quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Relvas abre a porta a negócio de 1,2 milhões de empresa administrada por Passos Coelho


Em 2004, Miguel Relvas e Jorge Coelho promoveram um protocolo feito à medida da empresa Tecnoforma, da qual Pedro Passsos Coelho foi consultor e gestor, e que permitiu a esta empresa ver aprovado um projeto de formação de técnicos camarários para aeródromos municipais na região Centro no valor de 1,2 milhões de euros, segundo adianta o jornal Público na sua edição desta quinta feira.
Foto de Tiago Petinga, Lusa.
Em 2004, Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, promoveu, conjuntamente com Jorge Costa, à época secretário de Estado das Obras Públicas, um protocolo relativo a um projeto nacional de formação profissional de técnicos camarários para aeródromos municipais no quadro do programa Foral, financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE).
O objetivo era, segundo os seus promotores, suprir a alegada falta de técnicos habilitados e garantir a certificação das infraestruturas de acordo com as normas internacionais. Miguel Relvas e Jorge Costa alegavam ainda “questões de segurança dos passageiros e tripulantes” e faziam referência aos “atentados terroristas de 11 de setembro nos EUA”.
No protocolo era asseverado que seriam criadas as condições para que o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) aprovasse e certificasse os cursos ministrados, bem como as competências adquiridas pelos formandos.
Este protocolo foi, na realidade, e segundo avança o Público, feito à medida da empresa Tecnoforma, da qual Pedro Passsos Coelho foi consultor e gestor. Já em julho de 2003, a Tecnoforma preparava um plano nacional de formação de quadros camarários para trabalharem em aeródromos municipais, tendo, inclusive, enviado um ofício ao secretário de Estado da Administração Local, ao cuidado de Helena Belmar, então secretária de Miguel Relvas e atualmente secretária pessoal de Passos Coelho, no qual é referida a apresentação de uma candidatura na respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Não existiu, na realidade, qualquer outra candidatura, a nível nacional, com base no protocolo promovido por Miguel Relvas e Jorge Costa, ainda que o documento obrigasse a Secretaria de Estado a “mobilizar as potenciais entidades formadoras no sentido de operacionalizar” a realização dos cursos previstos.
A Tecnoforma apresentou a sua candidatura 17 dias após a assinatura do documento, sendo que “a denominação e a caracterização das ações era exatamente a mesma que constava do protocolo, palavra por palavra”, conforme adianta o jornal Público.
Apenas a candidatura da Tecnoforma referente à região Centro foi aprovada, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, à data presidida por Paulo Pereira Coelho, ex deputado do PSD e ex dirigente da JSD, tendo as restantes candidaturas desta empresa relativas às restantes 4 regiões do país sido chumbadas por falta de “mérito”.
Em outubro de 2004, Pedro Passos Coelho apresentou publicamente, enquanto consultor da Tecnoforma, o Projeto Nacional de Formação para Técnicos e Agentes de Aeródromos e Heliportos, que, segundo o atual primeiro ministro, teria tido como ponto de partida o protocolo entre a secretaria de Estado da Administração Local, a secretaria de Estado das Obras Públicas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Esta última nega qualquer envolvimento no processo, não constando qualquer assinatura dos seus representantes no protocolo oficial.
O financiamento aprovado pela CCDR do Centro ascendia a 1,2 milhões de euros, sendo que estariam previstas 52.140 horas de formação e 1063 formandos, o equivalente a entre 300 e 500 pessoas, na medida em que cada uma delas poderia frequentar vários cursos. Seriam formados técnicos camarários para seis pequenos aeródromos municipais – Coimbra, Lousã, Viseu, Covilhã, Monfortinho e Proença-a-Nova – e dois heliportos – Albergaria-a-Velha e Guarda. Era ainda mencionado um sétimo aeródromo - a Base Aérea de São Jacinto, em Aveiro – que, por ser propriedade militar, dependente do Exército, nunca poderia ser enquadrado no âmbito deste projeto.
Destas infraestruturas, três pistas não tinham um único funcionário, uma delas estava totalmente encerrada, 3 aeródromos tinham uma atividade residual e mantinham apenas uma dezena de funcionários e os dois heliportos só funcionavam em situações pontuais de emergência.
Dos quatro cursos previstos na candidatura aprovada, apenas três foram parcialmente ministrados pela Tecnoforma. O curso “Segurança contra atos de interferência ilícita” nunca chegou a ser aberto. A homologação dos cursos pelo INAC apenas foi concretizada em 2005, um ano após a aprovação da candidatura.
Segundo a CCDR, das 205 pessoas previstas, apenas 36 frequentaram estes cursos, sendo que nenhuma obteve a respetiva certificação. Só existiram cinco turmas, contra as 21 anunciadas. Foram declaradas 13611 horas de formação, em vez das 52.140 acordadas. O número global de formandos foi de 425, contra os 1063 contratualizados, o que corresponde a 122 pessoas, longe das entre 300 a 500 previstas.
Entre os formandos, vários nem sequer estavam ligados aos municípios, outros, ainda que autarcas, também não estavam em condições de elegibilidade no âmbito deste programa e 17 nem sequer foram identificados pela CCDR.
Os números apresentados pelas câmaras municipais, citados pelo Público, são bastantes díspares. Segundo estas entidades, apenas foram envolvidas 49 pessoas no projeto e não as 122 contabilizadas pela CCDR.
A Tecnoforma recebeu um valor de 312 mil euros pelos serviços alegadamente prestados.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.