbito deste programa e 17 nem sequer foram identificados pela CCDR.
Os números apresentados pelas câmaras municipais, citados pelo Público, são bastantes díspares. Segundo estas entidades, apenas foram envolvidas 49 pessoas no projeto e não as 122 contabilizadas pela CCDR.
A Tecnoforma recebeu um valor de 312 mil euros pelos serviços alegadamente prestados.
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