quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Lusoponte: o Grande Aspirador Financeiro


O caso Lusoponte foi pioneiro em 20 anos de PPP em Portugal. O primeiro e o segundo contratos foram assinados pelo ministro Ferreira do Amaral sendo Primeiro Ministro Cavaco Silva. Ao contrato seguiram-se acordos de Reequilíbrio Financeiro (em número de nove até hoje). Todas estas renegociações foram gravosas para o Estado. Artigo de Alexandre Romeiras e José Carlos Ferreira, publicado em Iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida
O processo Lusoponte teve início em 1992, sendo ministro das Obras Públicas Ferreira do Amaral e Cavaco Silva Primeiro Ministro. Ponte Vasco da Gama – Foto de Morgaine /Flickr/wikimedia
De acordo com o Livro Verde da Comissão Europeia (COM327/2004), uma PPP pode ser definida como sendo “a forma de cooperação entre as autoridades públicas e as empresas, tendo por objetivo assegurar o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma infraestrutura ou a prestação de um serviço”.
As PPP (Parcerias Público Privadas) não são obra do diabo. Esta forma de realizar um grande projeto de interesse público pode antecipar a disponibilidade de uma infraestrutura ou serviço, permite evitar despesa pública em projetos autossustentados, isto é, praticamente a custo zero para o Estado. O pagamento seria feito pelos utilizadores dessas infraestruturas ou serviços, através por exemplo de portagens, taxas moderadoras e outros.
Mas as PPP permitem também desorçamentar (“esconder” um gasto público retirando-o do Orçamento Geral do Estado e do escrutínio público), ou facilitar a transferência de dinheiros públicos para privados à custa do cidadão contribuinte e aí revela-se o inferno onde podemos cair todos, incluindo filhos e netos.
Estima-se em 50 mil milhões de euros o valor dos encargos com PPP que foram comprometidos até 2050 (atingindo-se por exemplo um nível médio ano de 1.500 milhões entre 2014 e 2023), estando muitos destes projetos associados a parcerias ou concessões com duração de 30 a 40 anos.1
As concessões são também uma forma de PPP, onde geralmente se inclui uma componente significativa de financiamento privado, na forma de capital e/ou dívida assumida pela banca e pelos mercados de capitais.2
Portugal é um campeão europeu de PPP (em relação com o PIB) situando-se no topo da tabela segundo os dados internacionais de Project Finance.3
O caso Lusoponte foi pioneiro em 20 anos de PPP em Portugal. O processo Lusoponte teve início em 1992, sendo o primeiro e o segundo contratos assinados respetivamente em 1994 e 1995 pelo ministro Ferreira do Amaral sendo Primeiro Ministro Cavaco Silva. A partir deste primeiro passo partiu-se para o desenvolvimento massivo de PPP em diversos setores de atividade: saúde, energia, ambiente, ferroviário, rodoviário.
O valor do investimento inicialmente previsto para a construção da Ponte Vasco da Gama era de 867 milhões de Euros, tendo aumentado para 897 milhões Euros, com a seguinte distribuição dos recursos financeiros: Fundo de Coesão da União Europeia: 35% (319 milhões de Euros), cedência das portagens da ponte 25 de Abril, 6% (5 milhões de Euros), empréstimo do Banco Europeu de Investimento 33% (299 milhões de Euros), Estado e outros acionistas 26% (229 milhões de Euros).
Repartição de riscos
Todos os manuais de boas práticas em matéria de PPP apontam para a necessidade de uma repartição de riscos equilibrada entre o concedente Estado e o Concessionário, sendo que o contrato Lusoponte previa o termo da concessão quando fosse atingido o número de 2.250 milhões de passagens (nos dois sentidos, nas duas pontes).4 O contrato incluía também a manutenção da ponte 25 de Abril com o respetivo risco de tráfego integralmente atribuído à concessionária (incluindo possível redução e/ou uso de outras formas de travessia), assim como cláusulas de rescisão.5
O contrato refere que haveria lugar a reequilíbrio financeiro em vários casos (modificações impostas pelo Estado) e também em casos de força maior (todos os eventos imprevisíveis e irresistíveis).6
Ao contrato seguiram-se acordos de Reequilíbrio Financeiro (em número de nove até hoje) e ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. No entanto, os benefícios de taxas de juro mais baratas reverteram sempre e apenas para a Lusoponte.
Ao longo do processo ocorreu ainda uma grande alteração – o Acordo Global de Reequilíbrio Financeiro de 2000.
Nesse acordo o risco de tráfego foi eliminado e o prazo contratual passou a ser fixo de 35 anos. Anteriormente a concessão tinha um prazo de duração variável, terminando desde que se verificassem, cumulativamente, “o pagamento integral dos empréstimos contraídos e o volume de tráfego total acumulado em ambas as travessias e nas duas direções atingisse 2.250 milhões de veículos” mas nunca poderia vigorar por um prazo superior a 33 anos. Estima-se que esta alteração aumente o prazo em 7 a 11 anos, o que corresponde a um encaixe pelo concessionário calculado, pelo Juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, em 558 milhões de euros nesse período.
No conjunto os reequilíbrios financeiros deram até agora à concessionária:
- compensação direta de 250 milhões de euros (Acordo Global);
- dispensa da manutenção da Ponte 25 de Abril, favorecendo a Lusoponte em valor estimado em 70 a 100 milhões;
- 160 milhões em compensações de reequilíbrio;
- 100 milhões para acessos à ponte;
- benefícios fiscais não quantificados.
Estes pagamentos ultrapassaram assim largamente 50% do valor global do projeto.
No futuro poderão sempre ocorrer novos reequilíbrios financeiros com pagamentos contingentes, de difícil previsão. Manuel Avelino Jesus, ex-membro da Comissão de Reavaliação das PPP, avança uma estimativa de aumentos de 20 a 30% para o conjunto das PPP.
Apesar destas diminuições de risco de tráfego e destes benefícios financeiros, o Estado aceitou que a taxa interna de rentabilidade do projeto (TIR) para os acionistas se mantivesse em 11,43%. Uma renda invejável para um investimento de tão reduzido risco. Em PPP de países pioneiros (Austrália, Estados Unidos) estas taxas são reajustadas regularmente consoante as variações de mercado, ocorrendo atualmente 4 a 5%.
Todas estas renegociações foram gravosas para o Estado, variando a qualificação da atuação dos agentes do Estado (conforme os autores), entre a incompetência, a inépcia, o desleixo, a ignorância, os erros e omissões, ou até “um conluio entre construtores, políticos e banqueiros”, como podemos ouvir num debate na SIC Notícias em julho passado entre Paulo Morais e Gomes Ferreira.
Haverá país na Europa com tão más práticas em matéria de PPP?
Um grupo restrito de grandes construtores e banqueiros domina talvez 90% das PPP em Portugal. Segundo a ficha para a Lusoponte disponível no InIR (Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, IP), os acionistas eram em 2010 Mota Engil com 38%, VINCI com 37%, ATPCI com 17% e Teixeira Duarte com 8%.
Ligados a este grupo restrito surgem alguns decisores políticos. A Lusoponte, projeto fundador no desenho de várias peças do grande aspirador financeiro que foi sendo montado, apresenta dois casos notáveis de migração de altos responsáveis políticos: o então ministro Ferreira do Amaral que assinou o contrato Lusoponte nessa qualidade, presidindo depois (e até hoje) à Lusoponte e o então ministro Jorge Coelho (que o foi também nas Obras Públicas), passando mais tarde a CEO da Mota Engil.
Será que tinham razão os participantes no debate na SIC acima referido?
Comparador do Setor Público
Além do custo zero e da repartição equilibrada de riscos, as boas práticas internacionais, as normas comunitárias e a própria legislação portuguesa determinam a existência de um “comparador público”.
Não se trata de determinar se um projeto deve ou não realizar-se, mas se a forma de parceria com um privado é adequada e traz benefícios ao Estado.
Tem uma PPP em concreto mais mérito económico que a contratação tradicional?
O Comparador do Setor Público é o custo público base (a comparar com as propostas dos privados, se houver concurso) e deve incorporar os custos de construção e gestão pelo Estado, (de forma eficiente), incluindo os riscos do projeto e os ganhos de eficiência.7 [vii]
Com todas as dificuldades de cálculo que possam existir, há que defender este instrumento legal, que ajuda a combater as más práticas verificadas em tantos e tantos casos e diminui com certeza uma fonte de corrupção. O Comparador Público permite matar uma PPP desastrosa ainda no ovo.
O Tribunal de Contas nos seus relatórios e auditorias permite identificar várias fugas à lei nesta matéria, as quais contribuíram para o atual cenário de endividamento por várias décadas. Nas PPP existentes há muitos casos de omissão e casos de Comparador manipulado (alguns casos no setor da saúde).
Profissionalização de equipas públicas
Ao fim de vinte anos de PPP o Estado aparece-nos indefeso ou muito fraco, incapaz de fazer frente à experiência de consultores e juristas dos parceiros privados, daí resultando contratos desfavoráveis ou que se vão degradando com sucessivas renegociações e até legislação que tende a enfraquecer a posição negocial do Estado apesar do que é proclamado nos seus preâmbulos. Os privados defendem bem o seu interesse. Quanto ao Estado, se as causas do desastre são outras, o seu nome não se pode pronunciar.
Têm sido utilizados em excesso consultores externos, gabinetes de advogados e outros, por vezes com conflitos de interesses, para elaborar contratos, renegociar e certamente para elaborar diplomas legais, ficando o Estado sem qualquer experiência acumulada.
É pois necessário fortalecer várias capacidades no Estado:
- avaliação técnica e financeira dos projetos;
- elaboração de contratos com riscos repartidos;
- poder negocial através de cláusulas de resgate ou outras formas de reversão;
- formas de refinanciamento;
- supervisão na vida do contrato, através de um sério acompanhamento permanente;
- controlo de todas as tentativas de apropriação de receitas públicas (no caso da Lusoponte, identificaram-se receitas “escondidas” pelo concessionário).8 [viii]
Defende-se que só a profissionalização de juristas, técnicos e economistas, com formação de equipas especializadas, criando “escola” no Estado, poderá melhorar a situação, eventualmente tirar vantagens das PPP e no imediato procurar minimizar os “estragos” nas PPP em vigor.
No caso concreto da PPP Lusoponte, dever-se-ia equacionar o resgate da concessão, tendo em conta os reequilíbrios financeiros demasiado onerosos para o Estado, conforme cláusula contratual, até hoje nunca acionada.
Engenharia Financeira
Não se conhecendo acesso aos vários documentos financeiros contratuais (Anexo 3 ao Segundo Contrato, anexos I e II ao Acordo Quadro, anexos I e II ao Aditamento ao Acordo Quadro, Acordos I a IX de Reequilíbrio Financeiro, salvo alguma omissão...), o site da Lusopontehttp://www.lusoponte.pt explica-nos genericamente que este projeto foi financiado sob um esquema BOT – Build, Operate, Transfer, mistura de financiamentos por acionistas e bancos.
Os necessários 897M€ foram então suportados em 35% por Fundos Europeus de Coesão, 33% pelo Banco Europeu de Investimentos, 6% pelas portagens da Ponte 25 de Abril e os restantes 26% por “Acionistas, Governo, etc”
Não tinha então o Estado possibilidade de suportar a parte “Acionistas e etc”, portanto sempre inferior a 26%?
O refinanciamento de 2000 (associado ao “Grande Salto em Frente” do contrato), e ainda segundo o site da Lusoponte, produziu uma nova estrutura financeira:
- 30% pelo fundo de coesão, 29% pelo BEI, 11% por bancos comerciais, 5% pelas portagens da 25 de Abril, 6% pelos acionistas e 19% por outros.
Para completar esta análise a IAC gostaria de conhecer as taxas de juro de cada componente e os fluxos financeiros, o acesso aos documentos referidos e depois “recrutar” uma pequena legião de juristas e economistas, voluntários, claro, para bem avaliar o esquema “BOT reciclado”, permitindo responder à questão chave desta auditoria financeira:
E o contribuinte, quanto paga de juro por tudo isto? Quanto aumenta a dívida?
Decretos-Lei pós-modernos?
Nasceram muitas das PPP (e em especial o fundador caso Lusoponte) sem qualquer enquadramento legal nem orçamental, sendo o Tribunal de Contas aparentemente o único agente a fazer recomendações, após auditorias várias.
Decorreram assim 11 anos e muitas PPP nasceram, até que o DL86/2003 de 26abr mostra preocupação sobre a partilha de riscos, a necessidade de orçamentos plurianuais, o comparador do setor público e até a necessidade de criar competênciais no Estado para lidar com as PPP, bem como a boa avaliação de propostas, a fiscalização das parcerias e a criação de comissões para o seu acompanhamento global.
Tudo boas intenções e boas práticas!
O DL141/2006 de 27jul identifica no preâmbulo a necessidade de mais controlo financeiro, a falta de transferência de riscos para os privados, taxas de rendibilidade para os privados demasiado altas para os riscos assumidos, falta de partilha de benefícios financeiros pelo Estado e até receitas ocultas dos privados. O diagnóstico inclui a excessiva frequência de recurso a consultoria externa, alguma falta de transparência e uma baixa pressão concorrencial.
Não diríamos melhor!
Alguns dos artigos, no entanto, enfraquecem o diploma anterior e introduzem “portas” para vantagens dos privados, casos da política de indemnizações, da consagração do reequilíbrio financeiro, da possibilidade de dispensar a comissão de acompanhamento.
Finalmente o DL111/2012 de 22mai identifica no preâmbulo as descoordenações entre setores diversos do Estado, a falta de criação de experiência no Estado, o excesso de consultores externos, o agravamento dos encargos públicos, a necessidade de acompanhar as boas práticas da Europa e do resto do mundo em matéria de PPP. Do melhor!
É criada a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, com vastas competências.
Os processos relativos a PPP passarão a ser transparentes - publicitação obrigatória de vários documentos com elas relacionados. Tendo em conta as numerosas indisponibilidades que encontrámos no nosso trabalho, queremos acreditar que só a tenra idade do diploma impede a sua concretização... já que só entrou em vigor a 1 jul 2012.
Alguma “má vontade” da IAC identificou no Artº 48º, ponto 1, a aplicabilidade a todos os processos de parcerias, ainda que com contratos já celebrados, sem prejuízo dos números seguintes.
E fomos procurar. No ponto 5 do mesmo artigo, verificamos que não pode haver alterações aos contratos anteriores, nem derrogação de regras neles estabelecidas, nem modificações de procedimentos de parceria.
Afinal as 120 PPP vão continuar a sugar o nosso dinheiro.
Consultores em casa (ou causa) própria
Mandou a troika auditar as PPP, o que é louvável... A IAC tenta auditar as PPP como parcela importante da dívida (passada, atual e futura), procurando ilegitimidades e eventualmente formas de contrariar o que nelas é lesivo para os cidadãos contribuintes.
A Ernst & Young foi escolhida para auditar cerca de 60 PPP (apenas cerca de metade do universo deste tipo de contratos), por 250.000€, sendo que esta consultora tem (ou teve recentemente) como clientes várias das empresas envolvidas em parcerias objeto do trabalho adjudicado, e provavelmente mesmo na elaboração de contratos e renegociações, por parte dos privados.
A escolha não nos pareceu adequada, considerando óbvio um conflito de interesses e que a E&Y se iria auditar a si própria, pelo que contestámos junto da PGR a adjudicação, sem qualquer resultado.
Não tendo sido publicado o relatório da auditoria, a E&Y veio no entanto divulgar conclusões preliminares, com propostas muito interessantes...  para os privados!
Alguns exemplos (entre os quais podemos reconhecer uns tantos que já foram experimentados , pelo menos no caso Lusoponte, que mais uma vez se revela percursor e fundador de doutrina):
- Privatização de algumas PPP, revogando os contratos
- Transferência de receitas de portagens para os privados
- Aumento dos prazos de concessão
- Redução da manutenção pelos privados
- Revisão das matrizes de risco
Estes consultores são amigos da onça! As medidas propostas favorecem os privados, aumentam os gastos do Estado e até pretendem alienar bens públicos por um lado. Por outro lado, nacionalizam os riscos privados.
O aspirador financeiro do nosso dinheiro ainda não estava completo?
Artigo de Alexandre Romeiras e José Carlos Ferreira, publicado em Iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida

1 Moreno, Carlos (2010), Como o Estado gasta o nosso dinheiro, Leya, p. 51.
2 Cruz, Carlos Oliveira e Rui Cunha Marques (2012), O Estado e as Parcerias Público-Privadas, Sílabo, p. 34.
3 Ver Moreno, Carlos (2010) acima citado, p. 100.
4 Ver “Segundo Contrato da Concessão Das Travessias Rodoviárias do Tejo em Lisboa Entre o Estado Português e Lusoponte – Concessionária para a Travessia do Tejo em Lisboa”, S.A., Vieira de Almeida, Advogados disponível emhttp://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Contratos/Lusoponte.pdf, p. 20.
5 Ver contrato acima referido p. 53.
6 Ver contrato acima referido p. 86.
7 Ver Cruz, Carlos Oliveira e Rui Cunha Marques (2012) acima referido, p. 51.
8 Ver Cruz, Carlos Oliveira e Rui Cunha Marques (2012) acima referido, p. 89.

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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.